Promotoria e Defensoria de SP pedem anulação de norma que cria escolas cívico-militares

Paulo) e do Núcleo Especializado da Infância e Juventude da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, a resolução é irregular por invadir a competência do Legislativo, o que desrespeita regras da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, além dos Planos Nacional e Estadual de Educação. O pedido à Justiça inclui também a anulação das manifestações

Mau resultado do Brasil no Pisa está ligado ao baixo investimento na educação pública

são convincentes o bastante para mostrar que o problema educacional brasileiro, escancarado pelos resultados do Pisa, vai além de questões conjunturais, relacionadas à progressão dos estudantes, e atinge de maneira relativamente homogênea o sistema público como um todo. O atual Plano Nacional de Educação (PNE) data de 2014 e deveria ter encerrado o seu decênio

Ensino cívico-militar em SP: veja quais escolas manifestaram interesse em aderir ao modelo

de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que rege o ensino brasileiro nos níveis federal, estadual e municipal. "Ao analisar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e a Lei que instituiu o Plano Nacional de Educação 2014-2024, constata-se a ausência de qualquer menção ou estratégia que inclua a polícia militar como participante dos esforços de política

Instituto Vladimir Herzog repudia adesão de escola com o nome do jornalista a projeto de Tarcísio para militarização do ensino: 'afronta inadmissível'

substituto, existem incompatibilidades entre a lei estadual e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que rege o ensino brasileiro nos níveis federal, estadual e municipal. "Ao analisar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e a Lei que instituiu o Plano Nacional de Educação 2014-2024, constata-se a ausência de qualquer menção ou estratégia

‘Pacto EJA’: quase todas as cidades do CE aderiram à iniciativa nacional para superar analfabetismo

O Ceará está entre os estados com maior adesão ao Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação da Educação de Jovens e Adultos, lançado pelo Ministério da Educação (MEC), com 94% dos municípios, até a última semana. A iniciativa acontece para ampliar as matrículas de pessoas maiores de idade com baixa escolaridade. A Pasta nacional ainda

Mau resultado do Brasil no Pisa está ligado ao baixo investimento na educação pública

dos estudantes, e atinge de maneira relativamente homogênea o sistema público como um todo. O atual Plano Nacional de Educação (PNE) data de 2014 e deveria ter encerrado o seu decênio no último 25 de junho. Recentemente, foi aprovada a prorrogação até 31 de dezembro de 2024. Relatório do 5° ciclo de monitoramento das metas do PNE, publicado em 2024 pelo Instituto

MP e Defensoria pedem que Justiça anule projeto de implementação do ensino cívico-militar em SP

especializados na área de educação. Segundo eles, a resolução da secretaria extrapola competências da pasta, além de afrontar princípios e regras da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e dos planos nacional e estadual de Educação, sendo, portanto, ilegal. No documento, os profissionais também pedem que todos os atos decorrentes da resolução em questão

Conheça as principais leis que envolvem direitos de crianças e adolescentes no Brasil

e dos adolescentes, que precisarão de revisão a partir de 2024, conforme a periodicidade pré-estabelecida em cada caso. Confira: + Plano Nacional de Educação; + Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo; + Plano Nacional de Saúde; + Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e de Adolescentes; + Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e apoio

MP e Defensoria pedem a suspensão do programa de escolas cívico-militares de Tarcísio

de Diretrizes e Bases da Educação, do Plano Nacional de Educação, do Plano Estadual de Educação de São Paulo, da Lei Complementar nº 444/85, dentre outras". Os promotores e os defensores públicos também argumentam que a resolução: violou a prerrogativa do Conselho de Escola quanto à deliberação sobre diretrizes e metas da unidade escolar; excluiu os estudantes com até

Manter a rotina de estudos nas férias é a chave para um bom desempenho

As férias são momentos de descansar, mas também de... estudar! Para os vestibulandos, neste ano, os dias de folga vêm em segundo plano. Afinal, eles têm um grande objetivo: ser aprovados no curso e universidade dos sonhos no início de 2025. "Focar nos estudos durante esses dias de descanso é essencial para não perder o ritmo e manter a disciplina que já

