MP e Defensoria pedem que Justiça anule projeto de implementação do ensino cívico-militar em SP

O Ministério Público e a Defesoria de São Paulo deram entrada, nesta sexta-feira (19), numa ação para que a Justiça anule o regulamento da Secretaria Estadual da Educação (Seduc) que prevê a implementação do ensino cívico-militar nas escolas paulistas a partir de 2025 e detalha esse processo. A ação civil pública foi elaborada por promotores e defensores esp...

As Parcerias Público-Privadas na educação merecem ser cogitadas?

Houve um tempo em que a Educação pública era de excelência. Minha formação é prova disso. Da criação do Colégio Pedro II, fundado em 1837 no Rio de Janeiro, passando pela formação do então Ministério da Educação e Saúde Pública, em 1930, o sistema público era dominante. Mas, a partir da década de 1960 a realidade mudou. Com o crescimento econômico e a urbani...

Apenas 5% dos diretores de escolas estaduais são a favor do ensino cívico-militar em SP, diz Seduc; governo abre consulta pública

A Secretaria da Educação de São Paulo (Seduc) divulgou nesta quinta-feira (18) que apenas 5,3% dos diretores da rede estadual têm interesse em atuar no modelo de escolas cívico-militares proposto pelo governo paulista. Segundo a pasta, 302 dirigentes se manifestaram a favor do projeto em uma consulta realizada com representantes de toda a rede, na última sem...

Lei institui licença para mães e pais concluírem cursos acadêmicos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (dia 17), o projeto de lei que prorroga os prazos para estudantes concluírem cursos de graduação ou programas de pós-graduação, como mestrado e doutorado, em caso do nascimento de filhos ou adoção legal de crianças. Pela nova lei, as instituições de educação superior deverão assegurar a con...

Lei institui licença para mães e pais concluírem cursos acadêmicos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (17), o projeto de lei que prorroga os prazos para estudantes concluírem cursos de graduação ou programas de pós-graduação, como mestrado e doutorado, em caso do nascimento de filhos ou adoção legal de crianças. Pela nova lei, as instituições de educação superior deverão assegurar a continu...

‘São anos de retrocesso’, diz ministro sobre evolução dos objetivos de desenvolvimento sustentável no Brasil

Após seis anos, será divulgado nesta quarta-feira (17) um novo Relatório Nacional de Voluntariado (RNV) Brasil 2024, que propõe fazer um balanço da evolução do Brasil em cada um dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) das Nações Unidas entre 2016 e 2022. As principais conclusões serão apresentadas pelo ministro da Secretaria Geral da Presidênci...

Plano Nacional de Educação completa 10 anos com poucos avanços

Houve prioridade política nas prefeituras, alguns estados apoiaram as prefeituras e também tivemos várias políticas do governo federal para apoiar os municípios nessa abertura de vagas em creche", enumera. "Foi um avanço importante, mas o Brasil precisa continuar nessa trajetória", ressalta, lembrando que a proposta do governo federal para o próximo PNE é de chegar a 60% de atendimento (não mais em 50%) daqui a 10 anos.

Como podemos avançar na proteção de crianças e adolescentes?

No dia 13 de julho, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA ou Ecriad) completou 34 anos. Instituído pela Lei n. 8.069 de 1990, o ECA surgiu após um período de lutas e reivindicações sociais durante a reconstrução da democracia no Brasil, que culminou na promulgação da "Constituição Cidadã" em 1988. A proteção da criança e do adolescente tem se mostrado,...

MEC tem pressa para implementar Novo Ensino Médio, e Lula deve ser aconselhado a sancionar o texto

Após a aprovação pelo Congresso do Novo Ensino Médio, a expectativa no Ministério da Educação é que Luiz Inácio Lula da Silva sancione a nova legislação. De acordo com interlocutores da pasta, o presidente deve ser aconselhado a não vetar o texto, mesmo com a existência de pontos de divergência. Isso porque o governo tem pressa para aplicar as mudanças. O te...

Sedu abre inscrições para fazer curso preparatório para o Enem

Próxima Nota Publicado em 9 de julho de 2024 às 20:14 Alunos que desejam ingressar no Pré-Enem 2024, curso preparatório para o exame ofertado em escolas polos da rede pública, já podem fazer a inscrição até a próxima sexta-feira (12). Os estudantes interessados devem se inscrever, exclusivamente, por meio do formulário on-line. Para acessar o formulário de i...

