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Lei nº 10.843, de 11 de outubro de 1983

13/10/1983
CEDOC
Texto

Lei nº 10.843, de 11 de outubro de 1983, modifica o Estatuto do Magistério Oficial do Estado do Ceará.

Lei nº 12.066, de 13 janeiro de 1993

CEDOC
Texto

Lei nº 12.066, de 13 janeiro de 1993, estrutura e institui o Sistema de Carreira do Magistério do Estado do Ceará.

Lei n.º 13.728, de 11 de janeiro de 2006

CEDOC
Texto

Lei n.º 13.728, de 11 de janeiro de 2006, da carga horária dos professores do Magistério do Estado do Ceará.

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