Mais de 2 milhões de crianças no país estão sem vagas em creches

por ele é o cumprimento da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, em 2022, definiu que o Estado deve assegurar o atendimento em creche e pré-escola às crianças de até 5 anos. O colegiado também estabeleceu que a oferta de vagas para a educação básica pode ser reivindicada na Justiça por meio de ações individuais. "Por mais que tenha vontade ou por mais que exista decisão

Modelo de escolas cívico-militares do Paraná é inconstitucional, afirma AGU

A Advocacia-Geral da União (AGU) disse, em parecer encamihado ao Supremo Tribunal Federal (STF), que o modelo de escolas cívico-militares do Paraná é inconstitucional. A manifestação foi incluída na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida em 2021 pelo PT, PSOL e PC do B, que questionam a lei estadual que implementou esta forma de ensino no estado

Em um ano, 200 mil alunos com autismo foram matriculados em escolas comuns; falta de apoio a professores ainda é obstáculo

disso às escolas privadas com uma ação direta de inconstitucionalidade", conta a defensora. O Supremo Tribunal Federal decidiu, no entanto, em 2016, que as normas se aplicam a todos, inclusive da rede privada. Mais abaixo, você lerá também sobre outras dificuldades para a inclusão plena. ✏‘Eu tinha 4 autistas na sala, mas nenhuma capacitação. Eu mesma procurei

"Juros por Educação" pode aumentar risco fiscal

de um deles, "no contexto em que os Estados estão fazendo todo o esforço possível para não honrar as dívidas, o que a Fazenda está propondo é um perdão condicionado a metas de matrícula no EMT". Como se sabe, com a ajuda de diversas decisões favoráveis no Supremo Tribunal Federal, os Estados brasileiros em geral vêm contestando os termos da dívida renegociada com a União. Programas

Dívida dos estados: analistas dizem que juro menor em troca de ensino técnico pode ser um 'tiro n'água'

de Janeiro e Rio Grande do Sul pararem de exportar, de produzir, o Brasil inteiro será prejudicado. Após a reunião, Zema disse que vai ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedir prorrogação no prazo para que o estado volte a pagar a dívida, que já passa de R$ 170 bilhões. A liminar expira no dia 13. Pacheco pede agilidade O vice-governador do estado, Matheus Simões

MEC não aprovou nenhuma diretriz específica para educação de autistas

, instituiu a Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida. A reação imediata das instituições dedicadas à defesa dos direitos da população com deficiência e à educação inclusiva resultou na suspensão do decreto pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou a PNEE 2020 segregadora porque tornava oficial salas

O sistema de cotas no serviço público deve ser ampliado? NÃO

direitos especiais a um grupo desfavorecido, mostram fragilidade ao não determinar com critérios claros o próprio grupo. A etnia é uma autodeclaração e, como tal, qualquer um pode se declarar como quiser (o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, por exemplo, mudou de branco para pardo). O fato é que os editais de recrutamento não deveriam ser baseados

Um terço das crianças do país está fora da creche por falta de vagas

e, consequentemente, de ter melhores resultados educacionais no restante da trajetória escolas e depois na vida profissional. Em setembro de 2022, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que a educação básica é um direito fundamental e que a oferta de vagas em creches e pré-escolas para crianças de até cinco anos pode ser exigida individualmente ao poder público.

Bônus a alunos locais no Sisu vai parar na Justiça

Medida que ganhou relevância ao longo dos anos, a aplicação de um bônus na nota do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) para candidatos que moram na mesma área da universidade tem gerado contestações na Justiça. Enquanto Sergipe está proibido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) de aplicar o benefício, outros 13 estados o utilizaram este ano e o número

Política sobre creches no Brasil está errada e agora há uma nova chance para corrigi-la

pelo Supremo Tribunal Federal em favor dos pais que demandam vagas, reforçando a cobrança sobre as secretarias de Educação. Contudo, o ponto aqui não é se o Supremo tem razão ou não em estender a todos que desejarem o direito à creche. O Supremo interpreta a constituição. O ponto também não é se aqueles que procuram o Estado para uma vaga deveriam tê-la ou não de graça

