PGR pede ao Supremo suspensão imediata de lei de SC que proibiu cotas raciais

a obrigatoriedade de políticas afirmativas raciais e, por isso, optou por um modelo baseado em critérios socioeconômicos. A gestão Jorginho Mello (PL) também destacou que o estado possui população majoritariamente branca. Dessa forma, sustenta o governo, políticas de cotas raciais não seriam apenas inadequadas à realidade local, como também incompatíveis com a Constituição

Governo debate combate ao antissemitismo com foco na educação

como instrumento fundamental para a prevenção dos crimes de ódio e o fortalecimento da democracia. O encontro reuniu pesquisadores de universidades de cinco estados, rabinos, representantes de instituições como o Museu do Holocausto de Curitiba e de movimentos sociais, entre eles, Judeus pela Democracia e Casa do Povo, além de diversos integrantes do governo federal

O que diz lei suspensa que proíbe cotas nas universidades de SC

anteriormente. "A jurisprudência do STF, em precedentes reiterados, reconheceu a legitimidade constitucional das políticas de ação afirmativa, inclusive com recorte racial", pontuou. O pedido atendido pela desembargadora partiu de representação do Partido Socialismo e Liberdade ( PSOL ). O que dizem governo e Alesc? Governo do Estado: a Procuradoria-Geral de Santa

Justiça suspende lei contra cotas raciais em universidades de Santa Catarina

'Cotas são sobretudo sociais', diz Tabata Amaral Política beneficia população mais pobre e recorte racial está dentro do socioeconômico, explica deputada federal. Crédito: Estadão O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) suspendeu nesta terça-feira, 27, em decisão liminar, os efeitos da lei que proibia a adoção de cotas raciais e voltadas a outras

Governo de SC tem 48 horas para explicar lei que barra cotas raciais

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu prazo de 48 horas para que o governo de Santa Catarina envie mais informações e esclarecimentos sobre a nova legislação que proíbe cotas raciais para ingresso em universidades do estado. Relator do tema, o ministro deu o mesmo prazo para que a Assembleia Legislativa de Santa Catarina

Relatório revela distância entre currículo escolar e urgência climática

Portuguesa, Matemática, Ciências Humanas e Ciências da Natureza. Entre os estudantes do 8º e 9º anos, essas matérias se mantêm no topo, mas esse percentual cai para 38%. Análise: Governo catarinense, ao proibir cotas raciais, ataca lei federal considerada constitucional pela unanimidade do STF Unidades de Conservação da Amazônia registram o menor desmatamento em 11

Secretaria da Educação de SC foi contra fim das cotas raciais sancionado por governador

no estado de Santa Catarina constitui uma necessidade urgente e inadiável. O avanço dessas ações reafirma o compromisso com a Justiça social, com os direitos humanos e com a construção de uma sociedade democrática e plural", segue. Para a secretaria, a extinção da política acarretaria consequências institucionais, jurídicas e políticas significativas, além

Secretária do MEC diz que fim de cotas raciais em SC é inconstitucional e 'proposta eleitoreira'

). Para a professora e pesquisadora, a iniciativa viola a Constituição Federal e afronta uma política pública "com farta evidência científica de eficácia". O veto catarinense à reserva de vagas gerou a reação de entidades diversas e já foi, inclusive, questionada no Supremo Tribunal Federal (STF), como antecipou a coluna de Lauro Jardim, no GLOBO. O governo de Santa Catarina

STF é acionado contra lei de SC que proíbe cotas raciais em universidades

na quinta-feira pelo governador Jorginho Mello (PL), a norma veta políticas de reserva de vagas baseadas em critérios étnico-raciais, mantendo apenas exceções para pessoas com deficiência, critérios exclusivamente socioeconômicos e estudantes oriundos de escolas públicas estaduais. A lei prevê ainda multas, cancelamento de certames e corte de repasses públicos

Por que o cálculo do reajuste do piso dos professores mudou; entenda novos critérios

Em 2026, o piso salarial dos professores no Brasil passa a ser de R$ 5.184,18, um aumento de 5,4% em relação a 2025, quando o valor era de R$ 4.867,77. Após anos de discussão entre o Governo Federal e entidades da área da educação, o reajuste deste ano traz um diferencial: os critérios usados para o cálculo foram alterados e devem seguir em vigor

