Pé-de-Meia bloqueado: como fica o pagamento das bolsas para estudantes e universitários?

os recursos de fundos privados que foram direcionados para o Pé-de-Meia e não passaram pelo Orçamento. O entendimento da Corte de Contas é de que o governo não poderia ter operado o programa dessa forma, pois se desviou da Lei Orçamentária Anual e dos limites fiscais ao pagar a bolsa para os estudantes. O uso dos fundos foi autorizado por lei, mas os gastos em si

Pé-de-Meia: Governo aposta em derrubada da decisão de bloqueio de verbas no TCU ou vai ao STF

da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, também atua para mudar o quadro. O TCU bloqueou os recursos de fundos privados que foram direcionados para o Pé-de-Meia e não passaram pelo Orçamento. O entendimento da Corte de Contas é de que o governo não poderia ter operado o programa dessa forma, pois se desviou da Lei Orçamentária Anual e dos limites fiscais

Oposição articula impeachment de Lula por supostas irregularidades no Pé-de-Meia

com recurso contra a determinação. A ala oposicionista alega que houve crime de responsabilidade, especialmente no que tange à execução irregular de despesas do programa sem a devida autorização do Congresso Nacional. Nogueira afirmou que o entendimento da Corte de Contas evidencia que Lula cometeu crime de responsabilidade e que precisaria ser afastado do cargo

TCU determina bloqueio de R$ 6 bilhões de recursos do programa Pé-de-Meia

. Governo descarta mudança em data de validade de alimentos após críticas Com verbas para custear o programa neste mês somando R$ 1,8 bilhão, o bloqueio pode paralisá-lo no decorrer deste ano ou exigir do Executivo um aporte com recursos do Orçamento - levando ao corte de outras despesas para seguir dentro dos limites estabelecidos pelo arcabouço fiscal. A decisão

AGU recorre de decisão do TCU que bloqueia verbas do programa Pé de Meia

apresentar um plano de adequação. A decisão do TCU, inicialmente tomada como liminar pelo ministro Augusto Nardes, foi confirmada, por unanimidade, pelo plenário da corte. O que aconteceu O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou o bloqueio de R$ 6 bilhões em recursos que o governo utilizaria para pagar benefícios do programa Pé-de-Meia. Na última sexta

Pé-de-Meia pode ser paralisado neste mês: TCU bloqueou R$ 6 bi do programa

(Fgeduc). Os técnicos do tribunal apontaram que parte dos valores não passou pelo processo orçamentário adequado. Assim, o TCU determinou ao Ministério da Educação que não utilize recursos provenientes desses dois fundos sem que eles sejam transferidos para a Conta Única do Tesouro Nacional e incluídos na lei orçamentária. A Corte destaca que a decisão suspende

Estatística e computação passaram medicina como sonho profissional da geração Z

Uma constante histórica do vestibular da USP é que o curso de medicina sempre lidera as notas de corte. Há oito anos, por exemplo, a maior nota de corte foi medicina (campus Pinheiros), seguida de medicina (campus Ribeirão Preto) e em terceiro lugar ficou medicina (campus Bauru). Porém algo de curioso aconteceu neste ano. De acordo com os resultados do Enem

TCU bloqueia R$ 6 bilhões de recursos do programa Pé-de-Meia, mas governo recorre da decisão

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou o bloqueio temporário de R$ 6 bilhões em recursos do programa Pé-de-Meia, após uma medida cautelar ser validada pelo Plenário da Corte, nesta quarta-feira (22). A decisão leva em conta a apuração de possíveis irregularidades na execução da iniciativa do Ministério da Educação, que funciona como uma poupança

AGU recorre contra decisão do TCU sobre o programa Pé-de-Meia

do TCU foi referendada pelo plenário da corte nesta quarta-feira (22/1). No recurso, a AGU argumenta que não há qualquer ilegalidade na transferência de tais recursos e que o bloqueio das verbas poderá inviabilizar a continuidade do programa social de fundamental importância para a manutenção de alunos em escolas públicas. Para o governo, o bloqueio cautelar

TCU julga gastos do Pé-de-Meia fora do Orçamento

da Corte de Contas, consultores do Congresso e outros especialistas em contas públicas. O Pé-de-Meia é uma bolsa paga a estudantes do ensino médio criada para incentivar a permanência dos jovens e adolescentes nos estudos. O programa envolveu uma operação complexa que somou R$ 12,1 bilhões em 2024. Desse valor, foram pagos R$ 5,6 bilhões diretamente aos estudantes

