Justiça suspende pagamento de reajuste aos professores do Estado

. A petição destaca que somente o incremento remuneratório de 33,24%, conforme a Lei Complementar Estadual nº 701/2022, teve um impacto financeiro no exercício de 2023 de quase R$ 1,5 bilhão. Além disso, com a edição da Lei Complementar Estadual nº 737/2023, prevendo novo reajuste de 14,95%, dividido em três etapas, o "impacto será ainda mais significativo", de acordo

Saiba o que o MEC está fazendo para melhorar a educação

Entre os destaques, estão o lançamento do programa Pé-de-Meia, o anúncio de 100 novos institutos federais, a criação da Política Nacional de Assistência Estudantil e a atualização da Lei de Cotas. No dia 11 de agosto, o Ministério da Educação (MEC) vai comemorar os estudantes do Brasil com muito trabalho para a melhoria da qualidade da nossa educação. O MEC

Livro sobre danos do celular a crianças e jovens vira fenômeno de venda no Brasil

escolas em 19 estados. A deputada estadual Marina Helou (Rede-SP), autora de um projeto de lei para proibir os celulares nas escolas públicas e particulares em São Paulo, esteve presente ao evento. Na Assembleia Legislativa, foi aprovado um requerimento para a votação em regime de urgência, e a expectativa é que a proposta seja votada em breve. O projeto de lei

RS tem 10% de jovens que não estudam nem trabalham; cenário é pior entre pobres, negros e mulheres, diz estudo | GZH

Teixeira, avalia que está errado um tradicional mantra atribuindo a quantidade expressiva de jovens que não estuda ou desempenha serviço remunerado a uma suposta "fraqueza" geracional ou a falhas exclusivas do sistema educacional. Para a especialista, o gargalo está no descumprimento de normas previstas em uma lei pouco conhecida pelos brasileiros, de número 12.852

Hora de pôr em prática mudanças no ensino médio

Sancionada a lei que institui a política nacional do Novo Ensino Médio, alcançamos um formato que, com ajustes, atende aos anseios e às necessidades dos jovens que estão ou ingressarão na etapa final da educação básica, bem como respeita o trabalho iniciado em 2019, a revisão dos currículos pelos estados. Agora, o ensino médio terá conexão e integração

Pé-de-Meia alcançará quase 4 milhões de estudantes

das redes públicas, as taxas são de 4,3 e 6,4, respectivamente. Esses dados reforçam a importância de incentivos para a permanência escolar, como o Pé-de-Meia, que, além de condicionar o pagamento das parcelas à aprovação ao fim de cada ano do ensino médio, exige a frequência do aluno em mais de 80% das aulas durante o mês.  Pé-de-Meia – Instituído pela Lei nº

Pé-de-Meia alcançará quase 4 milhões de estudantes até setembro

o mês.  Pé-de-Meia O Pé-de-Meia (MEC) foi instituído pela lei nº 14.818/2024. O incentivo financeiro-educacional, na modalidade de poupança, é destinado aos estudantes matriculados no ensino médio público. Segundo dados do Censo da Educação Básica, em 2022 a taxa de repetência entre os estudantes brasileiros foi de 3,9, enquanto a taxa de evasão atingiu 5,9. Poupança

O ensino médio que teremos a partir de 2025

Os estudantes que se matricularem no 1º ano do ensino médio em 2025 serão os primeiros a enfrentar uma mudança significativa no percurso dos três próximos anos de estudo, com a aprovação da nova Lei 14.945, sancionada há poucos dias (31/07/24), que substituirá o denominado Novo ensino médio (NEM), implantado em 2022, aprovado pela Lei 13.415/17, vigente

Educação e saúde desafiam candidatos

da vinculação do orçamento da seguridade social. Conforme a Lei nº 141/2012, os municípios têm a obrigação de investir 15% da sua receita na saúde, e os estados, 12%. Mas nem sempre há transparência suficiente para que a população tome conhecimento dos valores aplicados em setores sensíveis e que indicam o padrão de qualidade de vida nas cidades. Também é comum a falta

MEC debate aprimoramento da política de cotas

Seminário em Brasília reúne representantes de universidades e institutos federais para compartilhar boas práticas na ocupação de vagas reservadas pela Lei de Cotas nas instituições federais de ensino. Objetivo é discutir diretrizes de uniformização das comissões de heteroidentificação. O Ministério da Educação (MEC), em parceria com o Ministério

