Modelo de escolas cívico-militares do Paraná é inconstitucional, afirma AGU

com o programa. A mudança baseou o parecer da AGU. O que diz a AGU No texto, o advogado-geral da União, Jorge Messias, lembra que o programa das escolas cívico-militares foi revisto pelo governo federal após "incongruências com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação e com o Plano Nacional de Educação". Segundo Messias, o decreto assinado pelo presidente Lula atribuiu

Cidadania digital na escola para combater a desinformação

para a vítima escapar de ataques virtuais, que envolvem intimidação, humilhação e perseguição. É neste cenário que a educação em cidadania digital emerge como uma ferramenta vital para o desenvolvimento de jovens críticos e conscientes, capazes de fazer uso das novas tecnologias a partir de critérios como consciência, responsabilidade, ética e segurança. O assunto

Decreto do atendente pessoal nas escolas paulistas tem incoerências e ilegalidades

A publicação do Decreto 68.415/2024, assinado pelo governador de SP, Tarcísio de Freitas (Republicanos), pelo secretário-chefe da Casa Civil, Arthur Luis Pinho de Lima, e pelo secretário de Educação, Renato Feder, gerou muitas dúvidas e críticas a respeito da legalidade da medida e, principalmente, da transferência de responsabilidades do Estado

Por que as crianças negras continuam fora das creches?

de 2023 trouxe um dado importante: "a única etapa em que se verifica uma maior proporção da cor/raça branca foi a creche (49,7%), onde o acesso ainda não é universalizado". O que está por trás disso? O PNE (Plano Nacional de Educação) 2014 – 2021 tinha como alvo universalizar a educação infantil na pré-escola para crianças de 4 a 5 anos até 2016. A legislação

Escola de Botucatu é modelo em programa de inclusão

com uma equipe multifuncional (psicólogos, psicopedagogos, psiquiatras, terapeutas ocupacionais) para trocar informações e construir estratégias de aprendizagem. Outra importante ação desenvolvida pelo Cepra, escola reconhecida pela tradição em educação, é a construção do PEI – Plano de Ensino Individual, feito a partir do plano de ensino regular do professor, adaptado

Greve deve paralisar 230 colégios e institutos federais de 18 estados a partir desta quarta

dos Servidores da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe) há uma semana e tende a afetar o funcionamento de escolas e institutos federais em 18 estados. Dentre as instituições afetadas estão o Colégio Pedro II, no Rio de Janeiro; o Instituto Nacional de Educação de Surdos; o Instituto Benjamin Constant; colégios e escolas federais vinculadas ao Ministério

Em um ano, 200 mil alunos com autismo foram matriculados em escolas comuns; falta de apoio a professores ainda é obstáculo

". Disse também que ampliou, em novembro de 2023, a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, que prevê o preparo de professores, a entrega de ônibus acessíveis e a distribuição de recursos de tecnologia assistiva, por exemplo. 🧑‍🎓Como formar professores? O psicopedagogo Lucelmo Lacerda diz que a formação continuada

A reforma do ensino médio e seus eufemismos

por Mendonça, que replicou à deputada que é a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB, Lei n. 9.394/1996) que autoriza esse tipo de contratação (art. 61, inciso IV). O relator só esqueceu de mencionar que foi a própria reforma do ensino médio (aprovada quando ele, Mendonça, era ministro de Temer) que incluiu esse dispositivo na Lei. O relator deu a entender

A educação pede audácia e urgência

estavam sem plano de implementação. Há evidências de temores no Ministério ante as pressões da base sindical petista, habituada a padrões antigos de gestão e adepta de teorias conspiratórias sobre a influência privada na educação pública. E mais: não parece haver um plano nítido de melhoria da gestão escolar nem uma verdadeira obsessão com a aprendizagem, que poderia

Persistência do analfabetismo envergonha Brasil

têm falhado na missão essencial de fornecer educação básica. É verdade que a parcela de analfabetos tem caído, mas muito lentamente. Em 2022, os brasileiros que não sabiam ler ou escrever representavam 5,6% da população. O ritmo de queda deixa evidente que o Brasil não cumprirá a meta traçada no Plano Nacional de Educação (PNE) de erradicar o analfabetismo até o final

