Progressão continuada prejudica a qualidade da educação no Brasil?

. A legislação criou a possibilidade de uso desse novo sistema de progressão escolar, mas não o tornou obrigatório. Cada Estado e município decide se adota e quais são as regras, e nem mesmo o Ministério da Educação (MEC) diz saber quantos Estados usam a progressão. São Paulo foi o primeiro Estado a implementar o modelo em toda a rede pública estadual, em 1998. Aos menos

Como as escolas ensinam questões étnica-raciais para as crianças pequenas?

da Educação Nacional (LDB), legislação máxima da educação. O advogado e professor Dave Prada afirma que é difícil haver sanção à instituição que não cumprir o currículo. "No máximo, haverá determinação de cumprimento sob pena de abertura de procedimento contra o dirigente escolar, podendo ser afastado ou removido. Se for um convênio, ele pode ser rompido", diz. "Não

Pé-de-Meia: estudantes saberão se foram contemplados na próxima quarta

de 480 mil alunos abandonam o ensino médio todos os anos. Pela legislação, municípios, estados e o Distrito Federal deverão colaborar com o MEC na execução do programa. A cooperação dos sistemas de ensino possibilitará o acesso ao incentivo financeiro pelos estudantes matriculados no ensino médio. Antes, os governos precisam formalizar a adesão ao programa Pé

Seminário do MEC defende uso crítico de tecnologia e atenção às diversidades regionais

por lideranças educacionais nos mais diversos níveis. Histórico da legislação em tecnologia Em uma fala que destacou o processo de formulação dessas recentes leis que impactam o ensino e a aprendizagem nas escolas de educação básica, Ivan Siqueira, professor titular na UFBA (Universidade Federal da Bahia), doutor e mestre em Letras pela USP (Universidade de São Paulo

Tarcísio propõe pagar mais para PM do que para professores nas escolas cívico-militares

da escassez de recursos que as redes de ensino conseguem mobilizar para o pagamento de seu próprio pessoal", diz o estudo. Apesar do entendimento de que o modelo fere as legislações educacionais do país, o governo Lula não proibiu ou regulamentou sobre a presença de militares nas escolas. Na ocasião, especialistas apontaram que a decisão da gestão petista poderia

Critério para aumento do piso de professores é impasse sem solução à vista

De um lado, sindicatos e professores cobram que os municípios paguem o reajuste do piso salarial da categoria, como determina a legislação. Do outro, municípios não pagam o piso porque entendem haver um "vácuo legal" sobre o critério de reajuste, o que traria riscos à "segurança jurídica". O que aconteceu O piso dos professores no Brasil hoje está em R

SP perde recursos da União por não reduzir desigualdades educacionais

do Saeb (Sistema de Avaliação da Educação Básica) de 2019 e 2021 —as mais recentes aplicações da prova, que é o principal termômetro da qualidade do ensino no país. Folha na Sala Receba no seu email novidades sobre educação e sugestões de conteúdo para usar em sala de aula Carregando... A legislação definiu ainda que, para conseguir os recursos do VAAR, é preciso

Pé-de-Meia vai pagar R$ 9,2 mil a aluno de baixa renda que realizar o Enem

em fevereiro de 2024, e alguns perfis nas redes sociais usaram a notícia para ganhar curtidas e viralizar com posts com pouco ou nenhum conteúdo informativo. Com o objetivo de trazer a informação correta para o leitor, a seção Comprova Explica traz detalhes sobre o programa. Como verificamos: O Comprova consultou informações na legislação referente ao Pé-de-Meia

Índices de educação, saúde e economia avançam em 1º ano de Lula 3; contas públicas pioram

presidenciais. André Lima, secretário extraordinário de Controle do Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial do Ministério do Meio Ambiente, diz que o desmatamento recorde no cerrado é influenciado em parte pela legislação que permite desmate de 80% do cerrado em propriedades fora da Amazônia Legal. Ele afirmou que há intenção de reunir governadores do cerrado

Homeschooling: o que significa 'ser tão ou mais eficiente que a escola'?

arranjo, o Supremo Tribunal Federal decidiu em 2018 que a Constituição, apesar de não garantir a pais, mães e responsáveis o direito de não matricular seus filhos na escola, tampouco proíbe qualquer legislação que autorize a forma domiciliar de ensino. O STF, contudo, não deu carta branca ao Congresso. A única forma de ensino domiciliar admitida pela Constituição

