PT vai ao STF pedir suspensão da lei das escolas cívico-militares de Tarcísio

a constitucionalidade da lei estadual, alegando que a lei não cria uma nova modalidade de educação e ensino além das já estabelecidas pela legislação federal. Conforme defende o governador, a lei apenas institui um modelo de gestão escolar que inclui conteúdos extracurriculares voltados à formação cívica dos alunos.

PMs darão aulas sobre política e ética em escolas cívico-militares de SP

que a medida é necessária para evitar "prejuízos sociais e econômicos". "Os danos financeiros serão graves, os danos sociais irreparáveis. As consequências políticas põem em risco a ordem democrática e o Estado de Direito", afirma a legenda, que também quer que a legislação seja considerada inconstitucional. PSOL diz que o modelo é uma "clara desvalorização

MG tem 80% dos professores estaduais contratados e lidera ranking nacional; alunos e docentes reclamam de precarização

A legislação Federal determina que a contratação de professores temporários deve ser usada para atender às necessidades especiais. Em Minas Gerais, essa excepcionalidade parece ter virado regra. Oitenta por cento dos professores que atuam nas escolas estaduais são temporários. Minas lidera o ranking com relação a esse tipo de contratação entre os estados

É preciso adequar a reforma do ensino médio e evitar outros retrocessos

nos esqueçamos, a própria legislação já permite a condição do jovem aprendiz desde que respeitada as horas e a concomitância com a obrigatoriedade da escola. A lei é clara em dizer que o jovem não pode estar empregado em funções como serviços domésticos, agricultura e pecuária e indústrias de transformação, por exemplo. O que parece ser o mínimo se, de fato, queremos

Dois Pontos: entenda impactos positivos e negativos da EAD para formar professores no País

." Heloisa Morel, diretora do Instituto Península 'Não existe 100% EAD, a legislação não permite', afirma o presidente da Abed ● O presidente da Associação Brasileira de Educação a Distância (Abed) ressaltou que a legislação brasileira não permite ensino totalmente a distância. O modelo brasileiro é diferente, ressalta Mattar: foram criados polos para reuniões

Câmara debate lei que valoriza profissionais da educação básica

os planos de carreiras, a formação continuada, as condições de trabalho, a jornada de trabalho e a remuneração. A sua aplicação, na prática, disse ela, vai depender de uma definição clara do que sejam as carreiras dos profissionais da educação. "A gente tem um conjunto de legislação e de dispositivos a respeito da carreira do professor e de todos aqueles

SP tem 40 mil vagas para professores temporários e salário de R$ 5.300

nas escolas. A legislação brasileira permite que os estados façam contratos temporários em situações excepcionais, mas os dados do levantamento mostram que a prática tem sido cada vez mais utilizada pelas secretarias estaduais da Educação. Em 16 estados, houve crescimento destas contratações e redução do número de efetivos. Na rede paulista, mais da metade

Sinsp-RN denuncia acúmulo de cargos da Secretária de Educação

universitária, e dentro do que está previsto tanto na Constituição Federal, quanto na Legislação Estadual, como a Lei Complementar Nº 122/94, Socorro Batista recebe 60% do valor total da função gratificada de representação, conforme estabelecido na Lei Estadual Nº 10.292/2017. Últimas Notícias Leia mais Notícias Relacionadas

Senado aprova bolsa de R$ 700 para universitários de baixa renda

e Tecnológica. O PL 5.395/2023 insere na legislação a chamada Bolsa Permanência, uma ajuda financeira que deverá ser concedida aos estudantes que não recebem bolsa de estudos de órgãos governamentais.

