Educação inclusiva: o que muda com novo decreto do Governo Federal

Foto: FERNANDA BARROS AEE não pode ser substitutivo à matrícula em sala comum, define decreto O Governo Federal instituiu a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva (Pneei) em outubro de 2025, com revisão do texto publicada em 9 de dezembro. O decreto nº 12.686/2025 tem o objetivo de orientar o atendimento educacional a estudantes com deficiência

Plano Nacional de Educação: Documento diagnóstico da educação nacional

A publicação apresenta o diagnóstico realizado pelo MEC do panorama da educação brasileira atual para a construção do Plano Nacional de Educação (PNE), publicado em 2026 e que estabelece metas em diferentes aspectos da educação para serem cumpridas nos próximos 10 anos.

Tabata defende PNE como resposta a Brasil que ‘não se planeja’ na educação

A deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP) afirmou à IstoÉ que a aprovação do novo PNE (Plano Nacional de Educação) pela Comissão Especial da Câmara dá ao Brasil a possibilidade de avançar na área com metas concretas e cabíveis pela "primeira vez na história". Na avaliação da parlamentar, o país "não gosta de se planejar", mas a comissão responsável

Plano Nacional da Educação é aprovado na Câmara; texto segue ao Senado

no país Pablo Valadares/Câmara dos Deputados - Arquivo Os deputados aprovaram na noite desta segunda-feira (15), no plenário, o PNE (Plano Nacional de Educação), que cria diretrizes e novas regras para o ensino no país até 2035. O texto foi aprovado na quarta-feira (10) da semana passada, na comissão especial em caráter conclusivo. Ou seja, poderia ir direto

Desigualdades sociais dificultam acesso à educação infantil no Brasil

para a formulação e implementação de políticas públicas de proteção social. O Censo Escolar é o levantamento estatístico oficial sobre a educação básica no Brasil, realizado anualmente pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Ele contém informações sobre matrículas, infraestrutura escolar, alunos e docentes nas instituições

Comissão da Câmara aprova novo PNE, com 10% do PIB para educação

O Brasil está perto de ter novas metas educacionais para os próximos dez anos. Uma Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou, nessa quarta-feira (10), o Plano Nacional de Educação, o PNE. A garantia de investimentos públicos equivalentes a 10% do PIB até 2034 foi comemorado por Andressa Pellanda, coordenadora-geral da Campanha Nacional pelo Direito

Nova política do MEC reforça disputa sobre inclusão escolar

. Esta semana, chegamos a mais um embate entre as alas. Sete semanas depois de publicar um decreto instituindo uma Política Nacional de Educação Especial Inclusiva que desagradou às duas alas, o Ministério da Educação publicou modificações no decreto. E em favor da primeira ala, a que trabalha por adaptações como o PEI. Mencionado no decreto de outubro en passant

Os erros e acertos do novo Plano Nacional de Educação, aprovado na Câmara

Nacional de Educação (PNE) para uma década. Após acordo entre os partidos, o relator apresentou uma versão ajustada do projeto, que tramita em caráter conclusivo e, se não houver recurso, seguirá diretamente para análise do Senado.  O novo PNE, que substituirá o plano vigente (2014-2024), está organizado em 19 objetivos estratégicos e prevê a ampliação

Câmara aprova novo Plano Nacional de Educação e deixa homeschooling de fora

BRASÍLIA- A Comissão Especial da Câmara dos Deputados sobre o Plano Nacional de Educação (PNE) aprovou, nesta quarta-feira, 10, o novo texto da lei, que define diretrizes para a área nos próximos dez anos. PUBLICIDADE O parecer do relator, deputado Moses Rodrigues (União-CE), deixa de fora a regulamentação da educação domiciliar, que era um pleito

Governo atualiza decreto da educação inclusiva em acordo com a oposição após fúria de instituições

Acompanhe todos os episódios da coluna Vencer Limites no Jornal Eldorado -- Acordo do governo federal com deputados e senadores da oposição manteve em vigor a nova Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e acalmou a fúria das instituições privadas de Atendimento Educacional Especializado. Dezenas de PDLs (Projeto de Decreto Legislativo

