Portaria Capes nº 207, de 4 de julho de 2024 - Programa de Pós-Graduação para Qualificação de Professores da Rede Pública da Educação Básica (PROEB)

A Portaria Capes nº 207, de 4 de julho de 2024, regulamenta o Programa de Pós-Graduação stricto sensu para Qualificação de Professores da Rede Pública da Educação Básica (PROEB). O programa visa estimular a formação continuada dos docentes da Educação Básica na modalidade semipresencial, fomentar o desenvolvimento dos programas nacionais de pós-graduação

Lei complementar nº 1.398, de 28 de maio de 2024 - Programa Escola Cívico-Militar no Estado de São Paulo

Esta lei instituí o Programa Escola Cívico-Militar no Estado de São Paulo para as escolas públicas estaduais e municipais da Rede de Ensino de Educação Básica. A lei define que a coordenção das ações do Programa será da Secretaria da Educação e a implementação será em parceria com a Secretaria da Segurança Pública e secretarias municipais de educação

Universidade e Educação Básica - Ensaios bosianos

A Cátedra Alfredo Bosi de Educação Básica do IEA-USP assumiu uma postura aberta à pesquisa e ao diálogo com diferentes saberes, convidando educadores de variadas formações e trajetórias a contribuir para a coletânea “Universidade e Educação Básica – Ensaios Bosianos”, publicada pelo Instituto de Estudos Avançados da USP. Alfredo Bosi (São Paulo, 1936 – 7

Portaria Nº 635, de 10 de julho de 2024 - Institui o Programa Escola das Adolescências

A Portaria Nº 635 de 10 de julho de 2024 institui o Programa de Fortalecimento para os Anos Finais do Ensino Fundamental da Educação Básica, denominado Programa Escola das Adolescências. Este programa, conduzido pelo Ministério da Educação, visa melhorar a qualidade da oferta educacional nos anos finais do Ensino Fundamental, promover a equidade educacional

Resolução CNE-CEB nº2 - de 13 de novembro de 2024 - Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio (DCNEM)

do Ensino Médio e promover o desenvolvimento integral dos estudantes, considerando diversos elementos pedagógicos e organizacionais. As diretrizes abrangem princípios e fundamentos que priorizam o aprofundamento dos conhecimentos adquiridos, a preparação para o trabalho e a cidadania, e a formação ética e crítica dos estudantes. A resolução revoga a Resolução CNE

Subsídios para a elaboração das Diretrizes Operacionais para a Implementação dos Itinerários Formativos de Aprofundamento

Neste documento apresentam-se as orientações para implementação dos Itinerários Formativos de Aprofundamento (IFAs) para o Ensino Médio, considerando as disposições legais vigentes em 2024.

Juventudes Fora da Escola - sem concluir a Educação Básica

“Juventudes Fora da Escola” é uma ampla pesquisa que busca aprofundar a compreensão sobre a realidade dos jovens brasileiros entre 15 e 29 anos que não estão matriculados na escola e não concluíram a educação básica. Em 2022, estavam nessa condição 9,8 milhões de jovens. Essa exclusão do sistema educacional confronta diretamente o direito à educação

Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação inicial em nível superior de profissional do magistério da educação escolar básica (Parecer homologado)

O documento descreve as Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) para a formação inicial em nível superior de profissionais do magistério da educação escolar básica, contexto e histórico das licenciaturas no Brasil, e as mudanças necessárias para atualizar e aperfeiçoar a formação docente, visando uma educação pública de qualidade.

MEC recompõe orçamento, cria programas, mas empurra agendas complexas para 2024

pela Câmara. Na última terça-feira, dia em que o texto seria votado, uma reunião entre Camilo e Mendonça definiu o adiamento da análise para 2024. A disputa do ponto de vista técnico é a respeito da carga horária da formação geral básica, parte do currículo comum para todos os estudantes. No entanto, também há uma disputa política. O Centrão não gostou de perder

Ministério da Fazenda destina R$ 6,1 bilhões para fundo de poupança de estudantes do ensino médio

escolar, aumentar o número de estudantes que concluem o ensino médio, democratizar o acesso à educação, diminuir os efeitos das desigualdades sociais, raciais e de gênero na sociedade, contribuir para inclusão social pela formação, e estimular a mobilidade social. O acesso ao benefício está condicionado ao cumprimento, por parte do estudante, de frequência mínima

