Pausa no pagamento do Pé-de-Meia: governo Lula se pronuncia

Disponível para os estudantes brasileiros de baixa renda que estão no ensino médio, o pagamento do Pé-de-Meia é realizado de forma mensal. No entanto, após um bloqueio no orçamento do programa social, alguns beneficiários passaram a ter dúvidas sobre a realização do pagamento. Para trazer alívio para esses estudantes, o Governo Lula se pronunciou

Bloqueio de R$ 6 bilhões ameaça continuidade do programa Pé-de-Meia, diz AGU ao TCU

Nacional, constando no Orçamento Geral da União que ainda precisa ser aprovado pelo Congresso. Grupo de estudantes – Créditos: depositphotos.com / EdZbarzhyvetsky Quais Medidas Foram Solicitadas pelo TCU? Para resolver o impasse, o TCU detalhou uma série de diretrizes a serem seguidas. Primeiramente, o Ministério da Educação não pode usar recursos do Fundo

O calcanhar de Aquiles do Pé-de-Meia

público mesmo antes de tomar posse, o governo Lula criou um intricado mecanismo para o pagamento das bolsas, valendo-se de fundos de natureza jurídica privada —dessa forma, os desembolsos não transitam pelo Orçamento federal. Foi por esse motivo que o TCU, atendendo recomendação da área técnica, bloqueou nesta semana R$ 6 bilhões reservados ao programa

‘Pé-de-Meia é o novo Pix’, diz Nikolas em nova ofensiva contra o governo

e representa nova ameaça tanto à credibilidade do Planalto quanto à imagem do ministro da Educação, Camilo Santana. Menina dos olhos do titular do MEC, o programa de assistência a estudantes do Ensino Médio entrou no radar do Tribunal de Contas da União (TCU) sob acusação de "driblar" os limites do orçamento da União, colocando em xeque a popularidade do ex-governador

Respeitar o Orçamento não é opcional

, como se supõe, deveria ser o primeiro a lutar por sua inclusão no Orçamento, negociando no Congresso a priorização do Pé-de-Meia sobre outros gastos públicos. Instituído pela Lei no 14.818/24, o Pé-de-Meia tem sido financiado com recursos do Fundo de Custeio da Poupança de Incentivo à Permanência e Conclusão Escolar para Estudantes do Ensino Médio (Fipem

Pé-de-Meia: bancada da educação vê 'excesso de preciosismo' do TCU e pede desbloqueio de recursos

o presidente da bancada. O governo federal já recorreu da decisão do TCU. Caso o bloqueio não seja revertido, o governo deverá buscar novas fontes de financiamento, incluindo recursos do orçamento do Ministério da Educação (MEC). — O que não pode acontecer é que um programa como esse tenha risco de descontinuidade. Isso aí a gente não pode aceitar — completou Brito

Pé-de-Meia bloqueado: como fica o pagamento das bolsas para estudantes e universitários?

na adolescência e dificuldade de aprendizagem. Por que o programa está bloqueado? O Pé-de-Meia funciona a partir de recursos depositados no Fundo de Custeio da Poupança de Incentivo à Permanência e Conclusão Escolar para Estudantes do Ensino Médio (Fipem). Em 2023, a União depositou recursos do orçamento no fundo para utilizar no financiamento do benefício, o que não

Haddad diz que governo negocia com TCU após suspensão de recursos do Pé-de-Meia: 'Vamos encontrar uma saída'

iniciativas sociais do governo Lula, enfrenta risco de paralisação devido à restrição do uso de recursos provenientes do Fundo Garantidor de Operações (FGO) e do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc). O TCU argumenta que esses fundos, por conterem participação privada, devem ser incluídos no Orçamento da União antes de serem destinados

Pé-de-Meia: Governo aposta em derrubada da decisão de bloqueio de verbas no TCU ou vai ao STF

da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, também atua para mudar o quadro. O TCU bloqueou os recursos de fundos privados que foram direcionados para o Pé-de-Meia e não passaram pelo Orçamento. O entendimento da Corte de Contas é de que o governo não poderia ter operado o programa dessa forma, pois se desviou da Lei Orçamentária Anual e dos limites fiscais

Oposição articula impeachment de Lula por supostas irregularidades no Pé-de-Meia

Orçamentária Anual). ‌ O documento detalha ainda que, apesar do veto presidencial à obrigatoriedade de inclusão dos recursos no orçamento, o Congresso derrubou o veto em maio do ano passado, o que reafirmaria a necessidade de aprovação parlamentar para a destinação de recursos ao programa. Por fim, o deputado indica que o governo federal continuou a liberar

