Projeto do orçamento secreto trata dinheiro público como privado, diz procuradora

que realizará a obra ou serviço), sem sequer formalizar o processo de dispensa ou inexigibilidade de licitação, e sem qualquer planejamento". A senhora acredita que essas modificações propostas pelo Congresso resolverão o problema do "toma lá, dá cá" do orçamento secreto? Não resolverão, porque as alterações não se destinaram à correção da falta de aderência

Projeto que mantém orçamento secreto trata dinheiro público como se fosse privado, diz procuradora

que realizará a obra ou serviço), sem sequer formalizar o processo de dispensa ou inexigibilidade de licitação, e sem qualquer planejamento". A senhora acredita que essas modificações propostas pelo Congresso resolverão o problema do "toma lá, dá cá" do orçamento secreto? Não resolverão, porque as alterações não se destinaram à correção da falta de aderência

Qualificação profissional para jovens, negros e indígenas

livres, cursos de inverno, cursos de verão, extensão e capacitação. →Atualização: atualizar saberes e práticas de trabalho na área da Saúde Pública/Saúde Coletiva, em setores específicos das atividades profissionais, de interesse público. A carga horária mínima para certificação é de 30 horas-aula. →Quem pode usar o serviço? Para o caso da Educação Profissional

Escola, lugar de proteção

da educação são atores importantes na prevenção e resposta à violência. Em grande parte, a escola é o único elo entre famílias e outros equipamentos e serviços da saúde e da assistência social. Justamente neste contexto é que surgem as Comissões de Proteção nas Escolas (CPEs), instrumentos de acolhimento criados a partir de legislação municipal ou estadual que criam

'Pessoas que menstruam' é termo vital para que 'todes' acessem políticas públicas

Antes de qualquer coisa, é preciso ressaltar que o termo "pessoas que menstruam" não pretende se colocar como categoria identitária universal. Essa expressão foi criada para ser empregada sobretudo no contexto de serviços e peças de comunicação em saúde; um artifício textual capaz de englobar, além da realidade material das mulheres cis, a experiência

Projeto busca padrinhos que financiem cursos para jovens prestes a deixar abrigos

que recebi ao longo dos últimos anos. Sonho em ser professora e, por meio da sala de aula, ter um papel social que mostre para outras crianças e adolescentes que, sim, é possível sonhar, e construir novos caminhos — conta a jovem, aprovada no vestibular de Pedagogia da Uerj. O Doe um Futuro foi idealizado pelo juiz Sérgio Luiz Ribeiro de Souza, titular da 4ª Vara

Meritocracia às avessas

pelos militares contra os alunos paranaenses – Imagem: Sd Ismael Ponchio/CPM/GOVPR Docentes e pesquisadores da Universidade Estadual de Londrina e da Universidade Federal do Paraná lançaram manifestos de repúdio ao projeto. "(O edital) desresponsabiliza o Estado da sua função social no atendimento e na gestão da demanda de escolarização de crianças, jovens, adultos

'Vou ter que sair da faculdade para voltar a trabalhar', diz bolsista após cortes na educação

, mas outros mantiveram mesmo com muitos estudantes não conseguindo ir já por conta dos cortes". Já o Guilherme de Rocamora, 26, depende da bolsa da Capes para o mestrado em serviço social na UFRJ e está tendo dificuldade para finalizar a pós-graduação. Segundo ele, o pagamento já era para ter sido feito, mas ainda não caiu na conta e não há perspectiva de receber

Cortes na educação deixam alunos de pós sem dinheiro: 'Não tenho outra fonte de renda'

têm impacto direto nas políticas de saúde e podem ajudar no entendimento de diversas doenças, mas nem todos têm o mesmo reconhecimento. "Meu irmão faz mestrado na Alemanha em ciências sociais. Se eu que estudo câncer estou com dificuldades, imagina quem é da área de humanas, como ele", conta. Natália Teixeira, 31, é doutoranda em direito pela UFRJ (Universidade

'Não consigo ir para faculdade sem bolsa': bloqueios no MEC impedem universitários vulneráveis de frequentarem o curso

Gerais para me manter até começar a receber as bolsas. Pedi para pagar o aluguel só no dia 16. Mas, sinceramente, não sei o que fazer — conta o estudante do 2º período de serviço social. As universidades federais tiveram, neste ano, dois grandes bloqueios de orçamento que, juntos, somam R$ 869 milhões — um de R$ 437 milhões em junho e o outro de R$ 432 milhões

