TJ mantém validade de lei de Piracicaba que prevê detector de metal em escolas

esse ambiente", completou. O desembargador ainda rejeitou o argumento da prefeitura sobre a falta de indicação da verba que vai custear os detectores . "Conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal: 'ausência de dotação orçamentária prévia em legislação específica não autoriza a declaração de inconstitucionalidade da lei, impedindo tão-somente a sua aplicação

Alece aprova projeto de Elmano para distribuir bíblias e outros livros religiosos a escolas públicas

de aprendizagem". O texto mencionou uma "relevância" do cristianismo e dos seus símbolos "na formação cultural e histórica brasileira". Assim como apontou o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) pela constitucionalidade da presença de símbolos religiosos em repartições públicas. À reportagem, o líder do Governo Elmano na Alece, o deputado estadual Guilherme

Após veto a PMs, gestão Tarcísio não garante escolas cívico-militares para este ano

da constitucionalidade das escolas cívico-militares pelo STF (Supremo Tribunal Federal) —ação que segue parada na corte. Em nota, a Secretaria de Educação disse que o modelo "respeita o direito de escolha das famílias e da comunidade escolar" e disse que a iniciativa "amplia as opções de gestão escolar, assegurando um ambiente de aprendizagem seguro e de qualidade

Ação no STF questiona envio de verbas da Educação para instituições que atendem somente pessoas com deficiência

PODCAST PUBLICIDADE O envio de verbas da Educação para instituições que atendem exclusivamente pessoas com deficiência é questionado pela Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down (FBASD) em uma ação apresentada em março ao Supremo Tribunal Federal (STF). Especificamente, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) n° 7.796/2025 solicita

Lei que veta ensino de gênero em escolas do ES vai parar no STF

Educação capixaba Lei que veta ensino de gênero em escolas do ES vai parar no STF A petição protocolada no Supremo é uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), com pedido liminar; relatoria será da ministra Cármen Lúcia. Publicado em 24 de julho de 2025 às 19:05 Sede do Supremo Tribunal Federal (STF) em Brasília Crédito: Marcello Casal Jr./Agência

Cotas mudaram o perfil das universidades, aponta estudo

, democratizando seu acesso e redefinindo sua função social. No prefácio da obra, Nilma Lino Gomes, professora e primeira mulher negra a comandar uma universidade brasileira, lembrou que a política confrontou o Congresso Nacional e setores conservadores da sociedade, até a aprovação da Lei 12.711, em 2012, com respaldo do Supremo Tribunal Federal. A partir de então

Greve dos professores: Flávio Dino suspende multa diária de R$ 1 milhão

O ministro do Supremo Tribunal Federal ( STF ) Flávio Dino suspendeu a multa diária de R$ 1 milhão imposta pela Justiça do Distrito Federal contra a greve dos professores da rede pública do DF . A decisão é desta sexta-feira (6). ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 DF no WhatsApp. Além disso, a decisão determinou: Envio de informações

Toffoli rejeita ação contra exclusão de EAD do programa Pé-de-Meia Licenciaturas

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou uma ação protocolada pela Associação Brasileira de Educação a Distância (ABE-EAD), que tentava incluir os estudantes de cursos EAD no programa "Pé-de-Meia Licenciaturas". O programa concede uma bolsa no valor de 1.050 reais e tem o objetivo de incentivar o ingresso, a permanência e a conclusão

O que levou escola da periferia a se tornar cívico-militar

O modelo tem a eficácia questionada por pedagogos. E se tornou tema de julgamento no Supremo Tribunal Federal ( STF ), por uma ação do PSOL. Mas para pais de alunos e professores da Escola Estadual Professora Anilza Pizoli, em Brasilândia, uma das cem que se tornarão cívico-militares a partir do segundo semestre no estado de São Paulo, a mudança

ONG Ação Educativa lança edital para projetos de igualdade de gênero

do coletivo Professores contra o Escola sem Partido (PCESP) e da Frente Nacional Escola Sem Mordaça apontaram um aumento de iniciativas legislativas para restringir o debate de gênero nas escolas, em desrespeito à própria Constituição Federal e a decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). O lançamento do edital pela Ação Educativa conta com a parceria de outras

