Governo Lula fecha acordo salarial com servidores de órgãos do MEC

alternativas devido ao prazo de envio do orçamento conforme a LOA (Lei Orçamentária Anual).

Só 8% das cidades brasileiras abordam questões raciais na formação dos professores, aponta pesquisa

que sete em cada 10 Secretarias Municipais de Educação realizam pouca ou nenhuma ação para implementar a Lei 10.639/03. A legislação foi promulgada há 20 anos para promover a educação antirracista nas escolas, estabelecendo a obrigatoriedade do ensino de história e cultura africana e afro-brasileira na educação pública e privada brasileira. Os resultados

MEC elaborará protocolos de prevenção ao racismo nas escolas

que promovam a equidade racial e ações de pedagogia e de gestão antirracistas. Essas ações cumprem os valores e normativos dispostos na Constituição Federal, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e nas Leis nº 10.639/2003 e nº 11.645/2008, que tornaram obrigatório o ensino de história e cultura afro-indígena brasileiras nas escolas. Pneerq – A Política

Perspectivas sobre a instrumentalização da educação brasileira

interesses correspondentes a um determinado grupo. Tendo posto isso, cabe a seguinte pergunta: a quem interessa instrumentalizar a educação brasileira a serviço de projetos como o Novo Ensino Médio? Em um tenebroso documento de nove páginas publicado no segundo semestre de 2024, o movimento Todos Pela Educação (TPE) faz um balanço sobre a aprovação do Projeto de Lei

Fies 2/2024: divulgado edital, com reserva de vagas

condições para a obtenção de financiamento estudantil.   Fies – O Fundo de Financiamento Estudantil é um programa do MEC, instituído pela Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001. Seu objetivo é conceder financiamento a estudantes de cursos de graduação, em instituições de educação superior privadas que aderiram à política e possuem avaliação positiva no Sistema

Secretaria da Educação de Goiás promove formação sobre equidade racial

". No processo formativo, serão demonstradas ferramentas de autoavaliação para as escolas no intuito de identificar o cumprimento da lei que estabelece as diretrizes para inclusão da temática História e Cultura Afro-Brasileira na base curricular do ensino brasileiro. Mais de 400 profissionais participam da formação nesta primeira etapa de implementação do projeto

Salvador e Rio terão programa de proteção a jovens em vulnerabilidade

a coordenadora-geral de Projetos Especiais Sobre Drogas e Justiça Étnico-Racial do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Lívia Casseres, revelando que o ministério estuda propor a regulamentação legislativa do projeto, transformando-o em lei. "Uma política de Estado perene, sólida e racializada, pois não é uma política que pretende atingir uma juventude qualquer

A juventude como sujeito de direitos

para a implementação de políticas públicas que garantam os direitos dos jovens. É um instrumento legal - Lei 12.852/2013 – que estabelece os direitos dos jovens pelo estado brasileiro, independente de quem esteja à frente da gestão dos poderes públicos. No Ceará, em 2021, o Governador Elmano de Freitas criou a Secretaria de Juventude, única no país, objetivando o fomento

Victor Marinho pretende igualar salários de políticos aos de professores

e secretários. Para ele, esses cargos deveriam ganhar o mesmo que é pago aos professores da rede municipal e, por isso, pretende submeter um Projeto de Lei na Câmara Municipal. Victor Marinho acredita que a proposta seria bem vista pela opinião pública, que pressionaria os vereadores a votarem a favor da redução dos próprios salários. Enquanto isso, para dar o exemplo

Pé-de-Meia tem novo calendário de pagamentos

do Brasil? Acesse nosso canal no WhatsApp Instituído pela Lei nº 14.818/2024, o Pé-de-Meia é um programa de incentivo financeiro-educacional, na modalidade de poupança, que pode chegar a R$ 9.200 por aluno. Essa política é destinada a promover a permanência e a conclusão escolar de jovens matriculados no ensino médio público, democratizando o acesso e reduzindo

Especialistas discutem papel das escolas com a evolução da tecnologia

. "O que seria essa cidadania digital? Quantas vezes você já falou com uma pessoa, está conversando, e a pessoa está olhando ali para o celular?" Ele deu o exemplo que em sala de aula isso acontece muito e os professores se irritam. "A cidadania digital não seria uma lei, mas dentro das escolas, em que a tecnologia está presente, é possível usá-la de forma responsável, ética e eficaz

