Pé-de-Meia: cinco pontos para entender o bloqueio de recursos e o futuro do programa

é legal? A Lei 14.995/2024, que criou o programa, permitiu o repasse entre os fundos, e o governo argumenta que, do ponto de vista fiscal, o impacto seria o mesmo. Não houve aumento de despesas – apenas uma realocação de recursos já existentes para fins educacionais. No entanto, o TCU vê na operação uma afronta aos princípios de legalidade e transparência

O calcanhar de Aquiles do Pé-de-Meia

, o que ameaça prematuramente sua continuidade. Se não conseguir reverter a medida do tribunal, o Executivo terá de incluir desde já o Pé-de-Meia no Orçamento, o que prometia fazer só em 2026, e submetê-lo aos limites da despesa pública —provavelmente com cortes de verbas para outras ações de governo. Isso é o correto a ser feito, tenha o TCU extrapolado ou não

‘Pé-de-Meia é o novo Pix’, diz Nikolas em nova ofensiva contra o governo

-feira passada, 17, o programa estudantil tem mais de 6 bilhões de reais — o equivalente a 80% de sua verba total — bloqueados pelo TCU por indícios de pedalada fiscal. O bloqueio atende a um pedido do Ministério Público, em ação movida pelo procurador Lucas Furtado, que acusa o programa de pagar benefícios a estudantes sem declarar a despesa no Orçamento

Oposição articula impeachment de Lula por supostas irregularidades no Pé-de-Meia

com recurso contra a determinação. A ala oposicionista alega que houve crime de responsabilidade, especialmente no que tange à execução irregular de despesas do programa sem a devida autorização do Congresso Nacional. Nogueira afirmou que o entendimento da Corte de Contas evidencia que Lula cometeu crime de responsabilidade e que precisaria ser afastado do cargo

TCU determina bloqueio de R$ 6 bilhões de recursos do programa Pé-de-Meia

. Governo descarta mudança em data de validade de alimentos após críticas Com verbas para custear o programa neste mês somando R$ 1,8 bilhão, o bloqueio pode paralisá-lo no decorrer deste ano ou exigir do Executivo um aporte com recursos do Orçamento - levando ao corte de outras despesas para seguir dentro dos limites estabelecidos pelo arcabouço fiscal. A decisão

TCU suspende R$ 6 bilhões do Pé de Meia; MEC nega irregularidades

(AudFiscal) apontou a utilização de valores do Fgeduc e do FGO para a integralização de cotas do Fipem sem o necessário trânsito pela CUTN [Conta Única do Tesouro Nacional] e pelo OGU [Orçamento Geral da União] e, dessa forma, à margem das regras orçamentárias e fiscais vigentes, como, por exemplo, o limite de despesas primárias instituído pelo Regime Fiscal

TCU suspende R$ 6 bilhões do Pé de Meia; MEC nega irregularidades

(AudFiscal) apontou a utilização de valores do Fgeduc e do FGO para a integralização de cotas do Fipem sem o necessário trânsito pela CUTN [Conta Única do Tesouro Nacional] e pelo OGU [Orçamento Geral da União] e, dessa forma, à margem das regras orçamentárias e fiscais vigentes, como, por exemplo, o limite de despesas primárias instituído pelo Regime Fiscal

TCU julga gastos do Pé-de-Meia fora do Orçamento

e de Valorização dos Profissionais da Educação) no âmbito do pacote de corte de gastos. Segundo a Fazenda, o espaço aberto pela economia de despesas poderia ser ocupado pela bolsa do ensino médio. Como mostrou o Estadão, a mudança, no entanto, ainda não foi efetivada. Navegue neste conteúdo Como o governo operou o Pé-de-Meia à margem das regras fiscais Como fica o Pé

Kataguiri pede impeachment de Lula, Camilo e Haddad por Pé-de-Meia

e o conjunto de regras fiscais." AdChoices ADVERTISING O governo teria criado um fundo privado, o Fipem (Fundo de Custeio e Gestão da Poupança de Incentivo à Permanência e Conclusão Escolar para Estudantes do Ensino Médio), para operacionalizar e gerir as despesas do Pé-de-Meia, em iniciativa que não passou pelo processo legislativo orçamentário adequado e que não

Como aproveitar a nota do Enem para ingressar no Ensino Superior no Brasil e no Exterior? Entenda | GZH