Teto de gastos e novo arcabouço atrapalham metas do PNE, diz relatório

Relatório divulgado nesta terça-feira (9) pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) mostra que o teto de gastos e o novo arcabouço fiscal contribuíram para que as metas estabelecidas pelo Plano Nacional de Educação (PNE) para o decênio 2014-2024 não fossem alcançadas. Segundo o relatório, a rigidez das regras fiscais atrapalhou o ensino público no Br...

Enem 2024: disponível resultado de pedidos de atendimento especial

Os resultados dos recursos de candidatos que fizeram solicitações de atendimento especializado durante o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024 foram divulgados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Os inscritos devem conferir se a solicitação foi aceita na Página do Participante do Enem, com login único do p...

Propostas históricas de Paulo Freire voltam ao debate no Ministério da Educação

"Você consegue escrever um bilhete simples?" De tempos em tempos, o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Pesquisa) bate à porta dos brasileiros e faz essa pergunta. Em 2023, "não" foi a resposta de 9,3 milhões de pessoas com mais de 15 anos de idade – deste total, 8,3 milhões têm mais de 40 anos. No país de Paulo Freire (1921-1997), patrono da educação ...

Censo Escolar 2024: Inep prorroga prazo para declarar dados no RS

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) prorrogou para 31 de agosto o prazo final para coleta de dados da 1ª etapa do Censo Escolar 2024 para toda a rede de ensino do Rio Grande do Sul. A medida excepcional foi adotada devido às enchentes e à situação de calamidade pública que atingiram o estado em maio. O Censo Escola...

A urgência de priorizar educação infantil na agenda das eleições municipais

A urgência de priorizar educação infantil na agenda das eleições municipais Alexsandro Santos 4 de Julho de 2024 (Atualizado 4/07/2024 às 10h03) FOTO:RICARDO MORAES/REUTERS - 14.SET.2020 Há uma desigualdade abissal entre crianças que frequentam as creches e pré-escolas e aquelas que o Brasil decidiu excluir dessa garantia mínima do direito humano à educação ...

MEC assina resolução que facilita repassar recursos a escolas

Instituições de ensino que não estavam recebendo recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola por pendências na prestação de contas agora podem acessar o dinheiro. Nesta quarta-feira, 3 de julho, o Ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, assinou, durante reunião do Conselho da Federação (colegiado formado por representantes dos governos federal, es...

​Sem lousas e com materiais adaptados, professores lutam para transformar educação prisional em direito

PUBLICIDADE Profissionais relatam como é ensinar atrás das grades, levando esperança de um futuro melhor para quem está privado de liberdade Compartilhar A educação é um direito de todo e qualquer cidadão, previsto na Constituição. No entanto, quando o assunto é educação dentro do sistema prisional, essa conversa muda. Atrás das grades, o cidadão que cometeu...

Inteligência artificial ajuda ES a liderar redação do Enem e atrai mais Estados

Uma ferramenta baseada em inteligência artificial ajudou a colocar o Espírito Santo em primeiro lugar na redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Os alunos da rede pública estadual capixaba, que obtiveram a 11ª nota do país em 2020, chegaram à liderança já na prova de 2022 e repetiram o feito no ano passado, desta vez empatados com Sergipe. Os dados...

Governo federal investirá mais de R$ 1 bi na educação de MG

Repasses são destinados a novos campi e melhorias em universidades e institutos federais espalhados por 68 municípios do estado. O governo federal anunciou, nesta sexta-feira, 28 de junho, investimentos para instituições federais de ensino de Minas Gerais. Os recursos visam trazer melhorias na educação e na saúde no estado, já que hospitais universitários fa...

Lula anuncia investimentos para expansão de universidades em São Paulo

Os investimentos em educação ajudarão o país a alcançar o objetivo de tornar o Brasil um país menos desigual, a partir da igualdade de oportunidades para os filhos de pobres e ricos do país. A afirmação foi feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva neste sábado (29), em São Paulo, ao anunciar investimentos em novos campi no estado. Quase R$ 1 bilhão em...