Lei nº 15.326, de 6 de janeiro de 2026

A Lei nº 15.326, de 6 de janeiro de 2026, altera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, para incluir professores da educação infantil como profissionais do magistério e a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para definir os professores da educação infantil. Define as atividades que caracterizam os profissionais do magistério e assegura o enquadramento

Portaria MEC nº 2, de 5 de janeiro de 2026 - CPRSC da Carreira do Magistério do Ensino Básico

Altera o Anexo da Portaria MEC nº 282, de 11 de maio de 2021, que aprova o Regulamento do Conselho Permanente para Reconhecimento de Saberes e Competências - CPRSC da Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - EBTT

Lei de restrição ao uso de celular nas escolas: impactos após um ano

professores da educação infantil à carreira de magistério

O que está em jogo na definição dos critérios do piso dos professores

Professores da educação infantil são incluídos ao magistério; entenda @media (min-width: 768px) { .cxm-block-video__container--vertical #wp3-player-5svf6 .clappr-player .poster__play-wrapper > svg { width: 50%; height: 50%; } } O reajuste do piso salarial dos professores em 2026 deve ser maior do que o previsto pela regra atual, que indicava

Governo Lula terá medida provisória para reajustar piso dos professores acima da inflação

, compatível com a capacidade financeira dos estados", diz nota. "A iniciativa reafirma o compromisso do Conselho com a valorização do magistério, aliada à responsabilidade fiscal e previsibilidade orçamentária". O PNE (Plano Nacional de Educação) traçou como meta, até 2024, equiparar os ganhos dos professores a outros profissionais com ensino superior. Em 2024

Lei que integra professores infantil ao magistério é aprovada

Lei que integra professor da educação infantil à carriera de magistério é aprovada pelo governo federal. O presidente da república, Luiz Inácio Lula da Silva, e o ministro da educação, Camilo Santana, assinaram o texto da Lei nº 15.326/2026 que dá direito ao piso salarial nacional e ao enquadramento em planos de carreira a profissionais que atuam em creches

Piso dos professores deve ter reajuste baixo e põe MEC sob pressão; veja quanto e o que está em jogo

da inflação. Em 2022, o aumento havia sido de 33%, mas no ano anterior, no auge da pandemia, o magistério ficou sem reajuste. Publicidade A estimativa de 0,37% para 2026 foi calculada a partir da portaria publicada no fim de dezembro pelo MEC, que atualizou os valores do mínimo investido por aluno no ensino fundamental, por meio do Fundeb - ele passou de R$ 5.648,91

MEC negocia novo cálculo para o piso dos professores; entenda

PISO dos professores tem reajuste anual, mas índice de 2026 é questionado / Crédito: FERNANDA BARROS O Ministério da Educação (MEC) abriu negociação com entidades representantes de professores, estados e municípios para mudar a fórmula de cálculo do Piso Salarial Nacional do Magistério. A proposta, em discussão num grupo de trabalho, prevê que o novo

Reajuste de menos de 1% no piso dos professores preocupa parlamentares em ano eleitoral

A Frente Parlamentar Mista da Educação publicou nesta segunda-feira (5) uma nota em que manifesta preocupação com o índice de reajuste do piso nacional do magistério para 2026. O dado ainda não foi divulgado oficialmente pelo Ministério da Educação, mas uma portaria interministerial publicada em dezembro indica um reajuste de apenas 0,37%, bem abaixo

MEC negocia nova fórmula para calcular piso salarial de professores, mas esbarra em resistências

para o fato do reajuste ter sido acima da inflação, de 4,77% no acumulado de 2024. — A Lei do Piso do magistério foi uma vitória dos professores. Se não fosse ela, a defasagem salarial em relação a outros profissionais seria ainda mais alta — disse o ministro. Criada em 2008, a lei define um valor mínimo que prefeituras e estados são obrigados a pagar