, foi aprovada e se matriculou como estudante internacional. Embora a instituição ofereça bolsas de estudo, não há vantagens para estudantes que ingressam pelo Enem ou programas de financiamento do governo brasileiro que cubram as despesas. Formada, atualmente, a jovem de Canoas mora e trabalha como engenheira na cidade de Faro. — Estudar aqui foi a melhor coisa

Como a PEC do corte de gastos impacta o Fundeb ao fixar repasses para o ensino integral

, de acordo com a PEC, no mínimo 4% da complementação de estados e municípios ao Fundeb deverá servir para esse tipo de despesa. Jornalismo crítico e inteligente. Todos os dias, no seu e-mail Assine nossa newsletter Assine nossa newsletter e receba um boletim matinal exclusivo Assinar Inscreva-se A previsão, contudo, é que a educação perca dinheiro em investimentos

Alunos que se destacaram na rede pública são selecionados para intercâmbio

Antipoff (FHA). Cerca de R$ 26 milhões foram investidos na iniciativa, que cobre despesas como passagem aérea, acomodação, seguro saúde, taxas educativas e uma ajuda de custo para cobrir despesas pessoais para os participantes. "Esse é um projeto importante, uma oportunidade dos nossos estudantes vivenciarem outras culturas e estudarem fora. A gente tem certeza

Relator reduz o valor obrigatório do Fundeb para educação integral

permite que o Ministério da Educação (MEC) reduza o gasto com educação integral, transferindo a despesa para o Fundeb, segundo avaliação da Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (Fineduca). O relator argumentou que a mudança equilibrou o ajuste fiscal com o apoio à educação integral. "Nesse texto sobre o Fundeb, há o equilíbrio fiscal

Projeto que usa fundo de microempresas para o Pé-de-Meia avança e vai à sanção

isento do limite de despesas do arcabouço fiscal criado pelo governo, já que é operado em um fundo privado fora do Orçamento.

Após avisar que professores eventuais não teriam 13º, gestão Tarcísio recua e diz que vai pagar

. As escolas da rede têm 14.276 professores contratados como eventuais. Esses profissionais não têm aulas atribuídas e atuam quando docentes titulares faltam ou estão em licença. O comunicado foi enviado na manhã de sexta-feira (13) às diretorias de ensino e dizia que o DDPE (Departamento de Despesa de Pessoal do Estado), da Secretaria da Fazenda, havia concluído

Equilíbrio fiscal e defesa da educação

, de utilização de 20% da complementação da União no Fundeb (principal fundo de financiamento da educação básica) para o programa de ampliação de escolas de tempo integral. Num contexto em que é necessário equilibrar receitas e despesas e dar mais flexibilidade ao Orçamento, a proposta do governo tenta preservar recursos para um programa prioritário, utilizando uma fonte

É hora de frear a ocupação militar das escolas públicas

das famílias para a compra de fardamento e outras despesas. Isso nos leva concluir que, para além da vocação autoritária, a militarização escolar é projeto político dos setores militares para a disputa estratégica das classes médias. Há riscos adicionais a serem considerados, em especial o crescente alinhamento do Brasil a países notoriamente restritivos à liberdade

TCU pede bloqueio de R$ 6 bilhões em programa Pé-de-Meia por supostas irregularidades

— o custo total do Pé-de-Meia neste ano é de aproximadamente R$ 795 milhões, incluídos "o pagamento mensal do incentivo, a taxa de administração e a tarifa do agente financeiro". "Restaria para uso livre pelo Fipem em torno de R$ 1,8 bilhão, valor suficiente para suportar as despesas com o programa até o fim de 2024 e no início de 2025″, acrescenta o texto. ‌

Educação pública: Os acertos e os erros do programa Pé-de-Meia do Governo Federal

aproximadamente 4 milhões de beneficiários, tem-se, portanto, que se trata de um programa com custos que podem atingir R$ 12,3 bilhões/ano. Para compreender a dimensão deste investimento, segundo dados do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (SIOP), juntas, todas as Universidades Federais brasileiras, em 2023, liquidaram R$ 7,7 bilhões em despesas correntes

Em seis estados, combate às drogas custa quase mil escolas, diz estudo

Resumo Além da comparação com as despesas do sistema de justiça, relatório afirma que proibição tem "impactos devastadores, principalmente para a juventude negra e periférica". Entre os números que chamam a atenção, Bahia gasta mais do que o Rio de Janeiro no combate às drogas. A Escola Estadual Professora Isabel Cristina Fávaro Palma, em Tejupá, interior