Estado envia às escolas 1ª remessa de alimentos do ano com 4,6 mil toneladas

dos alunos. "A oferta de alimentos de qualidade na rede estadual é um compromisso do nosso Governo. Com essa tecnologia, estamos colocando a qualidade do alimento e a saúde dos alunos no centro da política pública", destacou Roni Miranda, Secretário de Educação do Paraná. O investimento total desta remessa é de R$ 46,1 milhões, aproximadamente 5

Santa Catarina proíbe cotas para alunos negros e trans em universidades estaduais

O governador de Santa Catarina Jorginho Mello (PL) sancionou nesta quinta-feira, 22, uma lei que proíbe a adoção de cotas raciais e voltadas a outras minorias em universidades públicas ou "que recebam verbas públicas" no Estado. Ou seja, a restrição vale também para instituições que sejam beneficiárias de bolsas bancadas pelo governo catarinense

MEC publica edital do Fies para o primeiro semestre de 2026

São Paulo O MEC (Ministério da Educação) publicou nesta quinta-feira (22) o edital do Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) do primeiro semestre de 2026. O programa do governo federal oferece financiamento com juros zero para estudantes com renda familiar de até três salários mínimos por pessoa. O pagamento do valor financiado tem início após

Enamed: 4 em cada 10 médicos se formam sem qualificação mínima em cursos particulares do país

no CFM e de um exame único ao término do curso. Para defensores da proposta, caberia ao MEC regular os cursos, mas caberia aos conselhos profissionais avaliar os egressos, como ocorre com a OAB no Direito. — O Enamed avalia escolas e estudantes. O Profimed avalia o egresso, o futuro médico. O Enamed é uma política de governo, e o Profimed, uma política

Texto defende professores que lutam contra a exploração do capital

que foram as ruas criticando o governo Dilma, responsável pela expansão de inúmeros direitos. O que conquistaram: redução de políticas públicas, redução de investimento em educação, reforma da previdência e redução dos direitos trabalhistas. Sim, os professores críticos não tiveram sucesso porque muitos alunos seus ainda se transformaram em analfabetos, analfabetos

Lula assina MP para reajustar em 5,4% o piso salarial dos professores

em 2026, ano de eleição. Se o governo federal decidisse por um projeto de lei, como foi aventado, o trâmite normal impediria um aumento neste ano. O ministro da Educação, Camilo Santana (dir.), em conversa com Lula no Palácio do Planalto - Pedro Ladeira - 22.jul.2025/Folhapress Por ter efeito imediato, o reajuste já entra em vigor na próxima folha de pagamento

Escolas cívico-militares em MG: justiça suspende paralisação do modelo

-player .poster__play-wrapper > svg { width: 50%; height: 50%; } } Suspensão do programa A política de escolas cívico-militares em Minas Gerais vinha sendo discutida desde o primeiro semestre de 2025 . Em julho do ano passado, o governo estadual suspendeu temporariamente as assembleias escolares que consultavam pais, alunos e profissionais

'Ficamos assustados', diz presidente do CFM, que defende veto ao registro profissional de reprovados no Enamed

da concentração de poder no CFM e de um exame único ao término do curso. Para defensores da proposta, caberia ao MEC regular os cursos, mas caberia aos conselhos profissionais avaliar os egressos, como ocorre com a OAB no Direito. — O Enamed avalia escolas e estudantes. O Profimed avalia o egresso, o futuro médico. O Enamed é uma política de governo, e o Profimed

Camilo Santana diz que caso saia do MEC será para atuar na campanha de Elmano ao governo do Ceará

o retorno das políticas públicas interrompidas durante a gestão anterior e o respeito do governo federal aos Estados. Publicidade "Eu fui governador e sei como fui tratado no governo passado. Então, esse debate nós vamos fazer tanto a nível do meu Estado, que eu represento como senador da República com mandato, tenho mandato e poderei voltar ao mandato

Lideranças do governo do Estado se reúnem para definição de planejamento estratégico da educação

unir experiências, perspectivas e aprendizados acumulados ao longo do último ano para pactuar as estratégias e iniciativas que serão priorizadas no ano corrente. A proposta é concentrar esforços naquilo que efetivamente impacta a trajetória dos estudantes, fortalece a capacidade institucional da secretaria e garante a continuidade das políticas públicas