'Criamos ensino integral, mas não adianta dar o ruim 2 vezes'

soluções combinadas e foco na garantia da aprendizagem. Em 12 de março, Guiomar se reuniu em São Paulo com especialistas em educação e representantes do setor privado para discutir propostas para o Plano Nacional de Educação (PNE), que será revisto neste ano e renovado para mais uma década. Na opinião dela, o governo federal tem feito propostas que sinalizam

Os nem-nem

técnico ao regular, e o Brasil peca nesse quesito. A meta do Plano Nacional de Educação (PNE) de 2014 era triplicar as matriculas no ensino profissionalizante de nível médio até 2024, atingindo cerca de 4 milhões de alunos. Mas o Censo Escolar 2023 mostrou que não mais de 2,4 milhões cursavam essa modalidade. Em tramitação no Congresso, a nova versão da reforma

O que a proibição de livros nos diz sobre o futuro que nos aguarda

Reportagem da Agência Pública mostrou que existe um movimento coordenado para barrar a entrada de determinados livros no sistema prisional de Minas Gerais. Apenas títulos religiosos ou de autoajuda passam pela triagem, segundo a reportagem. A LEP (Lei de Execução Penal) garante a toda pessoa privada de liberdade o direito à educação, cultura, atividades

Tarcísio quer criar escola exclusiva para filhos de policiais militares em SP

) no segundo semestre. O plano de Tarcísio é sancioná-lo neste ano para que a escola inicie as atividades em 2025 —penúltimo ano do atual mandato. A ideia é que o colégio dentro da Academia funcione nos mesmos moldes das escolas cívico-militares, cujo projeto foi apresentado por Tarcísio no início de março e ainda depende da aprovação dos deputados. A proposta

Saúde e Educação podem perder R$ 500 bilhões em nove anos com eventual mudança sobre o piso, mostra Tesouro Nacional

% das metas e estratégias do Plano Nacional da Educação. Na saúde, a demanda reprimida é ainda mais notável pelo tempo de espera por procedimentos eletivos e pela judicialização em busca de medicamentos e procedimentos mais atualizados. A própria incorporação universal de vacinas (vide o caso recente da vacina da dengue) é relativamente lenta, haja vista a restrição

Ensino atrasado

A defasagem entre a idade dos alunos e a série que eles cursam é um problema histórico da educação brasileira, que a pandemia de Covid-19 agravou ainda mais. É necessário, portanto, que o poder público esteja atento e desenvolva estratégias para diminuir os efeitos perniciosos que essa distorção gera no aprendizado. Uma das metas do Plano Nacional

Proposta do Juros por Educação não tem impacto fiscal primário no curto prazo, diz Haddad

mistas, independentemente da adesão ao programa Juros por Educação. Questionado se esse ponto atenderia ao pleito de Minas Gerais para federalização de estatais, o ministro disse que isso pode ocorrer com qualquer Estado que deseje abater dívida com ativos. Ele frisou que os governadores foram convidados a construir um plano que vincula redução de juros

Reforma do ensino médio precisa ser concluída logo

pula de 6,5% para 15%. Quase 10% da população de 15 a 17 anos, ou quase 700 mil adolescentes, estão fora das salas de aulas. O Plano Nacional de Educação (PNE) prevê que as matrículas no ensino médio sejam equivalentes a 85% da população da faixa etária adequada. Essa taxa está em 75%, segundo o IBGE. Mas a maior parte dos jovens que estão fora da escola quer

Brasil tem 5,6 mil escolas com obras paradas, 67 delas desde 2007

ao Ministério da Educação, 17 estados possuem mais de cem obras paradas, ou seja, o problema se espalha pela maioria das unidades federativas do país. O Maranhão é o local com mais construções paradas: 847. Isto representa 15% do total nacional. Na sequência, aparecem Pará (620) e Bahia (616). O governo informou que tem um plano para terminar as obras. A promessa

MEC não aprovou nenhuma diretriz específica para educação de autistas

com Deficiência (SNDPD), com 95 ações em quatro eixos com participação de 27 pastas e R$ 9 bilhões em investimentos. Entre as ações está o Plano de Afirmação e Fortalecimento da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (PNEEPEI), anunciada dois dias antes. Especificamente nesse setor, segundo o MEC, serão distribuídos R$ 3 bilhões