Governo Tarcísio contratou plataforma de videoaulas por R$ 30 milhões sem licitação

de todas as escolas de ensino médio de São Paulo. O contrato sem licitação foi firmado no início de agosto com a empresa Alura. Em nota, a secretaria disse que a legislação nacional permite a dispensa de licitação quando "inexiste competição entre empresas diante de aspectos técnicos exclusivos oferecidos pelo fornecedor em questão". A secretaria não informou

Concurso público nacional unificado e a busca por um serviço público com a cara do Brasil

um papel fundamental na interpretação das legislações e normativas, transformando-os em procedimentos organizacionais e formulando políticas públicas. A ideia de que servidores públicos devem ser neutros em suas decisões, baseadas unicamente na expertise e isentas de influências pessoais, prevaleceu historicamente na teoria da administração pública de diversas

Concurso, eleição ou indicação: como selecionar diretores de escola?

Na robusta lista de desafios da educação brasileira, uma questão recebe pouca atenção: a seleção dos diretores escolares. Gerir uma escola exige conhecimentos de administração, finanças, legislação e pedagogia. O cargo pede gente muito qualificada, mas é costumeiramente usado como moeda de troca para interesses pessoais e políticos. É comum que prefeitos

Após mudar norma de cancelamento de matrícula, Educação de SP diz que fará 'busca ativa' de alunos com 3 faltas consecutivas

pela legislação em vigor. Agora, a resolução determina, então, que se configuram alunos em risco de evasão aqueles que apresentem a partir de três faltas não justificadas, em dias letivos consecutivos, devendo, nestes casos, iniciar os procedimentos de busca. De acordo com a secretaria, diretores de escolas deverão tentar contato com mães, pais e responsáveis por todos

II Seminário Nacional de Educação Integral debate escola pública e democracia

as aprendizagens que o Mais Educação deixou, sobretudo por permitir autonomia para as escolas organizarem seus trabalhos à luz da legislação, mas também da sua vida e de suas comunidades. "Nosso grande desafio é fazer o ritmo do coração do Brasil pulsar nas nossas escolas. Como pode haver tanta quietude em um país que tem dança, canto, teatro, vida? Precisamos descolonizar

Por uma educação antirracista: saiba mais sobre ERER e equidade racial

e Desigualdades (CEERT), em entrevista ao portal do Cenpec , afirma que “não é mais uma questão opcional, mas sim uma obrigatoriedade trabalhar a questão do racismo na educação ”. Nessa entrevista, Lara aponta para avanços conquistados a partir dessa legislação, porém também cita os enormes desafios que precisam ser superados para que se tenha no país, efetivamente

A indefinição do Enem

novamente. Diante disso, há quem defenda que o Enem avalie apenas a parte de formação comum a todos no ensino médio, sob a justificativa de que isso amenizaria desigualdades. Outros entendem que, por ser um fortíssimo indutor do currículo, o exame precisa incorporar as mudanças previstas na legislação (o que significaria avaliar também "percursos de aprofundamento

Grupo católico com 98 escolas cria jogos para ensinar educação sexual

. Nos treinamentos, Larangeira informa o que diz a legislação e qual é o fluxo a ser seguido no processo de revelação, mas também dá orientações comportamentais —não instigar o aluno para que conte detalhes em excesso, evitando revitimizá-lo, por exemplo. Para Marina Vatti, sentir-se apoiada pela instituição para ministrar esse tipo de conteúdo é crucial. "Quando eu comecei

Formação de professores e o mito da democracia racial: barreiras a serem vencidas

antirracista. Com tanto tempo de legislação garantindo o direito de se aprender sobre nossas origens africanas e indígenas, constatarmos essa falta de avanço no conhecimento sobre a pluralidade histórico-cultural que compõe a realidade brasileira é assustador. E levanta algumas perguntas: por que os conteúdos e princípios da referida lei não são aplicados? Por que não

PL 3035 é desnecessário e prejudica estudantes com deficiência

legislação nacional, no que diz respeito à educação inclusiva nas escolas, já é bastante qualificada e robusta, tendo como grande referência a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. "O que o ensino inclusivo do País mesmo é o cumprimento das leis em vigência. O projeto de Lei n° 3.035 traz pontos que permitem entendimento totalmente diferente da lei

