Juiz de SP extingue ação que tentava barrar escolas cívico-militares de Tarcísio

no estado. O argumento utilizado pelo juiz Marcio Ferraz Nunes, da 16ª Vara da Fazenda Pública, é que os autores não teriam legitimidade para pedir a suspensão da portaria. Além disso, sustentou o magistrado, a ação contesta a resolução da Secretaria de Educação mas, na verdade, tenta promover um "esvaziamento regulamentar" que impeça a própria execução do programa

Brasil inclui luta contra racismo pela 1ª vez na agenda do G20

Econômica e Igualdade no Mundo do Trabalho; Educação; Saúde Integral, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos; Enfrentamento de todas as formas de violência contra as mulheres; Mulheres em espaços de poder e decisão; e Mulheres no Esporte. Na foto a Ministra das Mulheres, Cida Gonçalves. Foto: Jose Cruz/ Agência Brasil (Ministério das Mulheres lança o Relatório

Justiça extingue ação que tentava barrar escolas cívico-militares em SP

Especial de Atuação de Educação do Ministério Público de São Paulo) e do Núcleo Especializado da Infância e Juventude da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, a resolução é irregular por invadir a competência do Legislativo, o que desrespeita regras da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, além dos Planos Nacional e Estadual de Educação

Professores temporários: novo PNE do Governo Lula permite que até 30% dos docentes não sejam concursados

A cada 10 professores da educação básica no Brasil, aquela que atende estudantes do infantil ao ensino médio, 6 eram efetivos e os outros 4 temporários, em 2023. No Ceará, a realidade é que a cada 100 professores das escolas públicas, 54 são concursados e outros 46 estão em outros regimes de contratação, conforme o painel de monitoramento do Plano Nacional

15 cidades concentram 40% das escolas de SP que querem ser cívico-militares

, a Seduc (Secretaria da Educação do Estado de São Paulo) afirmou que as escolas que adotarem o modelo seguirão o currículo paulista e que os militares não atuarão em sala de aula e nem ocuparão cargos dos profissionais da educação previstos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação e outras legislações educacionais. Em nota, a secretaria explicou que os militares

Seminário debate formação intercultural de professores

do Trabalho (OIT), tratado internacional sobre os direitos dos povos indígenas que complementa e reforça os direitos previstos na Constituição Federal de 1988, abordando questões como educação, seguridade social e condições de emprego. Atualmente, a universidade é tema de um grupo de trabalho que irá subsidiar sua criação e implementação. Para isso, a Pasta realiza

Promotoria e Defensoria de SP pedem anulação de norma que cria escolas cívico-militares

Um grupo de promotores e defensores públicos protocolou, na última sexta-feira (19), uma ação civil pública para pedir a anulação da resolução do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) que cria o Programa Escola Cívico-Militar, publicada em 20 de junho. Segundo integrantes do Geduc (Grupo Especial de Atuação de Educação do Ministério Público de São

Ensino cívico-militar em SP: veja quais escolas manifestaram interesse em aderir ao modelo

o Programa Escola Cívico-Militar de acordo com as normas propostas pela Seduc e garantir as condições para isso; garantir a qualidade do processo educacional; prestar informações à Diretoria de Ensino e Secretaria de Educação sobre a execução do programa; se certificar de que os princípios éticos respeito aos direitos humanos, a proteção à dignidade humana, o zelo

Instituto Vladimir Herzog repudia adesão de escola com o nome do jornalista a projeto de Tarcísio para militarização do ensino: 'afronta inadmissível'

éticos respeito aos direitos humanos, a proteção à dignidade humana, o zelo pelos direitos fundamentais de toda a comunidade escolar e o respeito à diversidade não estão sendo feridos. Críticas ao modelo e disparidade de remuneração Organizações sociais de defesa da educação são contrárias à participação militar nas escolas. Um dos pontos criticados é a diferença

‘Pacto EJA’: quase todas as cidades do CE aderiram à iniciativa nacional para superar analfabetismo

que essa proposta possa ser uma grande campanha, porque a gente precisa que a educação de jovens e adultos seja permanente", frisa. A gente também deseja sonhar mais, estamos falando de um trabalhador-estudante com especificidades. Muitas vezes, conseguem profissões como mecânicos e eletricistas, que são importantes, mas pensamos no direito de sonhar também com outras

