Haddad: ajuste do Pé-de-Meia será enviado ao Congresso dentro do prazo

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou nesta quinta-feira (13) que o governo federal irá enviar proposta ao Congresso Nacional para regularização do programa Pé-de-Meia e a inclusão no Orçamento de 2025. A proposta será enviada no prazo de 120 dias, definido pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Nessa quarta-feira (12), o plenário do Tribunal

Gabinetes do Poder: Camilo Santana conta como batizou o programa Pé-de-Meia, alvo do TCU, e diz que quis mudar energia da sua sala

. É um colosso que consome R$ 200 bilhões por ano e faz do MEC o ministério com o quarto maior orçamento da União. Na sala adjacente ao ambiente principal, um ambiente para reuniões mais extensas dá destaque a um busto do educador Paulo Freire, alvo frequente de críticas do bolsonarismo. No governo passado, a pasta foi usada para disputa ideológica e teve como marca

Após desbloqueio do Pé-de-Meia, ministro da Educação anuncia pagamento de R$ 1 mil em fevereiro

Médio (Fipem), administrado pela Caixa. Isso foi definido pela lei que criou o Pé-de-Meia, aprovada no Congresso e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo o TCU, o pagamento dos estudantes não poderia ser feito diretamente pelo fundo que o financia, precisando passar pelo Tesouro Nacional antes — ou seja, precisaria constar do Orçamento

Tabata e Rafael Brito defendem desbloqueio do Pé-de-Meia: "Não há pedalada"

iniciativas sociais do governo Lula, o Pé-de-Meia enfrenta ameaça de interrupção devido à restrição no uso de recursos provenientes do Fundo Garantidor de Operações (FGO) e do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc). O TCU argumenta que esses fundos precisam ser alocados no Orçamento da União antes de serem direcionados ao programa. De acordo

Por que bloquear os recursos do Pé-de-Meia é uma decisão equivocada?

) e depois o governo integralizar os R$ 6 bilhões em cotas no Fipem (despesa primária da União) via orçamento geral da União. Em ambos os procedimentos – transferência direta entre fundos ou transferência passando pelo orçamento – o impacto primário da transação é nulo, ou seja, em nada afeta a meta fiscal do governo federal. A principal diferença entre os dois procedimentos

Fátima não garante reajuste do piso para todos professores e diz que "diálogo permanece aberto"

dos precatórios do FUNDEF, já assegurados no Orçamento Geral da União 2025". Ao final da mensagem, Fátima Bezerra citou cinco projetos que o Governo do Estado pretende encaminhar à ALRN neste ano. Nenhum deles consiste no projeto de cargos e carreiras reivindicado pelo magistério público do Estado.

TCU deve suspender bloqueio de R$ 6 bilhões do Pé-de-Meia; governo negocia prazo para adesão

O Tribunal de Contas da União (TCU) deve suspender a decisão cautelar do ministro da corte Augusto Nardes que bloqueou R$ 6 bilhões em despesas do programa Pé-de-Meia este ano. Em conversas reservadas os ministros indicam que a tendência é modular a decisão de Nardes, de modo a exigir que o governo coloque as despesas para dentro do Orçamento

Fontes do TCU não veem risco de nova "pedalada" com o Pé-de-Meia; entenda

no Orçamento de 2025 está sob relatoria do ministro Augusto Nardes . Ele poderá colocar o tema em votação na sessão de quarta-feira (12). Até lá, busca encontrar uma saída de consenso em audiências com ministros do governo Lula e com os presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre. — O tribunal não é contra o programa, o que nós queremos

Pé-de-Meia: ministro do TCU diz que ainda não há solução para acomodar R$ 13 bi do programa no Orçamento deste ano

O ministro do Tribunal de Contas, Augusto Nardes, disse nesta segunda-feira que ainda não foi encontrada uma solução para acomodar os R$ 13 bilhões em despesas do programa Pé-de-Meia no Orçamento deste ano. Relator do caso que bloqueou parte das verbas do programa, Nardes se reuniu com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad na manhã desta segunda

Pé-de-Meia: Haddad se reúne com ministro do TCU para discutir suspensão de recursos para programa

do Fundo Garantidor de Operações (FGO) e do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc). O TCU argumenta que esses fundos, por conterem participação privada, devem ser incluídos no Orçamento da União antes de serem destinados ao programa.

