Educação e Políticas Públicas

A educação no Brasil é um direito garantido pela nossa constituição, mas, para que esse direito seja garantido a toda população brasileira é necessário que existam políticas públicas para a sua real implantação. Recentemente, o governo do estado de São Paulo recusou milhões de exemplares de livros que seriam distribuídos a alunos do ensino fundamental

Governo Tarcísio vai ofertar curso técnico experimental nas escolas de SP

O governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) vai oferecer cursos técnicos "em caráter experimental" para alunos do ensino médio em escolas regulares da rede estadual de São Paulo no próximo ano letivo. A proposta, comandada pelo secretário de Educação, Renato Feder, faz parte do Programa Educação Profissional Paulista, cujas diretrizes foram publicadas

Alckmin veta PL que obriga estados e municípios a fornecer uniforme escolar

para participar da cúpula do Brics, foi publicada na edição do Diário Oficial da União desta quinta-feira (24). O projeto prevê a obrigatoriedade de estados e municípios na distribuição da vestimenta e calçados para os alunos em todas as etapas da educação básica. A educação básica é formada pela educação infantil, ensino fundamental e o ensino médio. Alckmin justifica

Gestores querem barrar propostas do MEC para o ensino médio

São Paulo – Entidades representativas dos secretários estaduais (Consed) e de conselheiros de Educação (Foncede), e também o Conselho Nacional de Educação (CNE) pediram ao Ministério da Educação (MEC) que passe por cima da opinião pública manifestada na consulta pública sobre o ensino médio. E que barre o processo que levará a alterações

Governo quer priorizar políticas para primeira infância

que os primeiros anos são os mais importantes da vida das pessoas, pois representam o início da formação do cérebro, quando a criança precisa se alimentar bem e ser estimulada em diversos aspectos, como motor, cognitivo e emocional. Para ele, é necessário envolver as famílias neste processo, além de uma ação federativa do Estado na implementação das políticas. Segundo

O desenvolvimento virá da educação

, sejam as voluntárias, negociadas entre os Estados e o governo central. O ponto fundamental, como bem destacou o entrevistado, é que os repasses federativos e a arrecadação não têm, por si sós, o condão de desenvolver lugar algum. O que muda a realidade de uma cidade, de um Estado ou de um país é o tipo de educação que os cidadãos recebem. A negligência com a formação

Proposta sobre novo ensino médio desafia planos do governo Lula

de Educação). Os detalhes dessa proposta foram adiantados pelo jornal O Estado de S. Paulo. Internamente, parte da equipe do ministro Camilo Santana tem interpretado como uma espécie de revogação parcial as propostas definidas pela pasta. O que vai de encontro, de modo intencional, a setores próximos do PT, como sindicatos, que demandam uma revogação total. Dessa

Livros didáticos acessíveis

a respeito da situação dos estudantes com deficiência e dos recursos de acessibilidade disponíveis no programa federal e, principalmente, nos materiais que a Secretaria de Educação do Estado de São Paulo pretende usar na rede. continua após a publicidade Em abril foi publicado no Diário Oficial de São Paulo o Decreto nº 67.635, assinado pelo governador Tarcísio

MP investiga sites educacionais do governo de SP por suspeita de enviar dados de alunos para empresas de publicidade

O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) abriu inquérito para apurar se oito sites de ensino do governo de São Paulo coletaram dados pessoais dos estudantes durante a pandemia e os enviaram para empresas especializadas em publicidade. Os casos foram denunciados pela ONG Human Rights Watch (HRW) e encaminhado ao MP-SP por deputados da oposição. A promotora

Sob pressão, Feder acumula recuos na Educação de SP e tem métodos questionados

O empresário Renato Feder foi convidado para assumir a Secretaria de Educação de São Paulo em novembro de 2022 após ter impressionado Tarcísio de Freitas pela sua atuação à frente da pasta análoga no governo do Paraná. No entanto, ao tentar aplicar seus métodos no ensino paulista, vem enfrentando mais reveses do que conquistas e vê polêmicas se acumularem

