PEC estende prazo para municípios aplicarem R$ 8 bilhões em educação

Por Marta Watanabe, Valor — São Paulo 12/04/2022 14h19 · Atualizado A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 13, de 2021, aprovada nessa segunda-feira (11) pelo Senado, deve dar prazo até o fim de 2023 para Estados e municípios cumprirem a aplicação do mínimo constitucional de 25% das receitas na área da educação relativo a 2020 e 2021. Segundo a Frente

MEC: Senador que tirou apoio à CPI foi homenageado por pastores, diz jornal

de atuarem como lobistas da pasta. As informações são do jornal O Globo. Procurado pelo jornal, o senador afirmou, por meio de sua assessoria, que a situação não foi iniciativa sua. "Foi solicitado um release da minha assessoria, que foi enviado. Mas não sabia que era para a cartilha. Até agradeço o carinho, mas não foi iniciativa minha e não houve recursos

Bolsa do Povo Educação prorroga prazo de inscrições até 24 de abril; Oeste Paulista tem 18 escolas contempladas

A Secretaria da Educação do Estado de São Paulo prorrogou até 24 de abril o prazo para novas inscrições do programa Bolsa do Povo Educação - Ação Responsáveis. No total, são 2,5 mil escolas com vagas para responsáveis por estudantes da rede estadual que desejam atuar nas escolas realizando ações de busca ativa de alunos, bem como prestar apoio geral

Senador que retirou assinatura da CPI do MEC foi homenageado por pastores lobistas em revistas de escola bíblica

da instituição, conforme revelou o jornal "O Estado de S. Paulo". Procurados, Gilmar Santos e Arilton Moura não se pronunciaram. Autor do requerimento, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) havia anunciado na última sexta-feira que conseguira os 27 apoios necessários para protocolar o pedido de CPI. Uma força-tarefa formada por integrantes do Palácio do Planalto

Comissão de Educação do Senado aprova convite para que diretor do FNDE preste explicações

para contestar o resultado, mas o presidente da comissão, Marcelo Castro (MDB-PI) não aceitou a proposta e argumentou que votação de requerimentos não são nominais. Coleta de dados:TCU determina inspeção no MEC após lobby de pastores no ministério Além de Amarante, os senadores aprovaram convite para outras sete pessoas: Gabriel Vilar, diretor de Gestão, Articulação

Quem assinar CPI do MEC vai ter desgaste, diz líder da bancada evangélica

. As informações são do jornal O Globo. Claro que o senador que assinar vai ter desgaste com o segmento. O eleitor evangélico já entendeu que não é justo penalizar todo o segmento por causa do erro de dois ou três pastores. Deputado Sóstenes Cavalcante, líder da Frente Parlamentar Evangélica A fala se refere aos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura, suspeitos de exercer

Câmara encerra votação e PEC que dispensa gasto mínimo com educação em 2020/21

devem compensar a queda na aplicação dos recursos até 2023. No primeiro turno, foram 455 votos a favor da PEC, 15 contrários e uma abstenção. Na votação em segundo turno, 451 deputados apoiaram a proposta, 14 foram contra e um se absteve. Para aprovar uma PEC são necessários no mínimo 308 votos favoráveis, em dois turnos. "A gente vai, com essa proposta

Oposição mira PSD, PSDB e MDB para tentar tirar da gaveta CPI do MEC

à CPI do MEC. Até o momento, os signatários são os seguintes: Randolfe Rodrigues (Rede-AP) Paulo Paim (PT-RS) Humberto Costa (PT-PE) Renan Calheiros (MDB-AL) Fabiano Contarato (PT-ES) Jorge Kajuru (Podemos-GO) Zenaide Maia (PROS-RN) Paulo Rocha (PT-PA) Omar Aziz (PSD-AM) Rogério Carvalho (PT-SE) Reguffe (União-DF) Leila Barros (PDT-DF) Jean Paul Prates (PT-RN

Câmara anistia prefeitos e governadores que descumpriram gasto mínimo com educação na pandemia

. Os parlamentares aprovaram os dois turnos em uma única noite, com requerimentos para acelerar a votação. No primeiro turno, foram 455 votos a favor e 15 contrários. No segundo, 451 votos a 14. Apenas o Psol se manifestou contra o projeto, enquanto os demais partidos apoiaram a sua aprovação, a pedido de prefeitos ameaçados de sanções. Os Estados e municípios são obrigados

