Bônus a alunos locais no Sisu vai parar na Justiça

Medida que ganhou relevância ao longo dos anos, a aplicação de um bônus na nota do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) para candidatos que moram na mesma área da universidade tem gerado contestações na Justiça. Enquanto Sergipe está proibido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) de aplicar o benefício, outros 13 estados o utilizaram este ano e o número

Políticas Públicas

. Após as negociações, o PL sucedeu ao PT na Comissão de Constituição e Justiça, uma instância terminativa, vista como ‘barreira de segurança’ para a admissibilidade ou a rejeição de projetos muito sensíveis. Segundo fontes, o PT priorizou a Comissão de Saúde, uma área vista como mais popular, com mais verbas de emendas de comissão (R$ 4,5 bilhões) e com poder

Nikolas estreia com tom apaziguador e afagos, e Comissão de Educação aprova convocação de ministro

, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) negou recurso de Nikolas Ferreira e confirmou a decisão de primeira instância que condenou o deputado por transfobia. Em dezembro de 2020, quando os dois tinham sido eleitos vereadores de Belo Horizonte, Nikolas afirmou que chamaria Duda pelo pronome "ele". Projeto do novo ensino médio Em entrevista a jornalistas após

Sob Nikolas conciliador, comissão estreia com acordos e convite para Camilo

que briga na Justiça com Nikolas, Duda Salabert (PDT-MG) afirmou que vai dar atenção a fazer uma discussão séria. Ela mencionou as divergências entre os dois, mas disse que a comissão e o tema dela exigem respeito. O ambiente da primeira sessão foi de paz, mas a oposição está reforçando sua posição. Ela incluiu os deputados Alexandre Ramagem (PL-RJ) e Bia Kicis (PL

Convocação a ministro e fim da linguagem neutra: o que Nikolas pretende pautar na Comissão de Educação

da Câmara, com ataques às mulheres trans. Em 2020, quando ainda era vereador em Belo Horizonte, o bolsonarista deu uma entrevista na qual se referiu à deputada Duda Salabert (PDT-MG) com pronomes masculinos. Por este motivo, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) o condenou a pagar R$ 30 mil de indenização. Deputados do partido dão como certo que a Comissão

Novo presidente da Comissão de Educação, Nikolas Ferreira nunca apresentou projeto sobre o tema

contra uma criança de 14 anos e que defende o negacionismo antivacina", acrescenta. No ano passado, a Justiça em Minas Gerais acatou denúncia do Ministério Público contra o parlamentar por intolerância por identidade ou expressão de gênero. A denúncia foi feita em julho de 2022, depois de o então vereador por Belo Horizonte mostrar nas redes sociais parte

Tarcísio propõe pagar mais para PM do que para professores nas escolas cívico-militares

cívico-militar, mas o Tribunal de Justiça anulou o texto por entender que o Legislativo não tinha legitimidade —somente o Poder Executivo. Para evitar nova interferência judicial, foi a gestão Tarcísio que apresentou o projeto de lei desta vez. As atividades extracurriculares, como o projeto de valores citado pelo deputado, serão definidas pela Secretaria

Governo sofre derrotas em série e vê bolsonaristas da ala mais radical da oposição ocuparem espaços-chave na Câmara

O governo sofreu derrotas em série na Câmara ontem e viu deputados da ala mais radical do PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, serem eleitos para colegiados importantes da Casa. A Comissão de Constituição de Justiça (CCJ), por onde passam praticamente todos os projetos, será comandada por Caroline de Toni (PL-SC), enquanto a de Educação terá

MEC lança o programa Pé-de-Meia do Ensino Médio

O vídeo anuncia o lançamento do programa Pé-de-Meia. O Pé-de-Meia, do Governo Federal, tem o objetivo de apoiar a permanência de estudantes do Ensino Médio público e da Educação de Jovens e Adultos. O programa beneficia estudantes inscritos no CadÚnico e com renda familiar de até meio salário mínimo per capita e oferece um incentivo mensal de R$ 200, além d...

#MECResponde | Tire suas dúvidas sobre o Pé-de-Meia

No vídeo, são apresentadas informações importantes sobre o programa Pé-de-Meia, a partir de comentários e dúvidas enviados ao MEC. O Pé-de-Meia, do Governo Federal, tem o objetivo de apoiar a permanência de estudantes do Ensino Médio público e da Educação de Jovens e Adultos. O programa beneficia estudantes inscritos no CadÚnico e com renda familiar de até ...

