Caso do Pé-de-Meia mostra que TCU não aceitará uso de fundos privados para bancar políticas públicas

Brasília O TCU (Tribunal de Contas da União) indicou no julgamento do programa Pé-de-Meia que não vai aceitar que o governo use dinheiro dos fundos privados, em que a União é cotista, para financiar despesas para o pagamento de políticas públicas fora do Orçamento. Após o julgamento nesta quarta-feira (12), o tribunal abriu uma auditoria para mapear todas ...

Haddad: ajuste do Pé-de-Meia será enviado ao Congresso dentro do prazo

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou nesta quinta-feira (13) que o governo federal irá enviar proposta ao Congresso Nacional para regularização do programa Pé-de-Meia e a inclusão no Orçamento de 2025. A proposta será enviada no prazo de 120 dias, definido pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Nessa quarta-feira (12), o plenário do Tribunal de...

Após desbloqueio do Pé-de-Meia, ministro da Educação anuncia pagamento de R$ 1 mil em fevereiro

O ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou na noite desta quarta-feira que o Pé-de-Meia depositará, ainda em fevereiro, R$ 1 mil na conta dos beneficiários depois da liberação dos recursos pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Reberá esse valor quem faz parte do programa e que foi aprovado em 2024. Ele, no entanto, faz parte daquela parcela que só po...

Ministério da Educação publica regras para aplicação da Prova Nacional de Docentes

Ministério da Educação publica regras para aplicação da Prova Nacional de Docentes Avaliações vão auxiliar estados e municípios na escolha de novos professores para a educação básica Educação|Rafaela Soares, do R7, em Brasília 12/02/2025 - 07h54 (Atualizado em 12/02/2025 - 08h02 ) twitter facebook linkedin whatsapp google-news share Alto contraste A+ ...

Tabata e Rafael Brito defendem desbloqueio do Pé-de-Meia: "Não há pedalada"

O Tribunal de Contas da União (TCU) decidirá nesta quarta-feira (12) sobre o futuro do programa Pé-de-Meia, que oferece bolsas e uma poupança para estudantes do Ensino Médio. O ministro Augusto Nardes decidiu bloquear R$ 6 bilhões em despesas do programa para este ano. O plenário do TCU votará hoje o recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) contra a medida....

Por que bloquear os recursos do Pé-de-Meia é uma decisão equivocada?

Tabata Amaral, Rafael Brito e Raphael Gouvea * Não há desvio, não há pedalada, não há crime de responsabilidade. O repasse dos R$ 6 bilhões do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (FGEDUC) para o Fundo de Incentivo à Permanência no Ensino Médio (Fipem) foi feito com base em duas leis aprovadas pelo Congresso Nacional, que autorizaram expressa...

3 em cada 4 alunos do ES não sabem o suficiente de matemática

Paebes 2024 3 em cada 4 alunos do ES não sabem o suficiente de matemática Na rede municipal, a situação é ainda mais desafiadora e 81% estudantes sabem o básico ou abaixo do básico, de acordo com dados Programa de Avaliação da Educação Básica do Espírito Santo (Paebes) 4 min de leitura min de leitura Maioria dos estudantes da rede pública capixaba tem de...

Apenas 4 em cada 10 alunos do ES têm bom desempenho em português

Paebes 2024 Apenas 4 em cada 10 alunos do ES têm bom desempenho em português Dados do Programa de Avaliação da Educação Básica do Espírito Santo apontam nível de aprendizagem dos estudantes nas redes estadual e municipal 4 min de leitura min de leitura 60% dos estudantes avaliados pelo Paebes no ensino médio não apresentam aprendizagem suficiente de líng...

Fátima não garante reajuste do piso para todos professores e diz que "diálogo permanece aberto"

A governadora Fátima Bezerra (PT) não confirmou se o Governo do Estado vai garantir a implementação do piso do magistério estadual para todos os servidores. Segundo ela, o dado concreto até o momento é que "o diálogo permanece aberto" junto aos professores. A informação foi repassada após a representante do executivo estadual ler a mensagem anual na Assemble...

Pé-de-Meia para professores ganha FORÇA dentro do Governo Lula; veja como ser beneficiado

O Ministério da Educação começa a pagar o Pé-de-Meia para professores em breve. Cada titular vai receber por mês R$ 1.050, sendo que parte desse valor será depositado em uma poupança. As regras para receber e o calendário já foram divulgados, confira agora. Pé-de-Meia para professores ganha FORÇA dentro do Governo Lula; veja como ser beneficiado (Imagem: J...

