Linguagem neutra nas escolas volta à pauta do Supremo

é compartilhado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), ao reforçar que a legislação municipal "avança sobre a competência da União para legislar sobre diretrizes e bases da educação". O procurador-geral, Paulo Gonet, ressalta na manifestação que não vê risco de alteração da linguagem usada em documentos oficiais. Desde maio deste ano, o STF suspendeu ao menos três

Direitos na educação: Autistas enfrentam barreiras e lutam pelo cumprimento legal

pessoas com autismo ​ Plano educacional: uma obrigação para a rede particular ou pública Especialistas defendem que o PEI deve ser construído de forma colaborativa, a partir de uma parceria entre o professor de sala e as regras estipuladas pelo Atendimento Educacional Especializado (AEE), instituída pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. O texto visa

STF faz audiência pública sobre escolas cívico-militares de São Paulo

, a AGU sustenta que os estados não podem instituir modelo educacional que não está previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Além disso, o órgão acrescenta a Constituição também não prevê que militares possam em funções de ensino ou de apoio escolar.

"A gente está sendo muito prejudicado": Novo Ensino Médio pode influenciar o desempenho no Enem | GZH

, o presidente Lula sancionou uma lei que altera as Diretrizes e Bases da Educação Nacional e reformula o Novo Ensino Médio, que valerá a partir de 2025. Desigualdade no ensino Faltando pouco menos de um mês para a prova, Marina olha com ansiedade para a possibilidade de não tirar uma nota boa. Ela conta que a rotina é cansativa e que, constantemente, se sente atrasada

CNE aprova a categoria de ensino privado sem fins lucrativos

de Educação (CNE) deu um passo importante ao aprovar o Projeto de Lei das Instituições Confessionais, que busca a inclusão da categoria "privadas sem fins lucrativos" na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Essa mudança visa garantir uma melhor representatividade e precisão nos dados do Ministério da Educação (MEC) sobre o setor educacional. A LDB

Políticas locais para educação integral aumentam em quase 50%

da Meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024 (Lei nº 13.005/2014), política de Estado construída pela sociedade e aprovada pelo parlamento brasileiro. As diretrizes e estratégias para a ampliação da jornada escolar em tempo integral, na perspectiva da educação integral, foram instituídas pela Portaria nº 2.036/2023.  Assessoria de Comunicação Social

Lei nº 14.986, de 25 de setembro de 2024

Altera a Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir a obrigatoriedade de abordagens fundamentadas nas experiências e nas perspectivas femininas nos conteúdos curriculares do Ensino Fundamental e Médio e institui a Semana de Valorização de Mulheres que Fizeram História, nas escolas públicas e privadas de Educação Básica

Além das cadeiradas

e a capacidade de oferta, porém, permanece. Hoje as redes municipais já são responsáveis por praticamente metade (49%) dos mais de 47 milhões de estudantes de toda a educação básica (da creche ao ensino médio). A Lei de Diretrizes e Bases da Educação estabelece que cabe aos municípios, prioritariamente, a oferta de educação infantil e ensino fundamental, e aos estados

A realidade da contratação de professores temporários

que estão ingressando nas salas de aula. É fato que essa não é uma tarefa fácil para estados e municípios. E, por isso, o apoio do governo federal pode ser fundamental. A própria LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), no artigo 67, prevê que a União deve prestar assistência técnica aos entes subnacionais na elaboração de concursos públicos, o que ainda não

MEC divulga portaria para plano de ação do ensino médio

da Política Nacional do Ensino Médio e o MEC. Planos – Os planos devem auxiliar as redes na transição para a nova configuração do ensino médio e devem ser planejados com base nos seguintes eixos: I - organização e arquitetura curricular para a transição e implementação da Lei; II - ações em prol do acesso e da permanência dos estudantes nas escolas das redes estadual

Acidentes com alunos em escolas: entenda quais são os deveres das instituições e os direitos dos pais

segurar no corrimão e venha a cair e sofrer um acidente", diz. O Código Civil, a Constituição Federal e mesmo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) são algumas das legislações que tratam desse assunto. Segundo o especialista, essas prerrogativas são válidas em qualquer instituição e não podem ter menor peso do que as regras estabelecidas