Ferramentas de IA ajudam na alfabetização escolar no Brasil

do período de uso, além de registros de fluência leitora coletados semanalmente pelos professores. "Pela primeira vez em 30 anos de magistério, consegui acompanhar a evolução de cada aluno individualmente, sem perder de vista o coletivo", relata Maria Santos, professora da rede municipal, uma das primeiras a testar a plataforma. Em testes realizados, Helena Martins

Maioria dos projetos vetados por Tarcísio em São Paulo são sobre saúde, autismo e educação

contragarantias. Trabalho e Servidores (11 vetos, 10 totais e 1 parcial) PL 1641/2015 (Veto Total): Isenção de tarifas de transporte coletivo intermunicipal para trabalhadores desempregados. PL 1149/2023 (Veto Total): Criação de Mesa Permanente de Negociação Coletiva com sindicatos. PLC 2/2013 (Veto Total): Garante direito à aposentadoria especial do magistério

Reaplicação da prova para docentes em casos específicos será dia 30

dos Professores A PND representa uma porta de entrada no magistério público brasileiro. De acordo com o Ministério da Educação (MEC), a PND tem o objetivo de estimular a realização de concursos públicos e aumentar o número de professores efetivos nas redes de ensino do Brasil. As redes públicas de ensino poderão optar por usar as notas dos participantes da PND

Do novo PNE à ampliação do piso: como os projetos em discussão no Congresso impactam a educação

Os parlamentares da Câmara dos Deputados chancelaram sete projetos de lei relacionados com a educação na sessão de terça-feira (14). Na lista de matérias aprovadas no Plenário Ulysses Guimarães constaram proposições que versam de assuntos que vão desde a concessão do piso salarial do magistério para profissionais contratados em regime temporário até

PND vai elevar qualidade dos docentes no País, diz presidente do Inep

Trata-se da primeira avaliação de professores com a possibilidade de ingresso na carreira do magistério. O presidente do Inep diz que os resultados de cada candidato (professor ou graduando nos cursos de licenciatura) que participar da Prova Nacional Docente poderá ser utilizados por três anos em concursos públicos e para processos seletivos simplificados

Câmara aprova projeto de lei sobre piso nacional para professores temporários, que avança ao Senado

A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira, 14, um projeto de lei que assegura o piso salarial nacional para professores temporários da educação básica. Agora a proposta será analisada pelo Senado. Atualmente, o piso salarial do magistério é de R$ 4.867,77, com jornada de 40 horas semanais. De autoria do deputado Rafael Brito (MDB-AL) e relatado

Com música e IA, professores buscam chamar atenção dos alunos em sala

, da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Neste Dia Nacional do Professor, 15 de outubro, a Agência Brasil conversou com professores sobre as dificuldades e as estratégias que encontram para tornar as aulas mais interessantes. Depois de 20 anos de magistério, Nunes conta que já sabe identificar os estudantes que têm mais dificuldade. Eles são

Mensalidade de escolas particulares deve subir 9,8%, o dobro da inflação para 2025

de reajustes podem variar. "O número da recomposição é definido pela planilha das escolas, que são autônomas. Se analisássemos apenas a questão do reajuste salarial do magistério, teríamos 6% a 6,5% de reajuste", diz.

Nenhum estado brasileiro cumpre o piso nacional para professores temporários

São Paulo Nenhuma das 27 unidades da federação brasileira tem lei que garanta o cumprimento do Piso Nacional do Magistério para professores temporários, aponta um estudo do Movimento Pessoas à Frente, uma organização da sociedade civil. O levantamento identificou que houve um aumento de 42% no número de professores temporários nas redes estaduais

Anuário 2025: professores sem graduação são 12,5% na educação básica

. Entre os estados com maior proporção neste aspecto, estão Ceará (98,1%) e Piauí (93,8%). Por outro lado, Espírito Santo (37%) e Roraima (33,3%) são os estados com mais municípios abaixo do piso do magistério. A renda média dos professores da rede pública da educação básica em 2024 foi de R$ 5.481,01 em média. Remuneração média dos profissionais nas redes públicas