TCU suspende R$ 6 bilhões do Pé de Meia; MEC nega irregularidades

Em sessão plenária nesta quarta-feira (22), o Tribunal de Contas da União (TCU) manteve decisão cautelar do ministro Augusto Nardes que suspende a execução de R$ 6 bilhões do programa de apoio educacional Pé de Meia. Cerca de 3,9 milhões de estudantes de baixa renda matriculados em escolas públicas de ensino médio de todo o país recebem o apoio financeiro

TCU julga gastos do Pé-de-Meia fora do Orçamento

pelo Orçamento, o que trouxe problema para as contas públicas, de acordo com especialistas. O governo fez os pagamentos sem se preocupar com o arcabouço fiscal, que limita o quanto a União pode gastar, e a meta de resultado primário, que é a conta final entre receitas e despesas, sem contas os juros da dívida. "Se o custeio é feito por meio de recursos dos dois fundos

Kataguiri pede impeachment de Lula, Camilo e Haddad por Pé-de-Meia

e o conjunto de regras fiscais." AdChoices ADVERTISING O governo teria criado um fundo privado, o Fipem (Fundo de Custeio e Gestão da Poupança de Incentivo à Permanência e Conclusão Escolar para Estudantes do Ensino Médio), para operacionalizar e gerir as despesas do Pé-de-Meia, em iniciativa que não passou pelo processo legislativo orçamentário adequado e que não

Como aproveitar a nota do Enem para ingressar no Ensino Superior no Brasil e no Exterior? Entenda | GZH

, foi aprovada e se matriculou como estudante internacional. Embora a instituição ofereça bolsas de estudo, não há vantagens para estudantes que ingressam pelo Enem ou programas de financiamento do governo brasileiro que cubram as despesas. Formada, atualmente, a jovem de Canoas mora e trabalha como engenheira na cidade de Faro. — Estudar aqui foi a melhor coisa

Como a PEC do corte de gastos impacta o Fundeb ao fixar repasses para o ensino integral

. A proposta encaminhada pelo governo como parte de seu pacote fiscal criou uma quarta categoria na alocação das verbas do fundo: a manutenção de matrículas de escolas públicas em tempo integral. Conforme o texto, em 2025, até 10% dos recursos do Fundeb terão esse fim — a redação inicial do governo, desidratada na versão final, falava em 20%. A partir de 2026

Alunos que se destacaram na rede pública são selecionados para intercâmbio

O clima de comemoração tomou conta do Auditório JK, na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte, nesta sexta-feira (20/12), quando foi anunciado que 110 estudantes da rede pública de Minas Gerais serão agraciados com intercâmbio por meio do programa Passaporte Mineiro do Conhecimento. Os finalistas se juntam a outros 40 classificados que embarcam em 2025

Projeto que usa fundo de microempresas para o Pé-de-Meia avança e vai à sanção

e amplamente usado durante a crise do coronavírus– teria repasses à iniciativa encerrados em janeiro do ano que vem. Com a proposta, o FGO vai poder continuar repassando ao menos 50% dos recursos ao Pronampe, além de abastecer o Pé-de-Meia com R$ 4 bilhões. O modo de financiamento do programa de ensino tem sido criticado por especialistas em contas públicas por ficar

É hora de frear a ocupação militar das escolas públicas

Compartilhe Temas BrasilSociedade Salomão Ximenes e Fernando Cássio 16 de dezembro de 2024 Ação em julgamento no Supremo Tribunal Federal é parte do esforço de desmilitarização da política e das políticas públicas Pareceria improvável, mas as escolas públicas estão no meio do cipoal de iniciativas de militarização da política e das políticas públicas

TCU pede bloqueio de R$ 6 bilhões em programa Pé-de-Meia por supostas irregularidades

de Controle Externo de Contas Públicas do TCU e foi publicada nessa quarta-feira (11). A representação questiona o Fipem (Fundo de Custeio da Poupança de Incentivo à Permanência e Conclusão Escolar para Estudantes do Ensino Médio), criado para custear o Pé-de-Meia. O documento do tribunal também pede que o Ministério da Educação deixe de usar recursos do FGO (Fundo

Educação pública: Os acertos e os erros do programa Pé-de-Meia do Governo Federal

aproximadamente 4 milhões de beneficiários, tem-se, portanto, que se trata de um programa com custos que podem atingir R$ 12,3 bilhões/ano. Para compreender a dimensão deste investimento, segundo dados do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (SIOP), juntas, todas as Universidades Federais brasileiras, em 2023, liquidaram R$ 7,7 bilhões em despesas correntes