TCU deve suspender bloqueio de R$ 6 bilhões do Pé-de-Meia; governo negocia prazo para adesão

O Tribunal de Contas da União (TCU) deve suspender a decisão cautelar do ministro da corte Augusto Nardes que bloqueou R$ 6 bilhões em despesas do programa Pé-de-Meia este ano. Em conversas reservadas os ministros indicam que a tendência é modular a decisão de Nardes, de modo a exigir que o governo coloque as despesas para dentro do Orçamento, mas em um pra...

Violências em escolas de elite

Há duas semanas, mais de 30 alunos do ensino médio da tradicional escola Santa Cruz, em São Paulo, foram suspensos por episódios de racismo, machismo e violência descobertos a partir de um grupo de WhatsApp. No ano passado, outra instituição de elite paulistana, o Colégio Bandeirantes, foi abalada pelo suicídio de um aluno que registrou, em áudio, relatos de...

Às vésperas da volta às aulas, rede estadual tem 10 escolas atingidas pela enchente funcionando em locais provisórios

A poucos dias do início do ano letivo de 2025, das 606 escolas da rede estadual do Rio Grande do Sul afetadas pelas enchentes, 10 ainda não retornaram aos seus espaços originais , funcionando em locais alternativos desde o ano passado. As instituições somam cerca de 3,2 mil alunos nesta situação. A informação é da Secretaria da Educação do RS (Seduc). Con...

Não deu no Sisu? Veja outras formas de ingressar em uma faculdade pública em Minas

Ouça a matéria A- normal A+ Quem não conseguiu uma vaga para o ensino superior por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) ainda tem chances de tentar em 2025. É que algumas instituições possuem outros processos próprios de seleção. Confira a seguir oportunidades para ingressar em uma universidade pública em Minas: Universidade Federal dos Vales do Jeq...

Criado para público de baixíssima renda, Fies Social 'cobra' mais de R$ 2 mil por mês em cursos de medicina: 'De social, não tem nada', diz aluna

Programa voltado a estudantes que ganham até 0,5 salário mínimo (R$ 759) tem como chamariz financiar 100% de cada mensalidade. Mas existe um 'teto': se o curso de medicina custar mais de R$ 10 mil (algo bem comum no mercado), a diferença deverá ser paga pelo aluno. FNDE diz que estuda revisão do valor. "Fies Social? De ‘social’, ele não tem nada", diz Eduar...

Fies: veja quem tem direito a empréstimo

Gabriel Braun Kepp, estudante do 3º período de Medicina | Foto: Fábio Nunes/AT Estão abertas até a próxima sexta-feira as inscrições para o processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para o primeiro semestre de 2025. Nesta primeira etapa, serão disponibilizadas cerca de 67 mil vagas. Gratuitas e exclusivamente on-line, as inscrições deve...

O que é o Fies e como ele funciona em 2025?

O Fundo de Financiamento Estudantil ( Fies ) é o programa do governo federal de financiamento para as mensalidades de graduação de estudantes em instituições privadas de ensino a juros zero. O Fies funciona assim: ele financia uma parte do valor dos encargos educacionais cobrados pelas instituições de ensino que aderiram ao programa, de acordo com a renda f...

Sindicato negocia pagamento de reajuste de 6,27% para professores

O Ministério da Educação (MEC) publicou no dia 31 de janeiro a portaria que reajusta o piso salarial dos professores da educação básica em 6,27% para 2025. Com a mudança, o valor mínimo passa a ser de R$ 4.867,77 para uma jornada de 40 horas semanais. Apesar da definição do novo piso, estados e municípios precisam oficializar a aplicação do reajuste por meio...

Pará reduz em 85% os recursos para educação indígena em 2025

Inovações em Educação por Ayla Tapajós, com fotos de Nay Jinknss do Amazônia Vox 4 de fevereiro de 2025 Desde meados de janeiro, indígenas de vários povos ocupam a sede da Seduc (Secretaria de Educação do Pará), pedindo a revogação da lei 10.820/2024, sancionada em dezembro. De acordo com os indígenas, a nova legislação representa insegurança jurídica ao n...

Resultado do ProUni: confira os aprovados da primeira chamada do programa

O Ministério da Educação (MEC) divulgou nesta terça-feira, 4, o resultado da primeira chamada do Programa Universidade para Todos (ProUni), referente ao processo seletivo do primeiro semestre de 2025. Os inscritos poderão conferir o resultado pelo Portal Único de Acesso ao Ensino Superior (acessar). Esta edição do programa oferece 338.444 bolsas em 403 curs...