Governo prepara versão ampliada da lei de cotas do funcionalismo

). Ela prevê uma reserva de 20% das vagas oferecidas em concursos públicos federais para pessoas negras. O critério inclui aqueles que se autodeclaram pretos ou pardos, conforme a classificação usada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). A lei também estipulou uma vigência de dez anos para a política, prazo que se completará em junho de 2024 —daí

STF tem maioria para proibir uso do Censo de 2022 na divisão de recursos para os municípios

BRASÍLIA - O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para proibir o uso do Censo Demográfico de 2022, ainda incompleto, como base para calcular a distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) deste ano. A maioria da Corte confirmou, em julgamento virtual aberto na última sexta-feira, 10, decisão liminar do ministro Ricardo Lewandowski

MEC e trabalhadores da educação vão debater temas relevantes

municipais, estaduais e federal. E também sobre políticas educacionais que cabem ao MEC. "Tratamos do piso salarial para o conjunto dos profissionais da educação e da formação continuada para a categoria. E também do novo ensino médio, que prejudica a juventude, os estudantes, os professores. Da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que (o governo de Michel Temer

O financiamento da educação básica e a equidade racial

negras das diferentes regiões do país. Foi elaborado conjuntamente pelo Nepppe/Ufop (Núcleo de Estudos e Pesquisas em Políticas Públicas de Educação da Universidade Federal de Ouro Preto) e pelo Anansi/Ceert (Observatório da Equidade Racial na Educação Básica). Essa nota técnica, que tem como foco principal a efetiva redução das desigualdades socioeconômicas

Constituição Federal é peça fundamental na educação para a cidadania

Qual é o momento certo para que as crianças se reconheçam como cidadãs no mundo? Essa pergunta pode gerar diferentes reflexões, entre elas, a importância de discutir política e participação social com os alunos desde cedo. Ao compreender como a política e a participação social funcionam, estudantes podem se posicionar de maneira mais efetiva em relação

O novo desafio orçamentário do governo Lula: das "emendas pix" às "emendas participativas"

da participação e da própria democracia. NEWSLETTER Política Receba as principais notícias e colunas sobre o cenário político nacional, de segunda a sexta. INSCREVER Ao se cadastrar nas newsletters, você concorda com os Termos de Uso e Política de Privacidade.

Daniel Cara: reforma do Ensino Médio está vinculada à necessidade de formar o "ser neoliberal"

Nesta entrevista, Daniel Cara discute sobre a reforma do Ensino Médio e os princípios que norteiam essa proposta. Cara fala sobre os objetivos econômicos da participação de fundações e associações na educação, como a redução do gasto público, o controle e gerencialismo das políticas educacionais e a oferta de voucher para a educação. Reflete ainda sobre

A difícil inclusão das PCDs

do Índice de Inclusão para Pessoas com Deficiência. Pesquisadores da organização — que é responsável por promover projetos artísticos e esportivos para PCDs — colheram dados em 12 estados das cinco regiões do Brasil. O estudo levou em conta acessos de grande relevância para a inclusão e participação das pessoas com deficiência nos diferentes espaços e contextos

'É um despropósito imaginar que qualquer pessoa não especialista possa ser agente de algum tipo de intervenção (no Enem)', diz Manuel Palácios, novo presidente do Inep

do Inep são muito competentes, conhecem o tema com o qual lidam. E o diálogo é contínuo. Uma relação se constrói ao longo do tempo. Eu tenho expectativas de uma relação de trabalho tranquila e produtiva. O senhor falou sobre a importância do Inep para auxiliar o MEC a reconstruir as políticas públicas que foram desmontadas. Quais serão as suas prioridades à frente

Pandemia causou retrocesso de 27 anos no combate à pobreza na América

de vacina contra a covid-19. Também no debate, o pesquisador da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Richarlls Martins, coordenador da Rede Brasileira de População e Desenvolvimento, lembrou que a Agenda 2030 faz parte da política externa do país. " Os ODS são uma agenda integradora para melhorar a vida das pessoas, integrando os temas da agenda ambiental, social