Pé-de-Meia vai pagar R$ 9,2 mil a aluno de baixa renda que concluir o ensino médio e realizar o Enem

sociais usaram a notícia para ganhar curtidas e viralizar com posts com pouco ou nenhum conteúdo informativo. Com o objetivo de trazer a informação correta para o leitor, a seção Comprova Explica traz detalhes sobre o programa. Como verificamos: O Comprova consultou informações na legislação referente ao Pé-de-Meia, no site do governo federal e entrou em contato

Parâmetros Nacionais de Qualidade para a Educação Infantil

O documento sistematiza os conhecimentos sobre os elementos que promovem bons processos de inserção coletiva dos bebês e crianças nos modos de pensar, sentir e agir de seus grupos culturais, nas múltiplas linguagens humanas e na construção do domínio da expressão de si enquanto sujeito. Tais parâmetros são organizados e apresentados com a finalidade de serv...

O fortalecimento da cidadania e da democracia começa na escola

de jovens é de extrema relevância. E diante da grave crise democrática no Brasil e no mundo sua importância aumenta ainda mais. Quando falamos em participação das juventudes na escola estamos falando de um direito assegurado em diversas legislações. As estratégias de participação democrática dos estudantes na escola foram regulamentadas em 1985, por meio da Lei nº

Exigir certidão negativa para quem trabalha com crianças é ilegal, dizem especialistas

57, da Constituição Federal. A legislação garante que ninguém é considerado culpado senão mediante sentença penal condenatória transitada em julgado. "Essas certidões terão muito mais um caráter ideológico, um caráter de, eu diria, fuzilamento moral, do que propriamente o resultado prático", avaliou. Ele acrescenta que uma certidão de antecedentes criminais

Menos 'decoreba', texto longo? O que esperar de provas da Cesgranrio, banca do 'Enem dos concursos'

analítica, outras habilidades cognitivas, então espera-se que a Cesgranrio tenha que se reinventar para elaborar questões nesse estilo", afirma o professor Bezerra, que dá aulas de legislação tributária. Para Mateus Andrade, no entanto, "é pouco provável que a banca vá sair muito do que está acostumada". "Alguns temas exigem que a pessoa saiba exatamente

Mãe é condenada por bullying da filha em grupo de WhatsApp; como notar problemas?

no enfrentamento do problema, os autores da agressão também são alvo de punição - no caso de menores de idade, os pais. A condenação pelo tribunal gaúcho seguiu normas como o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei do Bullying, de 2015. Mas especialistas acreditam que, com a nova legislação sobre cyberbullying, sancionada no começo deste ano, responsabilizações desse

Pé-de-meia: como a poupança para alunos do Ensino Médio impacta o Direito à Educação

. "Como vão ficar situações em que a ausência na escola não tem a ver com a vontade do estudante, mas com questões do território e da família?", questiona Marise Nogueira Ramos Também é necessária frequência de 80% no ano letivo. Em outras políticas, como no Bolsa Família, esse dispositivo é comum, mas a legislação brasileira determina o mínimo de 75% de frequência

Mais da metade dos professores de escolas estaduais do Brasil é de temporários

de qualidade no Brasil, elas concentram 83,6% dos estudantes. Os dados mostram que a maioria das redes estaduais de ensino já trabalha com mais professores temporários do que efetivos. A situação ocorre em 15 das 27 unidades da federação. A contratação temporária é prevista na legislação nacional e foi liberada para que as redes de ensino pudessem ter profissionais

Educação antirracista: 6 cidades inspiram práticas para efetivar a Lei 10.639

, que também busca a efetivação de outra lei, a 11.645/08, sobre a obrigatoriedade do estudo da história e cultura indígena e afro-brasileira nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio. Já Cabo Frio conta com uma legislação própria, a Lei 3.096/19, que institui o Estatuto Municipal da Promoção e Igualdade Racial. O documento estabelece medidas que orientam

Parlamentares preparam mais uma derrota para Camilo Santana, desta vez no Plano Nacional de Educação

(MDB-AL) acha improvável que o plano seja aprovado na Casa este ano e defende a prorrogação do atual para evitar um período sem a legislação, como houve entre 2010 e 2014. — (O texto) não vai ser aprovado se vier com qualquer conteúdo de viés ideológico, para um lado ou para outro. A prorrogação é a decisão mais factível no momento. Acho difícil aprovar