ONG Ação Educativa lança edital para projetos de igualdade de gênero

nas escolas, em desrespeito à própria Constituição Federal e a decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). O lançamento do edital pela Ação Educativa conta com a parceria de outras instituições, assim como o Fundo Malala. Mais informações sobre o edital e as inscrições podem ser obtidas aqui. *Com informações do repórter Guilherme Jeronymo. Para compartilhar:

Governo Lula inicia projeto de prevenção às drogas em escolas após STF decidir sobre maconha

de 15 estados, em diferentes estágios de execução. A previsão do governo é alcançar 60 cidades até o fim deste ano. A iniciativa, chamada Cria: Prevenção e Cidadania, faz parte da resposta do Ministério da Justiça ao STF (Supremo Tribunal Federal), que, no ano passado, descriminalizou o porte de maconha para quem estiver com até 40 gramas da droga ou seis

Governo aponta falta de verba para cumprir pisos de saúde e educação já em 2027

comporta todas as necessidades do Poder Executivo", afirmou em entrevista coletiva. Hoje, uma parcela das sentenças fica de fora do limite de despesas do arcabouço e da meta fiscal após acordo costurado pelo governo com o STF (Supremo Tribunal Federal). A exceção, porém, tem data para acabar e só vale até o fim de 2026. A partir de 2027, o governo precisa

Governo de SP insiste em adotar modelo educacional cívico-militar

de formação da própria personalidade demanda especial proteção do Estado, sem que se imponham visões de mundo ou exigências de adequação a modelos definidos unilateralmente", diz o subprocurador-geral da República Nicolao Dino Neto no documento. Também no ano passado, a Advocacia-Geral da União (AGU) ofereceu ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer a favor

Profissionais da educação de São Vicente, SP, entram em greve

dos servidores que se ausentaram para participar de greve. Essas pessoas, de acordo com a prefeitura, terão os dias de paralisação descontados no salário. "Esta medida é obrigação legal da Prefeitura conforme determinado pelo Supremo Tribunal Federal no Tema de Repercussão Geral nº 531, que estabelece como dever e obrigação da Administração Pública de realizar

Unicamp aprova reserva de vagas para pessoas trans, travestis ou não binárias em cursos de graduação

segundo a universidade, o processo de seleção dos candidatos inclui a autodeclaração no ato da inscrição, com base no preconizado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos e pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Além disso, haverá exigência de um relato de vida, será submetido a uma comissão de verificação, no modelo já utilizado em outras instituições

Mais uma universidade pública de SP terá vagas no vestibular para pessoas trans e travestis

). O processo de seleção dos candidatos inclui autodeclaração na inscrição, como preveem a Corte Interamericana de Direitos Humanos e o Supremo Tribunal Federal (STF). Além disso, haverá exigência de um relato de vida, modelo já utilizado em outras instituições de ensino superior. Esse relato será submetido a uma comissão de verificação. Segundo a Comissão Permanente

Professores da rede estadual de São Paulo aprovam greve a partir de 25 de abril

dos professores: Reajuste imediato de 6,27% no salário base, referente à atualização do Piso Salarial Profissional Nacional, para todos os professores, ativos e aposentados, com impacto na carreira; Descongelamento do reajuste de 10,15%, garantido por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) desde 2017, mas ainda não concedido pelo governo estadual; Atribuição

STF restabelece a PPP na construção de 33 escolas em SP

STF restabelece a parceria pública-privada na construção de escolas de SP O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, restabeleceu a validade de um decreto do Estado de São Paulo que autoriza a concessão administrativa para construção e manutenção de 33 escolas públicas estaduais. A decisão foi tomada na Suspensão

STF derruba liminar e volta a autorizar modelo de PPP nas escolas de São Paulo

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, suspendeu a liminar que impedia a privatização de serviços de manutenção de escolas estaduais de São Paulo. Há um mês, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) havia invalidado o decreto do governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos) para ceder a administração de 33 escolas