Banca presencial para pretos e pardos, prometida por reitor da USP, deve ocorrer só em 2025

racial conferida de forma virtual. Já no caso dos selecionados pela Fuvest, vestibular próprio da universidade, a averiguação é feita presencialmente. Conforme revelou a Folha, ao menos dois candidatos recorreram à Justiça após perderem as vagas em cursos disputados por não serem considerados pardos, depois da avaliação virtual. Nesta segunda-feira (4), um juiz

Universidade suspende alunos de medicina investigados por fraudes no Enem

a prova em nome de terceiros", afirmou Diego Freites, advogado de André e Eliesio. "Quem fez a prova foi o próprio Moisés", alegou Jordano Matias, advogado do terceiro estudante. "Ele está inteiramente interessado em apoiar e cooperar com a polícia e com a Justiça Federal para que esse assunto seja o mais rápido possível solucionado", complementou.

"Apressar a inteligência artificial na educação perpetua a exclusão de alunos com deficiência"

"É fundamental reconhecer que a inclusão de pessoas com deficiência no contexto da inteligência artificial na educação não é apenas uma questão de acessibilidade técnica, mas também de equidade e justiça social", diz educadora e pesquisadora Sambhavi Chandrashekar, a Dra. Sam, uma das maiores especialistas do mundo em acessibilidade na educação

Índices de educação, saúde e economia avançam em 1º ano de Lula 3; contas públicas pioram

expressiva do desmatamento na Amazônia, mas crescimento recorde no cerrado. As queimadas também avançaram, um milhão a mais de hectares de 2022 para 2023, segundo o Monitor do Fogo, do MapBiomas. Na segurança pública, os números informados pelos estados ao Ministério da Justiça mostram, na maioria, redução de casos, seguindo tendência observada desde 2018. Já o dado

Exigir certidão negativa para quem trabalha com crianças é ilegal, dizem especialistas

que uma pessoa que cometeu um furto com 18 anos de idade e depois aos 40, 50 anos, (quer) auxiliar por exemplo no administrativo de escolinhas de futebol para crianças, não vão poder fazê-lo?", disse na audiência de votação na Câmara. A deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), relatora do projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e que recomendou sua aprovação, alega

Deputada processa governo de SP por falta de acompanhante para filho autista na rede estadual

aumentativa alternativa) e não permite que sua acompanhante pessoal ingresse na escola. A peça, assinada pela advogada Camila Varella e apresentada à Justiça de São Paulo na semana passada, afirma também que a escola ignorou todo o projeto pedagógico que vinha sendo construído com o adolescente, desde 2021, em escola municipal na cidade de Vinhedo, impondo uma nova

Exigência de certidão negativa para trabalhar com crianças é aprovada

Laura Carneiro (PSD-RJ), relatora do projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e que recomendou sua aprovação, disse que eventualmente alterações em relação aos crimes podem ser feitas no Senado. "O importante é que a gente garanta para essa criança que não tenha de nenhuma maneira um profissional que passou por uma penalização num crime contra

Senador quer proibir universidades federais de aplicar o bônus regional em processo seletivo

de 10% à nota de candidatos que tenham cursado o ensino médio na rede estadual. Cinco anos depois, em 2020, a Justiça Federal acolheu os argumentos da Defensoria Pública da União e mandou suspender a aplicação do bônus, sob o entendimento de que o mecanismo violava o princípio da isonomia e, por isso, era inconstitucional. A decisão foi mantida pelo TRF-5

Mãe é condenada por bullying da filha em grupo de WhatsApp; como notar problemas?

Uma mulher foi condenada neste mês, em 2ª instância, a pagar R$ 15 mil em multa por danos morais causados por sua filha de 10 anos, que praticou bullying contra uma colega em uma escola particular de Santa Maria (RS). O caso reforça o entendimento da Justiça de que, além da escola ou do poder público, que podem ser responsabilizados por omissão

Do que preciso para ter o Pé-de-Meia?

No vídeo, são apresentadas informações importantes para que os estudantes saibam como participar do programa Pé-de-Meia. O Pé-de-Meia, do Governo Federal, tem o objetivo de apoiar a permanência de estudantes do Ensino Médio público e da Educação de Jovens e Adultos. O programa beneficia estudantes inscritos no CadÚnico e com renda familiar de até meio salár...