Justiça extingue ação que tentava barrar escolas cívico-militares em SP

. Isso configuraria, segundo ele, distorção do sistema legal vigente, já que ele não tem competência para extirpar uma lei do ordenamento jurídico nem os representantes têm legitimidade para propor ação com esse escopo. Por isso, determinou a extinção do processo. O programa do governo Tarcísio também é alvo de uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) que questiona

Promotoria e Defensoria de SP pedem anulação de norma que cria escolas cívico-militares

(Supremo Tribunal Federal) que questiona a constitucionalidade da lei que institui as escolas. Em sua defesa nessa ação, governador diz que o modelo cívico-militar tem entre seus objetivos a promoção dos direitos humanos e do civismo. Além disso, afirma, sua implantação só acontecerá mediante consulta e aprovação da comunidade escolar (professores, funcionários

Ensino cívico-militar em SP: veja quais escolas manifestaram interesse em aderir ao modelo

ano. Desde então, a norma tem sido questionada por promotores de Justiça e por partidos políticos no Supremo Tribunal Federal (STF). O próprio ministro da Educação, Camilo Santana (PT), já afirmou que o modelo cívico-militar é inconstitucional e que o governo estadual não possui competência para adotá-lo em suas escolas (entenda mais abaixo). 'Afronta

Instituto Vladimir Herzog repudia adesão de escola com o nome do jornalista a projeto de Tarcísio para militarização do ensino: 'afronta inadmissível'

Tarcísio de Freitas (Republicanos) em maio deste ano. Desde então, a norma tem sido questionada por promotores de Justiça e por partidos políticos no Supremo Tribunal Federal (STF). O próprio ministro da Educação, Camilo Santana (PT), já afirmou que o modelo cívico-militar é inconstitucional e que o governo estadual não possui competência para adotá-lo

"Educação cidadã pode ser uma vacina contra a desinformação"

Tribunal Federal porque, apesar da importância do tema, a criação de disciplinas pelo Legislativo pode inaugurar um precedente nefasto que acabe por atrapalhar os trabalhos do Ministério da Educação. E aí a gente entra num segundo ponto: já existem no Brasil regulamentações legais o suficiente para balizar o ensino da política e da cidadania na sala de aula. A Lei

MP e Defensoria pedem que Justiça anule projeto de implementação do ensino cívico-militar em SP

da lei que autoriza a implementação de escolas cívico-militares na rede de ensino paulista, o Partido Socialista e Liberdade (PSOL) deu entrada em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), se colocando contra o projeto. Seguindo o rito usual, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou um parecer da AGU sobre o mérito. O órgão

MP e Defensoria pedem a suspensão do programa de escolas cívico-militares de Tarcísio

por inconstitucionalidades já questionadas ao Supremo Tribunal Federal. Receba, , as principais notícias da no seu Inscreva-se A avaliação é que a resolução da Seduc "extrapolou a atividade meramente regulamentar e inovou na ordem jurídica ao regrar, por um lado, temas que são reservados à lei em sentido estrito e, por outro, ao contrariar os comandos normativos constantes da Lei

Tarcísio avança com seu modelo cívico-militar e abre consulta a unidades de ensino

em um cenário de mais de 5 mil escolas. Em junho, a Advocacia-Geral da União se manifestou pela inconstitucionalidade da proposta ao Supremo Tribunal Federal, em uma ação movida pelo PSOL. O braço jurídico do governo federal argumenta haver incompatibilidade com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação e o Plano Nacional de Educação 2014-2024. "Além disso, a Constituição

Apenas 5% dos diretores de escolas estaduais são a favor do ensino cívico-militar em SP, diz Seduc; governo abre consulta pública

a implementação do ensino híbrido em São Paulo foi sancionada pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) em maio deste ano. Desde então, a norma tem sido questionada por promotores de Justiça e por partidos políticos no Supremo Tribunal Federal (STF). O próprio ministro da Educação, Camilo Santana (PT), já afirmou que o modelo cívico-militar é inconstitucional

"Educação cidadã pode ser uma vacina contra a desinformação"

Tribunal Federal porque, apesar da importância do tema, a criação de disciplinas pelo Legislativo pode inaugurar um precedente nefasto que acabe por atrapalhar os trabalhos do Ministério da Educação. E aí a gente entra num segundo ponto: já existem no Brasil regulamentações legais o suficiente para balizar o ensino da política e da cidadania na sala de aula. A Lei