Como implementar políticas de Educação Integral em territórios de comunidades tradicionais

o NÓS – Iniciativa pela Educação Integral em Territórios Amazônicos. O projeto NÓS – Iniciativa pela Educação Integral em Territórios Amazônicos foi realizado pelo Centro de Referências em Educação Integral (CR), em parceria com a Roda Educativa (antiga Comunidade Educativa CEDAC), Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Faculdade Latinoamericana de Ciências Sociais

Censo: quilombolas têm taxa de analfabetismo quase três vezes maior do que a nacional

de quilombolas (78% dessa população) convivem com ao menos um dos grupos de precariedade ou ausência de saneamento básico, "indicando o convívio, ao menos parcial, com situações indicadas como inadequadas pelo Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab), seja em relação ao abastecimento de água, à destinação do esgoto ou à coleta de lixo".

As Parcerias Público-Privadas na educação merecem ser cogitadas?

deles não conseguiu alcançar o nível básico em criatividade. Ou seja, isso pode colocar em risco a percepção internacional de que o brasileiro é extremamente criativo. Os resultados do Plano Nacional de Educação (PNE), em vigor desde 2014, também são pouco animadores. Das 20 metas estabelecidas para todos os níveis – da Educação Infantil (EI) à pós-graduação

Tarcísio avança com seu modelo cívico-militar e abre consulta a unidades de ensino

em um cenário de mais de 5 mil escolas. Em junho, a Advocacia-Geral da União se manifestou pela inconstitucionalidade da proposta ao Supremo Tribunal Federal, em uma ação movida pelo PSOL. O braço jurídico do governo federal argumenta haver incompatibilidade com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação e o Plano Nacional de Educação 2014-2024. "Além disso, a Constituição

Apenas 5% dos diretores de escolas estaduais são a favor do ensino cívico-militar em SP, diz Seduc; governo abre consulta pública

estadual e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que rege o ensino brasileiro nos níveis federal, estadual e municipal. "Ao analisar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e a Lei que instituiu o Plano Nacional de Educação 2014-2024, constata-se a ausência de qualquer menção ou estratégia que inclua a polícia militar como participante

Plano de estudos: estratégias para estudar para o Enem 2024 em cinco meses

O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) é uma das principais portas de entrada para o ensino superior no Brasil. Criado em 1998 pelo Ministério da Educação, o Enem avalia o desempenho dos estudantes ao final do ensino médio, oferecendo acesso a diversas universidades públicas e privadas através de programas como Sisu, ProUni e Fies. Além disso, a prova

‘São anos de retrocesso’, diz ministro sobre evolução dos objetivos de desenvolvimento sustentável no Brasil

2030 dos ODS com o Plano Plurianual (PPA) 2024-2027, instrumento de planejamento de médio prazo nacional. No total, o PPA 2024-2027 prevê 15 programas multissetoriais, para além da coordenação de demais esforços colaborativos. Dentre as prioridades da Agenda 2030 do Brasil que estão alinhadas com o Plano Plurianual (PPA) de 2024-2027, segundo os autores, estão

Mineiros usam o celular e têm preferência por videoaulas nos estudos para o ENEM

Com as inscrições encerradas e provas agendadas para novembro, agora é hora de intensificar ainda mais os estudos para o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM). E muitos estudantes mineiros contam com a ajuda da conectividade móvel nessa preparação. É o que mostra um levantamento realizado pela TIM por meio de sua plataforma de pesquisas: 55% das pessoas

MEC cria programa de apoio a escolas públicas com aulas noturnas

-sucedidas; estratégias de fortalecimento do regime de colaboração; e o aprimoramento da organização curricular e pedagógica, considerando os perfis, necessidades e expectativas dos estudantes do ensino médio noturno. A iniciativa está alinhada com as diretrizes do Plano Nacional de Educação (PNE), especialmente com a meta de universalização do atendimento escolar

MEC cria programa de apoio a escolas públicas com aulas noturnas

-sucedidas; estratégias de fortalecimento do regime de colaboração; e o aprimoramento da organização curricular e pedagógica, considerando os perfis, necessidades e expectativas dos estudantes do ensino médio noturno. A iniciativa está alinhada com as diretrizes do Plano Nacional de Educação (PNE), especialmente com a meta de universalização do atendimento escolar