Justiça de SP anula leilões para gestão privada de escolas estaduais

O juiz Luiz Manuel Fonseca Pires, da 3ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, reconheceu como ilegais os dois leilões que foram realizados no ano passado para conceder a gestão das atividades escolares estaduais para a iniciativa privada. Com isso, os dois leilões foram anulados. "Ante o exposto, julgo procedente o pedido para reconhecer a ilegalidade

Justiça de SP anula leilões para gestão privada de escolas estaduais

Agência Brasili Agência Brasil https://istoedinheiro.com.br/autor/agencia-brasil/ 13/03/2025 - 16:06 Para compartilhar: Copie a URL: Copiar O juiz Luiz Manuel Fonseca Pires, da 3ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, reconheceu como ilegais os dois leilões que foram realizados no ano passado para conceder a gestão das atividades escolares estaduais

Fiscalização da CGU em prefeituras do Ceará identifica irregularidades em matrículas de tempo integral

financeiro na distribuição de recursos para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). A Controladoria-Geral da União estimou que foram transferidos indevidamente para a Prefeitura Municipal de Pacujá cerca de R$ 158.403,70 por meio do Fundeb

Prefeituras no Ceará registram matrículas de alunos inexistentes na EJA com envio milionário de recursos, aponta CGU

superior a R$ 15 milhões para as gestões listadas, oriundas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), do Salário-Educação e do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). As estimativas de transferência indevidas foram detalhadas da seguinte maneira para três municípios cearenses

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dos recursos, com base no quantitativo de estudantes matriculados em todo o Brasil. A mudança favorece estados mais pobres, que antes recebiam valores menores. Os valores repassados podem ser utilizados para diversas despesas da educação básica, como alimentação escolar e manutenção da infraestrutura educacional. No entanto, o recurso não pode ser utilizado

A tecnologia como aliada da equidade na educação

financeiro para o aluno. Apesar desses avanços, ainda se trata de um desafio nas escolas. Uma das dificuldades é a falta de regulamentação nacional para a profissão de apoio escolar, que desempenha funções essenciais, como auxiliar alunos em atividades de locomoção, alimentação e higiene, além de colaborar nas tarefas pedagógicas. Nesse sentido, a tecnologia

Nota mil no Enem: estudante mineira se encontra o presidente Lula

legislar sobre linguagem neutra nas escolas O encontro de Samille com o presidente aconteceu no dia 4 de fevereiro, durante o 6° Encontro do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), evento em que Lula fez questão de destacar a jovem. Em seu discurso, o presidente elogiou a conquista de Samille e ainda brincou com o sotaque típico dos mineiros

Enem 2025 vai voltar a dar certificado de conclusão no ensino médio, diz ministro

, interrompida em 2017, será retomada a partir do Enem deste ano. A fala do ministro foi feita na abertura da 6ª edição do Encontro do Pnae (Programa Nacional de Alimentação Escolar), em Brasília (DF), ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Atualmente, estudantes com 18 anos ou mais conseguem o certificado de conclusão do ensino médio a partir do Encceja

Lula anuncia redução de alimentos ultraprocessados na merenda escolar nesta terça

. O anúncio será feito na abertura da 6ª edição do Encontro do Pnae (Programa Nacional de Alimentação Escolar), em Brasília (DF). No evento, será entregue o prêmio da 5ª Jornada de Educação Alimentar e Nutricional. O ministro da Educação, Camilo Santana, também estará na cerimônia. Os alimentos ultraprocessados são aqueles submetidos a um longo processo de fabricação

Lula sobre Educação: 'Leva décadas para construir, mas basta aloprado ser eleito para destruir tudo'

, com um decreto se destrói tudo. É melhor criar CAC [clubes de atiradores e colecionadores] para aprender a atirar que escola pras crianças aprenderem", afirmou. O presidente participou nesta terça-feira 6ª edição do Encontro Nacional do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), que anunciou a redução de 20% para 15% o limite de alimentos processados

