Lei Nº 15.226, de 30 de setembro de 2025 - Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)

As alterações nas leis visam melhorar a segurança alimentar e nutricional, regulamentando prazos e condições de validade dos gêneros alimentícios adquiridos no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), estabelecendo um percentual mínimo para aquisição de alimentos da agricultura familiar e criando um Selo Doador de Alimentos. Além disso, preveem a doa...

Lei nº 15.231, de 6 de outubro de 2025 - Notificação ao Conselho Tutelar, pelos estabelecimentos de ensino, dos casos de violência neles ocorridos

A Lei nº 15.231, de 6 de outubro de 2025, altera as Leis nºs 13.819, de 26 de abril de 2019, e 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre a notificação ao Conselho Tutelar, pelos estabelecimentos de ensino, dos casos de violência neles ocorridos, especialmente automutilação e suicídio. Estipula a notificação de eventos envolvendo violência, automuti...

Diploma não apaga o custo do preconceito

, variáveis como ter estudado em escola privada ou possuir pós-graduação explicam parte relevante da diferença salarial. Isso sugere que o acesso desigual à educação de qualidade potencialmente fornecida por parte das escolas privadas, assim como as redes de contatos geradas nesses espaços, continua moldando o mercado de trabalho. Concluímos destacando que o Brasil

Violência nas escolas: a trajetória fatal de invisibilidades

, principalmente nas comunidades escolares e famílias. No comecinho de novembro, o Dia Internacional contra a Violência e o Bullying na Escola, incluindo o Cyberbullying (6/11) também tende a movimentar reflexões sobre o tema. Ouvir a juíza Vanessa falando sobre o percurso de falhas e de omissões que levou a tantas tragédias nos ambientes escolares, no Brasil e no Mundo

Sexo e gênero na sala de aula

Na guerra cultural travada num terreno político polarizado não só no Brasil, mas em diversos países, os temas da sexualidade e da identidade de gênero são alvos de disputas acaloradas, principalmente quando estão relacionados à infância. Por óbvio, crianças merecem atenção especial na formulação de políticas públicas, dada sua vulnerabilidade

MEC permitirá uso das três últimas notas do Enem no Sisu 2026

Agência Brasil Medida é inédita e deve ampliar número de inscritos (FOTO: PAULO PINTO/AGÊNCIA BRASIL) A edição 2026 do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) permitirá o uso das notas das três últimas edições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) - 2023, 2024 e 2025 - para a inscrição e classificação dos candidatos. A novidade está prevista no Edital nº

IA generativa: jovens a usam para estudar e até lidar com emoções

Quase dois terços dos usuários de internet brasileiros, com idades entre nove e 17 anos, já incorporaram ferramentas de inteligência artificial (IA) generativa em suas rotinas, seja para auxiliar nos estudos, criar conteúdos ou, até mesmo, para conversar sobre suas emoções. O dado inédito faz parte da TIC Kids Online Brasil 2025, lançada nesta quarta-feira

Edital do MEC que facilita a oferta de cursos de Medicina gera reação e disputa interna na rede privada

de locais de prova; saiba como ver PF prende quadrilha acusada de fraudar prova para residência médica: grupo cobrava R$ 140 mil por vaga Nos últimos anos, as particulares com fins lucrativos dominaram a Medicina no Brasil. Entre 2014 e 2024, passaram de 1,3 mil cursos para 4,3 mil. Já o número nas comunitárias subiu de 1,6 mil para 1,9 mil no mesmo período

Avanço e desafio da educação

da tendência política do governador ou prefeito. Mizne diz que o principal foco da fundação é erradicar o analfabetismo escolar até o fim da década. — O que eu tenho sentido nos governadores é entusiasmo, com esse compromisso e nesse modelo de atuação com a sociedade civil. O Brasil teve outros avanços importantes na educação ao longo das décadas, e ele enumera

Seis em cada 10 crianças usam IA generativa para estudar, criar e lidar com emoções, diz estudo

das crianças e adolescentes brasileiros. Segundo a pesquisa TIC Kids Online Brasil 2025, divulgada nesta quarta-feira (22) pelo Cetic.br (Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação), 65% dos usuários de internet entre 9 e 17 anos afirmaram ter usado algum recurso de IA generativa nos últimos meses — seja para estudar, buscar

