Metade dos gastos das prefeituras é com educação e saúde

os recursos para pagar futuramente pelo produto ou serviço. Por esse critério, a despesa do governo federal por habitante foi de R$ 20.976,71 no ano passado. Só que - deduzidos os gastos com a Previdência Social e com refinanciamento e o serviço da dívida pública interna e externa - este montante per capita acabou reduzido a R$ 4.246,87. Ou seja, apenas 20,5% do total

Senado aprova pagamento de bolsa para estudantes do ensino médio fora da meta fiscal

O plenário do Senado aprovou projeto de lei que permite o financiamento de bolsas para estudantes do ensino médio público com recursos do Fundo Social. As despesas com o benefício, portanto, não precisarão ser calculadas no limite de gastos da meta fiscal. A proposta foi aprovada por 61 votos sim e nenhum contrário. O texto segue para a Câmara dos Deputados

Após críticas, governo Lula articula limitar verba para fundo do ensino médio a R$ 6 bi em 2023

fora do limite de despesas vigente neste ano. O texto está na pauta do plenário do Senado desta quarta-feira (29). A articulação se dá após críticas de técnicos do Executivo e economistas de fora do governo, que viram na iniciativa um risco de contabilidade criativa por meio da antecipação de gastos de anos futuros ou da exclusão de uma política pública do Orçamento

Ensino médio: novo fundo dribla arcabouço e lembra contabilidade criativa, dizem economistas

, que a proposta lembra manobras de contabilidade criativa, usadas na gestão da ex-presidente Dilma Rousseff. "O normal é o seguinte: vou fazer uma política pública, então coloco no Orçamento. Se eu estou criando um fundo privado, que vai ser gerido pela Caixa, é porque estou querendo colocar essa política fora do Orçamento. E por quê? Para escapar dos limites de despesa

Provão Paulista não vai eliminar candidato que tenha que viajar para fazer exames caso eles faltem no dia 4

divulgou nota confirmando que a Seduc-SP "adotou medidas para garantir que os alunos de institutos federais de São Paulo, além dos que são das redes públicas de outros estados, tenham direito a participar do Provão Paulista do Governo de SP em 2024 se não puderem comparecer ao segundo dia de exame por conta da greve dos transportes em SP". De acordo com o governo

Governo Lula admite ampliar limite de gastos para bancar bolsa a alunos do ensino médio

A equipe econômica admitiu nesta quarta-feira (22) a possibilidade de bancar um programa de incentivo à permanência de alunos no ensino médio fora do limite atual de despesas, uma vez que o remanejamento de recursos no Orçamento é considerado alvo não trivial. "Só tem dois caminhos para acomodar [a despesa]. Um, como você mencionou que houve uma discussão

Repasse a universidades federais no governo Bolsonaro regrediu a nível anterior a 2013

O repasse de verba às universidades federais regrediu no governo de Jair Bolsonaro (PL). Em 2022, último ano da gestão dele, o valor destinado para todas as despesas nas instituições foi de R$ 53,2 bilhões, o menor registrado desde 2013. Há um porém: de 2013 a 2022, o número de novas universidades federais no país cresceu 17%, passando de 59, naquele ano

A retomada das pautas da educação no Congresso Nacional

Mais conhecida como Lei de Cotas, a Lei nº 12.711/2012 dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio, criando um mecanismo de reserva de vagas para estudantes de escola pública, baixa renda, autodeclarados pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência. A lei se propõe a eliminar

Não há dinheiro sobrando na educação paulista

É preocupante a proposta de emenda enviada pelo Executivo paulista que permite reduzir em até 5% o patamar de gasto mínimo em educação a que está obrigado pela Constituição Estadual. Diversamente do sustentado na PEC 9/2023, não há "dinheiro sobrando" na rede pública estadual de ensino fundamental e médio que possa ser destinado à política pública de saúde

Após determinação da Justiça, Prefeitura de Natal anuncia decreto de gratuidade no transporte público no 2° dia de Enem

inconstitucional, uma vez que cria despesa a ser bancada pela edilidade, o que só pode se dar mediante iniciativa do próprio Poder Executivo". Apesar da decisão, o Município informou que irá entrar com um "Agravo de Instrumento contra a decisão judicial da 1ª Vara da Fazenda Pública por entender que a lei é flagrantemente inconstitucional, uma vez que cria despesa a ser

