Educação e transtorno do espectro do autismo: levantamento dos documentos normativos de regulamentação dos espaços escolares

A educação se constitui direito de todos, contudo, historicamente no Brasil as pessoas com deficiência foram excluídas dos espaços escolares. De forma a efetivar o acesso aos espaços escolares são necessárias normas de proteção às pessoas com deficiência, incluindo aquelas com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA). Este trabalho tem por objetivo apresentar...

Ensino de literatura ou prática de letramento literário na educação básica? Considerações a partir da BNCC

A literatura representa fonte de inspiração para aulas de diversas disciplinas. O principal objetivo deste artigo é analisar a proposta de ensino de literatura na BNCC, com base em pesquisa bibliográfica atualizada. Serão consideradas reflexões de estudiosos como Regina Zilberman e Rildo Cosson. A BNCC, publicada em 2017, apresenta novos parâmetros para a ed...

Estudo sobre o uso do pensamento computacional na resolução de questões de olimpíadas de matemática

Este trabalho, fruto de uma dissertação de mestrado do Programa de Pós-Graduação em Ciência da Computação da UFSCar - Sorocaba, investigou como o uso do Pensamento Computacional pode ser uma ferramenta eficaz para alunos de Ensino Básico na resolução de problemas de Olimpíadas de Matemática. Realizada uma pesquisa de campo com alunos de um núcleo de estudos ...

STF julgará leis que proíbem menção a gênero e orientação sexual em escolas

Os ministros do Supremo Tribunal Federal começam a julgar, nesta quarta-feira 15, três ações que visam declarar a inconstitucionalidade de leis municipais que vetam menção aos termos "gênero" ou "orientação sexual" em suas respectivas redes de ensino. Em uma das ações, de relatoria da ministra aposentada Rosa Weber, a Procuradoria-Geral da República

Governo abre canal para sugestões sobre uso de IA na educação

O governo federal quer ouvir sugestões da população brasileira sobre como usar a inteligência artificial (IA) na área da educação. Para isso, abriu uma consulta pública visando coletar contribuições e sugestões da sociedade civil que vão ajudar a construir um referencial para desenvolvimento e uso responsáveis da ferramenta no setor. A consulta foi aberta

O Brasil que sabe educar com escolas que reinventam o futuro

restrita do que é público, reduzido apenas ao que é estatal. Já as experiências inovadoras das redes públicas —como o Cieja Perus, as escolas estaduais geridas em parceria com suas comunidades e os institutos federais presentes na conferência— dependem de políticas que garantam a autonomia escolar, prevista em lei desde a redemocratização, mas ainda pouco

Matemática para todos

de imaginação muito complexo, uma vez que é bastante provável, estatisticamente, que você conheça alguém que não aprendeu o básico de matemática na escola - ou você mesmo seja essa pessoa. Em uma tentativa inédita na educação nacional para mudar esse contexto de forma sistêmica, foi instituído pelo governo federal o Compromisso Nacional Toda Matemática. O programa irá

Câmara aprova urgências para votação de projetos com foco em educação

, que institui o Selo Compromisso com a Primeiríssima Infância. Também foi aprovada a urgência para dois projetos relacionados ao transporte escolar. O PL 743/23 permite que professores utilizem os veículos destinados ao transporte escolar, desde que em trechos previamente autorizados e se houver assentos vagos disponíveis. Os estados, o Distrito Federal e os municípios

Nova cartilha do MEC orienta educadores sobre combate ao trabalho infantil

o tema e para a criação de redes locais de cuidado, com a compreensão de que a escola é parte da rede de proteção do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente." Objetivos da cartilha A cartilha propõe ações educativas e formativas que estimulem o debate sobre o tema em sala de aula, integrando o enfrentamento ao trabalho infantil às políticas

SNE aprovado é positivo, mas definitivamente não é o 'SUS da Educação'

, que em seu artigo 211 dispõe que "A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino". Com a ausência de um sistema que oriente e regulamente como essa colaboração deve ocorrer, vivemos hoje um cenário de fragmentação institucional, como a sobreposição de políticas e iniciativas e de ofertas divididas

Compromisso Nacional Toda Matemática

O documento do Ministério da Educação apresenta uma proposta técnica nacional focada na melhoria da qualidade do ensino de matemática no Brasil. Ele aborda a importância da matemática para o desenvolvimento educacional e traça objetivos estratégicos para aprimorar o desempenho dos estudantes. O relato inclui dados preocupantes sobre a performance dos alunos...

