Lei nº 14.986, de 25 de setembro de 2024

Altera a Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir a obrigatoriedade de abordagens fundamentadas nas experiências e nas perspectivas femininas nos conteúdos curriculares do Ensino Fundamental e Médio e institui a Semana de Valorização de Mulheres que Fizeram História, nas escolas públicas e privadas de Educação Básica ...

MEC inicia Programa de Gestão de Políticas Públicas do Ensino Médio

de Ensino Médio do MEC, Valdirene Alves de Oliveira. O seminário teve como palestrante João Ferreira de Oliveira, professor titular da Universidade Federal de Goiás, e como debatedores Alexsandro do Nascimento Santos e Márcia Angela Aguiar. O professor João Ferreira destacou que as políticas educacionais estão no contexto de um estado planejador, que garanta

Selo reconhece esforços e iniciativas das redes para alfabetização

-feira, 23 de setembro, o Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização — Selo Alfabetização. A ação busca reconhecer os esforços e as iniciativas de gestão das secretarias de educação dos estados, do Distrito Federal e dos municípios na formulação e na implementação de políticas, programas e estratégias que assegurem o direito à alfabetização das crianças

Fabio waltenberg: equidade na educação

Fabio Waltenberg: equidade na educação Fábio Walternberg 24 de Setembro de 2024 (atualizado 24/09/2024 às 17h17) TEMAS INSCREVA-SE O que é equidade em educação e qual o impacto nas políticas públicas? Neste vídeo, o professor Associado de Economia da Universidade Federal Fluminense Fabio Waltenberg explica o que é equidade na educação e qual o impacto

Fabio waltenberg: equidade na educação

Fabio Waltenberg: equidade na educação Fabio Waltenberg 24 de Setembro de 2024 (atualizado 25/09/2024 às 14h47) TEMAS INSCREVA-SE O que é equidade em educação e qual o impacto nas políticas públicas? Neste vídeo, o professor Associado de Economia da Universidade Federal Fluminense Fabio Waltenberg explica o que é equidade na educação e qual o impacto

Ambiente escolar saudável requer garantia da saúde mental docente

com uma pesquisa de 2023 da Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) com professores do ensino básico do Brasil e de Portugal, a principal causa de adoecimento docente (53,3%) são os transtornos mentais comuns, como ansiedade, depressão e sofrimento emocional. "Um colega docente sobrecarregado, com sua autonomia de trabalho retirada

Uso de celular: MEC discutirá se proibição será só em salas de aula ou em toda a escola

dos aparelhos até para fins pedagógicos não é um consenso entre os gestores estaduais. Projeto tramita no Congresso há quase 10 anos No Brasil, desde 2015 tramita no Congresso Nacional um projeto que proíbe o uso de celular e tablet em salas de aula dos estabelecimentos de educação básica e superior (PL 104/2015), de autoria do deputado federal Alceu Moreira (MDB/RS

Selo identificará gestão pública comprometida com a alfabetização

nesta segunda-feira (23) por meio de decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A medida, que faz parte do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada está publicada no Diário Oficial da União. De acordo com o governo federal, a mudança na condução da política pública de educação possibilitou a recuperação do desempenho da alfabetização após a pandemia

Selo identificará gestão pública comprometida com a alfabetização

nesta segunda-feira (23) por meio de decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A medida, que faz parte do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada está publicada no Diário Oficial da União. De acordo com o governo federal, a mudança na condução da política pública de educação possibilitou a recuperação do desempenho da alfabetização após a pandemia

Além das cadeiradas

, mais recursos e menos responsabilidades em relação aos poderes locais. Nos últimos 30 anos, algumas políticas atenuaram isso. É o caso do Fundeb, que redistribui recursos entre entes federativos considerando as matrículas, ampliando assim receitas de cidades que, relativamente, possuem baixa arrecadação e mais estudantes. O descompasso entre responsabilidades

Trabalho infantil precisa ser levado em conta nas políticas de educação

considerar essa população no desenho de políticas educacionais. Parece óbvio, mas há iniciativas positivas — como a expansão de escolas em tempo integral — que podem agravar o problema. Há redes — e candidatos nas atuais eleições — prometendo inclusive sua universalização. O programa do governo federal não chega a tanto, mas prevê ampliação da jornada, priorizando