"Educação cidadã pode ser uma vacina contra a desinformação"

Tribunal Federal porque, apesar da importância do tema, a criação de disciplinas pelo Legislativo pode inaugurar um precedente nefasto que acabe por atrapalhar os trabalhos do Ministério da Educação. E aí a gente entra num segundo ponto: já existem no Brasil regulamentações legais o suficiente para balizar o ensino da política e da cidadania na sala de aula. A Lei

"Educação cidadã pode ser uma vacina contra a desinformação"

Tribunal Federal porque, apesar da importância do tema, a criação de disciplinas pelo Legislativo pode inaugurar um precedente nefasto que acabe por atrapalhar os trabalhos do Ministério da Educação. E aí a gente entra num segundo ponto: já existem no Brasil regulamentações legais o suficiente para balizar o ensino da política e da cidadania na sala de aula. A Lei

"Educação cidadã pode ser uma vacina contra a desinformação"

Tribunal Federal porque, apesar da importância do tema, a criação de disciplinas pelo Legislativo pode inaugurar um precedente nefasto que acabe por atrapalhar os trabalhos do Ministério da Educação. E aí a gente entra num segundo ponto: já existem no Brasil regulamentações legais o suficiente para balizar o ensino da política e da cidadania na sala de aula. A Lei

Como melhorar a educação e proteger os jovens no Brasil?

mais saudável e inclusivo. Nesse sentido, algumas medidas anunciadas das últimas semanas podem ser valiosas aliadas nessa mudança. Escola no combate às intolerâncias Na última semana o STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria para obrigar as escolas, públicas e privadas, a coibirem bullying, racismo, machismo e qualquer outra forma de intolerância. A ação, movida

Escolas devem combater discriminação por gênero ou orientação sexual, diz STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na última sexta-feira, 28, que as escolas públicas e privadas têm a obrigação de combater discriminações por gênero, por identidade de gênero e por orientação sexual. Segundo o relator do caso, o ministro Edson Fachin, o Plano Nacional de Educação (PNE) tem entre seus objetivos a "erradicação de todas as formas

Escolas tem obrigação de combater homofobia contra crianças, decide STF

Publicada em 04/07/2024 às 09h11 O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as escolas públicas e privadas têm a obrigação de combater discriminações por gênero, por identidade de gênero e por orientação sexual. Segundo a decisão, também é dever das escolas combater o bullying e as discriminações de cunho machista contra meninas e homotransfóbicas

STF vai decidir se piso nacional do magistério vale também para professores temporários

ouça este conteúdo readme play_circle_outline pause_circle_outline graphic_eq_outline Cadastre-se e receba novos conteúdos: ok O Supremo Tribunal Federal vai decidir se o piso salarial nacional para os profissionais da educação básica na rede pública também vale para os professores temporários. , depois que uma professora temporária, com salário abaixo

AGU diz que modelo de escola cívico-militar de SP é inconstitucional

Parecer a favor da inconstitucionalidade do modelo de escolas cívico-militares do estado de São Paulo foi envido ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela Advocacia-Geral da União (AGU), nesta sexta-feira (28). A adoção do modelo é alvo de ações protocoladas no STF pelo PSOL e o PT. A criação das escolas cívico-militares foi aprovada pelo Legislativo estadual

Maioria do STF entende que escolas devem combater bullying machista e contra pessoas trans

que a rede de ensino deve atuar contra a discriminação de gênero e de orientação sexual O julgamento da ação termina nesta sexta-feira (28) se não houver pedidos de vista (mais tempo para análise) ou de destaque, para votação no plenário físico A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou, nesta sexta-feira (28), para estabelecer a obrigação

Casos de ameaça e agressão em escolas cresceram 400% em um ano; vítimas são colegas de turma

e pensar nos meus quatro filhos. Porque é muito difícil", diz. Realidade está longe de mudar por uma maioria no STF Mesmo que o Supremo Tribunal Federal (STF) tenha descriminalizado o porte de maconha para uso pessoal – em até 40 g, ou seis plantas fêmeas – em uma decisão nessa quarta-feira (26 de junho), a notícia não surge como um alívio ao encarceramento