Não há dinheiro sobrando na educação paulista

, conforme atestado na ação direta de inconstitucionalidade 5.719, julgada unanimemente procedente pelo Supremo Tribunal Federal. Para que se tenha dimensão da ordem de grandeza dos números envolvidos, as despesas com cobertura da insuficiência financeira do regime próprio de Previdência (SPPrev) alcançaram a casa de R$ 9,12 bilhões até o quarto bimestre deste ano

Após determinação da Justiça, Prefeitura de Natal anuncia decreto de gratuidade no transporte público no 2° dia de Enem

inconstitucional, uma vez que cria despesa a ser bancada pela edilidade, o que só pode se dar mediante iniciativa do próprio Poder Executivo". Apesar da decisão, o Município informou que irá entrar com um "Agravo de Instrumento contra a decisão judicial da 1ª Vara da Fazenda Pública por entender que a lei é flagrantemente inconstitucional, uma vez que cria despesa a ser

Enem 2023: Prefeitura de Natal descumpre lei que garante gratuidade no transporte público nos dias de provas

Municipal, mas foi vetada pelo prefeito Álvaro Dias em agosto deste ano. No documento enviado ao Legislativo, o prefeito argumentava que a lei era inconstitucional, por vício de iniciativa - não partiu do Executivo - e gerava novas despesas para o município. No entanto, no dia 18 de outubro, os vereadores derrubaram o veto do prefeito. A lei foi promulgada pela mesa

Candidatas do Enem se reconhecem no tema da redação: 'Demorou para cair a ficha que estavam falando das mães, de mim'

, mas ninguém vive sem. Desde a infância, a vida de Janife, que está desempregada, é marcada pelo ato de cuidar de outros. Aos 10 anos, ela começou a acompanhar a mãe na função de empregada doméstica, e aos 11, desistiu dos estudos para ajudar nas despesas de casa. Décadas depois, o Enem passou a ser a chance de Janife poder dedicar um tempo a si mesma no curso

Para além do Enem, transformação social

as despesas dos estudantes de baixa renda. Os valores e a quantidade de auxílios disponíveis variam de universidade para universidade. As políticas de assistência seriam um verdadeiro sonho para muitos daqueles jovens que vivenciaram a realidade do trabalho infantil ou que vivem em condições financeiras precárias. Porém, as informações sobre essas políticas quase não

Empresa pagará por reaplicação do Enem para prejudicados com local de prova

a Cebraspe, mas não teve retorno. Todas as despesas serão por conta da empresa, porque foi erro da empresa. Está no contrato. Então, ela vai assumir todas as responsabilidades. Camilo Santana, ministro da Educação Ontem, o Inep já havia anunciado que os candidatos prejudicados poderiam fazer o Enem nos dias 12 e 13 de dezembro — a prova normal será aplicada nos dias

Órfãos de escola, cresce migração de jovens para a EJA

milhões 10 anos depois, registra o estudo. No ano em que mais se gastou com EJA, isso não representou sequer 2% das despesas nacionais com educação. Hoje, não atinge nem 0,04%. O reconhecimento das especificidades da EJA passou ao largo também de políticas educacionais importantes, como a própria BNCC. "A Base teve diferentes versões para o ensino fundamental

Por que Tarcísio quer retirar até 9 bi da Educação (e como isso pode piorar as escolas públicas)

Público de Contas do Estado de São Paulo apontava que, só em 2021, o governo de São Paulo reservou mais de R$ 2,1 bilhões do Fundeb para cobrir despesas previdenciárias, o equivalente a cerca de 11,5% das receitas do Fundo. A proibição também é prevista na Lei que regulamentou o novo Fundeb (Lei nº 14.113/20). "O que está por trás disso é basicamente o fato

Incra reajusta valores de bolsas para educação na reforma agrária

poderá ser concedido aos profissionais administrativos das instituições, ou a qualquer servidor do Incra. As novas regras determinam que os valores e a duração das bolsas devem ser apresentados pelas instituições de ensino, nas planilhas de detalhamento de despesas e no plano de trabalho que serão entregues ao Incra, durante a formalização da parceria

Brasil continua a investir mal em educação

o relatório aponte que o Brasil reduziu em 10,5% a despesa pública com educação depois da pandemia (enquanto os países da OCDE registraram aumento de 2,1%), não se pode dizer que o país não invista em educação. Na proposta orçamentária para 2024, a verba do MEC passa de R$ 147 bilhões para 181 bilhões, uma das maiores entre as pastas. Como proporção do PIB, o gasto

