Presos aprovados no Enem podem ter remição de pena e direito de ir à faculdade: ‘Quero esquecer o passado’, diz jovem que passou em federal

. "Eu quero viver bem e dar um bom futuro para a minha família. Não tenho mais ligação com aquele mundo. O que a lei diz? Veja abaixo o que a legislação e a Justiça apontam: A Lei de Execução Penal nº 7.210 (de 1984, alterada em 2011) dá ao condenado, em regime fechado ou semiaberto, o direito de reduzir um dia da pena a cada 12 horas de estudos na prisão. Ao concluir

"Em nenhum momento, o governo encerrou a conversa"

, que não tinha sido pago. Incorporamos o auxílio-saúde, que a legislação dizia que se tivesse um plano de saúde do GDF para os servidores, retiraria esses R$ 200 para ajudar a pagar outro plano. Entrou o plano e isso não foi tirado. Foi incorporado. No ano passado, houve essa incorporação. Criamos cargo de coordenação pedagógica, que não existia na Educação

Ensino de história e cultura afro-brasileira é lei, mas não é cumprida em mais de 70% das cidades

da Lei. Os municípios são os principais responsáveis pela educação básica. Constatou-se que apenas 29% das secretarias têm ações consistentes e perenes de atendimento à legislação; 53% fazem atividades esporádicas, projetos isolados ou em datas comemorativas, como no Dia da Consciência Negra (20 de novembro); e 18% não realizam nenhum tipo de ação. As secretarias

Lula retorna ao Nordeste na próxima semana para anunciar investimentos em educação e cultura

-feira 11. Na capital baiana, o petista assina o repasse de para estados e municípios no âmbito da Lei Paulo Gustavo, uma das legislações que preveem incentivos financeiros para o fomento da cultura no País. De acordo com aliados, o presidente também vai lançar o Programa Plurianual Participativo, uma das principais bandeiras do PT, ao lado do ministro Márcio

Contra a corrupção e pela democracia

, visam a inovar ou aprimorar a legislação que trata do tema. Já as ações não normativas possuem uma natureza mais operacional e se traduzem em capacitação e/ou implementação de sistemas de tecnologia da informação que darão suporte às medidas que serão adotadas. Dentre as ações previstas no plano, destacam-se o aprimoramento da transparência; a edição de normas

Menina de 7 anos que foi vítima de ofensa racial por colega de turma não quer continuar na escola

da legislação e se tornem cada vez mais um lugar de respeito à diversidade étnico-racial — apontou Luzia Mandela. Glaucia disse que só tomou conhecimento do ocorrido no último dia 18, mas acredita que tenha acontecido pelo menos um mês antes. Desde então, a primeira vez que a menina voltou à escola foi nessa manhã para a visita do secretário de Educação. Gabriela

MEC exclui única pergunta sobre Enem de consulta do novo ensino médio

de que disciplinas como sociologia, filosofia, história, geografia, química e física voltem a aparecer como obrigatórias na legislação. A implementação da reforma nos estados tem registrado uma série de problemas, com queixas de perda de aulas de disciplinas tradicionais com o novo modelo. Há casos de conteúdos desconectados do currículo e falta de opções de itinerário

'Não somos coitadas', rebate Cármen Lúcia para Marques em ação sobre fraude em cotas para mulheres; vídeo

, divergiu e manifestou voto contrário. A legislação brasileira prevê um que os partidos reservem 30% das candidaturas a cargos proporcionais, como vereador e deputado, à mulheres. 'Não somos coitadas', rebate Cármen Lúcia a Nunes Marques sobre fraude em cotas a mulheres Durante a sessão desta quinta-feira, analisava-se a situação de uma candidata da cidade cearense

Número de psicólogos nas escolas do país não chega a 0,1% do total de alunos

Apesar de a legislação brasileira obrigar a oferta de profissionais de psicologia e de serviço social nas escolas da rede básica do país desde 2019, a grande maioria, sobretudo unidades públicas, continua sem psicólogos para auxílio dos professores e estudantes. Segundo levantamento feito pelo GLOBO com base nos dados do Censo Escolar de 2022, o número

Educação, emergência nacional

é justamente tirar do papel e fazer valer o que a legislação prevê. A começar pelo que está escrito na própria Constituição, que define claramente três grandes objetivos para a educação brasileira, a saber: o pleno desenvolvimento de cada indivíduo, a preparação para o exercício da cidadania e a qualificação para o mundo do trabalho. Bem, nada mais longe da realidade