Suspensão de lei deixa incerta adoção de modelo cívico-militar em 18 escolas da região de Piracicaba; veja unidades

A suspensão da lei que institui o programa das escolas cívico-militares no Estado de São Paulo deixa incerta a implantação do modelo em 18 escolas da região de Piracicaba (SP). Criada e sancionada pelo governo Tarcísio Freitas (Republicanos), a lei foi alvo de ação do Apeoesp (Sindicato dos professores da rede estadual de São Paulo). A suspensão

Juiz determina suspensão de escolas cívico-militares de Tarcísio em SP

O juiz Figueiredo Gonçalves determinou a suspensão da lei que criou as escolas cívico-militares em São Paulo. O programa foi criado e sancionado pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) em maio deste ano. Em decisão liminar, o magistrado suspendeu a lei até que o STF (Supremo Tribunal Federal) julgue ação que questiona constitucionalidade

Lula sanciona lei que autoriza fundo para subsidiar crédito a projetos de saúde, educação e segurança

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei que autoriza o governo a criar o Fundo de Investimento em Infraestrutura Social, o Fiis, com o objetivo de facilitar o financiamento de projetos nas áreas de saúde, educação e segurança pública. O instrumento permite ao Tesouro Nacional captar recursos no mercado para financiar projetos dentro

Governo Lula congela verbas do Pé-de-Meia três dias após anunciar expansão do programa

for normalizada, o que não é a perspectiva neste momento. A equipe econômica quer liberdade para cortar integralmente as despesas que serão bloqueadas e tirá-las do Orçamento para dar suporte ao crescimento dos gastos obrigatórios. O presidente Lula enviou um projeto de lei ao Congresso Nacional neste mês pedindo essa autorização. Hoje, a lei orçamentária autoriza cortar

Escolas cívico-militares servem para quê?

-lhe que o mundo que não cabe na sua casa ou na sua cidade — e no modo como ela se expressa. Ela aprende na escola a ler e escrever. E ler e escrever o mundo de forma que todos a compreendam e ela possa compreender o todo do universo. Mostra que o mundo muda. Os dinossauros somem. Um ditador pode ser derrubado pelas leis. A escola traz-lhes a oportunidade da apropriação

Supletivo é oportunidade para concluir os estudos e ingressar no ensino superior

os estudos, possibilitando que pessoas de todas as idades realizem o sonho de obter um diploma. "A Lei de Diretrizes de Bases da Educação, de 1996, criou a educação de jovens e adultos, conhecida como supletivo, e isso foi fundamental. O trabalho que realizamos ajuda pessoas de todas as classes sociais a se reintegrar ao mercado de trabalho e ao ensino superior

Por que o Brasil só cumpriu 20% das metas do Plano Nacional de Educação

e irrestrita. Seus dois principais exemplos são a própria Constituição Federal e a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional). Mas na prática, essas leis se transformaram em letras mortas, sem a efetiva realização das medidas necessárias para garantir seu cumprimento. Em 2014, o PNE foi criado com 20 metas detalhadas, destinadas a democratizar o acesso

Conselho Nacional de Educação terá 13 novos conselheiros

de reputação ilibada que tenha prestado serviços relevantes à educação, à ciência e à cultura, conforme a Lei nº 9.131/1995. A indicação é resultado de uma lista elaborada por entidades que podem indicar nomes para a Câmara de Educação Básica e a Câmara de Educação Superior do Conselho, como previsto na Portaria nº 546/2024. A escolha e a nomeação são atribuição

O que muda no ensino médio a partir de 2025; veja

A Política Nacional de Ensino Médio foi oficialmente estabelecida na quarta-feira, 31 de julho, pela Lei nº 14.945/2024. Esta lei reestrutura o ensino médio, modifica a Lei nº 9.394/1996 (Diretrizes e Bases da Educação Nacional) e revoga parcialmente a Lei nº 13.415/2017, que tratou da reforma do ensino médio. Para esclarecer as principais mudanças trazidas

Por que o Plano Nacional de Educação cumpriu apenas 20% de suas metas?

ampla e irrestrita. Seus dois principais exemplos são a própria Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Mas na prática, essas leis se transformaram em letras mortas, sem a efetiva realização das medidas necessárias para garantir o cumprimento das leis. Em 2014, o PNE foi criado com 20 metas detalhadas, destinadas