Pé-de-Meia, do governo federal, começa com acertos e erros

aproximadamente 4 milhões de beneficiários, tem-se, portanto, que se trata de um programa com custos que podem atingir R$ 12,3 bilhões/ano. Para compreender a dimensão deste investimento, segundo dados do Siop (Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento), juntas, todas as universidades federais brasileiras, em 2023, liquidaram R$ 7,7 bilhões em despesas correntes

Corte no orçamento da educação paulista é retrocesso inconstitucional

da Educação, em 5.545 escolas estaduais. Se apresentada aos eleitores dos deputados favoráveis à proposta, certamente seria reprovada. Educação pública diz respeito não apenas ao interesse das comunidades escolares. É pilar estruturante de projeto de nação e não por outro motivo figura como primeiro direito social consagrado no art. 6º da Constituição Federal. A PEC

Proposta para Fundeb diminui gastos, mas economia pode ser consumida por Pé-de-Meia; entenda

para manutenção de matrículas em escolas públicas de tempo integral. Mas como isso economizaria dinheiro? O Poder Executivo pouparia os recursos gastos atualmente com o ensino em tempo integral e passaria a usar o dinheiro do Fundeb para bancar essa despesa. Em um exemplo prático, é como se existissem duas caixas dentro do cofre da União. Uma é destinada para pagar

Proposta para Fundeb diminui gastos, mas economia pode ser consumida por Pé-de-Meia; entenda

para manutenção de matrículas em escolas públicas de tempo integral. Mas como isso economizaria dinheiro? O Poder Executivo pouparia os recursos gastos atualmente com o ensino em tempo integral e passaria a usar o dinheiro do Fundeb para bancar essa despesa. Em um exemplo prático, é como se existissem duas caixas dentro do cofre da União. Uma é destinada para pagar

Educação pública: Os acertos e os erros do programa Pé-de-Meia do Governo Federal

aproximadamente 4 milhões de beneficiários, tem-se, portanto, que se trata de um programa com custos que podem atingir R$ 12,3 bilhões/ano. Para compreender a dimensão deste investimento, segundo dados do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (SIOP), juntas, todas as Universidades Federais brasileiras, em 2023, liquidaram R$ 7,7 bilhões em despesas correntes

Câmara aprova PL que usa fundo de microempresas também para o Pé-de-Meia

o encerramento dos repasses do fundo ao programa. Mas, durante a tramitação, o Senado passou a prever a destinação ao Pé-de-Meia. O modo de financiamento do programa de ensino tem sido criticado por especialistas em contas públicas por ficar isento do limite de despesas do arcabouço fiscal criado pelo governo, já que é operado em um fundo privado fora do Orçamento

Educação tem dinheiro sobrando, diz governo de SP; procuradora contesta

da educação usou como exemplo o caso de uma família que quita um financiamento, mas continua recebendo o mesmo salário. "Estou com menos alunos e com uma despesa fixa. Então sobra recurso para fazer investimento. Dentro desse cenário, estamos fazendo o quê? Estamos alocando nossos recursos para investimento", disse Neiva antes de detalhar ações da pasta. Élida sugeriu

Brasil aumenta investimento público em educação

O Brasil teve, em 2022, o maior aumento dos investimentos em educação pública pelo menos dos últimos dez anos. Neste ano, país destinou R$ 490 bilhões à educação, o que representou um aumento de 23% em relação a 2021. Desde 2013, as despesas com educação pública, ou caíram, ou aumentaram até cerca de 2% de um ano para o outro. Os dados são do Anuário

Financiamento da educação é um dos principais desafios dos novos prefeitos

O Brasil conta hoje com mais de 47 milhões de matrículas na educação básica. Destas, quase a metade (49,3%) é de responsabilidade dos municípios. Em 2015, os municípios eram responsáveis por 39,8% dos gastos com educação pública. Em 2020 e em 2022, essa participação atingiu o patamar de 45%, segundo relatório de monitoramento das metas do Plano Nacional

R$ 13 mi da educação foram desviados para contas de parentes de prefeito no Maranhão, aponta investigação

, totalizando cerca de R$ 58 mil. Além disso, três parentes do secretário de educação de São Benedito, o pastor Jairo Frazão, receberam R$ 126 mil. Já dez pessoas da família do vereador Irmão Valter (PSB) receberam R$ 112 mil. A lei determina que 70% dos recursos do Fundeb sejam destinados ao pagamento de educadores. O restante deve ser aplicado em despesas