Lei nº 15.202, de 11 de setembro de 2025 - Carteira Nacional de Docente no Brasil

A Lei nº 15.202, de 11 de setembro de 2025, autoriza a criação da Carteira Nacional de Docente no Brasil (CNDB), um documento de identificação destinado aos professores da educação pública e privada. O objetivo é identificar, reconhecer e valorizar os professores, além de facilitar o acesso às prerrogativas decorrentes da profissão. A CNDB terá validade

Sexo e gênero na sala de aula

. Mas esse cuidado deve se dar com base em evidências, não em crenças e ideologias, e a partir do respeito a fundamentos constitucionais. Nesse sentido, é correta a decisão do Supremo Tribunal Federal que declarou a inconstitucionalidade de leis de Tubarão (SC), Petrolina (PE) e Garanhuns (PE) que proibiam menções a gênero e orientação sexual no currículo escolar. Segundo

Análise do TCE aponta desvio de finalidade em contratação de PMs para escolas de SP

de gestão escolar, assegurando um ambiente de aprendizagem seguro e de qualidade para os estudantes". O governador Tarcísio de Freitas ao lado dos secretários Renato Feder (Educação) e Guilherme Derrite (Segurança Pública) - Danilo Verpa - 23.out.23/Danilo Verpa A medida atendeu a um pedido de parlamentares do PSOL, que alegaram não haver previsão na lei

Com música e IA, professores buscam chamar atenção dos alunos em sala

para manter a ordem em sala. Ou seja, a cada cinco horas de aula, uma hora inteira é dedicada apenas a pedir a concentração dos alunos. Além disso, quase metade dos professores brasileiros (44%) relata que é bastante interrompida pelos estudantes. Os dados foram divulgados na semana passada, na Pesquisa Internacional sobre Ensino e Aprendizagem (Talis) 2024

Relatório do Plano Nacional de Educação deixa de lado Ideb, cria novas metas e inclui educação ambiental

O relatório do Plano Nacional de Educação (PNE), que será apresentado nesta terça-feira, 14, em uma comissão especial que debate o tema na Câmara e foi antecipado com exclusividade pelo GLOBO, prevê uma nova forma de medir a qualidade da aprendizagem nas redes de ensino, deixando de lado o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) depois de dez

Alunos perdem mais de 1 semestre letivo no ensino médio em estados que não cumprem lei

nacional e à Base Nacional Comum Curricular (BNCC). O Pará diz ofertar a carga mínima prevista por lei e que possui resultados positivos na aprendizagem. O Ministério da Educação informou, por meio de nota, que não tem prerrogativa legal para impor sanções diretas às secretarias estaduais, mas promove diálogos e articulações contínuas para apoiar a implementação

SNE aprovado é positivo, mas definitivamente não é o 'SUS da Educação'

Chocolate", eu teria adorado. A expectativa criada pelo nome não foi correspondida pela realidade. Voltando à educação, a lei do Sistema Nacional de Educação não é um SUS, mas de forma alguma, é uma lei ruim. Ele surge da necessidade de se regulamentar e operacionalizar o regime de colaboração entre os entes, diretriz já prevista na própria Constituição Federal

Democracia se aprende na escola: novo programa leva cidadania para o currículo

a igualdade de todos perante a lei, o respeito aos direitos humanos e às garantias fundamentais, e a participação ativa da sociedade nas decisões públicas. Esse pacto, no entanto, vem sendo colocado à prova. Ações antidemocráticas, tentativas de desacreditar o processo eleitoral, polarização política e o avanço da desinformação revelam o quanto ainda é necessário

Escola só ganha com a inclusão de música no currículo

com cerca de 45 mil anos (sinal de que a música acompanha a humanidade desde suas origens). "A dança e a música nos definem como espécie", resumiu o compositor. Com tantos benefícios e uma trajetória profundamente ligada à nossa evolução, o ensino de música deveria ocupar um lugar central nas escolas. Essa relevância, inclusive, já é reconhecida por lei. Em agosto

Governo de SP quer mudar forma de distribuir recursos para a educação

é distribuído de acordo com o tamanho dos municípios, o que a pasta defende, na justificativa do PL, que é uma medida que promove desigualdade. A lei base que regula essa distribuição é de 1981, tendo passado por alterações ao longo destas quatro décadas, a última em 2022. A nova fórmula de cálculo considera a melhoria em indicadores relacionados à evolução

