Lula dá destaque ao Pé-de-Meia, que está na mira do TCU, em mensagem na abertura do ano legislativo

-De-Meia, que teve seus recursos bloqueados pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Publicidade O governo do presidente Lula manteve o Pé-de-Meia fora do Orçamento e o programa continua operando à margem das regras fiscais. Diante disso, no último dia 22, o TCU suspendeu o pagamento dos recursos provenientes de fundos privados e que não tenham passado

Nunes precisa entregar resultados na educação de SP

Dentre os desafios de Ricardo Nunes (MDB), prefeito de São Paulo, em seu segundo mandato está o aprendizado no ensino fundamental. Afinal, é constrangedor que a maior metrópole do país apresente maus resultados nessa etapa, ainda mais diante da situação favorável do caixa da administração municipal —a receita no Orçamento deste ano é de R$ 125,6 bilhões

Ministro da Educação anuncia reajuste no piso salarial de professores

para a bolsa que leva o nome do programa será de R$ 2.100, além do salário, por até dois anos. A ideia é incentivar o ingresso em redes públicas de ensino da educação básica em regiões e em áreas com maior carência docente. Os recursos para todas as ações do programa já estão previstos no orçamento de 2025 e 2026, vindos MEC (Ministério da Educação), e somam R$ 1,7

Pé-de-Meia: cinco pontos para entender o bloqueio de recursos e o futuro do programa

devolvido primeiro à União, registrado no orçamento federal e, só então, repassado ao programa. Esse processo burocrático é exigido porque, sem ele, os gastos não entram no limite estabelecido pelo Novo Arcabouço Fiscal. Para o TCU, respeitar essas etapas é essencial para garantir transparência e controle sobre os gastos públicos. 3. O repasse entre os fundos

Incerteza sobre o Pé-de-Meia põe em risco benefício para 282,4 mil estudantes no Ceará; ministros garantem pagamento

que todos os beneficiários no Brasil cumpriram os requisitos para receber os benefícios completos, é de R$ 12,5 bilhões. Em entrevista à imprensa na quinta-feira, Haddad disse que as medidas fiscais aprovadas no ano passado já projetavam que os custos da iniciativa do MEC seriam absorvidos pelo Orçamento — o que não estava previsto no desenho original do programa

Como o bloqueio do Pé-de-Meia arrisca o futuro dos estudantes e professores?

mensal que ajuda estudantes a superar desafios como a necessidade de trabalhar cedo ou a gravidez precoce. O auxílio reforça a importância de políticas públicas que promovam a educação. Por que os recursos do Pé-de-meia foram bloqueados? O TCU apontou que a transferência de recursos para o programa Pé-de-Meia, realizada fora do orçamento oficial, contraria

Oposição tem cem assinaturas para pedir impeachment de Lula por Pé-de-Meia

. O fundamento da decisão seria uma suposta manobra fiscal para desviar recursos do orçamento para abastecer o programa. O governo recorre na tentativa de reverter esse veredicto. O Pé-de-Meia é um programa educacional para garantir auxílio financeiro a estudantes de baixa renda no ensino médio. O programa, que foi gestado dentro do MEC, foi inspirado em um projeto

Pausa no pagamento do Pé-de-Meia: governo Lula se pronuncia

Disponível para os estudantes brasileiros de baixa renda que estão no ensino médio, o pagamento do Pé-de-Meia é realizado de forma mensal. No entanto, após um bloqueio no orçamento do programa social, alguns beneficiários passaram a ter dúvidas sobre a realização do pagamento. Para trazer alívio para esses estudantes, o Governo Lula se pronunciou

Bloqueio de R$ 6 bilhões ameaça continuidade do programa Pé-de-Meia, diz AGU ao TCU

Nacional, constando no Orçamento Geral da União que ainda precisa ser aprovado pelo Congresso. Grupo de estudantes – Créditos: depositphotos.com / EdZbarzhyvetsky Quais Medidas Foram Solicitadas pelo TCU? Para resolver o impasse, o TCU detalhou uma série de diretrizes a serem seguidas. Primeiramente, o Ministério da Educação não pode usar recursos do Fundo

O calcanhar de Aquiles do Pé-de-Meia

público mesmo antes de tomar posse, o governo Lula criou um intricado mecanismo para o pagamento das bolsas, valendo-se de fundos de natureza jurídica privada —dessa forma, os desembolsos não transitam pelo Orçamento federal. Foi por esse motivo que o TCU, atendendo recomendação da área técnica, bloqueou nesta semana R$ 6 bilhões reservados ao programa

