Seis estados descumprem a carga horária mínima do Ensino Médio, aponta estudo

Seis estados descumprem a carga mínima de 2.400 horas para a formação geral básica no Ensino Médio, segundo um estudo realizado pela Rede Escola Pública e Universidade, a Repu, divulgado na quinta-feira 31. A norma, estabelecida por uma lei sancionada em 2024 pelo presidente Lula (PT), rompe com o modelo de reforma firmado sob o governo de Michel Temer

MG descumpre nova lei do ensino médio e reduz carga horária de alunos, aponta estudo

alerta que, embora a lei restrinja essa possibilidade apenas ao ensino médio em tempo integral , Minas Gerais aplica essa flexibilização também no tempo parcial. Isso, segundo o estudo, pode reduzir a jornada escolar real, estimular o trabalho precoce e desprotegido de adolescentes, dificultar o controle da frequência escolar e comprometer a qualidade

Violência, exclusão, desesperança e solidão crescem nas escolas

dificuldades para a aplicação da Lei 14.811 — que protege crianças e adolescentes na escola e criminaliza o bullying e o cyberbullying. "A escola tem a lei, mas não sabe como colocá-la em vigor. Ela precisa ser implementada metodologicamente, com formação para gestores e professores, de maneira que o autor do bullying tenha que reparar seu erro, a vítima não

Com mais mestres e doutores, nossa soberania será menos ameaçada, diz presidente da Capes

acontecem se a Capes aprovar. É uma lei. A Capes é a instituição que analisa as propostas de cursos novos, não importa se são presenciais ou a distância. Durante todos esses anos, de 2017 para cá, quase 10 anos, apenas um curso foi aprovado entre 2023 e 2024. Começou a funcionar esse ano. É um curso semipresencial. Veja que ele já vem com o formato, que é essa nova

Dicas e materiais de apoio para atividades da educação infantil

O debate sobre o acesso e uso de internet e dispositivos móveis por crianças está dentro e fora da escola. Se no ambiente escolar os aparelhos estão restringidos por lei ao uso pedagógico, dentro de casa e em outros espaços talvez o cenário seja outro. Novos dados divulgados pelo Cetic.br (Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação

Ação no STF questiona envio de verbas da Educação para instituições que atendem somente pessoas com deficiência

decisão provisória e urgente (pedido de medida cautelar) sobre duas leis sancionadas pelo governador do Paraná, Ratinho Júnior (PSD), que instituíram o 'Programa Estadual de Apoio Permanente às Entidades Mantenedoras de Escolas que ofertam Educação Básica na Modalidade Educação Especial' (Lei nº 17.656/2013) e o 'Estatuto da Pessoa com Deficiência do Estado

PNE mobiliza debate nacional sobre os rumos da educação pública

mais modesta: oferecer EPT a 50% das matrículas do ensino médio de forma integrada, modelo já adotado com sucesso em diversos países desenvolvidos. Como relator do Projeto de Lei nº 2614/2024, que institui o novo PNE, e ao lado da deputada Tabata Amaral (PSB-SP), que preside a Comissão Especial na Câmara dos Deputados, coordenamos uma ampla mobilização nacional

Mais de 300 mil jovens voltaram à escola no Brasil com a ajuda da Busca Ativa Escolar

Pinto, chefe de Educação do Unicef no Brasil. Creches O levantamento também aponta para a baixa cobertura de educação infantil na primeira infância. Embora a matrícula em creches não seja obrigatória, ela é um direito garantido por lei. No entanto, quase 7 milhões de crianças de 0 a 3 anos estão fora da creche, o equivalente a 60% do total. Para ver

Educação como prioridade no noticiário

se assemelham ao que vivenciamos hoje, quando se discute os caminhos para a educação brasileira. O GLOBO acompanhou, por exemplo, a longa tramitação (por 13 anos) do projeto de Lei que resultou, em 1961, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Em maio daquele ano, quando a lei estava para ser votada no Senado, O GLOBO lamentou, em editorial, a polarização do debate

Universidades públicas de Porto Alegre oferecem benefícios a estudantes; saiba quais

de Assistência Estudantil (Pnaes) , sancionado no ano passado. A lei 14.914/2024 definiu parâmetros para políticas públicas que busquem oferecer oportunidades para evitar que estudantes precisem deixar as salas de aula do Ensino Superior e educação profissional, científica e tecnológica. São as universidades e institutos federais os responsáveis por executar