MEC destaca importância da cultura brasileira na educação

pública para discutir o Projeto de Lei (PL) nº 1.290/2024, que institui o Mês Nacional de Valorização da Cultura Brasileira, a ser celebrado em abril. O debate foi promovido pela Comissão de Educação e Cultura do Senado Federal e proposto por integrantes do Programa Jovem Senador e Jovem Senadora. De acordo com o PL, o objetivo da campanha é propagar

Processos envolvendo Fies triplicaram de 2022 para 2023: 'minha mãe vendeu uma casa de R$ 350 mil para eu cursar medicina'

, conforme afirma Rafaela Carvalho, advogada com atuação em Direito à Educação. Como houve mudanças na lei com o Novo Fies e há critério de nota mínima no Enem para a pessoa poder entrar no Fies, a Justiça virou caminho comum para garantir o financiamento. No entanto, ela afirma que nem sempre é possível prever qual será a decisão pelo fato de alguns juízes manterem

Ideb 2023: ensino fundamental atinge meta; ensino médio não

. Por isso, ele defendeu programas para manter o aluno na escola e o aumento do ensino profissionalizante, que está no projeto de lei no novo ensino médio. Outro número do cálculo do Ideb é o desempenho dos estudantes nas provas do Saeb, Sistema de Avaliação da Educação Básica. Até o quinto ano fundamental houve uma recuperação aos patamares próximos de 2019. Já nos anos finais

Em parecer ao STF, AGU diz que lei das escolas cívico-militares do RS é inconstitucional

A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou, na terça-feira (13), um parecer contrário à lei que regulamenta o funcionamento de escolas cívico-militares no Rio Grande do Sul. O documento, enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), afirma que a norma é inconstitucional. 📲 Acesse o canal do g1 RS no WhatsApp No parecer, a AGU aponta que a implementação da medida

Indicador da qualidade da educação tem leve alta nos anos iniciais e queda nos finais, e Brasil segue abaixo do pré-pandemia

dos recursos divididos por resultados. As mudanças do principal mecanismo de financiamento da educação básica também previram que estados tenham lei que coloquem a melhora de indicadores educacionais como critério de distribuição do ICMS para os municípios. Entenda o Ideb O que é? O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica foi criado pelo Inep em 2007 para medir

MEC empossa novos membros do Conselho Nacional de Educação

de professores e o aumento da presença desses profissionais na licenciatura. Na ocasião, o presidente interino do conselho, Henrique Sartori, afirmou que o CNE "tem servido à República de uma forma ímpar e singular" e destacou a importância do trabalho do ministro Camilo Santana à frente do MEC. "Desde a Lei nº 9131/1995, ele [o CNE] foi retomado e recomposto

Grupo de trabalho vai elaborar normas para o ensino médio

formativos. Estes serão ofertados em todas as escolas de ensino médio do País a partir de 2025, reconhecidas as especificidades da educação indígena e quilombola. A regulamentação dos itinerários formativos é uma determinação da Lei nº 14.945/2024, a qual instituiu a Política Nacional de Ensino Médio (Pnaem). A carga horária mínima dos itinerários será de 600 horas

Programa Escola em Tempo Integral abre adesão ao ciclo 2024-2025

e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Ao aderir, o ente se compromete a criar matrículas de tempo integral, com 7 horas diárias ou 35 horas semanais na rede de ensino, considerando proposta alinhada à Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e as disposições da Lei de Diretrizes e Bases da Educação. As redes devem priorizar as escolas que atendam estudantes

Quem é Otávio Luiz Rodrigues Jr., cearense que assumiu vaga no Conselho Nacional de Educação

", conforme a Lei nº 9.131/1995. A indicação é resultado de uma lista elaborada por entidades ligadas à educação. O CNE visa a formular e avaliar a política nacional de educação, zelar pela qualidade do ensino, velar pelo cumprimento da legislação educacional e assegurar a participação da sociedade no aprimoramento da educação brasileira. Ao todo, o Conselho tem 24