Linguagem neutra nas escolas: STF volta a julgar lei que proíbe modalidade

imaginar a compatibilidade entre essa proibição e a liberdade de expressão garantida constitucionalmente. Para Fachin, a proibição imposta pela lei de Rondônia é censura prévia, prática banida pela legislação nacional. Ele lembrou ainda que o STF já decidiu que o direito à igualdade sem discriminações abrange a identidade e a expressão de gênero e, também

Linguagem neutra nas escolas: STF volta a julgar lei que proíbe modalidade; entenda a decisão

imaginar a compatibilidade entre essa proibição e a liberdade de expressão garantida constitucionalmente. Para Fachin, a proibição imposta pela lei de Rondônia é censura prévia, prática banida pela legislação nacional. Ele lembrou ainda que o STF já decidiu que o direito à igualdade sem discriminações abrange a identidade e a expressão de gênero e, também

Anielle Franco lista ações por educação antirracista e oportunidade para negros

da Lei de Cotas, já que ingressou na Universidade do Estado do Rio de Janeiro por meio dessa ação afirmativa. Há projetos em tramitação no Congresso Nacional que buscam limitar o alcance essa legislação. Como pretende atuar nessa interlocução com o Legislativo para evitar que a lei tenha retrocessos? Estabeleceremos diálogo com todos e todas que estejam dispostos

Fies divulga cronograma de inscrições para o primeiro semestre de 2023

, por pessoa, de até 3 (três) salários mínimos. Legislação Edital Nº 4, de 26 de janeiro de 2023: Dispõe sobre o processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) referente ao primeiro semestre de 2023 Serviço Cronograma do processo seletivo Fies 2023.1 Inscrições: 7 a 10 de março no portal do Fies Resultado: 14 de março de 2023 Complementação da Inscrição

Anielle defende mudança em livros didáticos e oportunidade para negros

limitar o alcance essa legislação. Como pretende atuar nessa interlocução com o Legislativo para evitar que a lei tenha retrocessos? Anielle: Estabeleceremos diálogo com todos e todas que estejam dispostos a conversar conosco sobre essa pauta. A gente sabe que o Congresso vai ter um desenho um tanto quanto desafiador nesse ano, mas tenho falado que queremos

Escolarização precoce afeta a imaginação, alerta Paulo Fochi

-maternidade. Precisamos fazer essa observação porque muitas vezes o senso comum leva em conta só a pré-escola, de quatro e cinco anos. O Brasil tem uma legislação que outros países não têm ou ainda não conseguiram implementar para todos, como é o caso da Itália, dos países da América Latina e de língua anglo-saxônica. O entendimento da faixa de zero a seis anos

15 respostas para entender o principal sobre uso de notas do Enem e acesso a Sisu, ProUni e Fies

da respectiva instituição ou sem a condição de bolsista; ou o ensino médio integralmente em instituição privada, na condição de bolsista parcial da respectiva instituição ou sem a condição de bolsista. Também podem concorrer, sem outras limitações, pessoa com deficiência, na forma prevista na legislação, e professores da rede pública de ensino, exclusivamente

Como nova lei sobre injúria racial pode ajudar no combate ao antissemitismo

de um imaginário de um inimigo para sociedade, ou por ser considerado um ser inferior ou por ser acusado de conspirar contra o seu próprio país a troco de interesses de seu povo ou sua religião. Mesmo com o avanço na legislação, só a mudança no âmbito legislativo não basta, é necessário que haja um movimento por parte dos poderes públicos para lidar com o racismo em outras

Proposta de militarização gera tumulto em escola estadual do Mato Grosso

que legislação vem descumprindo um de seus próprios dispositivos, que prevê que as escolas manifestem interesse em aderir ao projeto. "Nenhuma unidade de ensino da rede pública do Estado de Mato Grosso será obrigada a se tornar uma Escola Estadual Militar", versa a lei em seu inciso 1, parágrafo 5º. A escola Adalgisa de Barros atende cerca de 1400 alunos do Ensino Médios

É preciso olhar para a carreira docente

O anúncio do reajuste de 15% no piso salarial nacional dos professores, feito pelo ministro Camilo Santana na semana passada, foi seguido de um roteiro que tem se repetido a cada ano: o governo de ocasião tenta usar a aplicação da legislação como prova de compromisso com a valorização do magistério, sindicatos exigem seu cumprimento e cobram mais avanços