MEC vai na direção certa, mas fracassa no ensino médio e resultado é insatisfatório, diz pesquisador

), com alianças muito mais próximas da centro-direita do que da esquerda. Há falhas na articulação política, mas não me parece que elas são restritas ao MEC. A proposta do MEC para o novo ensino médio fixava 2,4 mil horas de formação básica. Na prática, segundo gestores, isso dificultaria a implementação da educação técnica. É um indício de que o governo não

Quase 1 milhão e meio em idade escolar fora da escola

com as características de cada um. Neste ponto, destaca a importância da valorização dos professores, oferecendo-lhes boas condições de trabalho, salário e formação. Outra questão abordada por Oliveira é a geração ‘nem-nem’, como são chamados os jovens entre 18 anos e 24 anos que não trabalham e nem estudam. Pondera que o problema tem a ver com a falta de perspectiva de futuro

Senado aprova projeto de lei que cria bolsas para alunos do Ensino Médio

) e tem o mérito de "estimular adolescentes e jovens a permanecerem no ensino médio e concluírem com sucesso essa etapa, que marca o final da educação básica". "A medida legislativa propõe promover a permanência dos estudantes, em especial os que se encontram em situação de vulnerabilidade, focando em uma formação ampla, com maior qualidade e com um ensino médio cada vez

O novíssimo Ensino Médio atrasou

ideias de um outro projeto de lei que já estava em discussão na Câmara, apresentado pelos deputados federais Reginaldo Lopes (PT-MG) e Wilson Filho (Republicanos-PB), após anos de debates e contribuições de diversos setores. Os princípios da reforma eram corretos e incluíam a criação de uma formação geral básica, organizada por áreas de conhecimento, e uma parte

Como valorizar a carreira do professor

escola para que se estabeleça uma relação com a comunidade local. "Nos últimos anos, vimos uma série de avanços, como a expansão de vagas para professores, a definição do piso, as novas diretrizes curriculares nacionais para formação inicial e continuada de professores da educação básica. Tudo isso trouxe um caráter de profissionalização", cita a especialista

Cultura do 'melhor aluno' prejudica maioria dos estudantes no Brasil?

Jair Bolsonaro (PL), aos Estados. "Estamos tomando uma série de medidas para melhorar a qualidade da educação básica", afirmou o ministro. "Para garantir a alfabetização de todos na idade certa, para garantir a escola em tempo integral, garantir a atratividade da escola e melhorar a qualidade e a formação continuada dos professores." "Toda ação

Governo faz acordo para adiar para 2024 votação de projeto de novo Ensino Médio com alterações de relator

sobre o tema diz respeito à definição da carga horária. O atual texto prevê ampliação da jornada da parte comum, a Formação Geral Básica, mas fica abaixo da proposta apresentada pelo Ministério da Educação de Lula. Pelas regras atuais, são previstas 1800 horas de formação básica. O relatório feito pelo deputado Mendonça Filho (União-PE) aumenta para 2100

É urgente que o governo Lula entenda: o Ensino Médio não é uma pauta menor

públicas dissecaram os sérios e inúmeros problemas do NEM. A síntese apresentada pelo MEC indicou que os respondentes, majoritariamente, manifestaram: posições críticas à redução da carga horária da Formação Geral Básica (FGB); a necessidade de uma FGB sólida, sublinhando que a carga horária deveria ser de, no mínimo, 2.400 horas; a necessidade de expansão

Novo Ensino Médio: Camilo Santana prevê derrota na Câmara e mudará estratégia no Senado

, principalmente sobre a carga horária da formação básica. Camilo quer o mínimo de 2.400 horas para a formação básica e o relatório de Mendonça prevê 2.100. Interlocutores de Camilo descartam, por exemplo, que Pacheco escolha para a relatoria da matéria alguém tão antagônico às atuais ideologias do MEC quanto Mendonça Filho. O deputado foi o ministro da Educação durante

Displicência do MEC pode custar caro a milhões de jovens brasileiros

à redução da carga horária da Formação Geral Básica (FGB); a necessidade de uma FGB sólida, sublinhando que a carga horária deveria ser de, no mínimo, 2.400 horas; a necessidade de expansão do ensino em tempo integral; a necessidade de maior clareza e orientações acerca dos itinerários formativos; atenção aos diferentes contextos e preocupação com o aumento