Por um pacto de educação antirracista em que o racismo seja intolerável

da situação, além de intensificar o diálogo e outras iniciativas sobre as relações étnico-raciais com estudantes, familiares e todos os envolvidos. Mascarar o racismo não é uma opção em uma educação antirracista. * SÃO, RESPECTIVAMENTE, PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO CENPEC; 42.º PROCURADOR DE JUSTIÇA CÍVEL (MPSP), PROFESSOR DE DIREITO DA CRIANÇA

Grupo de alunos ataca professores usando o TikTok, e gera alerta em escolas

profissão se os alunos fazem o que querem?’", disse Becky Pringle, presidente da Associação Nacional de Educação, o maior sindicato de professores dos Estados Unidos. Em comunicado, o Distrito Escolar de Great Valley afirmou ter tomado medidas para lidar com as "22 contas fictícias do TikTok" que se passavam por professores da escola, e descreveu o incidente

Armas e 'homeschooling' afastam evangélicos em SP do bolsonarismo, aponta Datafolha

a abandonar críticas mais diretas. Se em 2015 o pastor Silas Malafaia afirmava que rever o Estatuto do Desarmamento era "um verdadeiro absurdo", em 2022 passou a dizer que, ainda que pessoalmente não seja afeito a armas, cabe ao povo, "soberano", decidir se as pessoas têm direito a andar armadas. Enquanto presidente, Bolsonaro encampou a causa da educação domiciliar

Jovens protagonistas pelo meio ambiente

naturais, mas também à proteção dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes. O relatório "Crianças, Adolescentes e Mudanças Climáticas no Brasil", publicado pelo UNICEF em 2022, alerta que aproximadamente 40 milhões de adolescentes no Brasil estão expostos a mais de um risco climático ou ambiental e que as mudanças climáticas ameaçam a garantia de direitos

"Educação cidadã pode ser uma vacina contra a desinformação"

extremos como os do Rio Grande do Sul escancaram como é importante que as pessoas participem de forma qualificada da política", ressalta. DW: O projeto que visa incluir educação política e direitos da cidadania na grade curricular obrigatória da educação básica segue para votação no plenário do Senado. Qual a importância dessa proposta? João Tavares: É simbólico

MP e Defensoria pedem que Justiça anule projeto de implementação do ensino cívico-militar em SP

e garantir as condições para isso; garantir a qualidade do processo educacional; prestar informações à Diretoria de Ensino e Secretaria de Educação sobre a execução do programa; se certificar de que os princípios éticos respeito aos direitos humanos, a proteção à dignidade humana, o zelo pelos direitos fundamentais de toda a comunidade escolar e o respeito

Conheça as principais leis que envolvem direitos de crianças e adolescentes no Brasil

A Fundação Abrinq, organização sem fins lucrativos e apartidária que trabalha em prol dos direitos das crianças e dos adolescentes no Brasil, lançou o Caderno Legislativo da Criança e do Adolescente. A edição de 2024 apresenta as proposições legislativas nos eixos de proteção, saúde e educação. Clique aqui para conhecer as propostas. O documento também

Como implementar políticas de Educação Integral em territórios de comunidades tradicionais

o NÓS – Iniciativa pela Educação Integral em Territórios Amazônicos. O projeto NÓS – Iniciativa pela Educação Integral em Territórios Amazônicos foi realizado pelo Centro de Referências em Educação Integral (CR), em parceria com a Roda Educativa (antiga Comunidade Educativa CEDAC), Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Faculdade Latinoamericana de Ciências Sociais

DF cria Conselhos de Juventude para diálogo com jovens e elaboração de políticas públicas

em consideração as particularidades e necessidades reais dos jovens do Distrito Federal". Conforme a lei sancionada, o Conselho de Juventude promoverá a articulação entre a sociedade civil e o poder público. Com o diálogo constante, a expectativa é estabelecer parcerias e cooperação entre os diversos atores envolvidos na promoção dos direitos da juventude. O conselho pode

Apenas 5% dos diretores de escolas estaduais são a favor do ensino cívico-militar em SP, diz Seduc; governo abre consulta pública

de que os princípios éticos respeito aos direitos humanos, a proteção à dignidade humana, o zelo pelos direitos fundamentais de toda a comunidade escolar e o respeito à diversidade não estão sendo feridos. Críticas ao modelo e disparidade de remuneração Organizações sociais de defesa da educação são contrárias à participação militar nas escolas. Um dos pontos criticados