Editorial - Governo fake, corrupção real

", destinadas somente a enfeitar os discursos de campanha dos bolsonaristas. As "escolas fake" são a mais perfeita tradução de um governo igualmente "fake". Quase nada do que foi prometido na campanha que elegeu Jair Bolsonaro para a Presidência em 2018 saiu do papel, das reformas às privatizações. Mas, agora está claro, não é só incompetência; é vocação: o governo

Câmara aprova em 1º turno anistia a prefeitos e governadores que descumpriram piso de educação

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta segunda-feira (11) em primeiro turno a PEC (proposta de emenda à Constituição) que exime de responsabilidade prefeitos e governadores que não aplicaram o...

Câmara aprova anistia a prefeitos e governadores que descumpriram piso de educação

A Câmara aprovou na noite desta segunda-feira (​11) em primeiro turno a PEC (proposta de emenda à Constituição) que exime de responsabilidade prefeitos e governadores que não aplicaram o mínimo constitucional de 25% das receitas em educação nos anos de 2020 e 2021. No primeiro turno, o texto-base da PEC foi aprovado por 455 a 15 —o mínimo necessário era de 3...

Joel Pinheiro da Fonseca - Hora de admitir: talvez Bolsonaro seja um pouquinho corrupto...

que tem agente público ganhando dinheiro nessa anarquia ambiental. Funcionários do Ibama e do ministério são suspeitos de facilitar exportação de madeira ilegal. Depois a Saúde. Graças à CPI da Covid, foram descobertas negociações fraudulentas de compra de vacina com propina. Depois da descoberta, um contrato de R$ 1,6 bilhão de compra da Covaxin pelo governo

CPI do MEC: após desistências, Randolfe diz que segue atrás de assinaturas

pelo crivo do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Ele atribuiu para si a avaliação de instalar ou não a comissão. "Os critérios de CPI são assinaturas, o fato determinado, orçamento previsto. Então, quando se exige a existência de fato determinado, há um crivo sim da presidência de se entender se aquele fato determinado deve justificar uma CPI ou não

Uma alternativa para 2022 e para o futuro

, a radicalização democrática, o protagonismo dos trabalhadores e dos movimentos populares, bem como a renovação crítica que as universidades começam a trilhar, são pré-requisitos culturais para uma transformação social de porte em nosso país. Daí a importância das difíceis lutas e realizações da oposição de esquerda ao lulismo, antes, e ao bolsonarismo, agora. Esquerda

AGU diz que Bolsonaro foi envolvido por 'terceiros' e de forma ‘indevida’ em escândalo com pastores no MEC

nossos Guide Shops AMARO Guide Shop Pátio Paulista São Paulo 1000 – 2200 Milton Ribeiro, ex-ministro da Educação, deixou o cargo em 28 de março, depois de o jornal "O Estado de S.Paulo" revelar que os pastores Arilton Moura e Gilmar Santos tinham influência na liberação de verbas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE). Outra reportagem, da "Folha

Denúncias no MEC: População precisa saber por que ministério virou uma farra, diz Sakamoto

No UOL News, o colunista Leonardo Sakamoto falou sobre as possibilidades de investigação de denúncias envolvendo o Ministério da Educação. #UOLNews

Marco Feliciano sobre denúncia no MEC: 'Áudio é horrível; se não houve crime, deixa grande dúvida'

O deputado Marco Feliciano (PL) comentou hoje no UOL Entrevista sobre o áudio em que o ministro da Educação, Milton Ribeiro, afirma que o governo federal prioriza prefeituras ligadas a dois pastores. 'Áudio é horrível, se não houve crime, deixa grande dúvida''.

Oposição segue trabalho para conseguir assinaturas para CPI do MEC após retirada de 3 nomes

que recaem sobre a pasta são objeto de inquéritos da Polícia Federal. Um deles envolve, inclusive, o agora ex-ministro da pasta Milton Ribeiro.

AGU pede ao TSE que arquive representação para investigar ação de pastores no MEC

A Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) arquive o pedido do Partido dos Trabalhadores (PT) para investigar o presidente Jair Bolsonaro (PL) e o ex-ministro da Educação, Milton Ribeiro, pelo gabinete paralelo de pastores instalado na pasta. O caso foi revelado pelo Estadão. A AGU diz que não há elementos mínimos de ir...