MEC avança, mas tem de melhorar proposta para o Novo Ensino Médio

São Paulo – A Campanha Nacional pelo Direito à Educação divulgou nesta segunda-feira (21) nota técnica em que aponta acertos e pontos a serem aprimorados na proposta do MEC para o Ensino Médio. De acordo com a entidade, o Ministério da Educação avança ao destinar 2.400 horas para conteúdos da Formação Geral Básica, bem como organizar o currículo por áreas

Petição reuniu 45 mil apoiadores em defesa dos livros do MEC nas escolas de SP

ouça este conteúdo readme play_circle_outline pause_circle_outline graphic_eq_outline Cadastre-se e receba novos conteúdos: ok Nesta quarta-feira (16), a Justiça de São Paulo determinou que seja revogada a decisão do governo do Estado de São Paulo de abandonar o Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD), do Ministério da Educação (MEC

Guri oferece cursos gratuitos de educação musical em formato EaD

é um programa da Secretaria da Cultura, Economia e Indústria Criativas do Governo do Estado de São Paulo, gerido pela associação Santa Marcelina Cultura. O programa oferece educação musical, arte e cultura. Além dos Cursos Regulares (Iniciais e Sequenciais), mantém atividades extracurriculares, Cursos Livres (como cursos Modulares, Iniciação Musical para Adultos

Secretário de SP muda discurso e diz que livros do MEC serão ‘enriquecimento’ para as escolas

professores e gestores da rede, com acesso ao Centro de Mídias de São Paulo, a plataforma do governo do Estado, tiveram acesso. O conteúdo foi gravado por professores e enviado ao Estadão. Com a decisão do Estado seria a primeira vez que as escolas estaduais de São Paulo não mais receberiam os livros didáticos do programa nacional gerido pelo MEC, que compra obras

Gestão Tarcísio atropela processo de consulta a professores sobre livros didáticos em SP

democrática". A secretaria disse que respeitou os prazos estabelecidos pelo MEC e que decisão de sair do plano foi técnica. A falta de consulta aos professores é um dos pontos que levou o Ministério Público de São Paulo a instaurar um inquérito civil para investigar a decisão do governo paulista de utilizar apenas materiais próprios, e não mais os que são fornecidos

Após decisão da Justiça, Secretaria da Educação de SP afirma que voltará a aderir ao PNLD

importar na impossibilidade de os estudantes do ensino fundamental receberem as obras do PNLD". E complementa: "Ante o exposto, defiro a liminar, nos exatos moldes postulados, suspendendo todos os efeitos do ato administrativo de retirada do Estado de São Paulo do Programa Nacional do Livro Didático - PNLD". Para o magistrado, a "repentina retirada, pelo Governo

Justiça concede liminar, e governo Tarcísio deve retomar programa do MEC

Educação A Justiça de São Paulo concedeu na noite desta quarta-feira uma liminar que obriga o estado paulista a retomar o PNLD (Programa Nacional do Livro Didático), vinculado ao governo federal. A liminar atende a uma ação cívica assinada pelos deputados Luciene Cavalcante (federal) e Celso Gianazzi (estadual), além do vereador da capital paulista Celso

Material didático do governo de SP tem problemas metodológicos, erros conceituais e má contextualização, dizem pesquisadores

. A série de polêmicas eforça duas tendências já apontadas da gestão educacional de São Paulo: o afastamento da política conduzida pelo MEC (o que já aconteceu no caso das escolas cívico-militares e do Novo Ensino Médio) e o perfil centralizador das estratégias pedagógicas na secretaria. Na semana passada, Feder defendeu a utilização de material próprio do governo

Competências complexas: necessária inovação na avaliação educacional

de Avaliação de Rendimento Escolar do Estado de São Paulo (Saresp) e o Sistema Permanente de Avaliação da Educação Básica do Ceará (Spaece) – e indicadores, como o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) e outros, a partir de dados, por exemplo, do Censo Escolar. Em texto divulgado anteriormente aqui no Observatório, falamos sobre a importância

Tarcísio diz que contratos do governo de SP com empresa ligada a secretário foram feitos 'dentro da regra do jogo', mas proíbe novas contratações

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), disse nesta segunda-feira (15) que os contratos com a empresa Multilaser, da qual o secretário de Educação, Renato Feder, é acionista, foram feitos pelo estado "dentro das regras do jogo", mas vetou que novos acordos sejam firmados. "São questões para mim que vão ser bem esclarecidas. Nós temos