Buraco sem fundo: Fundeb sofre com evasão de impostos

e municípios. Além disso, duas Propostas de Emenda Constitucional (PECs), uma no Senado e outra na Câmara dos Deputados, pretendem incorporar o modelo de redistribuição do Fundo à Constituição. Apresentado pela deputada federal reeleita professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), uma das ideias da PEC 15 é aumentar a porcentagem de complementação da União de 10

Educação em disputa: 100 dias de Bolsonaro

que devemos urgentemente direcionar nossa resistência. Catarina de Almeida, professora da Faculdade de Educação da Universidade de Brasília e coordenadora do Comitê Distrito Federal da Campanha Nacional pelo Direito à Educação "Se eu pudesse dizer em uma frase o que eu entendo dos 100 primeiros dias do governo Bolsonaro, eu diria que é um governo que tem como projeto

Educação em disputa: 100 dias de Bolsonaro

que devemos urgentemente direcionar nossa resistência. Catarina de Almeida, professora da Faculdade de Educação da Universidade de Brasília e coordenadora do Comitê Distrito Federal da Campanha Nacional pelo Direito à Educação "Se eu pudesse dizer em uma frase o que eu entendo dos 100 primeiros dias do governo Bolsonaro, eu diria que é um governo que tem como projeto

Enem: MPF move ação pedindo que Inep aceite recursos contra as notas das provas

são de agora. Em 2011, uma liminar da Justiça Federal do Maranhão determinou a vista da prova de redação e a possibilidade de recursos. Em razão desses pedidos, o Inep e o Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF-DF) assinaram, em agosto de 2011, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) garantindo aos participantes o direito ao espelho da correção

Municípios propõem a volta da Educação Moral e Cívica

SÃO PAULO — Proposta cara ao presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL), a reincorporação da disciplina de Educação Moral e Cívica (EMC) aos currículos escolares já encontra defensores aguerridos nos legislativos municipais. Desde o fim do ano passado, vereadores de pelo menos seis cidades brasileiras e do Distrito Federal se adiantaram ao novo presidente

O que 10 presidenciáveis propõem para a educação

); Institucionalizar um novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), de caráter permanente com aumento de complementação da União; Retomar os recursos dos royalties do petróleo e do Fundo Social do Pré-Sal; Criar convênio entre Estados e o Distrito Federal para que o governo federal se responsabilize

Plano Nacional de Educação tem presença tímida em debate eleitoral

e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), de caráter permanente com aumento de complementação da União; Retomar os recursos dos royalties do petróleo e do Fundo Social do Pré-Sal; Criar convênio entre Estados e o Distrito Federal para que o governo federal se responsabilize por escolas de Ensino Médio com altos índices

Justiça derruba decisão que obrigava MEC a implementar valor de gasto por aluno

, em nota, que "deu andamento aos trabalhos [da comissão] e recompôs a Instância Permanente de Negociação e Cooperação Federativa entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios", órgão criado em 2015, na gestão de Renato Janine Ribeiro. O ministério acrescentou que essa instância tem, entre suas atribuições, "se manifestar a respeito dos trabalhos

Os riscos do Pronatec para a educação técnica profissional

Posicionamento do CNTE sobre a estrutura do Pronatec. Para a entidade, o Programa, entre outras questões, ameaça o conceito e os pressupostos da educação técnica profissional de Nível Médio, consolidados, sobretudo, pelo Decreto nº 5.154, de 2004, e pela Lei nº 11.741, de 2008, em consonância com o Fundo da Educação Básica (Fundeb) e a Emenda Constitucional

Ampliação da obrigatoriedade na Educação Básica: como garantir o direito sem comprometer a qualidade?

Este artigo pretende avaliar o impacto da ampliação das redes públicas pela aprovação da Emenda Constitucional nº 59, que implanta a obrigatoriedade do ensino para a população de 4 a 17 anos, na disponibilidade de recursos por aluno na Educação Básica.

Financiamento da Educação Básica no governo Lula: elementos de ruptura e de continuidade com as políticas do governo de FHC

Busca identificar na política de financiamento da educação básica do primeiro Governo Lula elementos de ruptura ou de continuidade com pressupostos teóricos do projeto de ajuste estrutural do capitalismo mundial, aceitos e defendidos pelo governo Fernando Henrique Cardoso. A Emenda Constitucional nº. 53, que criou o FUNDEB, estabeleceu novo padrão

O Programa Escola da Família enquanto política pública: políticas compensatórias e avaliação de rendimento

Esta dissertação analisa o Programa Escola da Família, do governo estadual de São Paulo, na Diretoria de Ensino de Presidente Prudente. Analisando-o como política pública compensatória realizada com o apoio da UNESCO, por meio de uma pesquisa de avaliação de processo, o autor identifica que a política foi realizada verticalizadamente, sem considerar as espec...

O Programa Nacional de Alimentação Escolar e a sustentabilidade: o caso do Distrito Federal (2005-2008)

Enfoca o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), também conhecido como Programa Nacional de Merenda Escolar, criado como política assistencialista em 1955. Visa analisar a relação alimentação escolar e sustentabilidade na prática do PNAE e indaga se as diretrizes, objetivos e princípios do modelo atual do PNAE atendem ao preceito constitucional

Resolução nº 03, de 14 de janeiro de 2008

Resolução nº 03, de 14 de janeiro de 2008, dispõe sobre a execução do Programa Nacional do Livro Didático – PNLD, considerando ser o livro didático um direito constitucional do educando, e ainda a importância da participação do professor no processo de escolha dos livros, em função do conhecimento da realidade do aluno e da escola.

Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007

Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; altera a Lei no 10.195, de 14 de fevereiro de 2001; revoga dispositivos das Leis nos 9.424, de 24 de dezembro

Financiamento do Ensino Médio: transparência ou opacidade?

Este trabalho focaliza a precariedade do financiamento do Ensino Médio público e a falta de transparência dos seus dados. O Ensino Médio de soluções não raro improvisadas para assegurar recursos. A expansão da matrícula levou ao agravamento deste quadro, o que se evidencia no caso do Distrito Federal, onde uma pesquisa traçou o perfil do seu financiamento

Emenda Constitucional nº 14, de 12 de setembro de 1996

Emenda Constitucional n.º 14, de setembro de 1996, Modifica os arts. 34, 208, 211 e 212 da Constituição Federal e dá nova redação ao art. 60 do Ato das Disposições constitucionais Transitórias. Cria-se o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF) regulamentado pela Lei n.º 9.424, de 24 de dezembro