O que diz lei suspensa que proíbe cotas nas universidades de SC

anteriormente. "A jurisprudência do STF, em precedentes reiterados, reconheceu a legitimidade constitucional das políticas de ação afirmativa, inclusive com recorte racial", pontuou. O pedido atendido pela desembargadora partiu de representação do Partido Socialismo e Liberdade ( PSOL ). O que dizem governo e Alesc? Governo do Estado: a Procuradoria-Geral de Santa

O 'SUS da Educação': passos que podem transformar o ensino no Brasil

entre União, estados e municípios, evitando sobreposições e garantindo mais previsibilidade de financiamento e metas nacionais. Claro, a sanção do SNE seria uma conquista histórica, não apenas para quem atua na educação, mas também para toda a sociedade, especialmente alunos e professores. Levar educação de qualidade para todos os estados e municípios de maneira

Justiça suspende lei contra cotas raciais em universidades de Santa Catarina

'Cotas são sobretudo sociais', diz Tabata Amaral Política beneficia população mais pobre e recorte racial está dentro do socioeconômico, explica deputada federal. Crédito: Estadão O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) suspendeu nesta terça-feira, 27, em decisão liminar, os efeitos da lei que proibia a adoção de cotas raciais e voltadas a outras

Justiça de Santa Catarina suspende lei que proíbe cotas raciais em universidades; entenda

Luz Santa Ritta. A magistrada intimou o governador do Estado , Jorginho Mello (PL), e o presidente da Assembleia Legislativa , deputado estadual Julio Garcia (PSD), a prestarem informações que julguem necessárias no prazo de 30 dias. Na sequência, o processo deve ser encaminhado à Procuradoria-Geral do Estado e à Procuradoria-Geral de Justiça, no prazo de 15

Governo de SC tem 48 horas para explicar lei que barra cotas raciais

públicas, incluindo critérios de renda, raça (pretos, pardos, indígenas e quilombolas) e pessoas com deficiência. Em alguns estados, como no Rio de Janeiro, há leis específicas para universidades estaduais. Em 2012, o STF decidiu pela constitucionalidade da política de cotas para negros e indígenas nas universidades. Os ministros julgaram o caso da Universidade

Relatório revela distância entre currículo escolar e urgência climática

um caminho promissor nesse sentido por meio de um tripé institucional robusto: o novo Plano Nacional de Educação (PNE 2025–2035), que consagra a educação climática como política de Estado e de forma transversal; a Política Nacional de Educação Ambiental Escolar (Pneae), que estabelece o arcabouço pedagógico para as redes de ensino; e o Projeto de Lei nº 4.820/2024

Secretaria da Educação de SC foi contra fim das cotas raciais sancionado por governador

no estado de Santa Catarina constitui uma necessidade urgente e inadiável. O avanço dessas ações reafirma o compromisso com a Justiça social, com os direitos humanos e com a construção de uma sociedade democrática e plural", segue. Para a secretaria, a extinção da política acarretaria consequências institucionais, jurídicas e políticas significativas, além

Secretária do MEC diz que fim de cotas raciais em SC é inconstitucional e 'proposta eleitoreira'

com representação no Ministério Público Federal contra a lei. — O governador é responsável por tornar o nosso estado o primeiro a acabar com essa política afirmativa que tanto ajudou a colocar no ensino superior os alunos que mais precisavam. O impacto será imenso, atingindo estudantes também de programas como Fies e Prouni — disse. Autor do projeto, o deputado Alex

Por que o cálculo do reajuste do piso dos professores mudou; entenda novos critérios

. O piso salarial dos professores é definido por lei? No Brasil, desde 2008, o piso salarial dos professores foi instituído pela Lei 11.738 que regulamenta uma determinação já prevista na Constituição Federal e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). O piso é o valor mínimo que estados e municípios devem pagar aos professores da educação básica em início

Estado envia às escolas 1ª remessa de alimentos do ano com 4,6 mil toneladas

A Secretaria de Estado da Educação (Seed), por meio do Instituto Paranaense de Desenvolvimento Educacional (Fundepar), entrega neste mês de janeiro a primeira remessa centralizada de alimentação escolar para a rede estadual de ensino. As aulas do ano letivo de 2026 iniciam dia 5 de fevereiro. Nesta primeira etapa de entregas, que se estende até o início

Santa Catarina proíbe cotas para alunos negros e trans em universidades estaduais

