Lei antigênero: AGU diz em que casos pais podem vetar atividades em escolas

da AGU, porém, a restrição não pode ser para todo conteúdo. > Na manifestação apresentada nesta quinta-feira (11), Jorge Messias pontua que "o direito parental somente pode ser aplicado a atividades pedagógicas que o currículo escolar considere eletivas ou que extravasem a base curricular mínima exigida pela legislação federal de diretrizes e bases da educação

Tarcísio diz à Justiça que PMs em escolas cívico-militares vão combater bullying

que permita aos alunos alcançarem melhor desempenho acadêmico e melhor preparação para a vida adulta", declarou. A ação ainda não foi julgada. Chamado a opinar, o Ministério Público de São Paulo apontou várias ilegalidades no edital e disse que a própria criação de escolas cívico-militares contraria a Lei de Diretrizes e Bases da Educação. De acordo

Edital premia boas práticas no ensino de saberes indígenas

alteram o artigo 26-A da Lei nº 9394/1996, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). A mudança veio como resposta às demandas do movimento indígena e para valorizar e reconhecer as contribuições histórico-culturais, econômicas, sociais e ambientais dos povos indígenas. A atuação de professores indígenas tem sido essencial para ampliar a efetivação da Lei

SUS da Educação é aprovado na Câmara dos Deputados

pactuados na Cite deverão considerar as diferentes etapas e modalidades da educação básica definidas pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Também deverão orientar a redistribuição do Orçamento da União destinado a área via Fundeb, assim como do orçamento dos estados em relação aos seus municípios. Além disso, os padrões integrarão a Avaliação

Câmara aprova texto-base do ‘Sistema Nacional de Educação’

Câmara aprova texto-base do ‘Sistema Nacional de Educação’ Proposta busca alinhar políticas educacionais entre União e estados e é voltada para reduzir desigualdade entre escolas no país Brasília|Lis Cappi, do R7, em Brasília 03/09/2025 - 18h09 (Atualizado em 03/09/2025 - 18h31 ) twitter facebook linkedin whatsapp google-news share Alto contraste

Da assistência à aprendizagem: a educação infantil como guardiã dos direitos da criança

para as crianças, mas que contribui para sua formação intelectual e cidadã. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), de 1990, consolidou o direito à creche, organizado pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). Em 1996, a LDB instituiu a educação infantil como uma etapa da educação básica, sendo as creches destinadas às crianças de zero a três anos e a pré

Opinião: Pacto pela primeira infância: investir em creches é construir o futuro do Brasil

como dever do Estado e direito da criança. Posteriormente, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) de 1996 consolidou a Educação Infantil como parte integrante da Educação Básica, unificando creches e pré-escolas e atribuindo aos municípios a responsabilidade pela sua oferta. Estudos do Professor James Heckman, Nobel de Economia, demonstram

Senado aprova proibição de discriminar bolsistas em escolas particulares

bolsistas e não bolsistas que não vise ao interesse dos bolsistas estará sujeita a penalidade, de acordo com regulamento posterior. Relator da matéria na comissão, Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) alterou a versão inicial para inserir as novas regras na Lei de Diretrizes e Bases da Educação. A proposta original criava uma nova lei. "O projeto assegura

Defensoria Pública recomenda suspensão imediata do Programa de Escolas Cívico-Militares em MG

de ensino em conformidade com a Constituição e a Lei de Diretrizes e Bases", afirma o defensor público Paulo Cesar Azevedo de Almeida, que assina a Recomendação pela Coordenadoria Estratégica de Tutela Coletiva. A DPMG avaliou que a gestão cívico-militar não encontra respaldo na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), já que o programa foi revogado

Por que o ensino médio integral é a chave para um novo patamar na educação brasileira?

e 21,7% de matrículas, de acordo com um levantamento do Instituto Sonho Grande, com base nos dados do Censo Escolar 2024. Agora, com a discussão de um novo Plano Nacional de Educação (PNE), em aprovação na esfera federal, o País tem mais uma oportunidade de consolidar e ampliar esses avanços para a próxima década. O PNE é uma lei com objetivos, metas