Quem é responsável pela educação?

de uma Lei de Responsabilidade Educacional é discutida há duas décadas e alguns projetos de lei já foram apresentados. O atual Plano Nacional de Educação (PNE) previa que tal lei deveria ser aprovada até o ano seguinte. Quase uma década depois, com o plano decenal já nos seus finalmentes, isso ainda não aconteceu. Mais uma de tantas diretrizes do PNE que não

Criadora do Enem, Maria Inês Fini avalia rumos da Educação: ‘a escola do passado não atrai ninguém’

. Como a senhora avalia as transformações e o impacto para o Enem? Eu sou do comitê gestor da proposta original de 2017 e a proposta de agora não tem muita diferença. Sobre o impacto que ela vai ter, nós estamos aguardando ainda do Conselho Nacional de Educação as diretrizes do Ensino Médio. O Enem não muda até 2027, porque nós temos de esperar os alunos ingressarem no 1º

5 principais mudanças do Novo Ensino Médio para 2025

de português e matemática, a nova lei menciona textualmente outras disciplinas como integrantes da formação geral básica. Sendo assim, a Base Nacional Comum Curricular do Ensino Médio estabelecerá direitos e objetivos de aprendizagem nas seguintes áreas do conhecimento: linguagens e suas tecnologias (língua portuguesa e suas literaturas, língua inglesa, artes

Gênero Masculino: O tabu da docência masculina na Educação Infantil

pessoa que se disponha a praticálo. O cuidar na Educação Infantil concebe a mulher como a mais apta a exercer tal função, mesmo que a LDB (Lei de Diretrizes e Bases) ou qualquer outro documento legal não faça qualquer menção do gênero para a execução desse ofício. Essa dicotomia gera a divisão sexual do trabalho e das relações sociais. Portanto, a dificuldade

Tipos de Ensino e para quem se destinam

. Afinal, esta fase da vida é determinante na formação de um ser integral, que vai ingressar no mercado de trabalho e exercer sua cidadania, como prevê a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) que rege o Ensino Básico no Brasil. Decidi refletir sobre o tema em três fases, a fim de abordar perspectivas distintas envolvendo os principais atores e suas expectativas: pais

Inclusão demanda mudar a lógica das escolas

-feira (2/9), em São Paulo (SP), realizado pela Associação de Jornalistas de Educação (Jeduca). Leia + Educação inclusiva: como lidar com o tempo integral na escola Durante a mesa "O que significa realmente incluir uma criança com deficiência na escola?", Flávia Blikstein, professora do Mackenzie em Saúde Pública, explicou que legislações como a Lei de Diretrizes

Pará teve salto no Ideb no ano em que melhorou desempenho escolar e mudou regra de aprovação

mínima de 75% do ano letivo são reprovados –esse é o percentual definido pela LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação). Para se ter uma ideia, se o Pará, mesmo com a melhora do desempenho, tivesse mantido a taxa de aprovados anterior, em vez de 4,3 pontos, teria alcançado média de 3,4 –0,4 ponto a mais do que em 2021. Dessa forma, teria aparecido

Como escolas de elite da cidade de SP lidam com racismo, homofobia e preconceito sofridos por alunos bolsistas

uma lei específica que pode ser aplicada quando casos de racismo ou homofobia ocorrem no ambiente escolar. Nesses casos, segundo Elisa Cruz, defensora pública e professora da FGV Rio, podem ser usados o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). A partir do momento em que esses direitos são desrespeitados

A gestão de pessoas na educação para uma boa gestão escolar

uma reação importante conduzida por atores como o Congresso Nacional, o Ministério da Educação e o CNE (Conselho Nacional de Educação). Em 2021, os conselheiros publicaram a Base Nacional Comum de Competências do Diretor Escolar, estabelecendo com clareza as competências esperadas de um gestor escolar. No primeiro semestre, o MEC homologou a resolução n° 4/2024