Lei que veta ensino de gênero em escolas do ES vai parar no STF

Educação capixaba Lei que veta ensino de gênero em escolas do ES vai parar no STF A petição protocolada no Supremo é uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), com pedido liminar; relatoria será da ministra Cármen Lúcia. Publicado em 24 de julho de 2025 às 19:05 Sede do Supremo Tribunal Federal (STF) em Brasília Crédito: Marcello Casal Jr./Agência

Uso da IA na educação terá regras pela primeira vez no Brasil

no Brasil está em tramitação no Congresso Nacional. O tema é abordado no Projeto de Lei 2.338/2023. Já aprovado no Senado, o PL está na Câmara, mas sem agenda para votação. No caso do uso desse tipo de serviço na esfera educacional, o debate público parece ter avançado, de acordo com Niskier. "O documento [a ser elaborado a partir de relatório] vai ser colocado

Mudanças climáticas afetam mais da metade dos estudantes em escolas brasileiras, revela estudo

e das enchentes na região, apontam os autores do estudo. "Esse cenário pode causar sérios impactos na educação no Brasil. Por isso que na LDB [Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional] é premissa mandatória, agora, a gestão de risco de desastres", afirmou Mendiondo. Gangorra meteorológica De acordo com José Marengo, pesquisador do Centro Nacional de Monitoramento

Educação financeira na infância promove escolhas conscientes

de Proteção ao Crédito (SPC Brasil). Esse conhecimento permite tomar decisões alinhadas ao orçamento e aos objetivos de cada fase da vida. Ao entender como gerenciar os próprios recursos, é possível evitar dívidas, se preparar para imprevistos e alcançar metas com mais segurança. Foto: Imagem de Freepik / DINO Publicidade Um projeto de lei (PL) propõe tornar

Novo Plano Nacional de Educação é urgente para o país

e foi prorrogado até 31 de dezembro deste ano. Apresentado ao Congresso em junho de 2024, por meio de um projeto de lei, o novo PNE ainda está em tramitação na Câmara dos Deputados. O texto, elaborado pelo Ministério da Educação (MEC), incluiu contribuições de um grupo de trabalho, debates com a sociedade e representantes do Congresso, estados, municípios e conselhos

Novo marco regulatório moderniza ensino técnico a distância

entraves estão: A rigidez na carga horária presencial, que ignora os recursos tecnológicos atuais; A ausência de diretrizes específicas para educação profissional na modalidade EaD, tratando-a como uma extensão do ensino presencial; A falta de alinhamento com a nova Política Nacional de Ensino Médio (Lei 14.945/2024), que estabelece itinerários formativos

Lula sanciona lei para ampliar assistência estudantil

O presidente Lula sancionou em 17 de julho a lei que garante recursos do Fundo Social do Pré-Sal à assistência estudantil para estudantes ingressantes por ações afirmativas nas instituições federais de ensino superior e de educação profissional e tecnológica. O ato ocorreu durante o 60º Congresso da UNE (União Nacional dos Estudantes), em Goiânia (GO

Mudanças climáticas podem afetar calendário escolar no Brasil, aponta estudo

com as interrupções das aulas em razão da seca e das enchentes na região, apontam os autores do estudo. "Esse cenário pode causar sérios impactos na educação no Brasil. Por isso que na LDB [Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional] é premissa mandatória, agora, a gestão de risco de desastres", afirmou Mendiondo. Gangorra meteorológica De acordo com José Marengo

Mais da metade das cidades mineiras não prioriza crianças carentes na fila por creche

por lei, não estão entrando antes na fila. Fica claro que não tem lugar para todos na creche", alerta Alessandra Gotti, coordenadora do gabinete. "Não estou dizendo que só elas devem ser atendidas, todas as famílias têm esse direito. Mas, diante da falta de vagas, é preciso garantir equidade e gerir a fila com critérios justos", acrescenta. Segundo Gotti, o dado

Do bullying à ansiedade: escolas com projetos socioemocionais transforam vidas

Sentir-se humilhado pelos colegas. Achar que a vida não vale a pena. Não ter ninguém com quem contar. Infelizmente, para milhões de crianças e adolescentes brasileiros, essa não é apenas uma fase difícil da vida escolar, e sim uma realidade cotidiana. A Lei nº 13.185, em vigor desde 2016, classifica o bullying como intimidação sistemática, quando há