Juiz determina suspensão de escolas cívico-militares de Tarcísio em SP

encaminharam um pedido para tornar inconstitucional a lei sancionada por Tarcísio. De acordo com a Adin, a lei estadual fere os princípios democráticos do ensino público, como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e o Plano Nacional de Educação. Na decisão proferida nesta terça-feira (6), Gonçalves determinou que a lei fique suspensa até o julgamento no STF.

Supletivo é oportunidade para concluir os estudos e ingressar no ensino superior

os estudos, possibilitando que pessoas de todas as idades realizem o sonho de obter um diploma. "A Lei de Diretrizes de Bases da Educação, de 1996, criou a educação de jovens e adultos, conhecida como supletivo, e isso foi fundamental. O trabalho que realizamos ajuda pessoas de todas as classes sociais a se reintegrar ao mercado de trabalho e ao ensino superior

Por que o Brasil só cumpriu 20% das metas do Plano Nacional de Educação

e irrestrita. Seus dois principais exemplos são a própria Constituição Federal e a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional). Mas na prática, essas leis se transformaram em letras mortas, sem a efetiva realização das medidas necessárias para garantir seu cumprimento. Em 2014, o PNE foi criado com 20 metas detalhadas, destinadas a democratizar o acesso

Conselho Nacional de Educação terá 13 novos conselheiros

de reputação ilibada que tenha prestado serviços relevantes à educação, à ciência e à cultura, conforme a Lei nº 9.131/1995. A indicação é resultado de uma lista elaborada por entidades que podem indicar nomes para a Câmara de Educação Básica e a Câmara de Educação Superior do Conselho, como previsto na Portaria nº 546/2024. A escolha e a nomeação são atribuição

O que muda no ensino médio a partir de 2025; veja

A Política Nacional de Ensino Médio foi oficialmente estabelecida na quarta-feira, 31 de julho, pela Lei nº 14.945/2024. Esta lei reestrutura o ensino médio, modifica a Lei nº 9.394/1996 (Diretrizes e Bases da Educação Nacional) e revoga parcialmente a Lei nº 13.415/2017, que tratou da reforma do ensino médio. Para esclarecer as principais mudanças trazidas

Por que o Plano Nacional de Educação cumpriu apenas 20% de suas metas?

ampla e irrestrita. Seus dois principais exemplos são a própria Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Mas na prática, essas leis se transformaram em letras mortas, sem a efetiva realização das medidas necessárias para garantir o cumprimento das leis. Em 2014, o PNE foi criado com 20 metas detalhadas, destinadas

Governo veta propostas apesar de sancionar a Lei da Reforma do Ensino Médio

uma decisão estabelecida, instituições de ensino e movimentos estudantis dividem opiniões e reações com o veto. Os estudantes discordam das alterações feitas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e enxergam a exclusão de novas línguas e avanços no ensino médio noturno como um retrocesso, sendo pontos importantes e significativos ao novo ensino

Lula veta uso de conteúdo dos itinerários formativos no Enem e em vestibulares

O presidente Lula sancionou, com vetos, a lei que institui o novo Ensino Médio. A medida foi publicada em edição do Diário Oficial da União desta quinta-feira (1º) e altera a lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. O governo optou por vetar a exigência de que vestibulares e o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) incluíssem o conteúdo

Governo de Minas vai terceirizar mais escolas

por "um conceito novo, de gestão compartilhada, que não tem sustentação legal". "Está muito claro, seja no PNE, na LDB (Lei de Diretrizes de Base), na Constituição e agora numa lei específica sobre gestão democrática. Do ponto de vista jurídico, o democrático supõe o compartilhado, só que o compartilhado não prevê, na gestão democrática, a introdução do privado", afirma

A evolução e os desafios da educação especial brasileira

; tecnológicas. Qual o percurso da educação especial no Brasil? Prevista no artigo 58 da Lei de Diretrizes de Bases da Educação Nacional (LDB), a educação especial faz parte do contexto da educação inclusiva. Portanto, diz respeito à educação de estudantes diversos em relação à raça, cor, gênero, origem étnica e outras particularidades, dentre elas, a deficiência