Motta defende inclusão do Pé-de-Meia no Orçamento em 2025, para que programa não paralise

apontar como irregularidade fiscal a transferência dos recursos sem constarem no orçamento. O programa educacional Pé-De-Meia prevê pagamentos mensais e uma poupança para estudantes do ensino médio de baixa renda que completem os ciclos escolares e tenham bom desempenho no ENEM. Mesmo com o lançamento do programa em 2024, já com previsão de execução em 2025

Pará reduz em 85% os recursos para educação indígena em 2025

na LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2025, aprovada na Assembleia Legislativa no final do ano passado. Os números mostram que no orçamento da Seduc, na página 521, a única menção ao tema consta na subfunção "Implementação da educação escolar indígena" e tem destinado para todo o ano o valor de R$500 mil. A verba é 85% menor que o destinado para este item em 2024

Lula sobre Educação: 'Leva décadas para construir, mas basta aloprado ser eleito para destruir tudo'

6/2020, que estabelece diretrizes do Pnae. A iniciativa impacta 40 milhões de alunos em quase 150 mil escolas públicas, que fornecem aproximadamente 10 bilhões de refeições por ano. Em 2024, o orçamento do Pnae foi de R$ 5,3 bilhões, com pelo menos 30% dos alimentos adquiridos da agricultura familiar. O texto também regulamenta a aquisição de gêneros

Lula dá destaque ao Pé-de-Meia, que está na mira do TCU, em mensagem na abertura do ano legislativo

-De-Meia, que teve seus recursos bloqueados pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Publicidade O governo do presidente Lula manteve o Pé-de-Meia fora do Orçamento e o programa continua operando à margem das regras fiscais. Diante disso, no último dia 22, o TCU suspendeu o pagamento dos recursos provenientes de fundos privados e que não tenham passado

Nunes precisa entregar resultados na educação de SP

Dentre os desafios de Ricardo Nunes (MDB), prefeito de São Paulo, em seu segundo mandato está o aprendizado no ensino fundamental. Afinal, é constrangedor que a maior metrópole do país apresente maus resultados nessa etapa, ainda mais diante da situação favorável do caixa da administração municipal —a receita no Orçamento deste ano é de R$ 125,6 bilhões

Ministro da Educação anuncia reajuste no piso salarial de professores

para a bolsa que leva o nome do programa será de R$ 2.100, além do salário, por até dois anos. A ideia é incentivar o ingresso em redes públicas de ensino da educação básica em regiões e em áreas com maior carência docente. Os recursos para todas as ações do programa já estão previstos no orçamento de 2025 e 2026, vindos MEC (Ministério da Educação), e somam R$ 1,7

Pé-de-Meia: cinco pontos para entender o bloqueio de recursos e o futuro do programa

devolvido primeiro à União, registrado no orçamento federal e, só então, repassado ao programa. Esse processo burocrático é exigido porque, sem ele, os gastos não entram no limite estabelecido pelo Novo Arcabouço Fiscal. Para o TCU, respeitar essas etapas é essencial para garantir transparência e controle sobre os gastos públicos. 3. O repasse entre os fundos

Incerteza sobre o Pé-de-Meia põe em risco benefício para 282,4 mil estudantes no Ceará; ministros garantem pagamento

que todos os beneficiários no Brasil cumpriram os requisitos para receber os benefícios completos, é de R$ 12,5 bilhões. Em entrevista à imprensa na quinta-feira, Haddad disse que as medidas fiscais aprovadas no ano passado já projetavam que os custos da iniciativa do MEC seriam absorvidos pelo Orçamento — o que não estava previsto no desenho original do programa

Como o bloqueio do Pé-de-Meia arrisca o futuro dos estudantes e professores?

mensal que ajuda estudantes a superar desafios como a necessidade de trabalhar cedo ou a gravidez precoce. O auxílio reforça a importância de políticas públicas que promovam a educação. Por que os recursos do Pé-de-meia foram bloqueados? O TCU apontou que a transferência de recursos para o programa Pé-de-Meia, realizada fora do orçamento oficial, contraria

Oposição tem cem assinaturas para pedir impeachment de Lula por Pé-de-Meia

. O fundamento da decisão seria uma suposta manobra fiscal para desviar recursos do orçamento para abastecer o programa. O governo recorre na tentativa de reverter esse veredicto. O Pé-de-Meia é um programa educacional para garantir auxílio financeiro a estudantes de baixa renda no ensino médio. O programa, que foi gestado dentro do MEC, foi inspirado em um projeto