Gilmar Mendes diz que lei de SC que veta cotas raciais em universidades é inconstitucional

Portal de notícias e análises de economia, negócios, finanças, tecnologia e investimentos Estadão Conteúdoi Estadão Conteúdo https://istoedinheiro.com.br/autor/estadao-conteudo 10/04/2026 - 15:00 O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela inconstitucionalidade de uma lei estadual de Santa Catarina que proibiu cotas raciais nas...

Em julgamento no STF, Flávio Dino dá segundo voto contra lei de SC que proíbe cotas raciais em universidades

O ministro Flávio Dino acompanhou o relator Gilmar Mendes e declarou a inconstitucionalidade integral da lei de Santa Catarina que proíbe cotas em universidades estaduais, privadas e comunitárias que recebem recursos do estado. O caso está sendo julgado em plenário virtual nesta sexta (10), e deve seguir até o próximo dia 17. Entenda: Questionada no STF, ...

O perigo de relativizar a educação antirracista nas escolas

Inovações em Educação por Rafael Silva 7 de abril de 2026 A promoção de uma educação antirracista passou a constar na LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação) em 2003, com a chegada da lei 10.639, que tornou obrigatório o ensino de história e cultura africana e afro-brasileira na educação básica. A lei também instituiu 20 de novembro como Dia da Consciê...

Metas para alfabetização, clima e internet nas escolas até 2036: saiba o que prevê o Novo Plano Nacional de Educação

Aprovado pelo Senado Federal, o projeto de lei que cria o novo Plano Nacional de Educação (PNE) aguarda sanção presidencial. O documento, que conta com mais de cem páginas, estabelece 19 objetivos, 73 metas e 372 estratégias que deverão servir como diretrizes para a construção de políticas públicas e pedagógicas nos próximos 10 anos em todo o Brasil. Ent...

Legado incompleto no MEC: Camilo avança na educação básica, mas deixa ensino superior sem reformas

Durante boa parte do terceiro mandato, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) atribuiu a Camilo Santana (PT-CE) a missão de superar o legado de Fernando Haddad (PT-SP) no Ministério da Educação. Nesta semana, ao final de quase quatro anos à frente da pasta, o cearense passou o cargo para Leonardo Barchini com um balanço que especialistas classificam com...

Lula lança ações para ampliar acesso ao ensino superior e celebra ProUni e Lei de Cotas

Durante evento, governo anunciou criação de novos institutos federais e suporte para cursinhos populares Brasília | Luiza Marinho*, do R7, em Brasília 31/03/2026 - 17h00 (Atualizado em 31/03/2026 - 17h00 ) Produzido pela Ri7a - a Inteligência Artificial do R7 O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ministro da Educação, Camilo Santana , particip...

O que é o novo PNE e o que ele prevê para os próximos 10 anos

O novo Plano Nacional de Educação (PNE), que estabelece objetivos e metas da educação nacional para os próximos 10 anos (2026-2036), foi aprovado pelo Senado na quarta-feira (25) e segue para sanção do presidente Lula. 📝 O PNE é uma lei com as metas para a educação para a década seguinte que determina diretrizes, objetivos e estratégias para a política e...

Comissão de Educação do Senado aprova Plano Nacional de Educação para os próximos 10 anos

A Comissão de Educação e Cultura do Senado aprovou nesta quarta-feira (25) o projeto que institui o Novo Plano Nacional de Educação (PNE), que estabelece objetivos e metas da educação nacional para os próximos 10 anos . A votação foi simbólica – quando o projeto é aprovado de forma consensual, sem registro nominal de votos. O texto seguiu para o plená...

Senado aprova Plano de Educação com previsão de 10% do PIB para área; texto segue para sanção de Lula

PNE traça objetivos, metas e estratégias para o setor até 2034 Brasília O plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (25), o novo PNE (Plano Nacional de Educação), que vai à sanção do presidente Lula (PT) com um ano de atraso. O projeto define objetivos, metas e estratégias para a educação brasileira até 2034. Com 19 objetivos, o PNE vai substituir o ...

Após aprovação em SC, Assembleia do Paraná analisa projeto que proíbe cotas em universidades

Projeto veta reserva de vagas por raça e para trans, travestis e não binários São Paulo Um projeto de lei que visa proibir cotas em universidades do Paraná é analisado pela Assembleia Legislativa do estado. O texto, encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça na segunda-feira (2), é fruto de três propostas distintas —anexadas por tratarem do mesmo te...