Os novos parâmetros nacionais para a qualidade da educação infantil

relação da educação infantil com o ensino fundamental. Seguindo a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, o documento reconhece a importância de estratégias de apoio na transição para o primeiro ano do fundamental, mas com o devido cuidado de não se tentar antecipar a alfabetização, de não privar

Por que ensino do Espanhol é deixado de lado no Brasil

culturais e históricos que unem o mundo ibero-americano". "Embora haja, por parte do Ministério da Educação, a compreensão de que a obrigatoriedade do ensino de língua espanhola seja importante para o país e embora essa tenha sido uma proposta que apresentamos no projeto de lei encaminhado ao Congresso Nacional, reconhecemos que o Parlamento tomou outra [decisão

Saiba como o Novo Ensino Médio deve mudar rotina da comunidade escolar

, artes e educação física; matemática e suas tecnologias; ciências da natureza e suas tecnologias, integrada pela biologia, física e química; e ciências humanas e sociais aplicadas, integrada pela filosofia, geografia, história e sociologia. As diretrizes nacionais que aprofundarão cada uma das áreas do conhecimento ficarão a cargo do Ministério da Educação (MEC

Justiça extingue ação que tentava barrar escolas cívico-militares em SP

Especial de Atuação de Educação do Ministério Público de São Paulo) e do Núcleo Especializado da Infância e Juventude da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, a resolução é irregular por invadir a competência do Legislativo, o que desrespeita regras da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, além dos Planos Nacional e Estadual de Educação

15 cidades concentram 40% das escolas de SP que querem ser cívico-militares

, a Seduc (Secretaria da Educação do Estado de São Paulo) afirmou que as escolas que adotarem o modelo seguirão o currículo paulista e que os militares não atuarão em sala de aula e nem ocuparão cargos dos profissionais da educação previstos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação e outras legislações educacionais. Em nota, a secretaria explicou que os militares

Promotoria e Defensoria de SP pedem anulação de norma que cria escolas cívico-militares

Paulo) e do Núcleo Especializado da Infância e Juventude da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, a resolução é irregular por invadir a competência do Legislativo, o que desrespeita regras da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, além dos Planos Nacional e Estadual de Educação. O pedido à Justiça inclui também a anulação das manifestações

Ensino cívico-militar em SP: veja quais escolas manifestaram interesse em aderir ao modelo

de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que rege o ensino brasileiro nos níveis federal, estadual e municipal. "Ao analisar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e a Lei que instituiu o Plano Nacional de Educação 2014-2024, constata-se a ausência de qualquer menção ou estratégia que inclua a polícia militar como participante dos esforços de política

Instituto Vladimir Herzog repudia adesão de escola com o nome do jornalista a projeto de Tarcísio para militarização do ensino: 'afronta inadmissível'

substituto, existem incompatibilidades entre a lei estadual e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que rege o ensino brasileiro nos níveis federal, estadual e municipal. "Ao analisar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e a Lei que instituiu o Plano Nacional de Educação 2014-2024, constata-se a ausência de qualquer menção ou estratégia

Como enfrentar a fome no Brasil

, o caminho para tornar a alimentação saudável uma realidade coletiva é construir a ponte entre o conhecimento e a ação. Há cinco fatores essenciais de acesso para que a garantia à alimentação e a escolhas saudáveis seja possível para todos. O primeiro deles é o acesso à educação. É necessário priorizar na Base Nacional Curricular Comum as diretrizes previstas na lei

"Educação cidadã pode ser uma vacina contra a desinformação"

na própria proposta, que quer criar uma disciplina exclusiva para o tema enquanto a própria Lei de Diretrizes e Bases da Educação diz que a criação de uma disciplina é competência exclusiva do Conselho Nacional de Educação – e não do Congresso Nacional. É preciso entender como essa questão será arbitrada entre o Congresso, a Presidência da República e o Supremo