Carga horária no ensino médio não é questão de número

de trabalho – seja para ingressar diretamente em uma profissão, por meio dos cursos técnicos, ou para partir rumo à qualificação superior através de uma vaga na universidade. Em 2024, a Política Nacional de Ensino Médio foi instituída no país, por meio da Lei nº 14.945. A norma reestruturou essa etapa da educação, alterando a Lei nº 9.394/1996, de Diretrizes e Bases

Educação como prioridade no noticiário

se assemelham ao que vivenciamos hoje, quando se discute os caminhos para a educação brasileira. O GLOBO acompanhou, por exemplo, a longa tramitação (por 13 anos) do projeto de Lei que resultou, em 1961, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Em maio daquele ano, quando a lei estava para ser votada no Senado, O GLOBO lamentou, em editorial, a polarização do debate

Uso da IA na educação terá regras pela primeira vez no Brasil

(ABMES) e integrante do CNE. O plano é que, a partir do relatório, seja elaborado documento com diretrizes sobre a aplicação da IA na educação. Instituições de ensino e "edtechs" - que são startups voltadas para desenvolvimento de tecnologia na área educacional - ouvidas pelo Valor foram unânimes em considerar como positiva a iniciativa do CNE. Longe

Mudanças climáticas afetam mais da metade dos estudantes em escolas brasileiras, revela estudo

e das enchentes na região, apontam os autores do estudo. "Esse cenário pode causar sérios impactos na educação no Brasil. Por isso que na LDB [Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional] é premissa mandatória, agora, a gestão de risco de desastres", afirmou Mendiondo. Gangorra meteorológica De acordo com José Marengo, pesquisador do Centro Nacional de Monitoramento

Novo marco regulatório moderniza ensino técnico a distância

oportunidade de fortalecer políticas que valorizem o conhecimento prático e acesso à educação técnica formal, contribuindo para a empregabilidade e o desenvolvimento. A proposta se alinha aos princípios da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e no Parecer CNE/CEB nº 40/2004, que reconhecem a certificação com base em experiências profissionais e saberes

Mudanças climáticas podem afetar calendário escolar no Brasil, aponta estudo

com as interrupções das aulas em razão da seca e das enchentes na região, apontam os autores do estudo. "Esse cenário pode causar sérios impactos na educação no Brasil. Por isso que na LDB [Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional] é premissa mandatória, agora, a gestão de risco de desastres", afirmou Mendiondo. Gangorra meteorológica De acordo com José Marengo

Chega ao Congresso caderno de propostas para educação antirracista

, indígenas, quilombolas, educadores e conselhos sociais, entre maio e junho de 2025. A chamada reuniu mais de 400 propostas, que foram lançadas nesta terça-feira (1º) pela Frente Parlamentar Mista Antirracismo do Congresso Nacional, em formato de caderno de propostas. Notícias relacionadas: O Caderno PNE Antirracista contém diretrizes para melhorar a formação

Revisão das Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio

A Lei nº 14.945, de 31 de julho de 2024, alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional no que se refere ao Ensino Médio. O Conselho Nacional de Educação iniciou a atualização das Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio, incluindo diretrizes para o aprofundamento nos itinerários formativos de cada área do conhecimento. A revisão

IA na educação básica: como o Ceará lida com mais uma revolução na sala de aula

presenciais e acompanhamento após as aulas. Esse é um dos eixos do Plano de Educação Digital que está sendo elaborado pelo Ceará. O documento deve ficar pronto até o fim de 2025 e segue as diretrizes da Política Nacional de Educação Digital (PNED), instituída em 2023. Conforme o diretor do Centro de Formação e Desenvolvimento para Profissionais da Educação (FormaCE

Possibilidades da internacionalização do currículo na educação

/_ato2015-2018/2017/lei/l13415.htm BRASIL. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. 2018. Disponível em Disponível em http://portal.mec.gov.br/index.php?option=comcontent&view=article&id=12907:legislacoes&catid=70:legislacoes Acesso em: 05 mar. 2018. » http://portal.mec.gov.br/index.php?option=comcontent&view=article&id=12907:legislacoes&catid=70