Educação de Qualidade, Regime de Colaboração e o Papel do Legislativo

, além de estabelecer os elementos que devem compor o padrão de qualidade na educação básica, congrega inúmeros projetos de lei relativos às atribuições dos entes federativos, detalhando questões importantes inerentes ao Sistema Nacional de Educação, a exemplo de quem deverá pagar a conta do Custo Aluno Qualidade Inicial, porém aspectos específicos da colaboração

Financiamento da Educação Básica no governo Lula: elementos de ruptura e de continuidade com as políticas do governo de FHC

Busca identificar na política de financiamento da educação básica do primeiro Governo Lula elementos de ruptura ou de continuidade com pressupostos teóricos do projeto de ajuste estrutural do capitalismo mundial, aceitos e defendidos pelo governo Fernando Henrique Cardoso. A Emenda Constitucional nº. 53, que criou o FUNDEB, estabeleceu novo padrão