Decreto nº 12.641, de 1º de outubro de 2025

O Decreto nº 12.641, de 1º de outubro de 2025 institui o Compromisso Nacional Toda Matemática, com o objetivo de garantir o direito à aprendizagem em matemática dos estudantes da educação básica. O Ministério da Educação coordenará, em articulação com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, a formulação, implementação e monitoramento das políticas

Senado aprova criação do Sistema Nacional de Educação

O Senado Federal aprovou o projeto de lei que institui o Sistema Nacional de Educação (SNE), nesta terça-feira (7). O marco estabelece cooperação entre União, estados, Distrito Federal e municípios na formulação e execução de políticas educacionais. A proposta recebeu 70 votos favoráveis e uma abstenção e segue agora para sanção do presidente Lula

O ensino integral e seu potencial transformador

foi criado pelo Inep como um indicador que mede a qualidade da educação básica nas escolas brasileiras e é construído a partir das notas do Saeb e das taxas de aprovação e abandono escolar. Além disso, 21,6% dos estudantes apresentavam distorção idade-série, evidenciando atraso escolar de dois ou mais anos, de acordo com dados do Unicef. Nesse cenário, a política

Democracia se aprende na escola: novo programa leva cidadania para o currículo

Inovações em Educação por Ana Luísa D'Maschio 7 de outubro de 2025 Você provavelmente já ouviu muitas vezes o termo "Estado Democrático de Direito". Ele costuma ganhar destaque nas manchetes e nos debates públicos, especialmente em períodos de instabilidade política. Mais do que uma expressão jurídica, o conceito representa o pacto que assegura

Justiça libera curso de medicina para assentados e quilombolas em PE

A Justiça Federal acatou o argumento da Advocacia-Geral da União (AGU) e liberou o edital para abertura de uma turma extra do curso de medicina da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). A turma especial, que selecionará 80 alunos, é destinada aos beneficiários do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera), no Campus de Caruaru (PE

Pesquisa mostra que 79% dos alunos no final do ensino médio sofrem algum sintoma de depressão ou ansiedade

Uma pesquisa realizada em cinco estados brasileiros — um de cada região do país — aponta que 79% dos alunos consultados apresentam um ou mais sintomas de depressão e ansiedade e 20,4% indicam que tem se sentido bastante ou totalmente infelizes ou deprimidos. O estudo é realizado pelo Instituto Ayrton Senna em parceria com o Centro de Políticas Públicas

Escola só ganha com a inclusão de música no currículo

de que a música seria apenas uma atividade complementar ou recreativa, aponta Mário André Wanderley Oliveira, professor da Escola de Música da UFRN (Universidade Federal do Rio Grande do Norte) e presidente da ABEM (Associação Brasileira de Educação Musical). "Passamos a ter uma base legal que respalda a presença da música no currículo escolar", afirma. Ele explica

Graduações semipresenciais diminuem distâncias entre alunos e ensino superior

Com a graduação à distância, Ana Glaucia segue se profissionalizando após anos de trabalho Uma distância de 130 km separa a localidade de Córrego da Ramada, na zona rural de Trairi — litoral do Ceará — do Campus do Benfica, em Fortaleza , onde a Universidade Federal do Ceará (UFC) oferta a licenciatura em Letras-Inglês. Contudo, a distância

Brasil é exemplo mundial em merenda escolar, mas manter o prato cheio ainda é desafio

, alerta, no entanto, para problemas no programa. Reajustado em 2023, o atual repasse do governo federal varia de R$ 0,41 a R$ 2,56 por aluno e refeição. O valor é insuficiente para custear inteiramente a alimentação, o que obriga estados e municípios a complementar o programa. "São Paulo recebe o mesmo repasse que um município do interior do Amazonas que não