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de alimentos: a ferramenta, que está em fase de implementação, pretende identificar padrões de compras de alimentos e auxiliar o MEC na avaliação dos produtos oferecidos aos estudantes nas redes de ensino, certificando a conformidade com as diretrizes do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Sistema de Predição e Proteção de Trajetória dos Estudantes

TCU julga gastos do Pé-de-Meia fora do Orçamento

. Para 2025, o governo programou um repasse de R$ 1 bilhão no Orçamento, ainda não aprovado no Congresso, para o fundo do Pé-de-Meia. O valor não é suficiente, o que aumenta a margem para o gasto paralelo, e ainda com um problema adicional: o Executivo pretende tirar recursos do Salário Educação, destinado à alimentação escolar, investimentos em escolas, transporte

MPF pede posição do MEC sobre modelo de aulas online para indígenas no PA

detalhou que o sistema funciona como uma parceria, em que o município fornece o espaço e a Seduc é a responsável pelos professores, alimentação escolar e outros recursos pedagógicos. No Somei, onde existe foco nas especificidades culturais e sociais dos povos originários, professores não indígenas são enviados às comunidades para ministrar aulas presenciais

Como a PEC do corte de gastos impacta o Fundeb ao fixar repasses para o ensino integral

na educação básica em tempo integral. É impositivo e contra o pacto federativo." Cara entende, por outro lado, ter havido uma redução de danos no texto final, que impediu o uso dos recursos do Fundeb para a alimentação escolar. Isso poderia, segundo ele, ampliar a perda orçamentária da educação. A agenda das escolas em tempo integral é uma das apostas do ministro

Relator reduz o valor obrigatório do Fundeb para educação integral

, de crianças, por exemplo, dividindo o ovo na hora da merenda escolar porque o repasse do PNAE [Programa Nacional de Alimentação Escolar] é insuficiente", disse Brito. PEC do corte de gastos A proposta de emenda à Constituição deve ser votada nesta quinta-feira (19) na Câmara dos Deputados, devendo seguir para o Senado, caso seja aprovada. A PEC faz parte do pacote

Escolas particulares no Brasil vendem 50% mais ultraprocessados do que alimentos saudáveis

entre 2022 e 2024. "A gente tem dois modelos: um baseado em alimentos in natura e minimamente processados nas públicas, por meio de dispositivos legais; e o outro na oferta de alimentos processados nas privadas." O Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) determina as diretrizes na rede pública de ensino e tem como referência o Guia Alimentar para a População

‘Pântano alimentar’ nas escolas: mapa mostra doces e ultraprocessados perto de onde seu filho estuda

saudáveis quanto de ultraprocessados." Maria acredita que isso se deve, em parte, ao fato de escolas públicas contarem com merenda prevista em legislação. No Brasil, o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) estabelece diretrizes para o repasse de dinheiro destinado à alimentação na educação básica pública. O programa limita os gastos com ultraprocessados

Educação alimentar ainda não é realidade nas escolas

sobre alimentação adequada e saudável e que é capaz de contribuir para esse debate", diz Giorgia Russo, integrante do Comitê Consultivo do Observatório da Alimentação Escolar (ÓAÊ) e consultora do programa de Alimentação Saudável e Sustentável do Instituto de Defesa de Consumidores (Idec). —— —— Passados mais de 10 anos do Marco de EAN, a realidade aponta

Gestão Tarcísio vai fechar escola centenária no centro para obras em parque

do parque e deixará de receber alunos já no próximo ano, ainda que a previsão de início das obras de revitalização seja apenas para um ano depois, no início de 2026. Também não há previsão de intervenções no prédio escolar. Ainda assim, a Secretaria Estadual de Educação informou que a escola será "temporariamente desativada em 2025". A revitalização do Parque Dom

Alunos em situação de vulnerabilidade de BH terão cesta básica nas férias

Famílias que precisam de reforço na alimentação durante o período de férias escolares poderão consultar, a partir da próxima segunda (9/12), como retirar alimentos pelo programa "Cesta nas Férias", que acontecerá entre os dias 11 ao 31 deste mês. O acesso deve ser feito pela página https://cestaestudantes.pbh.gov.br/, canal de informações sobre local