CMN aprova projeto para inclusão educacional de crianças com espectro autista e outras deficiências

A Câmara Municipal de Natal aprovou, nesta semana, o projeto de lei de autoria do vereador Luciano Nascimento que institui o Programa de Qualificação do Magistério e Assistência Especial de Apoio Educacional na rede municipal de ensino. A iniciativa tem o propósito de garantir capacitação para professores e oferecer suporte adequado a alunos com transtorno

"Nos preocupa uma diretriz para controlar o comportamento do aluno autista em vez de garantir acessibilidade e inclusão do estudante"

com Autismo, trouxe à tona a necessidade de um olhar atento sobre o papel do Profissional de Apoio Escolar - Atividades Escolares (PAE/AE), figura esta que carece de respaldo legal infraconstitucional. Acresça-se a preocupação que logo após o Decreto nº 67.635/2023, entrou em vigência o Decreto nº 68.415/2024, que traz outra figura não regulamentada em lei

CE melhora taxa de frequência, mas14% dos adolescentes ainda estão fora da escola, mostra Censo do IBGE

. No Plano Estadual de Educação - lei que estabelece as metas a serem cumpridas num intervalo de tempo e que vigora desde 2016 com validade prevista até 2024 -, a meta relacionada a essa faixa etária previa que, até 2016, seria universalizado o atendimento escolar a toda a população de 15 a 17 anos para elevar a taxa líquida de matrículas no Ensino Médio para 85

Censo 2022: apenas 11% das cidades têm frequência escolar de crianças de 0 a 3 anos superior a meta do PNE

da meta do PNE, que estabelece o atendimento de, no mínimo, 50% das crianças com até 3 anos em creches ou pré-escola e de 100% para as crianças de 4 a 5 anos. Estabelecido pela Lei nº 13.005/2014, o PNE, que traça medidas para melhorar os índices educacionais do País, tinha vigência inicial até 2024, mas foi prorrogado até 31 de dezembro de 2025. Em 325

Parcela de brancos com ensino superior é mais que o dobro da registrada entre pretos e pardos

% para 12,3%, no período. Entre os brancos, são 25,8% com ensino superior em 2022. Essa proporção era de 9,9%, em 2000, e 16,6% em 2010. O aumento da parcela da população preta e parda com ensino superior completo foi impulsionado pela Lei de Cotas Raciais, sancionada pela presidente Dilma Rousseff (PT) em 2012. Assim, há 12 anos todas as universidades federais

Paraná é o estado que mais investe em educação no país — e já colhe frutos

, ou seja, está acima do piso exigido por lei. De acordo com o artigo 212 da Constituição Federal, os estados precisam aplicar na educação 25% da receita resultante de impostos todos os anos, no mínimo. Campeão da lista, o Paraná aumentou os gastos na área: entre 2023 e 2024, a alta foi de 11%, com 1,7 bilhão de reais a mais investidos. Apenas no Ensino Médio, o percentual

Tribunais de Contas ajudam a formular novo Plano Nacional de Educação

colaborações dos próprios órgãos de controle e de gestores, parlamentares, especialistas e entidades para integrar o Projeto de Lei nº 2.614/2024, que instituirá o Novo PNE, a principal diretriz para a educação pública pelos próximos dez anos. O trabalho tem a coordenação do conselheiro Cezar Miola, do TCE-RS.  Na primeira reunião, o grupo discutiu temas

Projeto que proíbe músicas e vídeos com apologia ao crime em escolas começa a tramitar na Alepi

Um Projeto de Lei semelhante ao já aprovado na Câmara Municipal de Teresina (CMT), que proíbe a execução de músicas e videoclipes que fazem apologia ao crime, ao uso de drogas e conteúdos de cunho erótico em escolas, começou a tramitar na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) nesta terça-feira (25). Arquivo / O DIA Plenário da Assembleia Legislativa

Março na escola: 7 datas comemorativas com materiais para seu plano de aula

pela ONU (Organização das Nações Unidas), é mais um lembrete de que a sociedade não deve aceitar nenhum tipo de discriminação racial e a sala de aula é um espaço importante de debate e também de aprendizagem sobre o tema. A educação antirracista deve ser tópico central, também em consonância com as leis 10.639/03 e 11.645/08: ambas trazem a obrigatoriedade

No Brasil, 14% das escolas públicas têm grêmio estudantil

junto à comunidade. Embora esse tipo de organização seja assegurado em lei para todas as escolas, os grêmios estão mais presentes na Região Sudeste e em locais de maior nível socioeconômico. Os dados são do levantamento Mapeamento de Grêmios Estudantis no Brasil, realizado pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação com base no Censo Escolar da Educação