Podcast debate o uso inteligente e o arriscado da IA por estudantes

e Plataformas de Ensino: O Uso Inteligente e o Arriscado" está disponível nesta quarta-feira (22) nas principais plataformas de podcast e no site da Folha. Além de Khan, o novo episódio traz uma entrevista com Daniela Costa, coordenadora da TIC Educação, pesquisa que é referência na análise do uso de tecnologia por alunos no Brasil. Ela fala da edição mais recente

Professora da Bahia usa método de Stanford para alunos perderem medo da matemática

de Stanford, nos EUA, e aplicada no Brasil pelo Instituto Sidarta— busca desconstruir a ideia de que matemática é só para gênios. A professora Patrícia Barreto, 39, dá aula em escola pública de Candeias, na região metropolitana de Salvador - Kelvin Klay/Reprodução TV Folha Ao mergulhar no assunto, Patrícia mudou sua relação com o próprio conhecimento que leciona

Decreto institui nova Política Nacional de Educação Especial Inclusiva

para todos os níveis, em turmas regulares e escolas comuns. >> Confira o Decreto Nº 12.686, de 20 de outubro de 2025 Notícias relacionadas: Consultado pela Agência Brasil, o pedagogo e ativista pelo direito das pessoas com deficiência Ivan Baron considera que o decreto cria um marco que reúne e organiza as iniciativas na área, para combater a discriminação

Câmara do DF aprova instalar câmeras em todas as salas de aula da rede pública

abaixo como votou cada deputado: Chico Vigilante (PT): não ❌ Daniel Donizet (MDB): sim ✅ Dayse Amarilio (PSB): não ❌ Doutora Jane (Republicanos): sim ✅ Eduardo Pedrosa (União Brasil): sim ✅ Fábio Felix (PSOL): não ❌ Gabriel Magno (PT): não ❌ Hermeto (MDB): sim ✅ Iolando (MDB): licenciado Jaqueline Silva (MDB): sim ✅ Joaquim Roriz Neto (PL): sim ✅ Jorge Vianna

O próximo nível das PPPs na educação do Brasil

O modelo de Parcerias Público-Privadas (PPPs) na educação está em franca expansão no Brasil, impulsionado por um crescimento sem precedentes. No primeiro semestre deste ano, R$ 82 bilhões em projetos de PPPs foram contratados no País, com destaque para o setor educacional, no qual o número de iniciativas saltou de 12 para 91 em apenas um ano, totalizando

Resultados do Brasil no TALIS - (OCDE)

A pesquisa TALIS 2024, realizada com professores e diretores do ensino secundário no Brasil, mostra que 42 anos é a idade média dos professores, 65% são mulheres, e 75% possuem experiência fora do ensino. Além disso, destaca-se que apenas 4% trabalham em escolas com mais de 10% de alunos não falantes nativos e 7% ensinam refugiados. O uso de IA já

Governo do PR propõe lei para levar modelo cívico-militar aos colégios de tempo integral

do Brasil nessa modalidade, mantida mesmo após a descontinuidade do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim) pela União. As escolas cívico-militares em funcionamento no Paraná foram incluídas no modelo a partir de consultas públicas realizadas junto à comunidade. publicidade As escolas cívico-militares em funcionamento no Paraná foram incluídas

Seduc manterá a regra que permite que alunos passem de ano mesmo reprovando em até quatro disciplinas; entenda

a necessidade . A principal forma de avaliar a qualidade da educação no Brasil se dá, desde 2007, por meio do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) . Cada escola (quando atinge a participação mínima de estudantes nas avaliações) recebe uma nota do Ideb, que é composta pelo percentual de aprovação dos alunos e o desempenho deles nas avaliações. — Hoje

Do novo PNE à ampliação do piso: como os projetos em discussão no Congresso impactam a educação

. A matéria agora vai ao Senado Federal. O PL 3824/2023, protocolado pelo senador Flávio Arns (Podemos), busca estabelecer a Política Nacional de Indução à Docência na Educação Básica — intitulada "Mais Professores Para o Brasil" —, cujo objetivo é fomentar o ingresso, a permanência e a conclusão de estudantes em cursos de licenciatura, além de atrair e incentivar

Lula anuncia R$ 108 milhões para cursinhos populares e critica impunidade na política

governado por quem gosta e por uma tranqueira", disse, sob aplausos dos estudantes. O evento também teve aulas abertas ministradas por educadores convidados, incluindo Sônia Guimarães, professora do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA) e primeira mulher negra doutora em Física no Brasil. Segundo o MEC, o novo edital da CPOP será lançado em dezembro deste ano