TCU julga gastos do Pé-de-Meia fora do Orçamento

BRASÍLIA – O governo do presidente Lula (PT) manteve o Pé-de-Meia fora do Orçamento e o programa continua operando à margem das regras fiscais. A política pública entrou na mira do Tribunal de Contas da União (TCU), que deve julgar nesta quarta-feira, 22, um processo que questiona os gastos paralelos via fundos, classificados como ilegais por técnicos

Governo do CE e 66 prefeituras perdem verba da União por não reduzirem desigualdades educacionais entre os alunos

O Governo do Ceará e ao menos 66 cidades cearenses, incluindo Fortaleza, não irão receber em 2025 recursos complementares do Governo Federal para a educação por não terem conseguido reduzir as desigualdades educacionais entre os estudantes da rede pública. Na prática, nenhuma dessas redes poderá usufruir da verba adicional prevista em um mecanismo do Fundo

TCU bloqueia R$ 6 bi de recursos do programa Pé-de-Meia do Governo Lula

. O programa é financiado com dinheiro do Fundo de Incentivo à Permanência no Ensino Médio (Fipem), que é um fundo privado com patrimônio próprio. Esse patrimônio vem de cotas financiadas pela União, dos lucros de investimentos financeiros e de outras fontes definidas em seu estatuto. Atualmente, a Caixa Econômica Federal administra o Fipem. Também podem financiar Pé

Pé-de-meia: R$ 1 mil a concluintes do Ensino Médio será pago em fevereiro

44.589 estudantes de Mato Grosso do Sul. Em todo o Brasil, foram mais de 3,9 milhões de estudantes beneficiados. Ao participar de entrevista a emissoras de rádio durante o programa Bom Dia, Ministro, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Camilo Santana lembrou que os incentivos financeiros figuram como "políticas importantes para manter o aluno

Kataguiri pede impeachment de Lula, Camilo e Haddad por Pé-de-Meia

e o conjunto de regras fiscais." AdChoices ADVERTISING O governo teria criado um fundo privado, o Fipem (Fundo de Custeio e Gestão da Poupança de Incentivo à Permanência e Conclusão Escolar para Estudantes do Ensino Médio), para operacionalizar e gerir as despesas do Pé-de-Meia, em iniciativa que não passou pelo processo legislativo orçamentário adequado e que não

O que faz a educação avançar?

Em 2008, coordenei a edição de uma publicação para o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) chamada Redes de aprendizagem – Boas práticas de municípios que garantem o direito de aprender. O livro apresentava os resultados de uma pesquisa realizada pelo Unicef, Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep

É lamentável incapacidade do MEC de proteger informações do Sisu

um link para o pagamento de uma taxa para inscrição gratuita no Sisu, no Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) e no Programa Universidade para Todos (Prouni). Infelizmente, a ameaça mais premente está dentro dos próprios computadores do MEC. Tais falhas, logo no momento em que centenas de milhares de estudantes se inscrevem no ensino

Total de professores temporários supera concursados na rede estadual de Campinas, e especialista cita precarização

pela contratação temporária. Há dez anos, do total de professores nas escolas estaduais da cidade, apenas 23% eram temporários. Os dados também mostram que esse modelo predominou e passou à frente dos concursados, que atingiram o menor patamar. Gerente de Políticas Educacionais da ONG Todos Pela Educação, Ivan Gontijo analisa que o ideal é que esse índice fique em torno

Mais Professores: o programa diante da falta de incentivos

, os salários são pagos pelas redes estaduais e municipais de ensino com recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), repassados pela União, além de arrecadação de impostos. Cada estado e município oficializa os valores por meio de uma norma própria, logo, o reajuste não é automático. Segundo o Inep, o piso nacional não é respeitado

Os desafios do MEC para o Mais Professores

. No mesmo dia em que anunciou o programa, o presidente Lula também afirmou que seu governo construirá mais de 100 institutos federais. "A primeira coisa para se construir política de formação é criar um centro de formação. O anúncio desses institutos mostra a largueza de visão [do MEC]". Porém, além de incentivar pessoas a ingressarem em um curso, o currículo