Educação, emergência nacional

das leis ou nos discursos oficiais. O primeiro desafio é justamente tirar do papel e fazer valer o que a legislação prevê. A começar pelo que está escrito na própria Constituição, que define claramente três grandes objetivos para a educação brasileira, a saber: o pleno desenvolvimento de cada indivíduo, a preparação para o exercício da cidadania e a qualificação

Mais de 70% das cidades não cumprem lei do ensino afro-brasileiro

à legislação; 53% fazem atividades esporádicas, projetos isolados ou em datas comemorativas, como no Dia da Consciência Negra (20 de novembro); e 18% não realizam nenhum tipo de ação. As secretarias que não adotam nenhuma ou poucas ações, juntas, somam 71%. "Os municípios alegam como principais desafios para implementação da lei a ausência de apoio de outros entes

71% das cidades não têm ações para ensino da história afro-brasileira

à legislação; 53% fazem atividades esporádicas, projetos isolados ou em datas comemorativas, como no Dia da Consciência Negra (20 de novembro); e 18% não realizam nenhum tipo de ação. As secretarias que não adotam nenhuma ou poucas ações, juntas, somam 71%. "Os municípios alegam como principais desafios para implementação da lei ausência de apoio de outros entes

Após extremismo, como a escola pode agir e dialogar com as famílias e os estudantes?

da informação, um jogo de recrutamento de jovens e de adultos que se apropriam desse momento para disseminar o ódio, a proteção armada, a cultura do armamento e da militarização", comenta. "Falta uma legislação que puna, de fato, a indústria que produz informações falsas e que alicia jovens em conversas durante jogos de videogame, por exemplo", complementa

Cultura antimulher: o problema das leis no Brasil

na jornada casa-trabalho, até o novos "e-books" de cultura e termos de conduta anti assédio e linhas de denúncia em programas de proteção dentro das Startups - Eu, particularmente já me beneficiei desses programas, pois eles estavam alinhados a ações punitivas aos agressores e isso sim é um catalisador de mudança. Destaco também legislações inclusivas e de impacto

3 pontos para entender a relação entre segurança e violência nas escolas

é o mesmo. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal aprovou nesta segunda-feira (10) o PL nº 655/2022, que torna obrigatório o emprego do serviço de segurança armada durante o expediente escolar nas instituições públicas municipais de ensino. Esse tipo de solução pede um pouco mais de ponderação devido ao histórico da relação

Tudo ao contrário: Brasil criou sistema nefasto de educação e tem 3º maior contingente de presos

para eles, no estrito cumprimento de uma legislação anacrônica. A evasão é muito baixa. A eficácia desse tipo de treinamento intensivo supera a de qualquer curso de educação formal. Quem entra por furto sai qualificado para assaltar bancos, quem foi preso por vender um cigarro de maconha fica apto a participar de sequestros. Esse é o maior e mais eficaz programa de treinamento

Os consensos por trás dos embates sobre o Ensino Médio

que a legislação deixou, a oferta tende ao infinito, para usar uma expressão da presidente-executiva do Todos Pela Educação, Priscila Cruz. A dispersão muito grande de ofertas cria desalinhos numa ideia que é originalmente boa e necessária. É preciso dar condições às escolas públicas oportunidades similares às escolas privadas no oferecimento das disciplinas extras

Novo Ensino Médio: ‘O jovem quer uma experiência antenada com suas vocações’, defende Priscila Cruz

para o aprofundamento em áreas. O segundo ponto é justamente os itinerários. Do jeito que a abertura da legislação deixou, essa oferta tende ao infinito. Temos visto uma dispersão muito grande de ofertas. Precisamos definir muito mais para alinhar como isso entra em livros didáticos, como é avaliado pelo Saeb (Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica), pelo Enem (Exame

Decreto n° 11.469, de 5 de abril de 2023

O Decreto n° 11.469, de 5 de abril de 2023 institui Grupo de Trabalho Interministerial, no âmbito do Ministério da Educação, para propor políticas de prevenção e enfrentamento da violência nas escolas. Ao Grupo de Trabalho Interministerial compete realizar estudos sobre o contexto e as estratégias de prevenção e enfrentamento da violência nas escolas e prop...