‘Pé-de-Meia é o novo Pix’, diz Nikolas em nova ofensiva contra o governo

e representa nova ameaça tanto à credibilidade do Planalto quanto à imagem do ministro da Educação, Camilo Santana. Menina dos olhos do titular do MEC, o programa de assistência a estudantes do Ensino Médio entrou no radar do Tribunal de Contas da União (TCU) sob acusação de "driblar" os limites do orçamento da União, colocando em xeque a popularidade do ex-governador

Respeitar o Orçamento não é opcional

, como se supõe, deveria ser o primeiro a lutar por sua inclusão no Orçamento, negociando no Congresso a priorização do Pé-de-Meia sobre outros gastos públicos. Instituído pela Lei no 14.818/24, o Pé-de-Meia tem sido financiado com recursos do Fundo de Custeio da Poupança de Incentivo à Permanência e Conclusão Escolar para Estudantes do Ensino Médio (Fipem

Pé-de-Meia: bancada da educação vê 'excesso de preciosismo' do TCU e pede desbloqueio de recursos

o presidente da bancada. O governo federal já recorreu da decisão do TCU. Caso o bloqueio não seja revertido, o governo deverá buscar novas fontes de financiamento, incluindo recursos do orçamento do Ministério da Educação (MEC). — O que não pode acontecer é que um programa como esse tenha risco de descontinuidade. Isso aí a gente não pode aceitar — completou Brito

Pé-de-Meia bloqueado: como fica o pagamento das bolsas para estudantes e universitários?

na adolescência e dificuldade de aprendizagem. Por que o programa está bloqueado? O Pé-de-Meia funciona a partir de recursos depositados no Fundo de Custeio da Poupança de Incentivo à Permanência e Conclusão Escolar para Estudantes do Ensino Médio (Fipem). Em 2023, a União depositou recursos do orçamento no fundo para utilizar no financiamento do benefício, o que não

Haddad diz que governo negocia com TCU após suspensão de recursos do Pé-de-Meia: 'Vamos encontrar uma saída'

iniciativas sociais do governo Lula, enfrenta risco de paralisação devido à restrição do uso de recursos provenientes do Fundo Garantidor de Operações (FGO) e do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc). O TCU argumenta que esses fundos, por conterem participação privada, devem ser incluídos no Orçamento da União antes de serem destinados

Pé-de-Meia: Governo aposta em derrubada da decisão de bloqueio de verbas no TCU ou vai ao STF

da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, também atua para mudar o quadro. O TCU bloqueou os recursos de fundos privados que foram direcionados para o Pé-de-Meia e não passaram pelo Orçamento. O entendimento da Corte de Contas é de que o governo não poderia ter operado o programa dessa forma, pois se desviou da Lei Orçamentária Anual e dos limites fiscais

Oposição articula impeachment de Lula por supostas irregularidades no Pé-de-Meia

Orçamentária Anual). ‌ O documento detalha ainda que, apesar do veto presidencial à obrigatoriedade de inclusão dos recursos no orçamento, o Congresso derrubou o veto em maio do ano passado, o que reafirmaria a necessidade de aprovação parlamentar para a destinação de recursos ao programa. Por fim, o deputado indica que o governo federal continuou a liberar

TCU determina bloqueio de R$ 6 bilhões de recursos do programa Pé-de-Meia

. Governo descarta mudança em data de validade de alimentos após críticas Com verbas para custear o programa neste mês somando R$ 1,8 bilhão, o bloqueio pode paralisá-lo no decorrer deste ano ou exigir do Executivo um aporte com recursos do Orçamento - levando ao corte de outras despesas para seguir dentro dos limites estabelecidos pelo arcabouço fiscal. A decisão

AGU recorre de decisão do TCU que bloqueia verbas do programa Pé de Meia

sociais do governo Lula, enfrenta risco de paralisação devido à restrição do uso de recursos provenientes do Fundo Garantidor de Operações (FGO) e do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc). O TCU argumenta que esses fundos, por conterem participação privada, devem ser incluídos no Orçamento da União antes de serem destinados ao programa

Pé-de-Meia: TCU suspende R$ 6 bilhões do programa; MEC nega irregularidades

ao TCU (MPTCU), que apontou irregularidades no uso de recursos provenientes de fundos federais fora do orçamento. O programa, que atende cerca de 3,9 milhões de alunos, permanece suspenso enquanto o caso é analisado. Saiba como calcular a nota do Enem para o Pé-de-Meia voltado para quem quer ser professor Pé-de-Meia: 105 mil alunos piauienses receberam