Pneerq: MEC apresenta balanço dos primeiros 100 dias da Pneerq

o Ministério reconhece como é difícil avançar na implementação da Pneerq. "O presidente Lula editou a Lei nº 10.639 em 2003 e, somente 21 anos depois, a gente pode estar aqui celebrando a implementação da política", disse. Barchini reforçou o compromisso do ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, de atuar nessa pauta em parceria com o Ministério dos Direitos

A realidade da contratação de professores temporários

(Lei Complementar nº 173/2020); e o elevado número de professores que se aposentaram durante a pandemia. Por fim, o aumento da demanda em razão da ampliação do ensino em tempo integral e da implementação do novo ensino médio também foram importantes elementos. Não se trata de dar um caráter totalmente negativo à contratação de professores temporários

MEC divulga portaria para plano de ação do ensino médio

), divulgou a Portaria nº 958 nesta sexta-feira, 20 de setembro. O documento estabelece os parâmetros que devem ser utilizados pelas secretarias estaduais e distrital de educação a fim de criar os planos de ação para a implementação escalonada das alterações promovidas no ensino médio, por meio da Lei nº 14.945, de 31 de julho. O objetivo é promover o planejamento

Acidentes com alunos em escolas: entenda quais são os deveres das instituições e os direitos dos pais

segurar no corrimão e venha a cair e sofrer um acidente", diz. O Código Civil, a Constituição Federal e mesmo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) são algumas das legislações que tratam desse assunto. Segundo o especialista, essas prerrogativas são válidas em qualquer instituição e não podem ter menor peso do que as regras estabelecidas

‘Nexo’ lança cobertura especial sobre saúde mental e escolas

acaba impactando os índices de evasão e o processo de aprendizagem dos alunos. Pesquisadores, organizações da sociedade civil e membros do poder público se debruçam sobre o tema há tempos, que tem causas complexas e multifatoriais. Em janeiro, o governo federal sancionou a lei que instituiu a Política Nacional de Saúde Mental nas Escolas, um dos mais recentes

Uso de celular: Ministério da Educação discutirá se proibição será só em salas de aula ou em toda a escola

O uso dos celulares em salas de aula pode estar com os dias contados. O Ministério da Educação prepara para outubro um projeto de lei que prevê o banimento dos aparelhos nas escolas, medida que deve valer para todas as escolas do país, públicas e particulares. Nesta sexta-feira, durante agenda em Fortaleza, o ministro Camilo Santana comentou que a posição

Celular proibido nas escolas do Brasil? Especialistas contestam proposta do Ministério da Educação

De crianças a idosos, virou hábito diário usar celular para "tudo", em todo lugar, inclusive nas salas de aula. O uso pelos alunos, aliás, preocupa. No Ceará, ele é proibido por lei desde 2008, e o Ministério da Educação (MEC) pretende estender o veto ao País – intenção que, para especialistas, é contestável. Em entrevista coletiva concedida nesta sexta

Entenda como Libras e Braile estão ganhando espaço nas escolas – e o apoio dos estudantes

Desde 24 de abril de 2002, pela Lei 10.436, a Língua Brasileira de Sinais (Libras) é reconhecida como meio legal de comunicação e expressão no País. Dessa forma, seu ensino nas escolas, não apenas para os alunos surdos, mas também para os outros estudantes, professores e funcionários, seria um elemento fundamental de integração. Os educadores especializados

MEC quer proibição do celular também nos recreios da escola, indica Camilo Santana

O Ministério da Educação (MEC) vai propor que o celular também seja proibido no intervalo das escolas. A informação foi dada pelo ministro Camilo Santana, nesta sexta-feira (20), em entrevista à Conforme o cearense, a pasta tem se articulado com as redes de educação e o Congresso Nacional para criar um projeto de lei que limite o uso do aparelho em todo

Deputados defendem regular uso de celular nas escolas, mas querem discussão aprofundada

e na adolescência, dentre elas o banimento do uso de celulares pelos estudantes em todo o ambiente escolar. O ministro Camilo Santana afirmou que a pasta está trabalhando para elaborar um projeto de lei para tratar do tema. Parlamentares ouvidos pela reportagem dizem que a iniciativa é positiva, mas afirmam que o assunto precisa ser discutido amplamente, ouvindo