Proposta de militarização gera tumulto em escola estadual do Mato Grosso

dos Trabalhadores em Educação), professora Rosilene Corrêa, também lamentou a insistência com a militarização de instituições públicas, dando continuidade à política desempenhada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. "Depois de quatro anos de uma gestão militarizada por parte do governo, não só em escolas, não é possível que não se avalie que foi um fracasso, com danos enormes

Ministro diz que meta é ensino integral para todos e defende debater democracia e política na escola

-militares. Menos de 15 dias após os ataques em Brasília, ele diz que alunos devem aprender sobre democracia, liberdade de expressão e política. "Sou aquele que defende que tudo na vida é uma questão política. Não política partidária", afirma. "A democracia é você entender que as pessoas pensam diferente." O sr. anunciou esta semana o aumento do piso do magistério

Por que direitos humanos devem ser assunto prioritário na escola

acerca das lutas sociais, da agenda atual e das formas de atuação para a defesa dos direitos humanos em diferentes setores da sociedade. O fortalecimento dos órgãos colegiados da escola e instâncias de participação (conselho de escola, associação de pais e mestres, grêmio estudantil, assembleias etc.) e a articulação com entidades, coletivos, movimentos sociais

Política Nacional de Educação Digital: o que está e o que não está nos vetos

Na última sexta-feira (11), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.533 que institui a Pned (Política Nacional de Educação Digital). Quanto ao objetivo de garantir o acesso, sobretudo das populações mais vulneráveis, a recursos, ferramentas e práticas digitais, o tema trouxe ampla aceitação. A necessidade de melhorar a infraestrutura

Anticapacitismo

. De acordo com esse novo entendimento, é responsabilidade do Estado, da política pública e de toda a sociedade remover tais barreiras. O anticapacitismo na Educação Na Educação, a inclusão já era um direito garantido pela Constituição Federal aos estudantes com deficiência, mas que ganhou força sobretudo após 2007, com a Política Nacional de Educação Especial

Um Brasil do futuro pela igualdade racial

do presidente Lula. O movimento negro brasileiro há séculos vem reivindicando e aprimorando as principais políticas públicas de reparação e justiça no Brasil, e minha relação com este movimento se estreitou sobretudo em minha própria busca por reparação e justiça, após o assassinato de minha irmã, Marielle Franco, em 2018. O Instituto Marielle Franco seguirá lutando

Governo quer retomar obras paralisadas na Educação, diz ministro

anos. Segundo o ministro, a ideia do presidente é anunciar aumento desses recursos antes do início do ano letivo, em fevereiro. Enem O ministro também falou sobre o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Segundo dados citados por Camilo Santana, o exame atingiu um pico de participação em 2014, com quase 6 milhões de jovens. No ano passado, o número

Conheça os secretários escolhidos por Camilo Santana para o Ministério da Educação

de Janeiro e professora associada da Universidade Federal do Amazonas, estará à frente da secretaria que atua na formulação de políticas para a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio. Reitora da UFRJ desde 2019, Denise é professora em programas de pós-graduação em endocrinologia e em fisiologia no Instituto de Biofísica Carlos Chagas Filho

Democratizar o livro é nossa premissa, diz chefe da área no novo governo de Lula

nos últimos seis anos, o historiador diz ser urgente regulamentar a Política Nacional de Leitura e Escrita, lei aprovada em 2018 que ficou na gaveta durante os quatro anos de Jair Bolsonaro no poder. A ideia de Piúba é resolver isso já no primeiro trimestre de governo, para que seja a base das ações da pasta para o acesso ao livro, a promoção da leitura e o fomento

Equidade racial precisa estar na pauta dos empreendedores

por um caminho concreto para que o setor privado possa assumir um papel de protagonismo antirracista. Para tal, o objetivo é criar uma real representação dos profissionais negros no mercado de trabalho no espaço de uma geração. Voltado a avaliar a participação da mulher negra no mercado de trabalho, a pesquisa produzida pelo Pacto aponta que houve uma ligeira melhora