Governo do Piauí fará reajuste salarial de 6,27% para professores da rede estadual

. SEGUNDO REAJUSTE DE FONTELES O Secretário de Educação, Washington Bandeira, afirmou que este é o segundo reajuste promovido na gestão do governador Rafael Fonteles, sendo 5,35% em 2024 e 6,27% em 2025, reforçando o compromisso do Governo com a valorização dos profissionais da educação estadual. Além disso, o Piauí foi o primeiro estado a cumprir a Lei do Piso

Justiça determina que colégios militares tenham cotas raciais e sociais

pretos, pardos, indígenas ou pessoas com deficiências". "Quando editada uma lei prevendo, por exemplo, cotas para pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência, com vistas a corrigir tamanhos e históricos erros legislativos e sociais, não pode ela ser interpretada restritivamente, mas sim de acordo com os fins para os quais foi criada: reforçar

Celular na escola: MEC lança guia para famílias desenvolvido com consultoria do Porvir

Material para famílias sobre a aplicação da Lei 15.100 destaca a importância do uso crítico da tecnologia em casa e reforça a necessidade de uma parceria entre famílias e escolas por Ana Luísa D'Maschio ilustração relógio 20 de fevereiro de 2025 Nesta quarta-feira (19), o governo federal publicou decreto oficializando a Lei nº 15.100/2025, que regulamenta

Com proibição dos celulares, estudantes de escola no Piauí dançam forró e leem livros nos intervalos

Com a implementação da lei que proíbe o uso de celulares no ambiente escolar, o Centro Estadual de Tempo Integral Baurélio Mangabeira, em Piripiri, passou a promover atividades recreativas nos intervalos para estimular a criatividade e incentivar a interação entre os alunos. O forró e a leitura já são as atividades favoritas da garotada. NOVA ROTINA

Exército terá de adotar cotas em colégios militares, decide Justiça

Os colégios militares de todo o País deverão adotar cotas raciais e sociais em processos seletivos para admissão de alunos. A decisão é da Justiça Federal, decorrente de uma ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF) contra as Forças Armadas. Cabe recurso contra a sentença. Na ação, o Exército chegou a argumentar que a Lei de Cotas não abrangia

Conselho Nacional de Educação define três formas de guardar o celular na escola; veja quais

O Conselho Nacional da Educação (CNE) aprovou por unanimidade nesta quinta-feira, 20, as diretrizes para implementação da lei que proíbe celulares nas escolas. Entre as medidas que devem ser seguidas por escolas públicas e particulares de todo o País, estão a possibilidade de três formas de armazenamento dos aparelhos. São elas: Com o estudante, que pode

Alece aprova reajuste salarial de 6,27% para professores da rede estadual do Ceará

. Veja também Ceará Projeto que aumenta salário de professores do CE chega à Assembleia com valores de R$4,9 mil a R$12,5 mil; veja detalhes PontoPoder Reajuste do piso salarial de professores da rede estadual do Ceará começa a tramitar na Alece Essa é uma obrigação a ser cumprida pelas prefeituras e governos estaduais, conforme a Lei Federal que estabeleceu

Professor é agredido por estudantes no DF após impedir uso de celular em sala de aula

. A lei que veta o uso de celulares em escolas foi sancionada pelo presidente Lula (PT) no início deste ano e vale para todas as etapas da educação básica, da educação infantil ao ensino médio. A norma nacional diz que apenas o uso do celular é proibido. Ou seja, a posse do aparelho na escola não está vetada. O texto proíbe o uso em todo o ambiente escolar

Medo e revolta por agressão covarde por causa de celular em sala de aula

do Amanhecer, em Planaltina, no Distrito Federal. O motivo da agressão teria sido a atitude do professor, de fazer cumprir a lei que determina a proibição de celulares na sala de aula. A determinação da escola é de que os alunos coloquem o celular todo dia em bolsas lacradas e entreguem à diretoria no início do turno. No entanto, durante a aula, o professor flagrou

Reajuste no salário de professores de Teresina é publicado

A Lei Complementar que reajusta os salários dos professores da rede municipal de Teresina foi publicada na edição desta quarta-feira (19) do Diário Oficial. O texto estabelece aumento de 6,5% no salário e nas gratificações de incentivo à docência e de incentivo operacional para professor do primeiro ciclo, segundo ciclo, pedagogo e psicopedagogo da rede