Licença ambiental: consulta a povos tradicionais gera embate em Minas

. Tratados internacionais ratificados no Brasil são incorporados à legislação do país. Dessa forma, as comunidades devem ser ouvidas sobre licenciamento de empreendimentos, implementação de políticas públicas de educação e de saúde, atividades que envolvam a salvaguarda de seus costumes da sua cultura, entre outras medidas que afetem seus territórios. Conforme fixado

Senado aprova medida provisória que dá internet para alunos de escola pública

aprovado pelo Congresso Nacional. A proposta era mais ampla que a medida provisória atual e previa repasses de R$ 3,5 bilhões para estados e municípios melhorarem a conectividade das escolas. Bolsonaro, no entanto, vetou a proposta, mas a decisão foi revertida pelo Congresso Nacional. O texto da medida provisória também aborda a legislação anterior e prorroga

Senado aprova MP que amplia acesso ao Prouni para alunos de escolas privadas

. O destaque acabou sendo derrotado, por 44 votos a 28, e por isso se manteve a versão do relator, que extinguiu a necessidade de documentos comprobatórios de renda. Segundo a legislação relativa ao ProUni, bolsas integrais podem ser concedidas para candidatos cujas famílias tenham renda per capta de até um salário mínimo. Bolsas de 50% podem ser concedidas em casos

Federalismo brasileiro: necessário aprimoramento perante os desafios contemporâneos

sobre a organização administrativa e instituir e arrecadar tributos de sua competência. Os Municípios contam com responsabilidades diretamente ligadas à promoção da qualidade de vida da população como transporte coletivo, educação infantil e fundamental, saúde e desenvolvimento urbano, além de poder complementar legislações federais e estaduais no que couber

De creche a moradia: por que alunos precisam de ajuda para seguir estudando

que pode ajudar a melhorar os índices de conclusão no ensino superior. A permanência estudantil é considerada pela legislação brasileira como um direito, sendo assegurada pela Constituição Federal de 1988. Mas como funcionam as políticas de permanência estudantil? A quem elas se destinam? Esse deve ser um investimento de longo prazo? Ecoa ouviu especialistas

Projeto com apoio da B3 prevê letramento racial para 25 mil educadores do país

para professores e outros profissionais da educação durante dois anos e mapear as ações didáticas antirracistas já implementadas no país, promovendo um debate sobre metodologias e um material referendado alinhados à legislação federal que prevê o ensino de história e cultura afro-brasileira e indígena nas escolas. No ano passado, o ID_BR já desenvolveu um projeto

Com apenas 18% dos jovens do campo no ensino médio, governo volta a articular aulas à distância no PA; MPF e 160 entidades são contra

sejam violados por um projeto que afeta a educação pública". Para o órgão, o projeto do SEI "não cumpre a legislação sobre transparência" e "ignora estratégia prevista no Plano Estadual de Educação, transferindo indevidamente responsabilidades aos municípios para oferta do ensino médio, sem análise do impacto nos planejamentos municipais". "O SEI também não

Lei de cotas ajuda a reduzir desigualdades, diz universidade americana

do nosso país", diz e acrescenta: "Aqui no Brasil a gente vive em espécie de redomas, temos condomínios de um lado e, do outro lado da rua, temos pobreza. Temos periferias absolutamente abandonadas. O acesso à educação, o acesso dessas pessoas ajuda a sociedade a pensar sobre si mesma". Revisão Este ano é um ano decisivo para a Lei de Cotas. A própria legislação prevê

Câmara aprova MP que amplia acesso ao Prouni para alunos de escolas particulares sem bolsa

modalidades de bolsas mantêm os critérios econômicos já previstos antes da MP. As regras também valem para os estudantes da rede privada sem bolsa: Antes da edição da MP, também era possível a emissão de bolsas de 25%, mas estas foram eliminadas. Assim como a legislação em vigor, a MP mantém a possibilidade de bolsas para: A versão original enviada pelo governo

STF reconhece lei de SP que concede meia-entrada para professores

em questão usurpava a competência da União em regular as atividades econômicas e que o fato da legislação dizer respeito apenas a professores da rede pública feriria o princípio de isonomia. O texto já havia sido modificado para incluir também professores da rede municipal de ensino. O relator do processo foi o ministro Dias Toffoli, que argumentou que não apenas

Governo admite que perdas prováveis com ações na Justiça somam R$ 1 trilhão pela 1ª vez

da omissão na implementação do programa de Renda Mínima. No ano passado, o STF também decidiu que o governo deveria implementar, a partir de 2022, o pagamento do programa de renda básica de cidadania independentemente de restrições fiscais ou da legislação eleitoral.

