Governo aponta falta de verba para cumprir pisos de saúde e educação já em 2027

Brasília O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) indicou que faltará verba no Orçamento para cumprir os pisos de saúde e educação já em 2027, em mais um indício do risco de insustentabilidade do arcabouço fiscal e de apagão nas políticas públicas. As projeções do PLDO (projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2026 mostram que a reinclusão integra...

Despesas com educação cresceram 8% no Brasil entre 2013 e 2022

Agência Fapesp O Brasil investiu R$ 490 bilhões em 2022 na educação pública básica, que compreende o Ensino Infantil, Fundamental 1 e 2 e Médio. Este montante representou 4,9% do Produto Interno Bruto (PIB) do país em 2022. Em termos de valores absolutos é o maior registrado desde 2013, quando as despesas do país com educação atingiram R$ 453 bilhões, o qu...

20 anos do Prouni: Explosão de vagas ociosas e na modalidade de ensino a distância são desafio ao programa

A despeito dos resultados majoritariamente positivos das últimas duas décadas, o Programa Universidade para Todos (Prouni), que completa 20 anos em 2025, tem sofrido para preencher todas as bolsas disponibilizadas e viu a ociosidade das vagas disparar. Além disso, a proporção de matrículas a distância em relação às presenciais cresce ano após ano — acompanha...

Formação para novas tecnologias passará a fazer parte da EJA

Habilidades como enviar mensagens de texto em redes sociais, identificar golpes e informações falsas online, usar aplicativos bancários e até mesmo fazer perfis em apps de namoro deverão fazer parte da Educação de Jovens e Adultos (EJA) no Brasil. Neste mês, começou em todo o país a formação voltada para os alfabetizadores da EJA e a educação midiática está ...

Pé-de-Meia vira embate na votação do Orçamento e governo não consegue incluir manobra em relatório

BRASÍLIA – O relator do Orçamento de 2025, senador Ângelo Coronel (PSD-BA), não atendeu ao pedido do governo Lula e deixou de fora da peça orçamentária a autorização para que o Pé-de-Meia fosse incluído posteriormente nas contas do governo sem autorização do Congresso. PUBLICIDADE Como mostrou o Estadão/Broadcast, o Ministério do Planejamento decidiu não co...

Programa Pé-de-Meia não corre risco de descontinuidade, diz Haddad

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad , afirmou nesta quinta-feira (20) que o programa Pé-de-Meia não corre risco de paralisação. Ele deu a declaração ao chegar para reunião da Executiva Nacional do Partido dos Trabalhadores ( PT ), onde fez uma exposição sobre o momento da economia, focado nos programas que o governo enviou recentemente ao Congresso: o ...

Pé-de-Meia: MEC dá meias para parlamentares enaltecendo programa

Um grupo de deputados e senadores da base e oposição foi surpreendido ontem por assessores do MEC (Ministério da Educação) em seus gabinetes entregando um kit com uma carta e um par de meias com propaganda do Pé-de-Meia. A oposição reúne assinaturas para viabilizar uma CPI voltada a investigar ilegalidades na execução do programa. O TCU (Tribunal de Contas ...

Governo vai destinar R$ 35,5 bilhões para salário-educação em 2025

Em 2025, o salário-educação destinará R$35,5 bilhões para a educação básica pública. O valor, que será repassado a estados e municípios, poderá ser utilizado em diversas ações da área, como manutenção das escolas, transporte escolar e equipamentos. A única exigência é que sejam despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino, com restrição do uso para pag...

Pé-de-meia de volta! Liberado o pagamento das parcelas e governo tem importante prazo que vence em 120 dias

Criado para atender os estudantes brasileiros de baixa renda, o programa do Pé-de-Meia disponibiliza uma série de pagamentos. No entanto, uma restrição no orçamento da iniciativa estava impedindo a liberação de recursos. Mas, nesta semana, uma solução foi encontrada pelo Governo Federal e os pagamentos do Pé-de-Meia serão liberados. Pé-de-meia de volta! Lib...

Caso do Pé-de-Meia mostra que TCU não aceitará uso de fundos privados para bancar políticas públicas

Brasília O TCU (Tribunal de Contas da União) indicou no julgamento do programa Pé-de-Meia que não vai aceitar que o governo use dinheiro dos fundos privados, em que a União é cotista, para financiar despesas para o pagamento de políticas públicas fora do Orçamento. Após o julgamento nesta quarta-feira (12), o tribunal abriu uma auditoria para mapear todas ...

