O papel da escola no enfrentamento ao trabalho infantil

Este caderno busca sensibilizar, capacitar e instrumentalizar os profissionais da educação básica para a prevenção e o enfrentamento ao trabalho infantil, contribuindo para que a escola se torne um espaço de discussão, articulação e proteção. A série pretende dar materialidade a recomendações presentes na legislação brasileira sobre os direitos de crianças e...

Entenda o impacto da nova política de Educação Especial para escolas, estudantes e famílias

no Brasil — destaca Karolyne Ferreira, coordenadora de advocacy do Instituto Rodrigo Mendes (IRM). Ao passo que o número de matrículas de pessoas com deficiência em classes comuns aumentou muito, alcançou 92,6% em 2024, Karolyne destaca que "persistem lacunas nas condições de permanência desse público". A normativa vem para incitar melhorias e condições, dando

Sistemas de avaliação e os desafios da alfabetização

que se seguiram, ampliando as desigualdades. Um avanço importante do governo federal frente a esse desafio foi o lançamento do CNCA (Compromisso Nacional Criança Alfabetizada), política do Ministério da Educação que tem como objetivo alfabetizar todas as crianças com essa escolarização.  O CNCA se transformou em uma lei aprovada pelo Congresso Nacional em outubro

Erro em local de prova do Enem 2025 impede aluna cadeirante de usar banheiro

, ainda assim enfrenta dificuldades. É muito despreparo e humilhação para essa população", diz Denise. Ela conta que vai denunciar o Inep ao Ministério Público por não ter garantido à sua filha as mesmas condições de prova que os demais. "Todos os alunos puderam sair da prova quando precisaram, a minha filha não pôde porque não garantiram a ela o básico. Não

Erro em local de prova do Enem impede aluna com deficiência de usar banheiro

tão poucas chances para pessoas com deficiência estudarem e, quando alguém consegue concluir o ensino médio, ainda assim enfrenta dificuldades. É muito despreparo e humilhação para essa população", diz Denise. Ela conta que vai denunciar o Inep ao Ministério Público por não ter garantido à sua filha as mesmas condições de prova que os demais. "Todos os alunos

Com dois anos de atraso, Câmara marca votação de relatório do PNE com novas metas de alfabetização

os municípios, os estados e a União. A nova edição valerá até 2035. O relatório do deputado Moses Rodrigues apresenta inovações e contempla objetivos ousados. A primeira grande mudança é que, a partir desse plano, as revisões das metas serão feitas a cada dois anos. Hoje, o Inep, autarquia do Ministério da Educação, monitora as metas a cada cinco anos. Sobre as metas

Reaplicação da prova para docentes em casos específicos será dia 30

dos Professores A PND representa uma porta de entrada no magistério público brasileiro. De acordo com o Ministério da Educação (MEC), a PND tem o objetivo de estimular a realização de concursos públicos e aumentar o número de professores efetivos nas redes de ensino do Brasil. As redes públicas de ensino poderão optar por usar as notas dos participantes da PND

Redação do Enem 2025: desinformação e letramento digital permitem abordar desigualdades

da redação do Enem 2025. Por que o eixo é importante Em 2025, o MEC (Ministério da Educação) determinou que escolas incluam educação digital e midiática nos currículos. O Conselho Nacional de Educação fixou 2026 como prazo para implantação. A mudança ocorre em paralelo à lei que restringe o uso de celulares por alunos em sala de aula. Alunos do Colégio Pentágono

Caderno de estudos de gestão em Direitos da Educação Escolar Indígena: Guia prático de discussão comunitária

O caderno de estudos de gestão em direitos da educação escolar indígena compila normas da modalidade e reflexões sobre o direito à participação indígena no planejamento, desenvolvimento e avaliação de políticas de educação escolar. Visa criar espaço público para diálogo, consolidar escuta contínua, aplicar o direito à consulta livre, prévia e informada

Decreto nº 12.686, de 20 de outubro de 2025 - Política Nacional de Educação Especial Inclusiva

Trata-se de decreto que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva, com a finalidade de garantir o direito à educação em um sistema educacional inclusivo para estudantes com deficiência, com transtorno do espectro autista e com altas habilidades ou superdotação, sem discriminação e com base na igualdade de oportunidades.