O governador de Santa Catarina Jorginho Mello (PL) sancionou nesta quinta-feira, 22, uma lei que proíbe a adoção de cotas raciais e voltadas a outras minorias em universidades públicas ou "que recebam verbas públicas" no Estado. Ou seja, a restrição vale também para instituições que sejam beneficiárias de bolsas bancadas pelo governo catarinense

Educação de jovens e adultos integrada ao ensino técnico continua longe da meta

o objetivo, seriam necessárias quase 600 mil. Fido Nesti Criada em 2005 com o Proeja, primeiro programa nacional para aliar EJA ao ensino profissional, a modalidade mantém crescimento tímido. De 2013 a 2024, avançou 3,1%, e nenhuma região se aproxima da meta: Nordeste (9,6%), Centro-Oeste (4,6%), Sul (3,2%), Norte (1,7%) e Sudeste (1,2%). Somente dois estados

Enamed: 4 em cada 10 médicos se formam sem qualificação mínima em cursos particulares do país

no CFM e de um exame único ao término do curso. Para defensores da proposta, caberia ao MEC regular os cursos, mas caberia aos conselhos profissionais avaliar os egressos, como ocorre com a OAB no Direito. — O Enamed avalia escolas e estudantes. O Profimed avalia o egresso, o futuro médico. O Enamed é uma política de governo, e o Profimed, uma política

Lula assina MP para reajustar em 5,4% o piso salarial dos professores

dos professores, com o começo do ano letivo. Agora, o texto segue para o Congresso Nacional, que tem que aprová-lo em até 120 dias para que continue valendo. A medida vem sendo construída desde o ano passado entre governo federal, estados e municípios e representantes professores e de entidades de ensino. Um dos objetivos é evitar judicialização nos casos de não

Questão religiosa está entre os principais motivos de perseguição nas escolas, diz pesquisa

para questões políticas (73%), de gênero e sexualidade (53%), religiosas (48%), negacionismo científico (41%) e questões étnico-raciais (30%). Os dados da pesquisa foram coletados de maio a setembro de 2024, com 3.002 docentes e outros trabalhadores da educação básica e superior, de instituições privadas e públicas de todo o país. "Temas que até pouco tempo atrás

Escolas cívico-militares em MG: justiça suspende paralisação do modelo

A Justiça suspendeu a decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE–MG) que havia interrompido o Programa de Escolas Cívico-Militares em Minas Gerais a partir de 2026. A liminar foi concedida nesta terça-feira (20) pela 4ª Vara da Fazenda Pública de Belo Horizonte. Segundo a juíza Janete Gomes Moreira, o TCE ultrapassou suas atribuições ao impedir

'Ficamos assustados', diz presidente do CFM, que defende veto ao registro profissional de reprovados no Enamed

, uma política de Estado. Como defendemos o Profimed, é dever do Conselho de Medicina fiscalizar o exercício da atividade médica no Brasil. São dois exames diferentes. O estudante que alcançou boas notas vai passar em qualquer prova — argumentou Gallo. O presidente do CFM defende que a melhora na formação médica no país passa por duas iniciativa gerais: estancar

Estado reforça importância da vacinação dos alunos antes do início das aulas

Receba notícias no seu Whatsapp Participe dos grupos do TNOnline Com a proximidade do início do ano letivo, em fevereiro, a Secretaria da Saúde do Paraná (Sesa) reforça a importância de pais e responsáveis verificarem e atualizarem a caderneta de vacinação de crianças e adolescentes. A recomendação ocorre a menos de 15 dias do retorno às aulas e tem como ob...

Camilo Santana diz que caso saia do MEC será para atuar na campanha de Elmano ao governo do Ceará

à questão mais pessoal, política, essa é uma decisão que vamos ter até março para tomar, mas quero dizer claramente aqui que o meu candidato, que eu vou trabalhar, será Elmano de Freitas, para ser reeleito governador do Estado do Ceará e presidente Lula para ser reeleito presidente desse País", afirmou o ministro. Ele disse que pretende pautar na campanha eleitoral

Lideranças do governo do Estado se reúnem para definição de planejamento estratégico da educação

unir experiências, perspectivas e aprendizados acumulados ao longo do último ano para pactuar as estratégias e iniciativas que serão priorizadas no ano corrente. A proposta é concentrar esforços naquilo que efetivamente impacta a trajetória dos estudantes, fortalece a capacidade institucional da secretaria e garante a continuidade das políticas públicas