Enem 2023: Prefeitura de Natal descumpre lei que garante gratuidade no transporte público nos dias de provas

Municipal, mas foi vetada pelo prefeito Álvaro Dias em agosto deste ano. No documento enviado ao Legislativo, o prefeito argumentava que a lei era inconstitucional, por vício de iniciativa - não partiu do Executivo - e gerava novas despesas para o município. No entanto, no dia 18 de outubro, os vereadores derrubaram o veto do prefeito. A lei foi promulgada pela mesa

Para além do Enem, transformação social

nas universidades estaduais e federais supera os 25%. São mais de 186 mil vagas remanescentes em cursos presenciais nas universidades públicas. Muitos jovens oriundos de famílias de baixa renda não vão realizar a prova, ou por não terem terminado o ensino médio ou por considerarem que não terão condições financeiras para se manter durante o período em que cursariam o tão

Órfãos de escola, cresce migração de jovens para a EJA

em orçamentos e políticas públicas. Mas, há um detalhe novo, que não pode passar despercebido, e funciona como (mais) um sinal de alerta: o espanto de Nunes ao entrar em uma sala de EJA repleta de jovens é o mesmo que vem intrigando pesquisadores da área: estudos indicam que, cada vez mais, a EJA é o espaço de jovens brasileiros de 19 a 29 anos — portanto, recente

Por que Tarcísio quer retirar até 9 bi da Educação (e como isso pode piorar as escolas públicas)

Público de Contas do Estado de São Paulo apontava que, só em 2021, o governo de São Paulo reservou mais de R$ 2,1 bilhões do Fundeb para cobrir despesas previdenciárias, o equivalente a cerca de 11,5% das receitas do Fundo. A proibição também é prevista na Lei que regulamentou o novo Fundeb (Lei nº 14.113/20). "O que está por trás disso é basicamente o fato

Incra reajusta valores de bolsas para educação na reforma agrária

Os valores das bolsas a profissionais das redes públicas de educação e estudantes beneficiários do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera) foram reajustados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). As novas regras para concessão e manutenção do benefício estão publicadas no Diário Oficial da União (DOU) desta

Brasil continua a investir mal em educação

o relatório aponte que o Brasil reduziu em 10,5% a despesa pública com educação depois da pandemia (enquanto os países da OCDE registraram aumento de 2,1%), não se pode dizer que o país não invista em educação. Na proposta orçamentária para 2024, a verba do MEC passa de R$ 147 bilhões para 181 bilhões, uma das maiores entre as pastas. Como proporção do PIB, o gasto

RJ chega a gastar R$ 800 em kit de material paradidático em contrato sem licitação de R$ 618 milhões

rubricas: Educação para públicos especiais; Aprimoramento e efetividade do ensino público. Só que, na Lei Orçamentária Anual (LOA), o governo pretendia gastar com elas apenas R$ 6,4 milhões. Com a despesa dos livros, o gasto subiu 9.500%. "Então, além disso, a gente viu que não estava previsto no orçamento do estado. O orçamento do Rio de Janeiro neste ano previa

Cifras educacionais

se consideradas também instituições privadas que receberam verbas públicas. Nota-se aí um peso exagerado das universidades, resultado também da opção equivocada por um financiamento integral do Estado que favorece estratos mais abonados. É alarmante, sobretudo, que a despesa por aluno no ensino médio tenha mais que quadruplicado entre 2004 e 2018, segundo dados oficiais

Bolsonaro reduziu verbas da educação e Brasil está entre os piores

. Em média, na OCDE, a despesa total dos governos com a educação cresceu 2,1% entre 2019 e 2020. E isso levando-se em conta o ritmo mais lento do que a despesa total dos governos em todos os serviços, que cresceu 9,5%. Já no Brasil, sob a gestão de Bolsonaro, o investimento total do governo com educação diminuiu 10,5%. Enquanto que com os demais serviços aumentou 8,9

Estado eficiente: mais de 30 penduricalhos turbinam remuneração do funcionalismo

acima do teto Conforme levantamento do Centro de Liderança Pública (CLP), no ano passado, havia 25,5 mil servidores, de todos os poderes e nos níveis federal, estadual e municipal, que recebiam acima do teto. Em média, eles ganhavam R$ 12,7 mil acima do limite. Esse adicional equivale a um gasto anual de R$ 3,9 bilhões. — A questão dos supersalários