Respeitar o Orçamento não é opcional

O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) tomou a correta decisão de bloquear os recursos do Pé-de-Meia por entender que o modelo de financiamento do programa do Ministério da Educação (MEC) viola o processo orçamentário. Em outras palavras: para tentar cumprir suas metas fiscais, o governo Lula da Silva tem custeado o Pé-de-Meia por meio

Pé-de-Meia: bancada da educação vê 'excesso de preciosismo' do TCU e pede desbloqueio de recursos

o presidente da bancada. O governo federal já recorreu da decisão do TCU. Caso o bloqueio não seja revertido, o governo deverá buscar novas fontes de financiamento, incluindo recursos do orçamento do Ministério da Educação (MEC). — O que não pode acontecer é que um programa como esse tenha risco de descontinuidade. Isso aí a gente não pode aceitar — completou Brito

Eventos climáticos deixam 242 milhões de alunos sem aulas em 2024

resilientes a catástrofes e inteligentes em termos climáticos para uma aprendizagem mais segura; e acelerar o financiamento para melhorar a resiliência climática na área de educação, incluindo o investimento em soluções comprovadas e promissoras. "A mensagem importante que a gente precisa pensar enquanto sociedade é que cada vez mais é preciso que se estabeleça

Pé-de-Meia bloqueado: como fica o pagamento das bolsas para estudantes e universitários?

na adolescência e dificuldade de aprendizagem. Por que o programa está bloqueado? O Pé-de-Meia funciona a partir de recursos depositados no Fundo de Custeio da Poupança de Incentivo à Permanência e Conclusão Escolar para Estudantes do Ensino Médio (Fipem). Em 2023, a União depositou recursos do orçamento no fundo para utilizar no financiamento do benefício, o que não

Oposição articula impeachment de Lula por supostas irregularidades no Pé-de-Meia

do TCU foi motivada por uma análise da área técnica do Tribunal. Em dezembro, a Secretaria de Controle Externo de Contas Públicas recomendou o bloqueio do valor, em medida cautelar. A recomendação foi baseada em indícios de supostas irregularidades no financiamento da política, após representação feita pelo MPTCU (Ministério Público junto ao Tribunal de Contas

AGU recorre da decisão do TCU sobre bloqueio do programa Pé-de-Meia

A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu da decisão que bloqueou o uso de recursos para financiamento do programa Pé-de-Meia — incentivo dado pelo governo federal a estudantes de baixa renda matriculados no ensino médio da rede pública e inscritos do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). O bloqueio foi referendado pelo plenário do Tribunal

TCU determina bloqueio de R$ 6 bilhões de recursos do programa Pé-de-Meia

pessoas do Executivo a se reunirem com técnicos da corte de contas para debater o tema. O principal argumento do governo é que os repasses foram autorizados por leis aprovadas pelo Congresso Nacional. Em uma das normas, os parlamentares aprovaram um dispositivo que elenca o financiamento ao Pé-de-Meia como uma das finalidades do Fgeduc. Outro trecho autoriza

Pé-de-Meia: TCU suspende R$ 6 bilhões do programa; MEC nega irregularidades

. Financiamento O financiamento do programa Pé de Meia se dá por meio de recursos do Fundo de Incentivo à Permanência no Ensino Médio (Fipem), de natureza privada, mas que é integralizado por aplicações e aportes financeiros da própria União, e administrado pela Caixa Econômica Federal. A lei permite que a governo federal transfira recursos ao fundo para que o programa

TCU suspende R$ 6 bilhões do Pé de Meia; MEC nega irregularidades

da decisão sem prejuízo da continuidade do programa", diz o órgão. Financiamento O financiamento do programa Pé de Meia se dá por meio de recursos do Fundo de Incentivo à Permanência no Ensino Médio (Fipem), de natureza privada, mas que é integralizado por aplicações e aportes financeiros da própria União, e administrado pela Caixa Econômica Federal. A lei permite

TCU suspende R$ 6 bilhões do Pé de Meia; MEC nega irregularidades

da decisão sem prejuízo da continuidade do programa", diz o órgão. Financiamento O financiamento do programa Pé de Meia se dá por meio de recursos do Fundo de Incentivo à Permanência no Ensino Médio (Fipem), de natureza privada, mas que é integralizado por aplicações e aportes financeiros da própria União, e administrado pela Caixa Econômica Federal. A lei permite