Pandemia ainda impacta educação no Brasil, aponta estudo

anos de idade aumentou consideravelmente entre 2019 e 2023. As informações são do estudo Pobreza Multidimensional na Infância e Adolescência no Brasil – 2017 a 2023, lançado pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) nesta quinta-feira (16). O estudo, que é baseado na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad C) do Instituto

Brasil reduz pobreza infantil, mas em 21 estados mais da metade das crianças têm dificuldade de acesso a água, saneamento e moradia

também diminuiu, passando de 13 milhões (23,8%) para 9,8 milhões (18,8%) no mesmo período. Os dados foram apresentados no estudo Pobreza Multidimensional na Infância e na Adolescência no Brasil — 2017 a 2023, lançado pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) nesta quinta-feira. O levantamento é feito com base na Pesquisa Nacional por Amostra

'O ser humano nasceu para viver olhando um para cara do outro', diz Lula sobre restrição a celulares

, Camilo Santana, e apontou "acerto" na aprovação do projeto pelo Congresso Nacional em 18 de dezembro. "Vários países já aprovaram [projetos como esse] e outros estão discutindo isso porque, no fundo, o ser humano nasceu para viver em comunidade", disse, citando os exemplos de França, Espanha, Finlândia e de outros países com regulamentação similar. "O ser humano

Prefeitura de SP não fornece dados sobre salários em creches conveniadas, diz TCM

irregularidade. Por outro lado, a administração não disponibilizou todos os dados", disse à Folha o conselheiro João Antônio, relator do processo. "No fundo nos constatamos que falta transparência, por isso que julgamos parcialmente procedente." Antes do julgamento do caso, o tribunal já havia determinado que a secretaria municipal apresentasse "justificativa para o não

Sob investigação no TCU, Pé-de-Meia atende 3,9 milhões de alunos, diz MEC

e, por isso, contraria regras fiscais, segundo informou o UOL. Em novembro, o ministro do TCU Augusto Nardes pediu explicações ao MEC, à Fazenda e à Caixa Econômica Federal sobre a legalidade dos repasses feitos aos estudantes, após reportagens do UOL. Gastos com programas como o Pé-de-Meia — que é considerado uma política pública — precisam ser avalizados pelo Congresso. A área

Como a PEC do corte de gastos impacta o Fundeb ao fixar repasses para o ensino integral

ouça este conteúdo readme play_circle_outline pause_circle_outline graphic_eq_outline Cadastre-se e receba novos conteúdos: ok A proposta de emenda à Constituição sobre o corte de gastos, aprovada pelo Congresso Nacional, propõe, entre outras medidas, alterar a distribuição dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica

Relator reduz o valor obrigatório do Fundeb para educação integral

necessário e também a garantia da ampliação do ensino em tempo integral", justificou Moses. Parlamentares críticos à proposta alegaram que a destinação de recursos do Fundeb para educação integral, além de permitir que o MEC reduza seus gastos diretos com essa política, ajudando no corte de gastos, pode retirar recursos de outras políticas financiadas pelo fundo

Projeto que usa fundo de microempresas para o Pé-de-Meia avança e vai à sanção

O Senado aprovou nesta quinta-feira (19) o projeto de lei que libera ao programa Pé-de-Meia parte de recursos de um fundo público usado para financiar empresas durante a pandemia de Covid-19. O programa do governo Lula (PT) é voltado para estudantes do ensino médio. O projeto foi aprovado de forma simbólica pelos senadores (sem a contagem de votos

Juíza dá 5 dias para MEC explicar Pé-de-Meia após reportagens do UOL

aumento de gastos públicos. Os técnicos sugerem ao relator, ministro Augusto Nardes, o bloqueio de R$ 10 bilhões do programa, sendo que R$ 6 bilhões já foram transferidos para o Fipem (fundo privado operado pelo MEC onde estão depositados os recursos repassados aos alunos). O ministro ainda não se manifestou. A manobra fiscal pode implicar em crime

Educação inclusiva avança no país

escolas especiais", diz ela. Para a especialista, o avanço da educação inclusiva se deve a uma somatória de fatores – desde políticas públicas até dispositivos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), que asseguram a dupla matrícula (na escola comum e no atendimento educacional