Creches conveniadas têm o dobro de crianças por professor em SP, aponta auditoria do TCM

. "A garantia de padrão de qualidade do ensino é um dos princípios assegurados na Constituição Federal e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação, abrangendo todas as modalidades de ensino", destaca o conselheiro João Antonio da Silva Filho em seu voto, que foi aprovado por unanimidade pelo tribunal. Em nota, a SME (Secretaria Municipal de Educação), comandada

Senado aprova projeto que cria a Universidade Federal Indígena; texto vai à sanção

próprios, com base na Lei de Cotas, a fim de assegurar um percentual mínimo de vagas para candidatos indígenas e levar em conta a diversidade linguística e cultural desses povos. Relator da matéria, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) defendeu a criação da Unind como uma forma de garantir o direito a uma educação superior intercultural, capaz de integrar saberes

Ceará: 57% dos alunos abandonam o ensino superior

, ainda sem data prevista, a proposta seguirá para as comissões temáticas e, posteriormente, para votação em plenário na Alece. Leia mais A instituição social ‘escola’ ainda não deu certo Por Sara Rebeca Aguiar Diferentemente da educação básica, que conta com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB nº 9.394/96), que obriga o poder público

Homeschooling: pais são condenados por manterem filhas em ensino domiciliar

no caso em análise, limitado à transmissão de conhecimentos técnicos e dissociado dos parâmetros estabelecidos pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, com prejuízo à interação social, ao respeito, à diversidade cultural e ao contato com a realidade social. Sobre as alegações da mãe das meninas, que afirmou ter agido para contribuir

Novo plano de educação tem avanços e desafios, diz especialista | Brasil | Valor Econômico

mandar a criança para a creche. A Lei de Diretrizes e Bases retira a creche da área de assistência social e traz para a educação em 1996, é uma coisa recente. Existe tempo e sensibilização para quebrar alguns desses conceitos que acabam permanecendo no imaginário da população brasileira", afirma Luz. No caso da pré-escola, na qual a meta é universalizar o acesso

Lula sanciona novo Plano Nacional de Educação; proposta define metas para os próximos 10 anos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta terça-feira (14) o novo Plano Nacional de Educação (PNE), que estabelece objetivos e metas da educação nacional para os próximos 10 anos (2026-2036). 📝 O PNE é uma lei com as metas para a educação para a década seguinte que determina diretrizes, objetivos e estratégias para a política

Novo Plano Nacional de Educação é sancionado por Lula; veja o que mudará nos próximos 10 anos

brasileira para os próximos dez anos, com base na Constituição. Segundo o Planalto, o plano prevê a ampliação do investimento público no setor, com meta de atingir 7,5% do Produto Interno Bruto (PIB) até o sétimo ano de vigência e 10% ao final do período. O novo PNE define diretrizes para a próxima década, com foco em coordenação entre entes federativos e ações

O que muda com a IA na escola? MEC lança guia e curso para professores

curricular não é apenas pedagógica, mas financeira: a partir deste ano, estados e municípios precisam declarar seus currículos atualizados para estarem aptos a receber os recursos da complementação VAAR (Valor Aluno Ano Resultado) do Fundeb. Diferentemente de outras verbas, distribuídas com base na disponibilidade financeira de cada ente, o VAAR funciona

MEC apresenta documento para uso da IA nas escolas; veja orientações

que as recomendações estão alinhadas a Enec, Base Nacional Comum Curricular (BNCC), aos Saberes Digitais Docentes, referenciais da Unesco, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Digital. Internet com qualidade: 71, 7% escolas conectadas para fins pedagógicos no Brasil Desse modo, buscam garantir qualidade e equidade no acesso

O perigo de relativizar a educação antirracista nas escolas

Inovações em Educação por Rafael Silva 7 de abril de 2026 A promoção de uma educação antirracista passou a constar na LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação) em 2003, com a chegada da lei 10.639, que tornou obrigatório o ensino de história e cultura africana e afro-brasileira na educação básica. A lei também instituiu 20 de novembro como Dia