O que a vitória de Trump significa para a educação?

no Brasil, principalmente pelos cortes no financiamento de ONGs voltadas à diversidade e comunicação, que dependem de recursos da USAID e de editais do consulado dos EUA. "A agenda de Trump é parte de uma continuidade histórica de opressão", afirma Oliveira. "O racismo não é um fenômeno isolado, mas uma estrutura conectada a processos históricos de dominação. Embora

TCU bloqueia R$ 6 bi de recursos do programa Pé-de-Meia do Governo Lula

provenientes desses dois fundos sem que eles sejam transferidos para a Conta Única do Tesouro Nacional e incluídos na lei orçamentária. A Corte destaca que a decisão suspende apenas parte do repasse de recursos até a adequação do programa governamental à lei orçamentária. Governo Lula já recorreu do bloqueio A Advocacia-Geral da União (AGU) já havia recorrido contra

Especialista apresenta guia para obter vaga no SISU 2025

. A nota de corte, atualizada diariamente durante o período de inscrições, é um importante indicador das chances de aprovação. Ela corresponde à nota do último candidato classificado em cada curso, variando de acordo com o número de inscritos e as vagas disponíveis. Escolher as opções de curso no SISU exige planejamento e análise criteriosa. Lucas Vieira, gerente

Entenda, passo a passo, como é feita a consulta de vaga no Sisu

o Portal Único de Acesso ao Ensino Superior e clique em "Consultar oferta de vagas e notas de corte" (acima de "Tire suas dúvidas sobre o Sisu"). – Filtre a busca por municípios, instituições ou cursos. – Ao consultar a instituição, será possível analisar todos os cursos e as vagas ofertados. Se optar por consultar o curso, será possível ver todas as instituições

Sem medicina, direito e enfermagem são os cursos mais concorridos da Ufac em 2025; veja notas de corte no Sisu

Sem medicina no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) pela primeira vez desde 2011 por conta da polêmica em torno do bônus regional, os cursos mais concorridos pelos estudantes que querem ingressar na Universidade Federal do Acre (Ufac) em 2025 são direito, enfermagem e medicina veterinária. Isto é o que aponta a primeira parcial das notas de corte da edição

Prefeitura de SP não fornece dados sobre salários em creches conveniadas, diz TCM

acessou todos os dados de pagamentos a professores das creches conveniadas. Segundo relatório do tribunal, a Secretaria Municipal de Educação não forneceu senha nem credenciais de acesso aos auditores do TCM, motivo pelo qual a corte determinou que a transparência da pasta seja melhorada. "Daquilo que nós conseguimos acessar, constatamos que não havia nenhuma

Como a PEC do corte de gastos impacta o Fundeb ao fixar repasses para o ensino integral

ouça este conteúdo readme play_circle_outline pause_circle_outline graphic_eq_outline Cadastre-se e receba novos conteúdos: ok A proposta de emenda à Constituição sobre o corte de gastos, aprovada pelo Congresso Nacional, propõe, entre outras medidas, alterar a distribuição dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica

Nunes não repassa verba e pais fazem rifa contra 'calorão' em creche

. As EMEIs atendem crianças de até 5 anos e 11 meses. "A redução do repasse impactou também outras demandas. A gente vai ter de começar o ano fazendo uma escolha de Sofia. Compramos material pedagógico ou fazemos o corte de mato? Pintamos as salas ou guardamos o dinheiro para eventualidades?", lamenta a diretora. Com mais de 300 alunos, a escola é uma das 229 da rede

Relator reduz o valor obrigatório do Fundeb para educação integral

por Redação Tribuna do Norte O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacote de Corte de Gastos reduziu o montante obrigatório do Fundeb – o Fundo de Financiamento da Educação Básica – que deverá ser aplicada na educação em tempo integral. O relator da PEC 31/2007, deputado Moses Rodrigues (União-CE), reduziu o montante para 10% em 2025

Juíza dá 5 dias para MEC explicar Pé-de-Meia após reportagens do UOL

de responsabilidade, o mesmo que levou ao impeachment de Dilma Rousseff nas pedaladas. O governo tem defendido a legalidade dos pagamentos. No entendimento da AGU, em justificativa à Corte de Contas, não é necessária autorização do Congresso para fazer os pagamentos aos alunos. A legislação, contudo, é explícita ao afirmar que a política pública só poder ser executada