20 anos da Lei 10.639/03 no Brasil: sem respeito à memória, não há mudança

Este vídeo educativo aborda a Lei federal 10.639/03, que estabelece obrigatoriedade do ensino da história e das culturas afro-brasileira e africana nos ensinos Fundamental e Médio. Para mobilizar as populações do Brasil em prol da implementação da legislação que fortalece a educação antirracista no país, o Projeto Seta - Sistema de Educação

Estados e municípios são obrigados a seguir piso salarial dos professores? Entenda a polêmica

. No entanto, fontes do Estadão acreditam que o conselho deve se posicionar a favor de uma mudança na legislação vigente que concilie a política de valorização dos professores com a sustentabilidade financeira de Estados e municípios. A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) defende que o reajuste tem respaldo legal, foi feito da mesma maneira

Governo Federal homologa novo piso salarial dos professores, mas não há data para implementação em Alagoas

, auxílio internet, são considerados antes da implantação, reduzindo apenas o complemento repassado pela gestão que não faz diferença no valor recebido pelo trabalhador", disse a presidente. A rede privada não é incluída nesta legislação. Porém, o Sinteal, junto à Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação, "defende que os demais funcionários da educação

Reajuste do piso do magistério é ilegal, inviável e irresponsável, diz CNM

jurídica". Com a mudança da legislação que regulamenta o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica, o critério pra uso do Fundeb no reajuste do salário mínimo dos professores ficou em um "vácuo do Legislativo". "Esse vácuo legal, (tanto) o governo anterior como o atual estão entendendo, como não tem a lei, que ele pode ser suprido por uma portaria", afirmou

Reajuste de professores custaria R$ 19 bi para municípios e entidade orienta prefeitos a ignorar índice

dos professores chegou a R$ 4.420,55 neste ano. Um aumento de 14,95% com relação ao piso de 2022, que era de R$ 3.845,63. O reajuste dos ganhos iniciais dos docentes da educação básica é determinado pela chamada Lei do Piso, de 2007, que passou a valer no ano seguinte. Essa legislação vincula o aumento à variação do valor por aluno anual do Fundeb, principal mecanismo

Educação antirracista: 3 perguntas para Gina Vieira sobre a Lei 10.639

é estratégica para um Brasil mais justo Fruto da luta do movimento negro, a legislação tem como objetivo promover uma educação antirracista, contribuir para o enfrentamento dessa violência em toda a sociedade e, principalmente, garantir o direito de todas e todos os estudantes negros de conhecerem sua rica história e as outras formas de compreender o mundo e de produzir

A reversão do desmonte educacional com um amplo regime de colaboração

terão a ganhar com um regime de colaboração entre o nível federal, estadual e municipal. O princípio de colaboração já é previsto na legislação brasileira, falta consolidar projetos de integração induzidos pelo Governo Federal, eis a proposta aqui apresentada. Como sabemos, um marco no processo na Educação brasileira foi criação da Rede Federal de Educação

Esperanças na Educação

para trás; temos uma reforma do ensino médio mal iniciada em 2017, que ficou pelo caminho; e um sistema de educação superior ainda moldado em uma legislação de meio século atrás, em que metade dos estudantes que entram não terminam, e metade dos que terminam não conseguem um trabalho de qualificação correspondente a seus títulos. Temos também um sistema de pós

Lei que estabelece ensino de história e cultura africana completa 20 anos com limitações

, que trabalha com a formação de graduandos nas áreas de educação e licenciaturas, diz que o problema é geral. "A universidade que não fala sobre a lei não está fazendo sua parte. Meus alunos, quando chegam, não conhecem. Estudaram a legislação e não sabem dessa lei [10.639]", afirma. Outra dificuldade para a efetiva implantação da norma é encontrar materiais didáticos

'DEMOCRACIA PARA SEMPRE'

com governo e sindicatos para aprovar uma "nova legislação trabalhista" Críticas às fake news "A relevância da eleição no Brasil refere-se, por fim, às ameaças que o modelo democrático vem enfrentando. Ao redor do planeta, articula-se uma onda de extremismo autoritário que dissemina o ódio e a mentira por meios tecnológicos que não se submetem a controles