Apagão da máquina e risco a aposentadorias expõem dificuldades no desfecho de Bolsonaro

a folha de dezembro do INSS (Instituto Nacional de Seguro Social), pois não tem autorização do Congresso para cortar de vez as emendas de relator e remanejar os recursos para as aposentadorias. Esses benefícios tiveram crescimento significativo em 2022 após uma força-tarefa para reduzir a fila de requerimentos. Uma consulta enviada pela Casa Civil ao TCU (Tribunal

TCU aponta quase 30 mil indícios de irregularidades na distribuição e no uso de recursos do Fundeb

pública. No novo modelo, 70% do Fundeb pode ir para o pagamento de salários de profissionais da educação. A regra passou a incluir psicólogos e profissionais de serviço social. Antes, esse percentual mínimo era de 60%.

Grupo de Igualdade Racial da transição propõe que novo governo retome programas voltados a quilombolas e jovens negros

que foi paralisado por Jair Bolsonaro (PL). O Comitê Técnico de Saúde da População Negra foi regulamentado em 2015 e tinha como finalidade assessorar o Ministério da Saúde no acompanhamento e implementação da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra para garantir acesso aos serviços de saúde. Além disso, o grupo era responsável por subsidiar tecnicamente

Estado remunera burocratas, não professores

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, colocou na pauta de votação o retorno do quinquênio para juízes federais – um bônus salarial por tempo de serviço. Segundo técnicos do Congresso, se aprovada, a medida custaria R$ 5 bilhões por ano. Custo alto, benefício para poucos. O Supremo Tribunal Federal (STF) acaba de aprovar um aumento de 18% para magistrados

Estado remunera burocratas, não professores

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, colocou na pauta de votação o retorno do quinquênio para juízes federais – um bônus salarial por tempo de serviço. Segundo técnicos do Congresso, se aprovada, a medida custaria R$ 5 bilhões por ano. Custo alto, benefício para poucos. O Supremo Tribunal Federal (STF) acaba de aprovar um aumento de 18% para magistrados

Verba destinada a mulheres e negros irrigou campanhas de homens brancos

", com a presença dos dois em santinhos, cards de redes sociais, fotografias, áudios, vídeos ou aparições em programas de TV. Como as candidaturas concluídas no primeiro turno tiveram de prestar as contas finais até o dia 1º de novembro e para devolver a verba não usada do fundão ao Tesouro Nacional, já é possível saber quem obedeceu a regra. Como não houve justificativa

Democracia em reconstrução

de comunidades remanescentes de quilombos. A interseccionalidade de gênero e raça nunca foi levada em conta nas políticas oficiais. A intolerância religiosa grassou impune. A Cultura foi varrida. A política social de transferência perdeu foco e eficácia. Centenas de bilhões foram gastos e 33 milhões de brasileiros ainda estão passando fome. A centralidade na família

Dezembro Vermelho: Brasil tem menos crianças com Aids, mas desafio é eliminar transmissão vertical

antirretroviral, que pode prolongar expressivamente a vida de pessoas infectadas pelo HIV e diminuir as chances de transmissão. "Todos fornecidos pelo Ministério da Saúde", diz. O acesso a esses serviços e tratamentos, no entanto, ainda não é alcançado por todos. Em 2021, de acordo com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), o Brasil registrou mais 135 mil casos de infecção

Análise de Imprensa - Novembro e Dezembro de 2022

programa de formação de professores e do tempo integral em toda a rede pública”. Em “Vida nova ao Enem” (11/11), a Folha de S.Paulo lembrou a importância do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) como porta de entrada à universidade para pretos, pardos e indígenas e convocou o novo governo federal a “recuperar a função social do exame, desprezada pela atual gestão

Prêmio Espírito Público anuncia servidores e projetos vencedores

O Prêmio Espírito Público, que valoriza profissionais dedicados à promoção de serviços públicos de qualidade no país, reconhece neste ano nove vencedores. As pessoas e projetos que chegaram à final foram homenageados em cerimônia hoje (30) no Rio de Janeiro. Nesta quinta edição, com 27 finalistas, foram premiados cinco servidores públicos pela categoria