Metas para alfabetização, clima e internet nas escolas até 2036: saiba o que prevê o Novo Plano Nacional de Educação

Aprovado pelo Senado Federal, o projeto de lei que cria o novo Plano Nacional de Educação (PNE) aguarda sanção presidencial. O documento, que conta com mais de cem páginas, estabelece 19 objetivos, 73 metas e 372 estratégias que deverão servir como diretrizes para a construção de políticas públicas e pedagógicas nos próximos 10 anos em todo o Brasil

O que é o novo Plano Nacional de Educação? Veja as metas aprovadas para a área

alcance padrões nacionais de qualidade para a educação infantil, considerados, no mínimo, as dimensões de infraestrutura física; os profissionais de educação; as condições de gestão; os recursos pedagógicos; a acessibilidade; as práticas pedagógicas alinhadas à Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e com intencionalidade educativa Meta 2.b. Assegurar que toda

O que é o novo Plano Nacional de Educação? Veja as metas previstas para a área

os estabelecimentos de ensino tenham estrutura física e instalações que atendam a padrões de conforto térmico Assegurar que todas as instituições de ensino promovam a educação ambiental com base na Política Nacional de Educação Ambiental e nas diretrizes curriculares nacionais do Conselho Nacional de Educação Objetivo 9 - Garantir o acesso, a oferta e a permanência em todos

O que é o novo PNE e o que ele prevê para os próximos 10 anos

O novo Plano Nacional de Educação (PNE), que estabelece objetivos e metas da educação nacional para os próximos 10 anos (2026-2036), foi aprovado pelo Senado na quarta-feira (25) e segue para sanção do presidente Lula. 📝 O PNE é uma lei com as metas para a educação para a década seguinte que determina diretrizes, objetivos e estratégias para a política

Senado aprova Plano de Educação com previsão de 10% do PIB para área; texto segue para sanção de Lula

a garantia da " inclusão das áreas e temas transversais" previsto na LDB (Lei de Diretrizes e Bases da educação) e Base Nacional Comum Curricular. Para Adriana Moreira, coordenadora de Educação do Instituto Peregum, a alteração traz uma interpretação equivocada de legalidade. "Na medida em que você oblitera esses conteúdos, esta negando a possibilidade do conjunto

Novo Plano Nacional de Educação avança no Senado e vai a plenário; veja as metas

e os implementem em seus estabelecimentos de ensino Meta 8.b. Assegurar que todos os estabelecimentos de ensino tenham estrutura física e instalações que atendam a padrões de conforto térmico Meta 8.c. Assegurar que todas as instituições de ensino promovam a educação ambiental com base na Política Nacional de Educação Ambiental e nas diretrizes curriculares nacionais

O que podemos esperar das promessas da IA na Educação Inclusiva?

como princípio estruturante. A LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) prevê atendimento educacional especializado "preferencialmente" na rede regular. Já a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência consolida a concepção de deficiência como resultado da interação entre impedimentos e barreiras. Na prática, isso significa que a exclusão não

Ensino superior: a importância da autonomia, da ciência e da democracia nas universidades federais

políticas nas universidades. Desde então, passou a ser compreendida como condição essencial para a produção científica e para o desenvolvimento intelectual da sociedade brasileira. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) aprofundou esse princípio ao garantir às universidades autonomia acadêmica e administrativa e ao estabelecer

Projeto de lei coloca em risco o ensino obrigatório de história africana e indígena nas escolas

para que os estudantes participem de tais momentos pedagógicos. MEC alerta para projeto de lei que torna facultativo ensino de história africana e indígena Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil / Perfil Brasil Publicidade A proposta sugere uma modificação direta na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que é o pilar do sistema educacional do país. No argumento apresentado

Educação de qualidade pode destravar o crescimento | Rumos 2026 | Valor Econômico

para a política educacional brasileira, da educação infantil ao ensino superior, em um período de dez anos, a partir da data de aprovação da lei. É com base nele que os governos estaduais poderão estruturar frentes de ação e investimentos, conforme necessidades locais. Um dos principais focos do projeto é a erradicação do analfabetismo e a universalização do atendimento