Acordo deve enterrar destaque que libera o homeschooling no Plano Nacional de Educação

Um acordo costurado entre membros da comissão especial do Plano Nacional de Educação (PNE) caminha para derrubar o destaque que quer liberar a prática de homeschooling no país. Com isso, a tendência é que o PNE seja aprovado na próxima terça-feira sem o ensino domiciliar. Ensino domiciliar: Entenda como funciona o modelo de homeschooling aprovado

'É só olhar a educação na pandemia. Falhou': o que dizem especialistas sobre educação domiciliar

Câmara vota sobre o novo Plano Nacional de Educação, que determina as diretrizes para os próximos 10 anos, e inclui homeschooling Resumo Especialistas em educação expressam preocupação com a proposta de regulamentar o ensino domiciliar no Brasil, destacando que a medida pode aumentar desigualdades, evasão escolar e trabalho infantil, sem resolver

Universidade tem programa voltado ao público acima de 35 anos

, com diferenciais significativos de remuneração e empregabilidade; e o aumento da expectativa de vida da população, que amplia o tempo produtivo e o desejo de atualização profissional e pessoal ao longo da vida. Esse cenário reforça a relevância do Recomeçar Plus como uma política institucional estratégica, com grande potencial de expansão e contribuição para a educação

Entenda o Sistema Nacional de Educação

um capítulo especial para a educação indígena e quilombola. Para Shirley Pimentel, pesquisadora da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas, o trecho foi uma vitória, embora a luta inicial era para que o trecho fosse mais detalhado. "A proposta inicial era mais robusta, com mais especificidades, mas na tramitação do projeto de lei

Deputados tentam incluir homeschooling em votação do Plano de Educação

previsto na Constituição, e as metas estabelecidas no plano guiam as políticas públicas nacionais, estaduais e municipais para a educação. No plano atual, a Folha mostrou que apenas quatro das 20 metas estabelecidas foram ao menos parcialmente cumpridas pelo país. Um dos pontos de maior discussão foi sobre o financiamento público. Nesta terça-feira, o relator

A nova política de educação especial no Brasil: principais diretrizes do Decreto nº 12.686/2025

O Decreto nº 12.686/2025 institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva, reafirmando o direito de estudantes com deficiência, transtorno do espectro autista e altas habilidades à escolarização em classes comuns, articulada ao Atendimento Educacional Especializado e aos apoios pedagógicos. Metodologicamente, trata-se de uma pesquisa de abordagem

Materiais gratuitos apoiam escolas a integrar educação ambiental ao currículo

) também aproveitou o evento global para anunciar a PNEAE (Política Nacional de Educação Ambiental Escolar), que deverá ser lançada em breve. "Pensar na questão ambiental passa fundamentalmente pela questão da educação", afirma o ministro Camilo Santana. "Quando a gente fala em educação, na relação que ela tem com a questão ambiental, a gente fala de uma educação

Promover a tolerância religiosa é um compromisso da escola

Inovações em Educação por Rafael Silva 17 de novembro de 2025 No contexto escolar, trabalhar a tolerância religiosa é mais urgente do que nunca. O Brasil registrou 3.853 violações motivadas por intolerância religiosa em 2024, um aumento de mais de 80% em relação a 2023. Engana-se quem acredita que os espaços escolares vivem uma realidade distinta, pois

Número de alunos na educação especial aumenta 162% em São Paulo

na educação infantil (CEI/EMEI), com idade até 5 anos, e outros 23 mil frequentam o ensino fundamental. As novas demandas com a expansão na educação especial têm pautado debates entre MEC e Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed). Diante dos desafios, segundo a gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB), a rede municipal reúne hoje 2.811 AVEs (auxiliares

Entenda o impacto da nova política de Educação Especial para escolas, estudantes e famílias

Instituída em outubro, a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva põe em prática uma demanda antiga do movimento de pessoas com deficiência : a consolidação de normas e regulamentações que, antes, apareciam difusas em diferentes leis e tratados brasileiros. Entre as exigências, o texto reforça a importância da formação especializada