SP, RJ e MG descumprem regra do Fundeb e seus municípios podem sofrer perda de recursos

Estados com maior arrecadação do país, São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais estão descumprindo regra constitucional por ainda não terem aprovado lei que institui o chamado ICMS Educacional. Os municípios desses três Estados podem ser penalizados pelo descumprimento, já que ficam inabilitados de disputar e receber uma complementação do recurso federal est...

SP, RJ e MG descumprem regra do Fundeb, e municípios podem perder recursos

Os estados com maior arrecadação do país, São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, estão descumprindo regra constitucional por ainda não terem aprovado lei que institui o chamado ICMS Educacional. Os municípios desses três estados podem ser penalizados pelo descumprimento, já que ficam inabilitados de disputar e receber uma complementação do recurso federal...

Gestão Bolsonaro ignorou critério técnico e facilitou 'acordos escusos' com verbas de educação, diz CGU

A CGU (Controladoria-Geral da União) concluiu que o governo Jair Bolsonaro (PL) ignorou de modo sistemático critérios técnicos na transferência de verbas da educação, potencializando a ocorrência de "acordos escusos". A atual gestão privilegiou cidades mais ricas em detrimentos das mais vulneráveis, que deveriam ter prioridade nos repasses para a área de edu...

País precisa gastar mais com educação nos pós-pandemia, diz Cláudia Costin

O Brasil precisará expandir os gastos com educação para recuperar as perdas de aprendizagem que os alunos, principalmente os da educação pública, tiveram durante a pandemia. Essa é a avaliação que a diretora do centro de políticas educacionais da Fundação Getulio Vargas (FGV) e ex-diretora global de Educação do Banco Mundial, Cláudia Costin, faz ao olhar par...

Descaso com analfabetismo infantil lembra conivência com a escravidão

, ao invés de recompensas maiores no futuro? É como se cooptássemos o tempo como aliado (ou inimigo) de nossos desígnios e valores. As trocas no tempo —isto agora ou aquilo depois?— valem tanto para as decisões cotidianas, ligadas, por exemplo, a saúde, finanças e escolhas profissionais, quanto para as escolhas políticas de longo alcance. São decisivas

Proposta de orçamento do MEC para 2023 mantém quadro de estagnação

Há dez dias, o governo Bolsonaro enviou ao Congresso seu projeto orçamentário para 2023. Análise sobre a proposta divulgada na semana passada pelas consultorias de Orçamento, Fiscalização e Controle da Câmara dos Deputados e do Senado Federal mostra que ganhos esperados com o Fundeb, especialmente o aumento dos repasses da União a estados e municípios, "tem ...

Gastos com educação são ineficientes

Os últimos 20 anos têm sido um período marcante e preocupante no Brasil. A atuação do Estado provê serviços de baixa qualidade e elevada ineficiência nos pilares básicos do bem-estar de uma sociedade: educação, segurança e saúde. O estudo "Brasil do futuro — Visões e propostas das escolas particulares", realizado pela Federação Nacional das Escolas Particula...

Nova regra aumenta fatia do ICMS para cidades com melhor educação

levar os municípios a competirem por melhores resultados educacionais", avalia Giovanna Victer, secretária de Fazenda de Salvador e presidente do Fórum Nacional dos Secretários Municipais de Fazenda e Finanças. Ela diz que considera essa nova forma de transferência de recursos um divisor de águas no país. João Bernardo Bringel, da Fundação Getulio Vargas (FGV

Governo corta mais de R$ 1 bilhão de programa da educação básica no orçamento de 2023

O governo federal propôs para 2023 um corte de R$ 1,096 bilhão no programa "Educação básica de qualidade" em comparação com o projeto de lei orçamentária anual deste ano. Os dados estão no Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) enviado pelo Executivo ao Congresso na quarta-feira. Enquanto a proposta para orçamento do Ministério da Educação (MEC) para 2022 previa...

Bolsonaro corta investimentos para reservar R$ 19,4 bi do orçamento secreto

O presidente Jair Bolsonaro cortou verbas destinadas a investimentos públicos para reservar R$ 19,4 bilhões em emendas do orçamento secreto no ano que vem. O projeto de Orçamento de 2023, enviado pelo governo ao Congresso Nacional nesta quarta-feira, 31, prevê o uso dessas verbas para o cumprimento do mínimo de gastos em saúde e até para o reajuste dos servi...

Fies: Caixa lança aplicativo que permite renegociar dívidas

BRASÍLIA - A Caixa lançou um aplicativo dedicado aos alunos e ex-alunos que contrataram o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) com o banco. O lançamento ocorreu em uma entrevista coletiva em Campinas (SP). Além de consultas aos principais dados do contrato e geração de boletos, os usuários vão poder realizar, a partir de 1º de setembro, a renegociação de...

