Moraes reduz pena do hacker Delgatti em 100 dias após aprovação no Enem

Ele foi condenado, junto com a Carla Zambelli, pela invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes reduziu, na segunda-feira, 69, em 100 dias a pena imposta ao hacker Walter Delgatti Neto, condenado pela invasão ao sistema do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), após aprovação no Enem

Após aprovação em SC, Assembleia do Paraná analisa projeto que proíbe cotas em universidades

) no início do ano. A lei foi derrubada em decisão liminar da Justiça estadual e é alvo de ação no STF (Supremo Tribunal Federal). Com o risco de serem afetadas, as universidades do Paraná se manifestaram contra o projeto de lei, por meio da Apiesp (Associação Paranaense das Instituições de Ensino Superior Público). A entidade diz ter orgulho de ser constituída

STF forma maioria para derrubar leis que proíbem linguagem neutra em escolas

O julgamento acontece em plenário virtual e os ministros que ainda não se manifestaram podem votar até às 23h59 desta sexta-feira 27 O Supremo Tribunal Federal formou maioria para derrubar duas leis que proíbem o uso da linguagem neutra em escolas públicas e privadas em municípios de Santa Catarina e do Amazonas. O relator, ministro Flávio Dino, considerou

Currículo escolar terá conteúdo de violência contra as mulheres, diz ministra

democráticos e populares. No Ministério da Saúde, a ministra Nísia [Trindade] sempre foi muito considerada, mas há um momento em que tem que pesar, em termos dos resultados. O advogado geral, Jorge Messias, foi indicado ao STF (Supremo Tribunal Federal). O ministério articula para que uma mulher seja indicada para a vaga dele? A gente sempre defende mais as mulheres

Serviço social e psicológico nas escolas mostra que educar também é cuidar

de procurar ajuda. (OPAS) Isso ocorre devido às condições de vida de alguns adolescentes, como estigma, discriminação ou exclusão, além da falta de acesso a serviços e apoio de qualidade. Entendimento do STF O Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu, no Tema 548 sobre o dever estatal de assegurar o atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a 5 anos

Alunas denunciam assédio sexual em escolas cívico-militares no PR

de outras atribuições, como a BBC News Brasil mostrou em reportagem sobre o programa. Essas escolas são populares entre as famílias, que enfrentam no Paraná uma longa fila de espera para matrículas. Mas também são alvo de críticas de parte dos professores e de uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF), onde PT e PSOL alegam que elas promovem uma militarização

Escolas cívico-militares começam em 100 unidades de SP

-Militar previa a conversão de pelo menos 45 escolas na primeira fase, mas foi barrado temporariamente pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) até que o Supremo Tribunal Federal ( STF ) decidisse sobre a questão. No fim de 2024, o STF realizou uma audiência pública para ouvir mais de 30 educadores, juristas, parlamentares, autoridades e representantes

PGR pede ao Supremo suspensão imediata de lei de SC que proibiu cotas raciais

São Paulo O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu que o STF (Supremo Tribunal Federal) conceda medida cautelar para suspender imediatamente a lei que proíbe cotas raciais em universidades de Santa Catarina. Para ele, a norma promove um encerramento abrupto de políticas afirmativas sem avaliação de seus efeitos e afronta a Constituição

O que diz lei suspensa que proíbe cotas nas universidades de SC

Na esfera federal, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu 48 horas para que o governo de Santa Catarina e a Alesc forneçam informações sobre a lei estadual . Segundo ele, processos seletivos em andamento podem ser afetados pela norma. O ministro também determinou que a Udesc explique a situação do vestibular 2026/1, cujos editais já

Governo de SC responde STF e defende manter proibição de cotas raciais

Tribunal de Justiça de SC suspende lei que proíbe cotas raciais nas universidades públicas @media (min-width: 768px) { .cxm-block-video__container--vertical #wp3-player-crv5f .clappr-player .poster__play-wrapper > svg { width: 50%; height: 50%; } } O governo de Santa Catarina apresentou informações ao Supremo Tribunal Federal ( STF ) sobre

