Governo Zema desiste de ação no STF e recua terceirização da educação

Graduanda em Comunicação Social - Jornalismo pela Universidade Fumec, atuo na reportagem da editoria Gerais, com passagem pelo Jornal Aqui e Degusta EM. O governo de Minas Gerais enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de desistência da Reclamação Constitucional da ação que questionava a medida cautelar emitida, em outubro do ano passado

STF derruba decisão que suspendia concessão de escolas à iniciativa privada em SP

O Supremo Tribunal Federal ( STF ) suspendeu nesta quarta-feira (19) a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo ( TJSP ) que barrou a concessão de escolas à iniciativa privada em São Paulo . O presidente do STF, o ministro Luís Roberto Barroso , decidiu pela continuidade dos contratos de Parceria Público-Privada ( PPP ) para a gestão administrativa

Escolas que podem virar cívico-militar em SP já têm aprendizagem acima da média e não atendem alunos mais vulneráveis

os tipos de crianças e adolescentes. Nas escolas cívico-militares, são os estudantes que precisam se adaptar às regras. Divergentes não costumam ficar — diferencia. Nos 30 minutos que teve na audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF) para discutir as escolas cívico-militares, o secretário-executivo da Secretaria Estadual de Educação paulista, Vinícius

Justiça invalida leilões de escolas do governo de São Paulo

pelo juiz de direito. Existe ainda uma segunda ação no TJ-SP, movida pelo vereador Toninho Vespoli (PSOL), que suspendeu liminarmente o decreto do governador Tarcísio que embasou os leilões de construção e gerenciamento de escolas até que seja julgada a sua constitucionalidade. A PGE tenta derrubar a decisão no Supremo Tribunal Federal (STF). Leilão de novas

Maiores cidades do Piauí vão receber mais de R$ 100 milhões do salário-educação; veja lista

destinados à educação básica. Os outros 60% correspondem à quota estadual e municipal dessa contribuição social, sendo distribuídos aos Estados, Distrito Federal e aos Municípios. Até 2023, cada estado recebia os valores arrecadados dentro do próprio território. No entanto, uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2022 determinou uma redistribuição nacional

Caso do Pé-de-Meia mostra que TCU não aceitará uso de fundos privados para bancar políticas públicas

dúvidas sobre os procedimentos para a inclusão da verba do Pé-de-Meia no Orçamento, que o acórdão pode sinalizar. Até o momento não é intenção do governo recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal), mas o diagnóstico é que o TCU não tem a função de fazer controle de legalidade e determinação ao Legislativo. A avaliação é que ao apontar a necessidade de o governo

Gabinetes do Poder: Camilo Santana conta como batizou o programa Pé-de-Meia, alvo do TCU, e diz que quis mudar energia da sua sala

como é a rotina no Judiciário e em diferentes áreas do Executivo, onde são tomadas decisões de impacto para todo o país. Os ministros Alexandre Padilha (Relações Institucionais), Simone Tebet (Planejamento), Margareth Menezes (Cultura) e Alexandre Silveira (Minas e Energia), além do decano do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, revelaram curiosidades

TCU deve suspender bloqueio de R$ 6 bilhões do Pé-de-Meia; governo negocia prazo para adesão

. As pastas da Educação, da Fazenda, da Advocacia Geral da União e da Casa Civil, por meio da Secretaria Especial de Assuntos Jurídicos, abriram diálogo com o tribunal. Caso o TCU mantenha o veto ao uso do dinheiro, uma das possibilidades levantadas no governo é ir ao Supremo Tribunal Federal (STF) com a alegação de usurpação de competência da corte de contas

Pará reduz em 85% os recursos para educação indígena em 2025

(Articulação dos Povos Indígenas do Brasil), também se posicionou essa semana, ao ingressar com uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal, contra a lei 10.820/2024 do Estado do Pará. A APIB afirma que está acompanhando o caso no Pará e está atuando juridicamente, junto ao Supremo, para reforçar a luta pela garantia de mais este direito

Crise na educação indígena: entenda por que dezenas de povos ocupam a Seduc no Pará

nas comunidades indígenas do Pará". Uma decisão favorável do Supremo Tribunal Federal poderia, em último caso, invalidar parcial ou integralmente a lei. Na segunda-feira 27, o Conselho Indigenista Missionário (Cimi) Regional Norte 2 registrou, em nota, "apoio incondicional" às comunidades indígenas que seguem mobilizadas, acrescentando que a lei estadual "representa