Gasto público desordenado afeta acesso a livros didáticos

letivo de 2026, as encomendas deveriam ter sido feitas até agosto. Mas, como revelou a Folha, em julho ainda não havia pedido para parcela considerável dos cerca de 240 milhões de exemplares necessários. Logo após a publicação da reportagem, o Ministério da Educação afirmou ter conseguido a verba para suprir integralmente a demanda. Ao final de agosto, contudo

Professores de 16 estados pressionam por mais filosofia e sociologia

concreta no momento seria uma ação do Ministério Público questionando a redução das disciplinas "em nome do interesse público". Ele afirma que o movimento nacional tem ganhado corpo, com mobilizações simultâneas em vários estados. "O objetivo não é apenas garantir emprego para os docentes, mas preservar a qualidade e a equidade da educação", resume. As associações

Oposição diz ter maioria para derrubar decreto de Lula que instituiu a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva

estão o "reconhecimento da educação como direito universal e público, a garantia de igualdade de oportunidades e condições de acesso; a promoção da equidade e valorização da diversidade humana, o combate ao capacitismo e à discriminação, e a garantia de acessibilidade e desenvolvimento de tecnologias assistivas". O decreto também determina a oferta

Violência nas escolas: a trajetória fatal de invisibilidades

que tem se repetido, trazido, neste artigo, pelo relato da experiência profissional da juíza, mas também revelado em dados colhidos por órgãos e instituições de pesquisa. De acordo com o Observatório Nacional dos Direitos Humanos (ObservaDH), do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC)*, apenas em 2023, o número de pessoas atendidas em serviços públicos

Edital do MEC que facilita a oferta de cursos de Medicina gera reação e disputa interna na rede privada

O edital do Ministério da Educação (MEC) que facilitou a abertura de novos cursos de Medicina gerou reações de parte das instituições privadas, além de um racha dentro da rede particular. O ponto de discórdia são as regras específicas criadas para as entidades comunitárias, que são sem fins lucrativos — elas permitiram, por exemplo, que a Pontifícia

Justiça obriga Inep a divulgar dados do Enem e do Censo Escolar

civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal em 2022, a 8ª Vara Federal do Distrito Federal determinou ao Inep que adote medidas administrativas para divulgar os microdados referentes ao Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e Censo Escolar da Educação Básica, em relação a suas edições passadas, atuais e futuras. Estudantes em cursinho preparatório

Câmeras em salas de aula da rede pública: entenda, em seis pontos, o projeto aprovado na Câmara do DF

da escola. 4. O acesso ao conteúdo As imagens registradas em sala de aula vão poder ser acessadas com solicitação da Justiça, do Ministério Público ou dos órgãos de Segurança Pública para investigações. O texto também autoriza os professores a pedirem as filmagens para registrar agressões sofridas ou refutar acusações. 5. O sigilo do conteúdo A guarda

Decreto institui nova Política Nacional de Educação Especial Inclusiva

e a evasão escolar desse público. Entre os princípios da nova política, está também a garantia de acessibilidade e desenvolvimento de tecnologias assistivas. "Essa política mostra que o Ministério da Educação está colocando em prática o investimento em salas de recursos multifuncionais e a formação de professores", considerou o pedagogo Ivan Baron

Câmara do DF aprova instalar câmeras em todas as salas de aula da rede pública

composto pelo monitoramento por câmeras nas dependências de todas as instituições de ensino da rede pública. As imagens registradas em sala de aula vão poder ser acessadas com solicitação da Justiça, do Ministério Público ou dos Órgãos de Segurança Pública para investigações. O texto autoriza os professores a pedirem as filmagens para registrar agressões sofridas

Portaria GM/MPO Nº 373, de 17 de outubro de 2025 (Institui a Metodologia de Avaliação Padronizada de Políticas Públicas - MAPP)

A portaria institui a Metodologia de Avaliação Padronizada de Políticas Públicas - MAPP, que visa ampliar a avaliação das políticas públicas no governo federal, padronizá-las, estimular autoavaliação e disseminar evidências para seu aprimoramento. A operacionalização será por uma plataforma digital mantida pelo Ministério do Planejamento e Orçamento