Brasil é exemplo mundial em merenda escolar, mas manter o prato cheio ainda é desafio

alimentação, mas de qual tipo de alimentação é oferecida, como ela é produzida, como se respeitam hábitos culturais e se promove desenvolvimento rural", explica Renata Mainenti, coordenadora-geral substituta do Pnae. Instituído em 1955, o Pnae foi fortalecido em 2009 com uma lei que expandiu o programa para toda a educação básica, incluindo a de jovens e adultos

Riedel reafirma promessa de igualar salários de professores

Grosso do Sul, porém, a remuneração desse grupo ainda é menor que a dos concursados no cargo, como acompanha o Correio do Estado, apesar dos vencimentos estarem dentro da lei do piso nacional. Já no dia 05 de agosto, em meio a um agravamento da crise fiscal que atinge o Estado, o governador Eduardo Riedel anunciou um corte de despesas no governo estadual

Educação e desenvolvimento: primeira infância é pouco valorizada no Brasil

a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Algumas instituições educacionais, a exemplo dos Salesianos Bahia, oferecem a educação infantil para crianças a partir de dois anos de idade. Até completarem quatro anos, as crianças recebem cuidados e estímulos para as primeiras interações sociais e cognitivas. A partir dessa fase, as aprendizagens

Brasil é referência na alimentação escolar, diz especialista

de 2009. Foi quando entrou em vigor a lei que definiu os parâmetros do tipo de comida que deveria estar nas escolas, tirando espaço dos biscoitos açucarados para colocar refeições completas no lugar. Foi também em 2009 que Fernando Luiz Venâncio deu uma guinada na carreira. O colega que cuidava da cozinha da empresa onde trabalhava saiu de férias e Fernando, até

O dever do Brasil para a educação de qualidade

, e de extrema relevância, diz respeito à proporção de estudantes com aprendizagem adequada em língua portuguesa e matemática ao concluírem o ensino médio. De acordo com o estudo, o número é de 7,7% em 2023 – estatística que engloba as redes pública e privada –, e inferior aos 8,3% de 2013 e 10,3% de 2019 (pré-pandemia). O índice acende um sinal de alerta diante

Letramento emocional como estratégia das escolas

em um quadro, visível para todos, com os resultados de evasão, aprendizagem, frequência, resultados no Provão Paulista e perfil dos alunos. Se notam, por exemplo, que há problemas de frequência na sala, agem junto aos alunos ou à família. Mas, como em qualquer processo educacional, nem tudo dá certo e restam questões irresolvidas. Exemplo disso é o afastamento, via

Um passo atrás em benefício do cérebro: saiba por que escolas estão voltando a investir na escrita à mão

dos livros digitais, foram observadas consequências. — O que fomos avaliando e hoje cada vez mais estamos recuperando é o tempo de aprendizagem. Leva tempo para o conteúdo ser acomodado, e o aprendizado precisa ser muito vivenciado. O digital permite pouco isso: você coloca a resposta e já vem um corretor que diz a forma e a concordância certas. Isso vai

Sem celular, 83% dos alunos dizem prestar mais atenção nas aulas

Estudantes se divertem sem o celular: 60% deles relatam que as distrações e interrupções diminuíram. | Foto: Freepik A maioria dos estudantes, professores e diretores brasileiros avaliam que a proibição do uso de celulares nas escolas brasileiras, implantada desde o início deste ano, melhorou o ambiente escolar e as condições para a aprendizagem. Continue

Escolas públicas do país enfrentam desafio na oferta de infraestrutura básica

complexidade devido ao "fator amazônico". Ou seja, os custos logísticos e operacionais adicionais que a região impõe. Além disso, a especialista afirma que a ausência da infraestrutura básica está diretamente ligada às condições de aprendizagem no ambiente escolar, "pois ter um espaço em que os docentes e os gestores possam planejar e executar uma aula sem precisar

83% dos alunos dizem prestar mais atenção nas aulas após restrição do celular nas escolas

São Paulo A maioria dos estudantes, professores e diretores brasileiros avaliam que a proibição do uso de celulares nas escolas brasileiras, implantada desde o início deste ano, melhorou o ambiente escolar e as condições para a aprendizagem. A conclusão é de uma pesquisa realizada pela Frente Parlamentar Mista da Educação, em parceria com o Equidade.info