Soraya e vice de Tebet indicaram R$ 114 mi do orçamento secreto

A presidenciável Soraya Thronicke (União Brasil) foi beneficiada com R$ 95,2 milhões em emendas do orçamento secreto nos últimos três anos. Senadora por Mato Grosso do Sul, Soraya é ex-aliada do presidente Jair Bolsonaro (PL). Além dela, a senadora Mara Gabrilli (PSDB) apadrinhou R$ 19,2 milhões em emendas secretas em 2020. Ela disputa o cargo de vice-presid...

Financiamento, inclusão e retenção de alunos precisam ser prioridades para universidades em 2023, dizem reitores

Financiamento consistente, redução da evasão escolar, políticas de inclusão e permanência de alunos e aproximação com a sociedade precisam ser prioridade para universidades em 2023, segundo os cerca de 60 reitores presentes no VIII Fórum Nacional de Reitores e Dirigentes de Universidades. No encontro, promovido nessa sexta-feira (26) pelo "Canal Futura" e pe...

Decreto concede complemento salarial a professores para cumprimento do piso nacional em Presidente Prudente; Sintrapp vê 'armadilha' na medida

pelo prefeito Ed Thomas (PSB) e pelas secretárias Flaviane Olivette (Administração), Sirlei Aparecida Gomes dos Santos Oliveira (Educação) e Célia Marisa Molinari de Mattos (Finanças), tem efeitos retroativos ao dia 1º de janeiro de 2022, ou seja, as parcelas relativas ao período de janeiro a agosto serão pagas, parceladamente, nos meses de setembro a dezembro deste ano

22 prefeituras de Alagoas podem ficar sem repasse de recursos para Educação

O Ministério Público de Contas de Alagoas (MPC-AL) informou nesta quinta-feira (25) que o Governo do Estado e mais 22 prefeituras ainda não informaram os dados contábeis, orçamentários e fiscais que são pré-requisitos básicos para o recebimento de eventual complementação do Valor Anual Total por Aluno (VAAT). O prazo termina no dia 31 de agosto. Os recursos ...

A herança maldita de R$ 430 bilhões

O descalabro fiscal que o governo Jair Bolsonaro deixará como herança para quem vencer as eleições pode atingir inacreditáveis R$ 430 bilhões em 2023, o equivalente a 4,3% do Produto Interno Bruto (PIB). A estimativa foi calculada pelos economistas Braulio Borges e Manoel Pires e consta da edição de agosto do Boletim Macro do Instituto Brasileiro de Economia...

Garcia diz não ser contra cobrar mensalidade em universidades públicas de SP

O governador de São Paulo e candidato à reeleição, Rodrigo Garcia (PSDB), disse nesta segunda, 22, durante sabatina promovida pelo Estadão em parceria com a Fundação Armando Alvares Penteado (FAAP), que "não é contra cobrar mensalidade nas universidades públicas". Segundo ele, a medida, se adotada, seria importante para viabilizar o aumento de vagas e possib...

Teto de gastos inibe investimentos para recuperar educação, aponta audiência pública no Senado

ouça este conteúdo play_circle_outline pause_circle_outline graphic_eq_outline Cadastre-se e receba novos conteúdos: ok O Brasil tem sofrido para recuperar a infraestrutura educacional no cenário pós-pandêmico, devido aos poucos recursos orçamentários disponíveis. Essa foi a conclusão de audiência pública feita nesta segunda-feira (15) pela subcomissão tempo...

Pós-pandemia expõe riscos ao país e a alunos, alerta Unesco

Qualquer discussão sobre educação atualmente passa por um tema traumático: os impactos deixados pelo período em que as escolas ficaram fechadas, entre 2020 e 2021, quando a pandemia estava sua fase mais aguda. Com maior ou menor duração, a interrupção das aulas presenciais afetou praticamente todos os países. No Brasil foram mais de 50 semanas com estudantes...

Auxílio Brasil: programa deixa 8 milhões de fora com critério de renda desatualizado e cadastro difícil

Após trocar o nome do Bolsa Família por Auxílio Brasil, o governo de Jair Bolsonaro (PL) também redimensionou o principal programa social do país. Se antes 14,6 milhões de famílias tinham direito, em média, a R$ 190 mensais, na próxima terça-feira — a dois meses da eleição — 20,2 milhões de famílias passarão a receber R$ 600. Serão 56,4 milhões de brasileiro...