MEC e CGU dizem ao STF que repasses do FNDE seguem a lei

após prefeitos relatarem pedidos de propina feitos por pastores que teriam acesso privilegiado ao MEC. O caso foi revelado pelos jornais "O Estado de S.Paulo" e "Folha de S.Paulo". Na nota técnica encaminhada ao STF, o presidente do FNDE, Marcelo Lopes da Ponte, afirmou que os repasses "ocorrem de acordo com os critérios estabelecidos na legislação que rege

Greve dos trabalhadores da educação é encerrada em Cerejeiras, RO

do percentual de 10% do piso, mas que a legislação define o percentual de 33,24%. Também era reivindicado reajuste salarial aos técnicos e técnicas educacionais do município. Em nota, a prefeitura de Cerejeiras informou durante a greve que o novo valor do piso só foi aprovado pelo Ministério da Educação (MEC) em fevereiro, no valor de R$ 3.845,63 para uma jornada de 40

A reconstrução da democracia precisa da participação popular

um crescimento do número de inovações democráticas como uma consequência do processo de institucionalização, propiciado pela Constituição de 1988 e determinado, também, por diversas legislações subsequentes. E percebemos um aumento, também, a partir dos anos 2000 quando, na verdade, o que se tem é uma manutenção do número de inovações anteriores. Mas elas se expandem

A democracia deve garantir liberdade e bem-estar para todos

, o modo de dizer, em cidades grandes como São Paulo, é difícil. Mas aproxima um pouco mais o representante do representado. E também, acho que a legislação é muito frouxa no sentido de que você abriu e tem acesso aos cofres públicos e os partidos têm dinheiro. Para quê? Para fazer fundações e não sei o quê, mas isso é o que dizem. É, na realidade, não

Ônibus a preços inflados: presidente do FNDE mente sobre leilão e pastores

a lisura de todos os nossos processos", disse. "Me reuni diversas vezes com as áreas responsáveis pela licitação e tive também a segurança técnica e legal que o processo percorreu todas as fases previstas na legislação." O presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Marcelo Lopes da Ponte, prestou depoimento em audiência no Senado Federal

Questões de gênero: caminhos para abordar o assunto em sala de aula

necessários, mas sofremos desse impasse", aponta a educadora. "Tem de conhecer as legislações nacionais e municipais para se respaldar", sugere o professor Leonardo. Em casos mais graves, como situações de assédio moral contra professores que abordam a temática, a professora e ativista Sayonara sugere procurar ouvidorias e canais de denúncia. Rodas de conversa

Por que a exclusão de dados do Censo Escolar é um problema?

de indivíduos no contexto atual, com uso de recursos tecnológicos disponíveis. As mudanças anunciadas fazem parte de um trabalho desenvolvido para adequar os processos e produtos do Instituto às normas da legislação. Nesse sentido, a Autarquia continuará a promover pesquisas e estudos para avaliar alternativas que permitam a ampliação progressiva da utilidade desse

OCDE sugere políticas públicas para governo e setor produtivo

de adoção de medidas mais eficazes em relação ao meio ambiente, corrigindo falhas na legislação a fim de garantir "uma forte estrutura regulatória e de fiscalização na prevenção e enfrentamento de impactos ambientais adversos por parte das empresas; e de incluir os objetivos de proteção florestal e combate ao desmatamento como parte dos objetivos climáticos

'Não existe meritocracia em um país racista', diz psicóloga e pesquisadora Cida Bento

uma transformação? Vai ter mudança, mas não sem pressão. Depende de meninos e meninas aprenderem desde crianças, de a legislação ser implementada e também de entender como tudo isso aparece para os brancos. O sentimento de "batalhei, mas os lugares não estão mais garantidos". 'Escravidão': terceiro volume do best-seller de Laurentino Gomes, será lançado em julho O Brasil