Desenrola do Fies já regularizou dívidas de 162 mil estudantes

. De novembro a janeiro, mais de R$ 300 milhões foram restituídos aos cofres públicos, referentes aos R$ 7 bilhões de dívidas renegociadas. O balanço foi feito a partir de dados coletados pelo Ministério da Educação junto aos agentes financeiros. O estudante com dívidas no Fies deve solicitar renegociação até o dia 31 de maio de 2024. Em caso de dúvidas, os interessados

Prefeitura de SP vai assumir gestão de 50 escolas estaduais

, na qual as duas secretarias acertam as tratativas para a municipalização das unidades, consta a lista de escolas que teriam a administração transferida. O documento foi divulgado pelo deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL), que é contrário ao processo e diz que irá acionar o Ministério Público. Em nota, as duas secretarias disseram que as tratativas começaram em agosto

Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq)

A Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq) tem como objetivo implementar ações e programas educacionais voltados à superação das desigualdades étnico-raciais e do racismo nos ambientes de ensino, bem como à promoção da política educacional para a população quilombola. O público

Guia sobre Inclusão Escolar - Orientações para famílias de crianças e adolescentes com deficiência

; critérios para saber se a escola tem um projeto inclusivo e está aberta ao diálogo; o que fazer se a escola não for inclusiva; mapa de direitos das crianças e dos adolescentes com deficiência e contatos das secretarias de educação dos estados e das capitais brasileiras, dos ministérios públicos e das defensorias públicas estaduais.

Portaria 884, de 30 de agosto de 2024 - Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo

Institui o Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação da Educação de Jovens e Adultos – EJA/2024

Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação inicial em nível superior de profissional do magistério da educação escolar básica (Parecer homologado)

O documento descreve as Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) para a formação inicial em nível superior de profissionais do magistério da educação escolar básica, contexto e histórico das licenciaturas no Brasil, e as mudanças necessárias para atualizar e aperfeiçoar a formação docente, visando uma educação pública de qualidade.

Portaria MEC nº 1.055 - Aprova o regimento interno do Instituto Nacional de Educação de Surdos (INES)

subordinado ao Ministério da Educação.

Manual de atuação do Ministério Público em defesa da educação especial na perspectiva da educação inclusiva

no direito educacional e em seus diálogos transdisciplinares, e também na persistência do superado modelo médico no imaginário social e das instituições. Tais falhas têm gerado violação de direitos do público-alvo da educação especial e exclusão de estudantes de sistemas de ensino e escolas inclusivas, situação essa que não pode ser aceita. O Ministério Público

Plano de Monitoramento e Avaliação do Programa Pé-de-Meia

os objetivos, público-alvo, orçamento e a metodologia de monitoramento e avaliação do programa. Visa-se conter e reverter a evasão escolar, melhorando as taxas de conclusão do Ensino Médio e a participação no ENEM, além de promover a inclusão e equidade na educação.

Portaria Nº 635, de 10 de julho de 2024 - Institui o Programa Escola das Adolescências

A Portaria Nº 635 de 10 de julho de 2024 institui o Programa de Fortalecimento para os Anos Finais do Ensino Fundamental da Educação Básica, denominado Programa Escola das Adolescências. Este programa, conduzido pelo Ministério da Educação, visa melhorar a qualidade da oferta educacional nos anos finais do Ensino Fundamental, promover a equidade educacional

Resolução CNE-CEB nº2 - de 13 de novembro de 2024 - Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio (DCNEM)

A legislação Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio (DCNEM). O documento têm como objetivo orientar a elaboração, planejamento, implementação e avaliação das propostas curriculares das instituições de ensino. Estão fundamentadas na legislação educacional vigente e visam garantir os direitos à educação, definir as finalidades do En...

Subsídios para a revisão das Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio

Este documento apresenta subsídios para a revisão das Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio, consolidando propostas recebidas e discutidas pelo Grupo de Trabalho Interfederativo (GTI) e sociedade civil entre setembro e outubro de 2024. Aborda temas relacionados a modalidades e níveis de ensino, currículo, estruturas organizacionais e polític...

Subsídios para a elaboração das Diretrizes Operacionais para a Implementação dos Itinerários Formativos de Aprofundamento

Neste documento apresentam-se as orientações para implementação dos Itinerários Formativos de Aprofundamento (IFAs) para o Ensino Médio, considerando as disposições legais vigentes em 2024.

Política nacional de educação para equidade racial e quilombola (PNEERQ): diagnóstico e monitoramento

A Política Nacional de Educação para Equidade Racial e Quilombola (PNEERQ) tem como objetivo articular programas e ações voltadas à educação das relações étnico-raciais e quilombola, enfrentando desafios como o monitoramento da implementação das Leis n˚ 10.639/2003 e 11.645/2008. O diagnóstico foi realizado entre 21/03/2024 e 10/07/2024, com 98% de resposta ...

Educação de Jovens, Adultos e Idosos: questões políticas, curriculares e pedagógicas

O livro reúne as discussões realizadas ao longo dos trabalhos e da colaboração entre as entidades e instituições envolvidas no projeto de capacitação de profissionais, pesquisadores e educadores para atuar no âmbito da Educação de Jovens e Adultos. A iniciativa tem por objetivo refletir sobre as políticas públicas dessa modalidade, sobretudo as questões pol...

A atuação institucional do Ministério Público para a promoção da qualidade da educação básica

O artigo busca identificar como o Ministério Público atua para promover a qualidade da educação básica, analisando 574 procedimentos coletados nos portais de transparência de Ministérios Públicos de nove estados brasileiros. Conclui que a instituição prioriza questões objetivas e intra-escolares, como infraestrutura e número de alunos por turma, e dá pouca

Base Nacional Comum Curricular - Computação - Complemento à BNCC

O documento é o Complemento à BNCC - Computação e apresenta diretrizes complementares para que a Computação seja incorporada aos currículos das redes educacionais como componente curricular ou transversal ao currículo existente para a Educação Básica - da Educação Infantil ao Ensino Médio.

A direita empresarial rifa o ministro da Educação

, a qualidade da minha escrita, a minha lisura como pesquisador e até a reputação das duas universidades que me contrataram via concurso público. Teleguiadas, as invectivas também foram desferidas em grupos privados, por indivíduos que nunca dialogaram comigo, mas sentiram-se autorizados a me ofender pessoalmente. Outros tentaram me explicar a diferença entre leis

Ministério da Fazenda destina R$ 6,1 bilhões para fundo de poupança de estudantes do ensino médio

O Ministério da Fazenda destinou R$ 6,1 bilhões para o fundo que financiará a Poupança de Incentivo à Permanência e Conclusão Escolar de Estudantes do Ensino Médio público, conforme disse o ministro da Educação, Camilo Santana, nesta quinta-feira, 28. Em suas redes sociais, Camilo Santana divulgou um vídeo que afirma que o "dinheiro está na conta" e "são

Poupança de incentivo a estudantes do ensino médio terá R$ 6,1 bilhões

O ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou nesta quinta-feira (28) que o Ministério da Fazenda transferiu R$ 6,1 bilhões para o fundo que custeará a Poupança de Incentivo à Permanência e Conclusão Escolar para Estudantes do Ensino Médio público, apelidada de Pé-de-Meia. A autorização para o repasse do montante foi publicada no Diário Oficial da União