RJ chega a gastar R$ 800 em kit de material paradidático em contrato sem licitação de R$ 618 milhões

rubricas: Educação para públicos especiais; Aprimoramento e efetividade do ensino público. Só que, na Lei Orçamentária Anual (LOA), o governo pretendia gastar com elas apenas R$ 6,4 milhões. Com a despesa dos livros, o gasto subiu 9.500%. "Então, além disso, a gente viu que não estava previsto no orçamento do estado. O orçamento do Rio de Janeiro neste ano previa

Levantamento aponta que quase 70% das escolas de Sorocaba ainda não receberam verba municipal para manutenção

a chamada verbinha, que prevê os gastos com pequenas despesas nas unidades escolares. Os valores do FRE são direcionado às Associação de Pais e Mestres (APMs), que decidem, em parceria com as equipes pedagógicas, a aplicação desses recursos. Os recursos do FRE podem ser usados no custeio, como um serviço de reparo na rede elétrica, ou na aquisição de bens

Cifras educacionais

de seus recursos ao ensino público, compatível com a média do mundo rico. As despesas nos três níveis de governo aqui ficam em torno de 6% do Produto Interno Bruto, variando conforme o critério utilizado. O novo relatório da OCDE comprova o fato ao fazer um comparativo dos aportes em educação em relação aos serviços totais do Estado. Nesse caso, a taxa brasileira é de 11

Bolsonaro reduziu verbas da educação e Brasil está entre os piores

. Em média, na OCDE, a despesa total dos governos com a educação cresceu 2,1% entre 2019 e 2020. E isso levando-se em conta o ritmo mais lento do que a despesa total dos governos em todos os serviços, que cresceu 9,5%. Já no Brasil, sob a gestão de Bolsonaro, o investimento total do governo com educação diminuiu 10,5%. Enquanto que com os demais serviços aumentou 8,9

Estado eficiente: mais de 30 penduricalhos turbinam remuneração do funcionalismo

é mais evitar imoralidades e, com isso, gerar alguma economia — afirma Daniel Duque, gerente de Inteligência Técnica do CLP. O gasto com funcionalismo (ativo e inativo) no Brasil é maior que a média da despesa em países da OCDE (organização que reúne os países desenvolvidos). O gasto como proporção do Produto Interno Bruto (PIB) era de 13,5% em 2020, acima dos 9,3

Avanço da pobreza e educação falha: desafios urgentes para o País

e na qual governantes e políticos parecem acometidos de surdez coletiva e cegueira conveniente. É esse segundo Brasil o maior obstáculo para a construção do primeiro, o sonhado, porque é dominado por quem está mais preocupado em manter – ou ampliar – os seus próprios poderes, à custa de mais despesas e maior endividamento público, hoje já ultrapassando R$ 7,5 trilhões

Quais são os cursos da USP em que mais alunos desistem? Veja lista

iniciais. "Nosso objetivo é solucionar as lacunas de aprendizado das formações pré-universitárias, que vão impactar no desempenho nas disciplinas oferecidas no início do curso", afirma. Também que são ofertadas bolsas para manutenção financeira para despesas como moradia, alimentação e transporte. "Nos últimos anos, a USP aumentou de forma considerável o volume

Alckmin veta PL que obriga estados e municípios a fornecer uniforme escolar

legislativa incorre em vício de inconstitucionalidade e contraria o interesse público ao criar encargo financeiro para os entes federativos sem a previsão de fonte orçamentária e financeira necessária à realização da despesa e sem a previsão da correspondente transferência de recursos financeiros necessários ao seu custeio, conforme determina a lei de responsabilidade

Sob pressão, Feder acumula recuos na Educação de SP e tem métodos questionados

que a lei permite haver contrato entre parentes de pessoas em postos de comando e a própria gestão pública, "desde que essa pessoa não tenha influência ou seja responsável por ordenar a despesa e controlar o contrato". — Outro ponto relevante é qual o tipo de gestão que o secretário tem nessa empresa. Se não tiver nenhum poder de gestão, ser um mero acionista

Priorização da infância requer articulação do governo e defesa do Fundeb

- é fundamental. Para fazer valer a priorização absoluta das crianças e adolescentes, portanto, a emenda do Senado ao PL do Arcabouço Fiscal que exclui o Fundeb do limite de despesas do governo federal deve ser aprovada pela Câmara dos Deputados. Essa é uma causa que precisa ser imediatamente abraçada pela sociedade civil, o governo Lula e as lideranças verdadeiramente