AGU recorre contra decisão do TCU sobre o programa Pé-de-Meia

Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu, nesta terça-feira (21/1), contra decisão do plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) que bloqueou o uso de recursos para financiamento do programa Pé-de-Meia, incentivo destinado a estudantes matriculados no ensino médio público beneficiários do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico

Alunos cadastrados no Fies relatam vazamento de dados no site e temem alteração nas inscrições

Um erro no site do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) na manhã desta quarta-feira, 22, causou o vazamento de dados pessoais de estudantes cadastrados no programa. Após cerca de uma hora do problema na plataforma, o site ficou fora do ar. O Estadão entrou em contato com o Ministério da Educação (MEC) e aguarda retorno. Alunos relatam entrar

Por que estudantes de Medicina estão reclamando do teto de cobertura do Fies

Alunos de cursos de Medicina em faculdades particulares que ingressaram por meio do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) reivindicam aumento do teto da mensalidade coberta pelo financiamento. Pela regra, esse limite é de R$ 60 mil por semestre, ou seja, R$ 10 mil por mensalidade para o curso. Como grande parte das faculdades cobra em torno de R$ 12 mil

Governo do CE e 66 prefeituras perdem verba da União por não reduzirem desigualdades educacionais entre os alunos

Nacional para o Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) - maior fonte de financiamento da educação no Brasil - que reconhece resultados na redução de desigualdades entre alunos. O não recebimento desse aditivo do Fundeb, em boa parte das cidades do Ceará, se deve ao fato de as redes não terem melhorado o aprendizado de estudantes vulneráveis, como os pobres

O que a vitória de Trump significa para a educação?

conteúdos das plataformas e promoção de um uso mais saudável das tecnologias com mediação parental. Educação antirracista Durante a campanha eleitoral, Donald Trump prometeu "cortar o financiamento federal para qualquer escola ou programa que promova a Teoria Crítica da Raça ou ideologia de gênero em nossas crianças". A Teoria Crítica da Raça surgiu no final

Pé-de-Meia: TCU suspende R$ 6 bilhões do programa educacional; MEC nega irregularidades | GZH

da decisão sem prejuízo da continuidade do programa", diz o órgão. Financiamento O financiamento do programa Pé-de-Meia se dá por meio de recursos do Fundo de Incentivo à Permanência no Ensino Médio (Fipem), de natureza privada, mas que é integralizado por aplicações e aportes financeiros da própria União, e administrado pela Caixa Econômica Federal. A lei permite

Pé-de-meia: R$ 1 mil a concluintes do Ensino Médio será pago em fevereiro

participado do Enem, obtido nota igual ou maior do que 650 pontos e escolher um curso presencial de licenciatura por meio de um dos programas do MEC: Sistema de Seleção Unificada (Sisu), Programa Universidade para Todos (Prouni) ou Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), nessa ordem de prioridade. Se aprovado nos programas, o estudante deve manifestar interesse

Além do Sisu: confira os outros programas para ingressar na faculdade em 2025

bolsas de estudo integrais (100%) e parciais (50%) em instituições particulares de ensino. Por sua vez, o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) permite o financiamento de cursos superiores em faculdades privadas. O programa funciona como um empréstimo, que deve ser quitado pelo estudante após a conclusão do curso. Tanto o Sisu, como o Fies e ProUni utilizam

É lamentável incapacidade do MEC de proteger informações do Sisu

um link para o pagamento de uma taxa para inscrição gratuita no Sisu, no Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) e no Programa Universidade para Todos (Prouni). Infelizmente, a ameaça mais premente está dentro dos próprios computadores do MEC. Tais falhas, logo no momento em que centenas de milhares de estudantes se inscrevem no ensino

Sisu 2025: MEC nega erro no sistema após estudantes relatarem ter tido cursos alterados e acesso a dados de terceiros

, por exemplo, um link que solicita o pagamento de uma taxa de R$ 48 para dar prosseguimento às inscrições no Sisu, no Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) e no Programa Universidade para Todos (Prouni). Segundo a pasta, trata-se de golpe. Nenhuma das plataformas de candidatura ao ensino superior cobra qualquer valor extra aos alunos. Este ano