Tabata e Rafael Brito defendem desbloqueio do Pé-de-Meia: "Não há pedalada"

O Tribunal de Contas da União (TCU) decidirá nesta quarta-feira (12) sobre o futuro do programa Pé-de-Meia, que oferece bolsas e uma poupança para estudantes do Ensino Médio. O ministro Augusto Nardes decidiu bloquear R$ 6 bilhões em despesas do programa para este ano. O plenário do TCU votará hoje o recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) contra a medida....

Por que bloquear os recursos do Pé-de-Meia é uma decisão equivocada?

Tabata Amaral, Rafael Brito e Raphael Gouvea * Não há desvio, não há pedalada, não há crime de responsabilidade. O repasse dos R$ 6 bilhões do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (FGEDUC) para o Fundo de Incentivo à Permanência no Ensino Médio (Fipem) foi feito com base em duas leis aprovadas pelo Congresso Nacional, que autorizaram expressa...

TCU deve suspender bloqueio de R$ 6 bilhões do Pé-de-Meia; governo negocia prazo para adesão

O Tribunal de Contas da União (TCU) deve suspender a decisão cautelar do ministro da corte Augusto Nardes que bloqueou R$ 6 bilhões em despesas do programa Pé-de-Meia este ano. Em conversas reservadas os ministros indicam que a tendência é modular a decisão de Nardes, de modo a exigir que o governo coloque as despesas para dentro do Orçamento, mas em um pra...

Fontes do TCU não veem risco de nova "pedalada" com o Pé-de-Meia; entenda

A decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de bloquear os recursos do programa Pé-de-Meia vai exigir esforço do governo para cumprir determinações da Corte, mas não há risco de gerar uma nova acusação de " pedalada fiscal ", segundo fontes do TCU. Um servidor diretamente envolvido nas discussões afirma que o cenário, hoje, é completamente diferente de ...

Pé-de-Meia: ministro do TCU diz que ainda não há solução para acomodar R$ 13 bi do programa no Orçamento deste ano

O ministro do Tribunal de Contas, Augusto Nardes, disse nesta segunda-feira que ainda não foi encontrada uma solução para acomodar os R$ 13 bilhões em despesas do programa Pé-de-Meia no Orçamento deste ano. Relator do caso que bloqueou parte das verbas do programa, Nardes se reuniu com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad na manhã desta segunda para discu...

Motta defende inclusão do Pé-de-Meia no Orçamento em 2025, para que programa não paralise

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), tem defendido a aliados a inclusão da verba necessária para o programa Pé-de-Meia na Lei Orçamentária Anual de 2025, que ainda não foi votada. O valor de quase R$ 6 bilhões para colocar o programa em prática foi bloqueado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), em janeiro, após o órgão apont...

Com celular proibido, escola do ES cria solução própria para cantina

Em Vitória Com celular proibido, escola do ES cria solução própria para cantina Instituição de ensino da Capital divulgou novo meio para que alunos paguem os itens comprados na cantina, que antes eram adquiridos com pagamentos que dependiam dos aparelhos eletrônicos 4 min de leitura min de leitura Uso de celular por aluno nas escolas agora está restrito ...

Lula anuncia redução de alimentos ultraprocessados na merenda escolar nesta terça

Lula anuncia redução de alimentos ultraprocessados na merenda escolar nesta terça Governo calcula que mudança pode beneficiar 40 milhões de estudantes; anúncio será feito em encontro do Pnae Brasília|Do R7, em Brasília 04/02/2025 - 02h00 (Atualizado em 04/02/2025 - 02h00 ) twitter facebook linkedin whatsapp google-news share Alto contraste A+ A- Eve...

Pé-de-Meia: cinco pontos para entender o bloqueio de recursos e o futuro do programa

O Tribunal de Contas da União (TCU) tomou uma decisão que pode afetar a vida de milhões de jovens brasileiros: o bloqueio de R$ 6 bilhões do programa Pé-de-Meia, que concede bolsa de estudos para que estudantes de baixa renda possam concluir o ensino médio. O corte atinge uma das políticas públicas mais visíveis do governo Lula tocada pelo Ministério da Educ...

O calcanhar de Aquiles do Pé-de-Meia

Em um governo que priorizou o resgate de marcas e bandeiras do passado, o programa Pé-de-Meia, que busca conter a evasão escolar no ensino médio, é raro exemplo de política pública inovadora e relevante em seus propósitos. A iniciativa, porém, acaba de ter recursos bloqueados pelo Tribunal de Contas da União, por problemas que já eram visíveis em seu nascedo...