TCU determina bloqueio de R$ 6 bilhões de recursos do programa Pé-de-Meia

. Governo descarta mudança em data de validade de alimentos após críticas Com verbas para custear o programa neste mês somando R$ 1,8 bilhão, o bloqueio pode paralisá-lo no decorrer deste ano ou exigir do Executivo um aporte com recursos do Orçamento - levando ao corte de outras despesas para seguir dentro dos limites estabelecidos pelo arcabouço fiscal. A decisão

AGU recorre de decisão do TCU que bloqueia verbas do programa Pé de Meia

sociais do governo Lula, enfrenta risco de paralisação devido à restrição do uso de recursos provenientes do Fundo Garantidor de Operações (FGO) e do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc). O TCU argumenta que esses fundos, por conterem participação privada, devem ser incluídos no Orçamento da União antes de serem destinados ao programa

Pé-de-Meia: TCU suspende R$ 6 bilhões do programa; MEC nega irregularidades

ao TCU (MPTCU), que apontou irregularidades no uso de recursos provenientes de fundos federais fora do orçamento. O programa, que atende cerca de 3,9 milhões de alunos, permanece suspenso enquanto o caso é analisado. Saiba como calcular a nota do Enem para o Pé-de-Meia voltado para quem quer ser professor Pé-de-Meia: 105 mil alunos piauienses receberam

TCU vê irregularidades e bloqueia R$ 6 bi do programa Pé-de-Meia; AGU recorre

. Na sexta-feira 17, o relator do caso, o ministro Augusto Nardes, já tinha expedido uma medida cautelar pelo bloqueio, indo a favor do entendimento da área técnica do órgão. O entendimento é o de que o desenho do programa, que prevê o auxílio financeiro, está fora do orçamento da União, o que desrespeitaria as regras fiscais. Jornalismo crítico e inteligente. Todos

TCU suspende R$ 6 bilhões do Pé de Meia; MEC nega irregularidades

pelo subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, do Ministério Público junto ao TCU (MPTCU), que alegou que os valores utilizados para o crédito do programa estavam fora do Orçamento. O alerta foi mantido pela área técnica do tribunal. Procurado pela reportagem, o Ministério da Educação (MEC), responsável pelo programa, informou que vai "complementar os esclarecimentos

TCU suspende R$ 6 bilhões do Pé de Meia; MEC nega irregularidades

pelo subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, do Ministério Público junto ao TCU (MPTCU), que alegou que os valores utilizados para o crédito do programa estavam fora do Orçamento. O alerta foi mantido pela área técnica do tribunal. Procurado pela reportagem, o Ministério da Educação (MEC), responsável pelo programa, informou que vai "complementar os esclarecimentos

TCU julga gastos do Pé-de-Meia fora do Orçamento

BRASÍLIA – O governo do presidente Lula (PT) manteve o Pé-de-Meia fora do Orçamento e o programa continua operando à margem das regras fiscais. A política pública entrou na mira do Tribunal de Contas da União (TCU), que deve julgar nesta quarta-feira, 22, um processo que questiona os gastos paralelos via fundos, classificados como ilegais por técnicos

Pé-de-Meia: TCU suspende R$ 6 bilhões do programa educacional; MEC nega irregularidades | GZH

pelo subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, do Ministério Público junto ao TCU (MPTCU), que alegou que os valores utilizados para o crédito do programa estavam fora do orçamento. O alerta foi mantido pela área técnica do tribunal. Procurado pela reportagem, o Ministério da Educação (MEC), responsável pelo programa, informou que vai "complementar os esclarecimentos

Kataguiri pede impeachment de Lula, Camilo e Haddad por Pé-de-Meia

apoiados pelo governo federal", diz o documento. O deputado cita nota da Conof (Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira) da Câmara dos Deputados que diz que a forma de efetivação da movimentação orçamentária e pagamento do programa teria ocorrido por manobra extra-orçamentária de alocação de recursos públicos, "com sensíveis reflexos sobre o orçamento

Fies Social: MEC lança edital com 112 mil vagas para financiar o acesso ao ensino superior

o orçamento familiar. As inscrições são gratuitas e devem ser feitas exclusivamente por meio do Portal Único de Acesso ao Ensino Superior, que centraliza a inscrição em processos seletivos de diversas universidades e programas do governo. O Fies Social reserva 50% das vagas para candidatos com renda familiar de até meio salário mínimo por pessoa