Os falsos mitos que ancoram a cobrança de mensalidades por universidades públicas, segundo pesquisador

) um projeto de lei que , uma espécie de . O texto prevê a instituição, pelo estado, de um programa de financiamento estudantil, o Siga, que deve conceder empréstimos a estudantes para que eles paguem os custos das mensalidades. O custo de cada curso, segundo a proposta, ficaria a cargo das universidades. São previstas duas modalidades de empréstimo

Ao menos um quarto dos países do mundo proíbe uso de celular em sala de aula

Um em cada quatro países do mundo já adotou leis que proíbem o uso de celular nas escolas, segundo o Relatório Global de Monitoramento da Educação da Unesco. Segundo o estudo, a simples presença dos celulares em sala de aula provoca distração nos estudantes, o que acarreta em prejuízos na aprendizagem. Também destaca que o uso de equipamentos eletrônicos

Governo Lula prepara medida para banir o celular nas escolas

na elaboração de um projeto de lei porque, na nossa avaliação, uma ‘recomendação’ seria muito frágil", afirmou à Folha o ministro da Educação, Camilo Santana. "Nosso objetivo é oferecer às redes de ensino segurança jurídica para que possam implementar as ações que estudos internacionais já apontam como mais efetivas, no sentido do banimento total [dos celulares

Tragédia antes, durante e após as aulas?

da comunidade escolar. Problemas complexos exigem respostas complexas. Da mesma forma, promover "ações de saúde mental nas escolas", de forma genérica e sem intencionalidade, pode inclusive provocar resultados opostos àqueles esperados, como gerar sofrimento e adoecimento da comunidade escolar. Por isso, o Governo Federal precisa avançar na implementação da Lei de Saúde

Inclusão além do marketing ainda é desafio nas escolas, dizem pais e especialistas

de Luta da Pessoa com Deficiência, celebrado em 21 de setembro. A data foi instituída por lei no país em 2005. Dez anos depois, em 2015, foi assinada a Lei Brasileira de Inclusão, que assegura os direitos das pessoas com deficiência, entre eles o acesso a uma educação de qualidade em escolas públicas ou privadas. No Brasil, mais de 6 milhões de estudantes

Quem é responsável pela educação?

A Lei de Responsabilidade Fiscal veio para promover uma gestão fiscal pública mais transparente. Apesar dos desafios de implementação, a lei é reconhecida como importante instrumento de gestão fiscal responsável. Por isso inspira propostas semelhantes em outras áreas. A educação é uma área que poderia se inspirar em uma lei de responsabilidade bem-sucedida

MEC prepara medida para proibir uso de celular em salas de aula do Brasil, afirma Camilo Santana

Federal irá lançar um pacote de ações, e dentre elas, estará a proibição aos celulares. Conforme Camilo, os servidores do MEC estão estudando como será a medida, mas provavelmente será em forma de projeto de lei a ser enviado ao Congresso Nacional. "Estamos preocupados com as escolas e não só para a questão das bets, também para outros usos indevidos na escola

Tigrinho vai à escola: apostas invadem recreios e salas de aula

que "tem trabalhado em conjunto com as redes de ensino para fortalecer a educação financeira dos jovens", com o objetivo de desenvolver a autonomia e reforçar a conscientização sobre o uso responsável do dinheiro. Ilusão de dinheiro fácil No Mato Grosso, o professor Gilmar Soares Ferreira diz que o acesso ao jogo está descontrolado na escola. Embora haja uma lei estadual

MEC apresenta Política Nacional de Equidade

e monitoramento; assegurar a implementação do art. 26-A da Lei nº 9.394/1996; formar profissionais da educação para gestão e docência no âmbito da Erer e da EEQ; induzir a construção de capacidades institucionais para a condução das políticas de Erer e EEQ nos entes federados; reconhecer avanços institucionais de práticas educacionais antirracistas; contribuir

Apenas dois em cada dez anos têm aulas no período integral na rede pública, diz prévia do Censo

como exemplo do que é proposto pelo novo programa. Em seguida, o Poder Executivo apresentou ao Congresso Nacional um projeto de lei para instituir o programa Escola em Tempo Integral. A proposta foi aprovada na Câmara em 3 de julho e no Senado na semana seguinte. O texto aprovado no Senado também permitiu a repactuação dos recursos da Lei nº 14.172/2021 para fomentar