Justiça suspende lei contra cotas raciais em universidades de Santa Catarina

do partido, a regra representava ainda "retrocesso social e desrespeita entendimento consolidado do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a legitimidade das políticas afirmativas." Publicidade Na decisão, a desembargadora entendeu a plausibilidade da alegação de inconstitucionalidade material e destacou que o STF já reconheceu a constitucionalidade das políticas

Justiça de Santa Catarina suspende lei que proíbe cotas raciais em universidades; entenda

afirmativas de cunho étnico-racial contrapõe objetivos de redução de desigualdades sociais e combate a discriminações, assim como o direito fundamental à educação. Ela lembrou também que o Supremo Tribunal Federal ( STF ) já reconheceu a constitucionalidade de políticas de ação afirmativa, incluindo as de recorte racial. Com esse argumento, a desembargadora reforçou

Governo de SC tem 48 horas para explicar lei que barra cotas raciais

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu prazo de 48 horas para que o governo de Santa Catarina envie mais informações e esclarecimentos sobre a nova legislação que proíbe cotas raciais para ingresso em universidades do estado. Relator do tema, o ministro deu o mesmo prazo para que a Assembleia Legislativa de Santa Catarina

Secretaria da Educação de SC foi contra fim das cotas raciais sancionado por governador

(Supremo Tribunal Federal), favorável às cotas. No plano institucional, alerta a pasta, universidades e programas de pós-graduação ficariam suscetíveis a sanções indiretas em processos avaliativos e de fomento, considerando especialmente os critérios da Capes (que financia pesquisas) e as diretrizes federais exigindo políticas de equidade e inclusão. "Nesse

Secretária do MEC diz que fim de cotas raciais em SC é inconstitucional e 'proposta eleitoreira'

). Para a professora e pesquisadora, a iniciativa viola a Constituição Federal e afronta uma política pública "com farta evidência científica de eficácia". O veto catarinense à reserva de vagas gerou a reação de entidades diversas e já foi, inclusive, questionada no Supremo Tribunal Federal (STF), como antecipou a coluna de Lauro Jardim, no GLOBO. O governo de Santa Catarina

Alerj escanteia votação, e cidades estimam perda de R$ 117 mi em educação

sobre uma nova distribuição do ICMS —antes, 25% da arrecadação total deveria ser redistribuído conforme os critérios do próprio estado. Agora, o índice aumentou para 35%, mas ao menos 10% deve ser voltado para educação. Estados tiveram até 2022 para aprovar projeto. Nos últimos três anos, uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) que discutia a distribuição

Municípios do Rio perderão mais de R$ 100 milhões para a educação devido a atraso em aprovação de lei na Alerj; entenda

político-eleitorais", mas também uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinava que, "para mexer no ICMS, o estado primeiro teria que definir como incluir e indenizar a capital, que nos últimos 25 anos ficou de fora da distribuição da cota-parte municipal do ICMS". Até 2025, em negociações com o governo federal, o estado do Rio garantiu os repasses

MEC negocia nova fórmula para calcular piso salarial de professores, mas esbarra em resistências

mais obrigados a garantir os reajustes do piso anunciados em decreto pelo MEC no mês de janeiro. Alguns municípios, segundo Camilo Santana, já conseguiram decisões judiciais favoráveis com esse mesmo entendimento, e o caso aguarda para ser analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF): — Compreendemos que estados e municípios são obrigados a pagar o piso, mas há

Cotas raciais são constitucionais e eficazes, defendem especialistas

raciais são inconstitucionais e ilegais. Os defensores dessa ideia argumentam que somente as cotas sociais, que consideram o aspecto de renda, são suficientes para a defesa da igualdade no ensino superior. O que não é verdade, já que há desigualdade social e racial no Brasil. O Supremo Tribunal Federal (STF), inclusive, já julgou esse mérito. — Delton Felipe

Falta de dados prejudica gestão do ensino público e abre caminho para expansão de escolas cívico-militares

do que em planejamento administrativo sólido ou debate público amplo. O tema segue pendente no Supremo Tribunal Federal. A Lei Complementar 1.398/2024, que instituiu o modelo de escolas cívico-militares em São Paulo, é alvo de duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 7662 e 7675) e se soma a outras ações semelhantes que contestam leis estaduais — como a ADI 6791