Governo do CE, Fortaleza e mais 52 prefeituras perdem ‘verba extra’ na educação em 2026; veja lista

O Governo do Ceará e ao menos 53 prefeituras cearenses, incluindo Fortaleza, não irão receber em 2026 uma verba extra destinada à educação e repassada pelo Governo Federal. O recurso faz parte de um mecanismo complementar do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), principal fonte de financiamento da educação pública no país. O tot...

Brasil avança na escolarização, mas não melhora no aprendizado

Últimas décadas são marcadas por aumento do acesso às escolas São Paulo Ela se chama Keroly Vitoria de Oliveira Ramos Carvalho, tem 18 anos, e sua vida conta boa parte da história da educação no Brasil. Aluna recém-formada em uma escola estadual de São Paulo, é da primeira geração da família a chegar ao ensino médio. O pai, pedreiro, estudou até o 9º do f...

Aprender matemática ainda é privilégio

A matemática é um dos principais gargalos educacionais no Brasil. Desde muito cedo, boa parte dos alunos passa mais a temê-la que admirá-la. A ansiedade matemática se soma a problemas estruturais da nossa educação, como deficiência na formação de professores, falta de valorização da carreira de docente e descontinuidade de políticas, levando a resultados pre...

Primeiras imagens das escolas militarizadas em São Paulo são assustadoramente familiares

Hamilton Harley Pedagogo, doutor em Educação e coordenador executivo de Educação em Direitos Humanos no Instituto Vladimir Herzog
 Opinião A ‘lapidação’ militar e o ataque à identidade dos estudantes Obrigar meninas a manter os cabelos presos e meninos a exibirem cortes ‘discretos’ e curtos não é um ato de organização esc...

O papel dos professores negros na trajetória escolar e profissional dos alunos

A desigualdade racial no Brasil é alarmante. Pessoas negras têm 53% menos chances de concluir o ensino superior e ganham 41% menos do que pessoas brancas. Essa desigualdade se perpetua de geração em geração: crianças negras enfrentam mais dificuldades para subir na vida, mesmo quando vêm de famílias com características socioeconômicas similares às de criança...

Justiça de Santa Catarina suspende lei que proíbe cotas raciais em universidades; entenda

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) suspendeu uma lei estadual que proíbe a adoção de cotas raciais e outras ações afirmativas em instituições de Ensino Superior públicas ou que recebam recursos públicos estaduais . A decisão foi publicada nesta terça-feira (27) e é assinada, de forma monocrática e liminar, pela desembargadora Maria do Rocio ...

Secretaria da Educação de SC foi contra fim das cotas raciais sancionado por governador

São Paulo A SED (Secretaria de Estado da Educação) de Santa Catarina emitiu parecer contrário à proibição das cotas raciais no estado, sendo ignorada pelo governador Jorginho Mello (PL). Ele sancionou na última quinta-feira (22) uma lei proibindo a reserva de vagas do tipo em universidades. Documento obtido pela Folha mostra que, em 12 de janeiro, a Direto...

Secretária do MEC diz que fim de cotas raciais em SC é inconstitucional e 'proposta eleitoreira'

Titular da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), órgão vinculado ao Ministério da Educação (MEC), Zara Figueiredo contesta o fim das cotas raciais aprovado pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) e sancionada, na semana passada, pelo governador do estado, Jorginho Mello (PL). Para...

Educação e trabalho: para quem?

O título deste artigo não é retórica nem é recente. Ele revela um traço persistente da sociedade brasileira: o acesso à educação e às oportunidades profissionais segue profundamente condicionado à raça. Os dados reiteram esse cenário. Das 9 milhões de pessoas que não completaram o ensino médio, 71,6% são pretas e pardas (IBGE / 2023) contra 27,4% de brancos...

Riscos do ano eleitoral para a educação

Como em todo ano eleitoral, 2026 começa sob a expectativa de que a pauta política dominará o debate público. Em outubro, cargos centrais dos poderes Executivo e Legislativo estarão em disputa. Para muitas políticas públicas, o encerramento do ciclo pode significar descontinuidade ou perda de prioridade. A possível dança das cadeiras em ministérios e secreta...