FDR debate desafios e propostas no ambiente educacional em Congresso Nacional

, entender quais são as demandas e as novas perspectivas que os alunos trazem. Porque, dentro da educação convencional tradicional, o professor vai ser esse indivíduo que sabe de tudo, que já dominou todos os campos. Hoje, a educação está sendo desafiada a repensar isso", analisa a mestre em Administração e Controladoria pela Universidade Federal do Ceará (UFC – PPAC

O que sabemos sobre o uso (e a proibição) de celular nas escolas

, Distrito Federal, Rio Grande do Sul, Maranhão e Tocantins também já restringem o uso na escola. A determinação deve ganhar caráter nacional em breve. O MEC (Ministério da Educação) planeja anunciar um pacote de medidas para conter o excesso de telas na infância, entre elas a proibição do uso de celular em todo o ambiente escolar. "Nós estamos trabalhando

A realidade da contratação de professores temporários

dos esforços de profissionalização e valorização docente. Diversos fatores ajudam a explicar esse fenômeno, tais como os desafios fiscais dos estados; o fato de professores temporários receberem suas aposentadorias por meio do Regime Geral de Previdência Social do Governo Federal, reduzindo as contas do tesouro estadual; a proibição de realização de concursos públicos

MEC divulga portaria para plano de ação do ensino médio

da Política Nacional do Ensino Médio e o MEC. Planos – Os planos devem auxiliar as redes na transição para a nova configuração do ensino médio e devem ser planejados com base nos seguintes eixos: I - organização e arquitetura curricular para a transição e implementação da Lei; II - ações em prol do acesso e da permanência dos estudantes nas escolas das redes estadual

‘Nexo’ lança cobertura especial sobre saúde mental e escolas

acaba impactando os índices de evasão e o processo de aprendizagem dos alunos. Pesquisadores, organizações da sociedade civil e membros do poder público se debruçam sobre o tema há tempos, que tem causas complexas e multifatoriais. Em janeiro, o governo federal sancionou a lei que instituiu a Política Nacional de Saúde Mental nas Escolas, um dos mais recentes

Uso de celular: Ministério da Educação discutirá se proibição será só em salas de aula ou em toda a escola

dos aparelhos até para fins pedagógicos não é um consenso entre os gestores estaduais. Projeto tramita no Congresso há quase 10 anos No Brasil, desde 2015 tramita no Congresso Nacional um projeto que proíbe o uso de celular e tablet em salas de aula dos estabelecimentos de educação básica e superior (PL 104/2015), de autoria do deputado federal Alceu Moreira (MDB/RS

Celular proibido nas escolas do Brasil? Especialistas contestam proposta do Ministério da Educação

-feira (20), o ministro Camilo Santana defendeu que o uso individual do celular para ouros fins que não sejam pedagógicos tem sido "um prejuízo para a aprendizagem" para estudantes de todo o País. Segundo gestor, a ideia é proibir o uso dos aparelhos inclusive nos intervalos. "O Governo Federal tem uma política de conectividade nas escolas. Nós queremos que todas

MEC quer proibição do celular também nos recreios da escola, indica Camilo Santana

prejuízos. Todas as escolas têm política de conectividade, mas para fins pedagógicos para melhorar a aprendizagem dos nossos alunos. Para uso pessoal, a gente quer restringir na própria escola, também nos intervalos da escola, isso está sendo uma discussão Para o ministro, no momento de recreio, os estudantes deveriam aproveitar para brincar com colegas e ir

Deputados defendem regular uso de celular nas escolas, mas querem discussão aprofundada

especialistas para analisar os impactos da medida. O presidente da Comissão de Educação da Casa, Nikolas Ferreira (PL-MG), diz apoiar parcialmente a iniciativa do governo federal. "Embora eu reconheça os impactos negativos do uso indiscriminado de dispositivos eletrônicos em sala de aula, como distrações e potenciais problemas de saúde mental e física para crianças