Banimento de livros mostra que espírito do Escola Sem Partido segue vivo

de que as escolas brasileiras eram uma mistura de União Soviética com Sodoma e Gomorra. Com ações consideradas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2020, o Escola Sem Partido definhou. Mas suas lições de visibilidade não apenas continuam vivas como cresceram e se multiplicaram. Políticos, influenciadores e mesmo educadores em busca de holofote

Novo presidente da Comissão de Educação, Nikolas Ferreira nunca apresentou projeto sobre o tema

motivo foi decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que considerou inconstitucional limitar o que o professor pode falar dentro da sala de aula por princípios como a liberdade de cátedra.

Critério para aumento do piso de professores é impasse sem solução à vista

Federal) questionando a CNM. No texto, eles pedem que o órgão intervenha e impeça a entidade de publicar notas contra o reajuste do piso dos professores. O documento cita também que o STF (Supremo Tribunal Federal) já se manifestou sobre a constitucional do critério de reajuste do piso. Os parlamentares pedem a instauração de um inquérito civil para obrigar a CNM

Homeschooling: o que significa 'ser tão ou mais eficiente que a escola'?

arranjo, o Supremo Tribunal Federal decidiu em 2018 que a Constituição, apesar de não garantir a pais, mães e responsáveis o direito de não matricular seus filhos na escola, tampouco proíbe qualquer legislação que autorize a forma domiciliar de ensino. O STF, contudo, não deu carta branca ao Congresso. A única forma de ensino domiciliar admitida pela Constituição

Senador quer proibir universidades federais de aplicar o bônus regional em processo seletivo

ouça este conteúdo readme play_circle_outline pause_circle_outline graphic_eq_outline Cadastre-se e receba novos conteúdos: ok O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) apresentou um projeto de lei para vedar a utilização do bônus regional no processo de ingresso em instituições federais de ensino no Brasil. A proposta é uma reação à decisão do Supremo Tribunal

Regulação digital no Brasil

e serviços às particularidades regionais, comumente positiva, mas de alterações que afetem o funcionamento técnico ou o acesso ao ciberespaço – impostas sem prévio debate multissetorial. Exemplos não faltam. Estão no Judiciário, sob a forma de julgamentos pendentes no Supremo Tribunal Federal (STF) que podem responsabilizar excessivamente os provedores por conteúdos

Vacina nas escolas: por que bolsonaristas escolhem politizar a questão e espalhar desinformação

do rol de vacinas obrigatórias são ilegais e inconstitucionais, por afrontarem as legislações estadual e federal, além de contrariar tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema. Em Minas Gerais, a deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT) também recorreu ao Ministério Público e à Defensoria Pública contra o governador Romeu Zema (Novo

Prefeitos apontam possível falta de recursos para merenda e transporte escolar no Sul e Sudeste em 2024

do Supremo Tribunal Federal ter determinado mudanças no cálculo do Salário-Educação. Em uma reunião com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, nesta segunda-feira 22, no Palácio do Planalto, os prefeitos solicitaram a instauração de um período de transição para que os municípios possam se adequar às novas regras. Segundo eles, cinco estados podem

Com 6,4 mil vagas, edital do 'Enem dos Concursos' sai na quarta

dos apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro. A partir das 15h, vão discursar a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Alexandre de Moraes, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, os presidente da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, e o presidente Lula. Leia aqui

Prefeitura de SP vai assumir gestão de 50 escolas estaduais

$ 414 milhões de repasses da União para a Educação –após o Supremo Tribunal Federal decidir que por uma mudança no cálculo do repasse do salário educação. Segundo a SME (Secretaria Municipal de Educação), a medida visa adequar o Estado de São Paulo ao que está previsto na Constituição Federal de 1988, que define os municípios como sendo prioritariamente