Pé-de-Meia: cinco pontos para entender o bloqueio de recursos e o futuro do programa

. A questão, agora, é como conciliar os procedimentos técnicos com a urgência de manter o programa funcionando. 4. O que o governo está fazendo para evitar o corte do programa? Diante da decisão do TCU, o governo tenta reverter o bloqueio. Além de pedir ao TCU uma reavaliação imediata, avalia recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), caso a medida não seja revista

Pé-de-Meia: Governo aposta em derrubada da decisão de bloqueio de verbas no TCU ou vai ao STF

ao Supremo Tribunal Federal (STF). Em um cenário como esse, o único receio é de que a relatoria do tema caia com ministros alinhados ao ex-presidente Jair Bolsonaro, como André Mendonça e Nunes Marques. O Ministério da Educação e o Ministério de Planejamento e Orçamento foram procurados para falar sobre o que será feito, mas ainda não responderam. Um dos principais

TCU determina bloqueio de R$ 6 bilhões de recursos do programa Pé-de-Meia

na discussão e não descartando recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) caso a corte de contas determinasse o bloqueio dos valores. A recomendação dos auditores do TCU tem como alvo a estratégia do governo de transferir recursos depositados em outros fundos públicos para o Fipem (fundo privado constituído para executar o Pé-de-Meia), com o objetivo de financiar

Associação pede que STF mande governo incluir alunos EAD em bolsa para licenciaturas

A Associação Brasileira dos Estudantes de Educação a Distância (ABE-EAD) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que determine a inclusão de alunos a distância no programa Pé-de-Meia Licenciaturas, do governo federal, que visa a incentivar a formação de professores. Para a associação, a regra é discriminatória, fere o princípio da isonomia e prejudica

Sisu 2025 não teve bônus para alunos locais pela primeira vez desde 2010

O Sistema de Seleção Unificada (Sisu) 2025, cujas inscrições terminaram nesta terça-feira, não teve, pela primeira vez desde 2010, vagas com qualquer tipo de bônus regional — uma pontuação extra que 1,3 mil cursos deram para candidatos que vivessem nas imediações dos campi. Essa foi uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que incomodou

Sem medicina, direito e enfermagem são os cursos mais concorridos da Ufac em 2025; veja notas de corte no Sisu

o bônus, para que não incluíssem a bonificação no termo de adesão depois da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de proibir o uso de bônus regional pelas universidades públicas que participam do Sisu. A Ufac faz uso desta bonificação desde 2018. O entendimento do Ministério Público Federal (MPF) é de que aplicação do bônus de inclusão regional para o ingresso

Estudantes do Ceará perdem bonificação que aumenta nota do Enem para entrar no IFCE pelo Sisu; entenda

Médio (Enem) de candidatos que, no caso do Ceará, residem ou concluíram o ensino médio no Estado. A suspensão do benefício aos estudantes locais em 2025 ocorre após uma série de disputas judiciais sobre a medida em anos anteriores. Em 2024, decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre casos específicos em diferentes estados brasileiros indicaram a proibição

Cortella: Tirar celular dos alunos não pode ficar só a cargo do professor

de representante do Brasil. [O pedido então] Deveria ser negado. Josias de Souza, colunista do UOL No último sábado (11), o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), mandou o ex-chefe do Executivo mostrar o "convite oficial" que teria recebido para a posse de Trump. Moraes apontou que Bolsonaro apresentou, como convite que recebeu de Trump, um e-mail

UFR sai do Sisu e terá sistema de seleção próprio após MEC excluir bonificação de 15% na nota do Enem

Federal de Mato Grosso (UFMT) revogou a medida de 15% de bonificação na nota do Enem para candidatos que cursaram o Ensino Médio no estado após repercussão da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que declarou a concessão do bônus inconstitucional. Apesar disso, a UFR havia mantido o bônus. Em resposta à suspensão na UFMT, pais e estudantes fizeram um abaixo

MEC exclui bonificação de 15% da UFMT na nota do Enem para estudantes que cursaram ensino médio no estado

repercussão da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que declarou a concessão do bônus inconstitucional. Em nota, a UFMT informou que empenhou esforços em defender a manutenção do bônus regional e, mesmo diante da recomendação do MEC pela remoção, o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepe) votou para manter a bonificação regional como ação afirmativa