Novo Plano Nacional de Educação deve ser encaminhado à Câmara em breve

afirma que, desde o primeiro PNE, houve avanços na legislação nesse quesito, e isso foi reafirmado no documento da conferência com as metas para o próximo PNE. Presidente da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), Jade Beatriz observou que essa conferência foi a que teve o maior número de participação de estudantes da história da conferência

90% dos pais aprovam escolas estaduais administradas por empresas, diz secretário do Paraná

particulares para o apoio. Mas não é exatamente o nosso modelo, porque a legislação brasileira tem que ser respeitada. Na Inglaterra e na Espanha, por exemplo, em alguns casos, o professor do estado sai, e a empresa contrata docentes. No nosso projeto, o professor permanece, assim como o diretor e todos os funcionários concursados. Na prática, como vai funcionar

Secretaria estadual de Educação vai firmar 40 contratos temporários para ensino em escolas indígenas do Rio

poderão ser rescindidos sem direito a indenizações em caso de descumprimento integral ou parcial das disposições legais. "Os contratados serão submetidos aos deveres e obrigações previstos na legislação pertinente, incluindo os procedimentos disciplinares aplicáveis. A competência para formalização, expedição e publicação dos contratos será delegada ao titular

'Privatização de escolas no Paraná é ilegal', afirmam entidades

, como aspectos indissociáveis". Outro ponto da LDB destacado no documento é a categorização das escolas enquanto "públicas" e entendidas como "criadas ou incorporadas, mantidas e administradas pelo Poder Público". Quanto a esse aspecto, as entidades ressaltam que o governo do Paraná fere a legislação da educação. Isso porque propõe, no Projeto de Lei 345/2024, aprovado

Lei cria programa de educação inclusiva para crianças de até 3 anos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta terça-feira (4), o projeto de lei que institui a política nacional de atendimento educacional especializado a crianças de até 3 anos de idade, a ser aplicada em todo o país. De acordo com a nova legislação, aprovada pelo Congresso Nacional no mês passado, as ações do programa, cuja responsabilidade

Doze governos estaduais ignoram educação infantil em orçamentos

Doze governos estaduais não mencionam termos ligados à educação infantil em suas leis orçamentárias. Creches e pré-escolas são de responsabilidade de municípios, mas a legislação prevê aos estados suporte financeiro às prefeituras —sobretudo diante da realidade de dificuldades financeiras e técnicas da maioria dos municípios. Sete dos 12 estados são

Plano Nacional de Educação é prorrogado até o final de 2025; entenda os impactos da mudança do prazo

de aumentar para pouco mais de 11 anos as metas nacionais que deveriam ter sido cumpridas em 10 anos, também pode gerar um efeito cascata nos prazos de vigência dos atuais planos estaduais e municipais de educação, que têm como referência a norma nacional, bem como de produção das novas legislações. A proposta segue agora para a Câmara dos Deputados. Desde

Inclusão nas escolas encontra barreiras

da boa intenção, não sabe fazer, ou que algo inerente ao jeito de estar no mundo das crianças com deficiência não pertence àquele espaço". Legislações como essa eliminam a possibilidade de o corpo docente e gestor das escolas desenvolver métodos e interações compatíveis também com essas crianças. O que beneficiaria todo o corpo estudantil. Como Brasil pode

Fraudes no Enem: Facimpa, faculdade de Marabá, é investigada pela Polícia Federal

todas as informações que venham a ser solicitadas e, sempre que necessário, tomará as medidas cabíveis dentro do que prevê a legislação". Para o caso do vestibular próprio, a instituição informa que aplica uma prova on-line "através de um dos mais modernos e reconhecidos sistemas de segurança da atualidade, equivalente ao sistema da prova norte-americana Toefl

Como a Educação Integral pode contribuir para o contexto de crise climática

apenas às escolas e lembrou as flexibilizações de legislações ambientais no estado e em todo o país. "De 2018 para cá houve, um grande conjunto de estados praticaram e elaboraram a flexibilização da legislação ambiental e do desmatamento". A centralidade do acolhimento na Educação Integral Desde o começo de maio, as escolas do Rio Grande do Sul vêm se organizando

Rumo a um Novo Ensino Médio: os desafios e perspectivas da reforma da reforma

do espanhol ser ofertado como língua estrangeira, até como forma de favorecer o incremento de nossa integração comercial, cultural e socioeconômica com os países da América Latina. Desse modo, a adoção de um processo de relatoria participativo no contexto da reforma da reforma do Ensino Médio no Brasil emergiu como estratégia fundamental para garantir uma legislação