Sobre pais e (gestão de bens de) filhos

no futuro com seus bens por dívidas contraídas pela empresa. Ou, se a criança ou adolescente possuir patrimônio, os pais poderão livremente gerir bens por meio da sociedade limitada sem cumprir regras protetivas de nossa legislação. Prevaleceu por muito tempo o entendimento de que o menor de 18 anos não poderia integrar sociedade devido à restrição constante

Enfrentando o racismo e a LGBTIfobia no contexto educacional

Neste artigo, analisou-se o cenário contraditório entre o arcabouço de marcos jurídicos e normativos voltados para a promoção da igualdade não discriminação, e os dados que ainda revelam a existência de fenômenos como o racismo e a LGBTIfobia nos ambientes educacionais. Considera-se meios de mitigar esta situação, como ações planejadas como a formação de pr...

Novo ensino médio: MEC deve reduzir formação básica para abrir espaço para curso técnico

que qualquer modificação é "inviável para o ano letivo de 2024, cujo planejamento já teve início à luz da legislação vigente". A secretária executiva do MEC, Izolda Cela, coordenou a reunião. Considerada uma pessoa ponderada e com abertura ao diálogo, Cela é vista com bons olhos pelos gestores estaduais, sobretudo neste tema, visto como um ponto sensível. Na semana

Governo quer priorizar políticas para primeira infância

e é na largada, o que a gente oferece na sequência, que faz a diferença", acrescentou. Investimento A presidente do Todos Pela Educação, Priscila Cruz, explicou, segundo estudos, que a cada R$ 1 investido na primeira infância, R$ 7 retornam como riquezas para o país. Ela lembrou, ainda, que a legislação brasileira reconhece essa faixa etária como prioritária. "A única

Crianças da rede pública do AM devem ser alfabetizadas até o final do 2° ano do ensino fundamental

do cálculo de Distribuição do Rateio do ICMS Educação (DRIE), que será composto por dois indicadores: Índice da Qualidade da Educação Municipal (IQEM) e o Índice do Porte e Nível Sócio Econômico (IPS). "O ICMS da Educação é uma política que vem da nova legislação do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais

Proposta sobre novo ensino médio desafia planos do governo Lula

reclamações de alunos, professores e especialistas, que indicam inviabilidade de aplicação do previsto na legislação. ENTENDA AS MUDANÇAS NO ENSINO MÉDIO O QUE ESTABELECEU A REFORMA EM 2017? Medida provisória do governo Temer (MDB) definiu que parte da carga horária seria escolhida pelos estudantes para que pudessem aprofundar os conhecimentos na área de maior

MEC avança, mas tem de melhorar proposta para o Novo Ensino Médio

dos professores; 8) Além disso, é essencial eliminar da legislação a permissão para que pessoas com "notório saber" atuem como professores no Ensino Médio, pois reconhecer o valor dos conhecimentos no campo pedagógico é fundamental para valorizar a profissão docente. A aceitação de tal possibilidade em cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio também

Ensino Médio: mesmo após mudanças feitas pelo MEC, secretários de Educação querem adiamento de novo modelo

. No documento ao ministro, os secretários afirmam que qualquer modificação da pasta é "inviável para o ano letivo de 2024, cujo planejamento já teve início à luz da legislação vigente", e que a mudança exige um "período de transição factível", devendo ser aplicada apenas em 2025. Já Santana tem pressa em implementar as alterações e espera enviar ao Congresso até

Secretário de SP muda discurso e diz que livros do MEC serão ‘enriquecimento’ para as escolas

, o secretário anunciou aos professores que vai mandar um projeto de lei para a Assembleia Legislativa para mudar a forma como eles são descontados em caso de faltas. Atualmente, ao faltar em uma aula , todo dia de trabalho é descontado. A mudança era uma reivindicação dos professores. Feder também disse que pretende mudar a legislação para liberar os docentes para fazer

Após decisão da Justiça, Secretaria da Educação de SP afirma que voltará a aderir ao PNLD

. Isso representa cerca de 2,4 milhões de matrículas, ou seja, a população entrevistada representa 1% do universo impactado pela medida. Após a negativa na semana passada, na última sexta-feira (10) a TV Globo protocolou um pedido via Lei de Acesso à Informação (LAI) para ter acesso à íntegra do documento. Pela legislação, a pasta tem 20 dias corridos para responder